A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (10), em caráter conclusivo, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. As beneficias são: Associação Araxaense das Donas de Casa de Araxá (MG), Rádio e Televisão Matozinho FM Ltda e Três Rios Sociedade Barrense de Radiodifusão Ltda, Barra do Piraí (RJ).

As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações vai emitir, até o fim desta semana, novos boletos para 65 emissoras que estão inadimplentes no pagamento das outorgas. O prazo para quitar as dívidas será de 60 dias.

Quem ficar inadimplente a partir de agora, será enquadrado nas novas normas para a concessão de rádios e TVs comerciais, estabelecidas pelo decreto nº 7.670, de janeiro deste ano.

Se o pagamento não for efetuado após os 60 dias, já valerão as novas regras. Se a pendência for na primeira parcela da outorga, o ministério vai convocar o segundo colocado na licitação. Se a dívida for na segunda parcela, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a emissora poderá perder a outorga.

A exigência faz parte de um conjunto de medidas tomadas pelo ministério para tornar mais rígidas as regras para o setor de radiodifusão.
 De acordo com o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Dermeval da Silva Junior, o passivo de dívidas anteriores deve ser liquidado, porque situações antigas de inadimplência não se encaixam nas novas regras.

De acordo com ele, os recursos recolhidos irão para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), “para reforçar a estrutura física e de pessoal para a fiscalização, tanto da radiodifusão quanto das telecomunicações”, explica.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações

Começa neste sábado (14), em Las Vegas, o NAB Show 2012, o maior evento de radiodifusão e mídia eletrônica do mundo. Mais de 90 mil profissionais de mídia de 150 países circularão durante os cinco dias no evento, que reunirá palestras, conferências e exposições de produtos para rádio e TV.

A delegação brasileira será representada por radiodifusores e engenheiros da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia Brasileira de Televisão).

Durante o evento, a SET promoverá o SET Trinta, tradicional encontro de radiodifusores e engenheiros latino-americanos realizado em paralelo às programações do evento. Serão nove palestras e fóruns de tecnologia, conduzidos por 18 palestrantes brasileiros e estrangeiros. Dentre os temas a serem debatidos estão Polarização Eliptica: Influências na Performance da Cobertura da TV Digital e Tendências de TV: Telenovelas Novas.

A programação do NAB Show 2012 inclui ainda uma palestra sobre a experiência brasileira com a televisão digital, organizada pelo Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital em parceria com a SET. 

O país será representado ainda por 11 empresas brasileiras no Pavilhão Brasil.

O NAB Show é realizado anualmente pela National Association of Broadcasters, associação que reúne mais de 8,3 mil emissoras de rádio e de TV. Mais informações sobre a programação podem ser obtidas no site oficial do evento (http://www.nabshow.com/2012/default.asp)  ou no site SET na Nab (http://www.set.com.br/eventos_nab.asp#setnanab).

Assessoria de Comunicação da Abert

Investir na atualização de equipamentos está nos planos de mais da metade das emissoras de rádio do país. A Pesquisa do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) aponta que 52% das estações demonstram interesse em substituir os seus transmissores nos próximos cinco anos.

Destas, cerca de 40% têm o objetivo de adaptar-se às exigências do rádio digital, 29% de ampliar a potência e 33% de renovar os equipamentos.

Por esse motivo, as emissoras esperam que do governo políticas capazes de ajudá-las a enfrentar os desafios da migração tecnológica. Mais da metade (57%) considera a isenção fiscal uma medida importante para a adquirir novos equipamentos, por exemplo.

Essa necessidade também é demonstrada nas estatísticas sobre a capacidade financeira das rádios: 81% responderam que não alcançam os US$ 150 mil necessários para investir na digitalização. Somente 13% dizem possuir mais de US$ 200 mil para o investimento.

A quantia de US$ 150 mil (ou R$ 300 mil) representa um nível médio de investimento que uma emissora de pequeno porte deverá fazer para migrar de tecnologia, segundo o Labcom. “Os radiodifusores estão à espera de políticas públicas que possam ajudá-los a enfrentar os enormes desafios que a transição irá impor às emissoras”, concluem os pesquisadores Nélia Del Bianco e Carlos Eduardo Esh.

