O mercado rádios comerciais FM cresceu 36% nos últimos cinco anos. Em 2005, o total de emissoras outorgadas era de 1.915 e, em 2010, alcançou a marca de 2.602. No mesmo período, as receitas do rádio cresceram 18,5% em termos reais (crescimento total  menos a taxa de inflação). A análise histórica do período de 10 anos revela números ainda mais expressivos: a quantidade de emissoras FM passou de 1.322 em 2000 para 2.602 em 2010, um aumento de 97%.

Os dados fazem parte do estudo Tudo o que você precisa saber sobre rádio e televisão – licenças, outorgas, taxa de penetração, receitas e receptores, divulgado pela Abert. A pesquisa, consolidada pela entidade, traz os indicadores mais recentes do setor divulgados pelas principais instituições de pesquisa e órgãos oficiais do país.

Entre 2009 e 2010 o aumento do setor comercial de rádio FM foi de 7,3%. Já a quantidade de rádios comerciais AM cresceu de forma mais discreta nos últimos cinco anos. De 2005 a 2010 foram outorgadas 79 emissoras. Somando as rádios comunitárias (4.193) e as rádios educativas (465), o setor de rádio no Brasil alcança marca de 9.184 emissoras.

O dado mais recente sobre a taxa de penetração do rádio no país (2009) mostra que 87,9% dos domicílios brasileiros têm rádio. Esse índice pode ser ainda maior por conta  das novas mídias como Ipod’s e celulares que agregam o serviço, observa o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.

Para se ter idéia, em 2010, havia 202,9 milhões de aparelhos celulares nos país, dos quais 36% estavam equipados com rádio, um total de quase 75 milhões de receptores. “Isso tudo sem considerar Ipod’s, MP3, MP4, entre outros aparelhos. Esses dados não constam das estatísticas do IBGE”, aponta Carneiro. “Vale ressaltar que, a partir de meados dos anos 90, a indústria praticamente parou a fabricação de aparelhos de rádio. Entretanto, o setor continuou crescendo. Isso quer dizer que, ao contrário do que muitos pensam, o rádio continua pujante e as novas mídias  agregaram valor ao serviço”, afirma.

Outra informação importante e  que não é incluída nas pesquisas é a quantidade de carros que possuem rádio. A frota brasileira de automóveis em 2010, por exemplo, era de 29,9 milhões de veículos. Ao considerar que 80% desse total possui aparelho de rádio, são incorporados mais 23,9 milhões de receptores de rádio à vida dos brasileiros, diz Carneiro.

Rádios menores são maioria - O estudo também revela que as pequenas rádios são maioria no país. As rádios de potência de 1KW, por exemplo, representam mais de 50% do total de rádios AM, em populações com até 150 mil habitantes. A mesma tendência vale para as rádios FM. Somando rádios comerciais e comunitárias, as emissoras de potência menor ou igual a 10KW representam 96% do total das emissoras.

As taxas de penetração do rádio por região mostram um índice mais elevado na Região Sul, com 93,4%, e o menor é da Região Norte, com 75,6% de casas com aparelhos. Na área rural, 17,7% dos municípios brasileiros não têm acesso ao serviço. Os dados revelam que algumas regiões do país sofrem uma realidade de exclusão social e que a radiodifusão continua com potencial para expandir e alcançar a população excluída.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

Os líderes do PTB, do PDT e do bloco PV/PPS decidiram nesta quarta-feira fazer um rodízio anual nas presidências das comissões permanentes a que têm direito, segundo o critério da proporcionalidade definido pelo Regimento Interno, acabando com o impasse que impedia a composição dos colegiados técnicos da Câmara.

Pelo acordo, o PTB ficará neste ano com a Comissão de Trabalho; o PDT, com a de Meio Ambiente; e o bloco PV/PPS, com a de Defesa do Consumidor. Em 2012, o PDT assumirá a Comissão de Trabalho, o PV presidirá a de Meio Ambiente e o PTB ficará com a de Defesa do Consumidor.

