O Ministério das Comunicações consignou, nesta sexta-feira 19, canais para transmissão de TV Digital no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. A Televisão Independente de São José do Rio Preto (SP), retransmissora em Campo Grande (MT) e Santos (SP), transmitirá os sinais digitais nas duas localidades. Essa emissora também recebeu autorização para retransmitir seus sinais em Cianorte (PR).   Leia mais
 

O Projeto de Lei 5.641/09, de autoria do deputado Sérgio Nechar (PV-SP), que autoriza as emissoras de televisão educativas, culturais e comunitárias a veicularem propaganda comercial, não deve receber guarida do Congresso Nacional, na opinião do deputado Milton Monti (PR-SP). Leia mais
 

Além do padrão nipo-brasileiro, workshop debateu os sistemas americano e europeu. Questionados, participantes elegeram o ISDB-T como a melhor escolha para o país

Entre os diferentes padrões de TV Digital, o nipo-brasileiro foi o que mais recebeu votos favoráveis no workshop realizado sobre o tema no Suriname, no fim de outubro. O evento, que contou com representantes do Ministério das Comunicações, foi organizado pela autoridade reguladora das telecomunicações do Suriname – TAS (Telecommunicatie Autoriteit Suriname). O objetivo foi conhecer os padrões de TV Digital disponíveis e definir qual será adotado naquele país.

Três sistemas foram discutidos: ATSC, DVB e o nipo-brasileiro, também conhecido como ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial). O padrão ISDB-T foi apresentado pelo analista de infraestrutura do MC, Otávio Viegas Caixeta, e pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Luís Eduardo Leite. Eles destacaram, entre outras questões, a cooperação internacional oferecida pelo Brasil aos países que adotam o ISDB-T e a importância do middleware de interatividade Ginga no processo da introdução da TV Digital.

Ao final das apresentações, os participantes do evento foram convidados a emitir as suas opiniões a respeito do padrão a ser adotado no país, e o ISDB-T foi o que recebeu mais votos. “Já o ATSC, padrão que havia sido escolhido pelo país em uma consulta pública realizada pelo governo local no ano de 2009, não foi sequer mencionado pelos participantes”, conta Caixeta.

A visita prosseguiu com uma entrevista em programa de grande audiência na emissora surinamesa TV Sky. Na oportunidade, Otávio Caixeta falou sobre as alterações da TV analógica para a digital e quais os motivos que tornam o padrão nipo-brasileiro superior aos demais. O analista de infraestrutura do MC participou, ainda, de reuniões com a diretoria da TAS e com o ministro de Transportes, Comunicações e Turismo, Mr. Falisie J. Pinas.

 

Fonte: Ministério das Comunicações

• Dr. Daniel Pimentel Slaviero
• Dr. Vicente Jorge E. Rodrigues
• Dr. Orlando José Zovico

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Minicom renova permissão para rádio FM     

 
Diário Oficial também registra extratos de contrato e de termos aditivos

Brasília – O Diário Oficial da União, desta sexta-feira 22, registra apenas uma portaria do Ministério das Comunicações sobre radiodifusão. A portaria renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão para explorar o serviço de rádio FM no município de Pederneiras (SP). O ato apenas produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

Também foram publicados dois extratos de termos aditivos a contratos de concessão. Por meio deles, foram consignados canais de TV Digital em Cuiabá (MT), para a Rádio e Televisão Brasil Oeste; e em Presidente Prudente (SP), para a e TV Fronteira Paulista.

Foi publicado, ainda na edição desta sexta, o extrato de contrato de concessão assinado entre a União e o Sistema de Comunicações Keller, para a execução do serviço de rádio em onda média na localidade de Campo Novo do Parecis (MT).

Na quinta-feira 21, o DOU registrou dois extratos de contrato de consignação de canal para transmissão de TV Digital. Os contratos foram celebrados pela União com a Rádio Televisão Imagem, de Paranavaí (PR); e a TV Esplanada do Paraná, em Ponta Grossa (PR).
 

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A Abert disponibiliza gratuitamente para os seus associados “spots” ilustrativos sobre a prática da radiodifusão ilegal.

Faça download dos arquivos abaixo e veicule na sua rádio as mensagens educativas sobre a prática da rádio ilegal.

Clique aqui para baixar spot

Se você tiver conhecimento de alguma rádio ilegal, denuncie.

É dever de todo cidadão denunciar a prática da radiodifusão ilegal em qualquer modalidade. Faça também sua denúncia para a Anatel, DISCANDO: 133 “Canal para Denúncias. Caso queira enviar algum documento, o endereço da Anatel é:

Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações
SAUS Quadra 6 Blocos C, E, F e H
CEP: 70.070-940 - Brasília – DF

No entanto, para denunciar uma rádio ilegal para a ANATEL, pelo telefone 133, são necessárias algumas informações adicionais, sem as quais não será possível fazer a denúncia. Quanto mais informações, tanto mais a ANATEL poderá agir:

A denúncia também pode ser feita junto ao Ministério das Comunicações:

MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Esplanada dos Ministérios - Bloco "R"
CEP 70044-900 - Brasília – DF
Pabx: (61) 3311 6000
Email do Gabinete do Ministro - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.