Outro dado significativo que chama a atenção é o número de rádios que não modernizaram seus equipamentos de transmissão: 35% ainda usam aparelhos valvulados - 37% são AMs e 63% FMs. Incluindo o uso de aparelhos valvulados e modulares, em 68% das emissoras os equipamentos têm até dez anos e em 11,3% delas funcionam há mais de 20 anos.

Confira aqui a pesquisa.

Assessoria de Comunicação da Abert

O estudo traz um diagnóstico inédito sobre as características técnicas, de produção e de infraestrutura física de emissoras de rádios, perfil dos profissionais e estratégias adotadas pelos radiodifusores para a digitalização. Os dados foram obtidos entre 2009 e 2011.  

De acordo com a pesquisa, quase 97% das rádios usam internet e em 50% destas o acesso está disponível em todas as instalações. Quem ainda planeja criar uma página na web pretende fazê-lo nos próximos seis meses.

Atentas às transformações tecnológicas, 80% das rádios usam ao menos um software para processar e editar som.  A grande maioria também possui entre um e três computadores em seu estúdio de transmissão (72,6%), na produção (84,3%) e redação jornalística (59,5%).

Por outro lado, há um forte decréscimo do uso de equipamentos analógicos: 80,7% aboliram o gravador de fita-rolo e 92% não usam mais as antigas cartucheiras.

Para o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, o estudo confirma uma nova realidade das emissoras de rádio no país. “Os números mostram acelerado investimento em tecnologia e o uso das novas ferramentas para melhorar a qualidade do trabalho no dia-a-dia do rádio”, afirma.

Perfil - Das rádios pesquisadas, 79,6% têm apenas um estúdio de transmissão, enquanto 3,77% têm três.  Essa proporção é quase a mesma no que diz respeito à produção: 77,7% têm apenas um estúdio de produção e 2,3% têm três.

Quanto aos seus profissionais, 62% das emissoras possuem jornalistas com formação superior  e 47% destas têm até três profissionais graduados. Na produção, 34% das rádios dispõem de até três graduados em comunicação.

O estudo mostra ainda que as emissoras equilibram suas programações entre musical (27,8%), jornalismo (27,2%) e prestação de serviços (17,6%). Somente 26% integram alguma rede por satélite e, destas, 13% são cabeças de rede.

Participaram da pesquisa 750 emissoras brasileiras (304 AM e 243 FMs comerciais,98 comunitárias, 62 FM e 11 AM educativas, 2 OCs e 3 OTs), selecionadas a partir de banco de dados do Ministério das Comunicações, da Anatel e do Anuário do Grupo de Mídia de São Paulo.

Veja mais em Mais da metade das emissoras querem modernizar equipamentos de transmissão

 Assessoria de Comunicação da Abert

Com um montante de R$ 258,1 milhões, o rádio e a TV aberta foram os segmentos que mais contribuíram com a distribuição de direitos autorais em 2011, alcançando 63% do total repartido pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

De acordo com levantamento do órgão, foram distribuídos, no total, R$ 411,8 milhões a 92.650 artistas, um crescimento de mais de 18% em relação ao ano anterior.

Os percentuais de participação dos três segmentos que mais tiveram participação são: 36,27% (rádio),  26,42% (TV aberta) e 15,25% (show), este último reflexo do crescimento da quantidade de shows realizados no Brasil. Somados, esses setores representam quase 80% dos valores distribuídos em 2011.

Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 64,38%, o que significa dizer que a remuneração aos titulares aumentou mais que o dobro da inflação deste período (o índice IPCA-IBGE apurado foi de 30,15%).

Assessoria de Comunicação da Abert

Senador Paulo Paim Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada na última segunda-feira, especialistas alertaram para uma ‘grave crise’ de mobilidade urbana no país.

Para se ter ideia, mais da metade da população já se desloca por transporte individual, conforme destacou no debate o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que requisitou e presidiu a audiência, o melhor caminho é um transporte coletivo de qualidade e o incentivo a seu uso, o que pode passar por programas de reeducação. “Para isso estamos discutindo também o Estatuto do Motorista, que pode ter viés educativo.

A proposta também tem foco na diminuição de acidentes e na melhoria da qualidade de vida dos motoristas”, afirmou, em entrevista à Abert. De acordo com o senador, a comissão está atenta ao problema e, por isso, planejou um ciclo de debates sobre mobilidade pública. Ainda neste mês serão realizadas outras duas audiências sobre transporte ferroviário, metroviário e hidroviário e violência no trânsito.

Confira trechos da entrevista.