Apesar de ter participado do acordo, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse não ter ficado satisfeito. Seu partido queria presidir a Comissão de Meio Ambiente já neste ano. Segundo ele, com a exceção do PSDB e do DEM, todos os partidos se comprometeram com o PV para que esta legenda presida a Comissão de Meio Ambiente daqui a um ano. “Quanto à escolha do presidente da comissão [de Meio Ambiente] neste ano, eu espero que seja uma pessoa que tenha ligações com a questão ambiental”, alertou.

A eleição dos presidentes das comissões está marcada para a próxima quarta-feira (2), e o PDT informou que indicará o deputado Giovani Cherini (RS) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente.

Já o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), celebrou o acordo. “O PTB, historicamente, tem estado na Comissão de Trabalho – já é o sexto ano seguido. E nós buscamos exatamente isso: mostrar que o PTB tem essa proximidade, e mais, que o PTB tem mantido o equilíbrio entre capital e trabalho e dado uma tranquilidade para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi [que é do PDT], trabalhar.”

O acordo original, fechado na reunião de líderes, definia que o PMDB ficaria com a Comissão de Minas e Energia, e o PP, com a de Viação e Transportes. No entanto, depois da reunião, as duas legendas fizeram um novo acerto e decidiram trocar o comando dos colegiados. A formalização da troca deverá ser feita pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara nesta quinta-feira.

Reunião de trabalho
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, anunciou que, após a posse dos presidentes das comissões, fará uma reunião com todos para definir procedimentos para os trabalhos.

Ele informou que vai pedir aos presidentes que estabeleçam metas de votações nesse primeiro semestre, e que identifiquem quais os principais projetos que estão em pauta nas comissões. “O objetivo é que a gente possa dar um tratamento especial e viabilizar a sua votação e sua divulgação, além de estabelecer um diálogo maior com a sociedade em relação a esses projetos”, disse.

Eleição na quarta

Fonte e foto:Agência Câmara

 

Atual vice-presidente da Amirt (Associação Mineira de Rádio e Televisão), Marcos Naves é o sexto radidodifusor a figurar na galeria de fotos de ex-presidentes da entidade. A cerimônia para homenagear o empresário foi realizada nesta segunda-feira (21), e contou com a participação de familiares e de radiodifusores.

Agostinho de Rezende Campos, atual presidente da associação, elogiou a atuação de Naves, que esteve à frente da entidade nos anos de 2009 e de 2010. “Marcos deu à Amirt uma grande visibilidade junto às entidades estaduais, o que consolidou, ainda mais, o nome da associação junto à Abert e às demais associações estaduais de radiodifusão espalhadas pelo Brasil”, afirmou.

Emocionado, Naves agradeceu a homenagem e afirmou que seu trabalho como presidente da Amirt só foi possível graças à colaboração dos diretores da associação.“Meu mandato como presidente foi uma extensão de todas as idéias geradas numa diretoria comprometida com a radiodifusão mineira e brasileira. Uma diretoria que, verdadeiramente, abraçou as causas do rádio e que lutou por ele”, declarou.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Amirt

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 502/10, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98). A MP cria novas normas e programas para o esporte, além de modalidades para o recebimento da Bolsa-Atleta. A matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão do deputado José Rocha (PR-BA). A MP mantém a gratuidade para transmissão de eventos esportivos pelas emissoras de rádio, o chamado “direito de arena”.

“A aprovação da Medida foi importante porque, garante um direito fundamental as emissoras de rádio e, por conseqüência, a ampla divulgação dos eventos esportivos”, afirma o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.

 Em relação à captação de imagens de eventos esportivos, a MP estabelece condições para o uso jornalístico ou educativo. Entre elas a duração máxima de 3% do total do tempo do evento e a proibição de que as imagens sejam associadas a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial. O artigo prevê ainda a  destinação de 5% da receita de exploração dos direitos de imagem aos sindicatos de aqueles profissionais, para serem distribuídos aos atletas que participaram do evento esportivo.

A MP que tramita no Congresso, há quase cinco anos foi aprovada no Senado na última semana e segue para sanção presidencial.

 Foto:Agência Câmara

Assessoria de Comunicação da Abert

 

 

Os líderes partidários se reúnem às 15 horas para dar continuidade à discussão sobre a escolha dos partidos que vão presidir as comissões permanentes da Câmara. Na reunião de ontem, não houve acordo para definir se PDT ou PTB indicariam o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Pelo critério de proporcionalidade, o PDT tem prioridade na escolha, porque sua bancada de deputados é maior, de 26 deputados, enquanto o PTB tem 22.

Segundo o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), o acordo que existe é político, pois o PDT está à frente do Ministério do Trabalho e o PTB preside há quatro anos a Comissão de Trabalho.

Outras comissões

O PT, maior partido da Casa, com 88 deputados, vai ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Há um entendimento para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) presidi-la neste ano, sendo sucedido por Ricardo Berzoini (PT-SP) no ano que vem. Além da CCJ, o PT tem direito regimental de presidir outras duas comissões, e prefere as de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura.

Além do PT, o PMDB, com 78 deputados, também tem direito de presidir três comissões. O partido já manifestou a intenção de comandar as comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Desenvolvimento Urbano.

O PSDB deverá optar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

A Comissão de Minas e Energia deve ficar com o PP; a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o PR; e a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o DEM. Essas três legendas têm direito regimental de pleitear a presidência de duas comissões, mas seus líderes não divulgaram a preferência, pois precisam esperar a escolha dos partidos que têm precedência, de acordo com a proporcionalidade das bancadas.

Entre os partidos com direito a uma escolha, o PCdoB quer a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; o PSB prefere a de Turismo e Desporto; e o PV, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Preferências
Além desses colegiados e das comissões mistas de Orçamento e do Mercosul – divididas com o Senado, a Câmara tem outras cinco comissões, cujas presidências só serão definidas depois que as bancadas mais numerosas decidirem suas preferências:
- da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
- de Defesa do Consumidor;
- de Fiscalização Financeira e Controle;
- de Legislação Participativa; e
- de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A eleição dos presidentes das comissões está prevista para a próxima quarta-feira (2/3).

Fonte/foto - Agência Câmara

O Portal Imprensa divulgou os nomes das vencedoras da 7ª edição do Troféu Mulher Imprensa. A iniciativa contabilizou mais de 85 mil votos em reconhecimento ao trabalho de profissionais e mulheres do rádio e da TV, da mídia impressa e da internet. As finalistas das 14 categorias foram indicadas por júri formado por renomados profissionais do mercado brasileiro. A Abert foi uma das entidades que sugeriu nomes para as categorias de rádio.

A lista divulgada revela homenageadas em outras edições e também profissionais desconhecidas do grande público. Há 15 anos no mercado, a jornalista Alexandra Fiori, da Agência Radioweb, estreou no prêmio e venceu na categoria Diretora de Redação de Rádio. “Estou muito contente. Um prêmio é sempre uma forma de incentivar o nosso trabalho. Para mim, ele marca uma fase da minha caminhada profissional”, declara Alexandra, que recebeu a indicação pela primeira vez.

Já a jornalista Cátia Toffoletto, do Sistema Globo de Rádio, ficou entre as finalistas nas seis edições anteriores. Mas é a primeira vez que recebe o prêmio, na categoria Repórter de Rádio. “Ganhar esse prêmio é uma satisfação em dobro, porque é a sétima vez que concorro e a primeira que ganho”, comemora. “Estou muito feliz. O mercado de jornalismo cresce a cada ano e as mulheres vão conquistando cada vez mais esse espaço”, afirma.

Outras estreantes no prêmio, Maria Lima, do jornal O Globo e Ana Araújo, fotógrafa freelancer, venceram nas categorias Repórter de Jornal e Repórter Fotográfica de Jornal ou Revista, respectivamente.
Tatiana Vasconcellos, da BandNews FM, venceu em "Âncora de Rádio" e a veterana da premiação Mônica Bergamo venceu em duas categorias: Colunista de Impresso, por seu trabalho no jornal Folha de S. Paulo e Comentarias/Colunista de Rádio, pela BandNews. Com exceção da 2ª e 3ª edições, Monica sempre venceu em alguma categoria.