1) Segundo especialistas, mais da metade da população brasileira já se desloca por transporte individual. A mobilidade urbana no país está em crise?

Sim, está comprovado que o trânsito nas cidades será inviável e entrará em colapso se todos continuarem a se deslocar até o trabalho com o seu veículo próprio e se não houver investimentos no transporte coletivo. Infelizmente chegamos a esse limite porque o Brasil optou pelo transporte via rodovias, abandonando totalmente o transporte ferroviário. É bom que as pessoas tenham carro, mas a infraestrutura brasileira é frágil e não suporta que todos se desloquem de carro, seja para o trabalho, para a escola ou para o lazer.

2)Quais são as opções para que o problema seja minimizado?

O melhor caminho, como os próprios especialistas apontaram, é um transporte coletivo de qualidade e o incentivo de seu uso. Durante o debate no Senado foi defendida a combinação de sistemas rápidos de ônibus com linhas de metrô, vias para bicicleta e adequação de calçadas para pedestres. É importante também a integração física dos modais de transporte coletivo, interligando ciclovias, aquavias e ônibus locais, com estações de metro e de trens regionais.

 3) O inchaço de carros nas ruas também passa por uma questão de mentalidade?

Com certeza. É preciso reeducar a população para desestimular o uso individual do carro e estimular o uso do transporte coletivo. O sistema de transporte urbano de alguns países, por exemplo, principalmente em grandes centros urbanos onde há fluxo intenso, permite que o cidadão vá de carro até um determinado ponto e, de lá ele usa um veículo alternativo, desde motos até bicicletas. Para isso estamos discutindo também o Estatuto do Motorista, que pode ter viés educativo. A proposta também tem foco na diminuição de acidentes e na melhoria da qualidade de vida dos motoristas

Assessoria de Comunicação da Abert

Dalton Pastore, presidente do Fórum Permanente da Indústria

Uma campanha da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), lançada na internet, pretende ampliar o debate sobre restrições à publicidade infantil e a responsabilidade dos pais na orientação dos filhos ao consumo consciente.

Além de um canal nas redes sociais (twitter e facebook), a entidade criou o blog Somos Todos Responsáveis (STR), que reúne diversos vídeos com depoimentos de artistas, empresários, especialistas, representantes do governo e acadêmicos em defesa da liberdade de expressão comercial.

Dentre eles estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o  cartunista Maurício de Souza, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli e a educadora Cris Poli, que apresenta o programa  “Super Nanny”.

A iniciativa é uma resposta aos diversos projetos de lei que buscam restringir a publicidade infantil, principalmente na televisão aberta. De acordo com o presidente da Abap, Luiz Lara, a simples censura à propaganda infantil não impedirá que crianças tenham acesso a conteúdos, porque o livre fluxo de informações é cada vez maior.

“Entendemos que o Brasil optou por viver em um ambiente de livre iniciativa, numa sociedade democrática. Além disso, a tutela do Estado não pode substituir o amadurecimento da sociedade brasileira”, afirma Lara.

Outro objetivo da campanha é conscientizar governo e sociedade civil sobre o papel da autorregulamentação publicitária no país, modelo administrado pelo Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) e reconhecido internacionalmente.

“A publicidade no Brasil já é rigorosamente controlada. As propostas apresentadas sugerem procedimentos que adotamos há muito tempo”, avalia o presidente do Fórum Permanente da Indústria da Comunicação, Dalton Pastore.

“Quem acha que banir a publicidade resolve, amanhã precisará explicar o que devemos fazer com a internet, com o merchandising e com os painéis eletrônicos nas ruas”, ressalta Alexandre Secco, da Medialogue, empresa responsável pela criação do blog.

Outro argumento dos que são contrários à censura é que os programas infantis podem perder espaços na programação da TV aberta por não terem financiamento.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Anatel abriu consulta pública para editar o regulamento sobre alterações técnicas e administrativas em estações de radiodifusão e de telecomunicações. As contribuições serão aceitas até 30 de abril, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site www.anatel.gov.br.

Interessados em contribuir via Diretoria de Tecnologia da Abert, podem enviar as sugestões para o email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Com a proposta, a Anatel pretende definir o que são alterações de natureza técnica e administrativa que não implicam modificação relevante de características de funcionamento de estações de telecomunicações, para fins de licenciamento.

Também pretende manter atualizados os dados do Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) mantido pela agência.

Assessoria de Comunicação da Abert