Nas categorias de TV, a jornalista Renata Vasconcellos, do “Bom Dia Brasil”, da Globo, finalista na edição anterior, ganhou na categoria Âncora de Telejornal. Miriam Leitão, do Grupo O Globo, é vitoriosa, pela quarta vez, como "Comentarista/Colunista de TV". Monalisa Perrone, da Globo, concorreu pelo segundo ano e  venceu novamente como "Repórter de Telejornal".

Confira a lista completa das vencedoras no hotsite do prêmio.

Assessoria de Comunicação da Abert

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) assumiu nesta semana a relatoria do PLC 116/2010, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. O senador, que recém assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), substitui Demóstenes Torres (DEM-GO) na relatoria da proposta e no comando da Comissão.

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo sinalizou na semana passada que o projeto está entre as prioridades do governo.  A intenção é a de que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre deste ano.

O PLC 116/10 prevê a exploração do serviço de TV a cabo pelas companhias telefônicas e uma política de fomento do conteúdo audiovisual brasileiro, por meio de cotas de veiculação.O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio do ano passado e, atualmente, tramita na CCJ do Senado Federal.

Foto:Agência Senado

Assessoria de Comunicação da Abert

O ministro da Educação Fernando Haddad recebeu nesta quarta-feira o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, o conselheiro e ex-presidente Daniel Slaviero e o diretor-geral Luís Roberto Antonik. Na audiência, o ministro se disse entusiasmado com as iniciativas desenvolvidas em conjunto pelo MEC e pela Abert como, por exemplo, as ações que envolvem a Rede de Comunicadores da Educação. Em sua opinião, as ações devem ser intensificadas.

Criada em 2008, a Rede é formada por centenas de profissionais de rádios do país inteiro que recebem informações do ministério e acompanham diariamente os temas relacionados à educação. No encontro, Haddad e os dirigentes da Abert também trataram da possibilidade de o MEC e a Abert desenvolverem um programa de formação à distância para comunicadores.  Essa modalidade de ensino foi uma das áreas que mais cresceram no país durante a gestão de Haddad.

Emanuel Carneiro reiterou o apoio da radiodifusão às políticas educacionais. O ministro falou sobre avanços alcançados na área, como a expansão do ensino técnico, e comemorou o aumento de seu orçamento. Ele disse que entre 2003 e 2010 os valores correntes passaram de R$ 19,1 bilhões para R$ 65,2 bilhões. “Mais do que triplicamos o investimento em educação. Mesmo com o ajuste deste ano, garantimos uma vantagem de R$ 7 bilhões”, disse.

Slaviero afirmou que o convênio MEC-Abert, renovado por mais dois anos, em dezembro do ano passado, é um exemplo de como é possível somar esforços em favor da educação.

Pelo convênio, as emissoras associadas à Abert veiculam cinco minutos diários de mensagens ou programas sobre educação, de segunda a sexta-feira, entre 6h e 24h, totalizando dez mensagens de trinta segundos. Aos sábados e domingos, a exibição deve completar 10 minutos ao longo da programação, das 6h às 10h. O MEC fica comprometido a produzir e distribuir as mensagens e os programas, identificando o material e o período de veiculação.

Assessoria de Comunicação da Abert

A liberdade é um valor alardeado. Fala-se muito nela, mas nem todos percebem o valor real da palavra, bem como as consequências e responsabilidades de se viver em um país livre.

Por essa razão, o Instituto Millenium inaugura hoje o espaço “Liberdade em Debate”. Serão publicados oito artigos, um por semana, assinados por pensadores renomados, com o objetivo de debater os aspectos contemporâneos da liberdade, suas eventuais ameaças e sua importância para o futuro do Brasil sob diferentes pontos de vista.

Liberdade e democracia são conceitos que caminham juntos.

Nenhum país verdadeiramente democrático pode prescindir da liberdade; assim como nenhuma nação que respeita as liberdades individuais pode perseguir esse conceito por meio de outro regime que não seja a democracia. Entretanto, é importante ressaltar que democracia vai muito além do sufrágio universal. Ela é o regime que representa a vontade da maioria, desde que respeitados os direitos e garantias das minorias. O arcabouço institucional deve ser concebido para garantir as liberdades de todos, pois são justamente as minorias as mais hostilizadas onde a maioria comanda sem limites.

Assim, a cultura democrática de um país pode ser medida pelo grau de liberdade de seus indivíduos e pela sua capacidade de fazer escolhas.

Em regimes ditatoriais, não há liberdade de opção. Não se pode decidir sobre o que falar, não é permitido eleger seus governantes, ler o jornal que desejar nem selecionar o que consumir.

Nesses países, cabe ao governo determinar todos esses aspectos e muitos outros. Cuba, China, Egito e Coreia do Norte são exemplos conhecidos, nos quais não existem liberdades plenas nem democracia.Em países democráticos, o exercício do direito de escolha é permanente. Escolhemos lugares, pessoas, marcas, produtos, praticamente tudo. Há, inclusive, quem reclame do excesso de opções e de escolhas. Na verdade, quanto mais escolhas os cidadãos puderem fazer, mais democrático será o país. E é justamente nessas nações que as minorias são mais livres e respeitadas.

Como não são submetidas a qualquer capricho da maioria, podem usufruir de uma vida mais plena e feliz.A cultura da intervenção estatal excessiva é contrária à ideia de soberania popular. Se a sociedade é soberana, deve-se preservar a possibilidade de exercício desse direito no maior grau possível.

Hoje, no Brasil, existem iniciativas que reduzem o livre arbítrio das pessoas e, consequentemente, ferem a soberania popular.

Essas iniciativas podem ser desde decisões do Poder Judiciário que impõem a censura prévia, até resoluções da Anvisa que limitam o acesso do público a bens de consumo (ex. alimentos industrializados, cigarros, remédios etc) e a propaganda, assim como ações do Poder Executivo que criam privilégios para determinados grupos (ex. previdência desigual para os servidores públicos, acesso a crédito de bancos de desenvolvimento etc).

Por todas essas razões, nada melhor para garantir a liberdade e a democracia do que colocá-las em debate. Pelo direito de escolha Regime democrático representa a vontade da maioria, desde que sejam respeitadas as minorias Paulo Uebel, Diretor Executivo do Instituto Millenium

Fonte:Jornal O Globo

Foto:Instituto Millenum

Uma decisão liminar da 6ª Vara de Justiça Federal, de Brasília, vai permitir que as emissoras de rádio associadas à Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) retransmitam nesta quarta-feira o programa A Voz do Brasil após o amistoso entre a seleção brasileira e a França. A partida está marcada para as 18h, horário que coincide com o programa oficial. 

A liminar foi concedida no começo da noite desta terça-feira (8) pela juíza Ivani Silva da Luz, em atendimento a mandado de segurança de autoria da Abert. Na segunda-feira, a entidade solicitou à Secretaria de Comunicação Social, órgão ligado à presidência da República, autorização para retransmitir o programa oficial depois do jogo. O pedido foi negado.

A decisão beneficia 2,4 mil emissoras de rádio associadas à Associação. “A juíza acertou na decisão ao flexibilizar a transmissão da Voz do Brasil, sem prejuízo ao seu ouvinte e, ao mesmo tempo, à cobertura de um jogo que atrairá a atenção de milhões de pessoas”, comemora o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.

A Justiça considerou que o pedido da Abert atendeu à “plausibilidade jurídica” e à “possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação”, dois requisitos básicos para a concessão de mandado de segurança. No documento, a juíza ponderou que “a melhor solução é postergar a retransmissão da Voz do Brasil para outro horário o que, decerto, não leva a eventual descumprimento da obrigação legal de retransmissão do referido programa, pois importa apenas a flexibilização do horário”.

Assessoria de Comunicação da Abert