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    A Ancine (Agência Nacional do Cinema) encaminhou um documento à Abert esclarecendo que as emissoras de rádio não são devedoras da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema).  A suspensão da cobrança é em resposta à associação, que havia solicitado à agência o cancelamento do tributo.

    Em documento encaminhado à Ancine, a Abert questionou a cobrança e pediu a suspensão da medida  porque as rádios não se enquadram na definição de prestadoras de serviços “que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais”.

    A Agência vinha cobrando o tributo das rádios com base na Lei 12.485 de 2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. A taxa já é paga por produtoras e distribuidoras de filmes e emissoras de televisão para financiar a indústria cinematográfica.  No entanto, conforme constatou a Ancine, as rádios não são devedoras da contribuição.

    Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, na semana passada, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, havia admitido que o órgão pudesse ter se equivocado em cobrar o tributo das emissoras de rádio.

    As rádios, portanto, devem desconsiderar carta que cobra o pagamento do tributo.  Aquelas que fizeram o pagamento devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Abert (61- 2104-4604 /e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) para conhecer como é feito o procedimento de restituição.

    Acesse aqui o ofício da Ancine.

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    manoel_rangel_rodrigo_coimbra_internaEm entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel, admitiu que o órgão pode ter se enganado em cobrar das emissoras de rádio a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema). 

    Segundo nota publicada na coluna da Mônica Bergamo, nesta sexta-feira (20), Rangel determinou que técnicos da agência verifiquem o motivo da cobrança porque “as rádios não são devedoras da Contribuição”. Com base na Instrução Normativa de nº 96, publicada no final do ano passado, a Ancine tem enviado carta às rádios cobrando o pagamento da Condecine.

    Contrária à cobrança, a Abert encaminhou na última quarta-feira (11) um ofício à agência solicitando a suspensão da medida.  O tributo já é pago por produtoras e distribuidoras de filmes e emissoras de televisão para financiar a indústria cinematográfica, por meio do Fundo Setorial Audiovisual.

    Segundo a agência, o recolhimento da taxa é uma exigência da Lei 12.485 de 2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. De acordo com a lei, a Condecine é devida pela “prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais, nos termos da lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".

    No documento enviado ao à Ancine, a Abert questionou a legalidade da cobrança. Para a entidade, a lei  nº 12.485 não se refere às prestadoras do Serviço de Radiodifusão Sonora. “Além disso, rádios não podem ‘efetiva ou potencialmente distribuir conteúdos audiovisuais’”, diz trecho do documento.

    O diretor de Assuntos Legais da entidade, Rodolfo Machado Moura, orienta as emissoras para que aguardem a resposta da Ancine. “Fomos surpreendidos com a decisão. Além de não ter embasamento legal, não nos parece lógico que as rádios, em sua grande maioria de pequeno porte, contribuam para o setor audiovisual brasileiro”, afirma Moura.

    Na carta encaminhada às emissoras, a Ancine afirma que a cobrança da Condecine apenas compensa a redução do percentual  incidente na base de cálculo da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), de 45% para 33%. A TFF é cobrada das rádios para financiar a Anatel na fiscalização do setor de radiodifusão. “Na prática, a agência está retirando recursos da TFF, que deveriam financiar a necessária fiscalização do setor de radiodifusão, para promover uma outra indústria, a do cinema. Deve haver realmente um engano”,  afirma Moura.

    Foto: Rodrigo Coimbra/ Ministério da Cultura

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    radioamadores_e_paulo_bernardo_herivelton_batista_internaRepresentantes da LABRE (Liga dos Amadores Brasileiros em Rádio Emissão) se reuniram na tarde desta quarta-feira (18) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para reivindicar a edição de normas que obriguem os fabricantes a instalarem filtros antirruídos em eletroeletrônicos como fontes de alimentação, reatores e lâmpadas de iluminação pública, especialmente as que usam a tecnologia LED.

    Os motivos são as interferências que o funcionamento desses equipamentos causam nas faixas do radioamadorismo e da radiodifusão.

    O problema tem origem ainda em fontes de roteadores wireless, semáforos, redes PLC/BPL (comunicação por redes de energia elétrica) e até cercas elétricas. “Existem vários telespectadores e ouvintes que estão tendo problemas para captar estações de rádio e televisão e não sabem que as causas podem estar justamente nesses tipos de equipamentos e redes interferentes”, afirma o doutor em Comunicação, Flávio Aurélio Braggion Archangelo.

    Também participaram da reunião técnicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Desde o ano passado, o GPRI (Grupo Permanente de Rádio Interferências) trabalha especialmente para adotar medidas contra as interferências de um modo geral.

    A ideia é que as indústrias instaladas no país sejam obrigadas a fabricar os equipamentos observando normas internacionais de compatibilidades eletromagnéticas.  As regras poderão ser adaptadas e endossadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ABNT e Inmetro.

    De acordo com Archangelo, os ruídos atingem tanto as baixas quanto as altas frequências do espectro. As tecnologias de rádio digital também não estão imunes. O problema tende a aumentar com desenvolvimento tecnológico e incremento do poder de compra dos brasileiros, que adquirem cada dia mais produtos eletroeletrônicos de qualidade duvidosa quanto emissão de ruídos. “Se não houver um arcabouço ‘jurídico-espectral’ e vontade política, as interferências vão aumentar. A interferência é uma censura eletrônica”, afirma o especialista.

    Antes da reunião com o ministro, os radioamadores se reuniram com engenheiros da Abert e da SET (Sociedade Brasileira de Televisão) para discutir possíveis soluções.  “As interferências eletromagnéticas atingem diferentes serviços. Vamos fazer um esforço conjunto”, afirma a engenheira da Abert, Monique Cruvinel.

    Foto: Herivelto Batista / Ministério das Comunicações

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), traz novas regras para o processo de concessão de outorgas de rádio e televisão comercial. 

    Dentre as principais mudanças está o aumento dos requisitos financeiros e técnicos para interessados em concorrer a uma concessão. O objetivo, de acordo com o governo, é inibir a participação de empresários que não tenham condições de prestar o serviço. Como disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as medidas vão dificultar muito a atuação de “laranjas” e “aventureiros”.

    “O aprimoramento das normas para concessão de outorgas de rádio e TV é uma preocupação do Ministério das Comunicações, que vinha trabalhando nessas mudanças desde o ano passado. A Abert, que também defendia maior rigor nos processos, vê como muito positiva a iniciativa do governo. Ela deve moralizar o processo de concessão e permitir uma maior profissionalização”, afirmou o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.

    Na opinião do vice-presidente da entidade, Vicente Jorge, “as novas regras servirão de estímulo a empresários que realmente têm interesse em prestar o serviço à população”. Agora, o pagamento da outorga deve ser feito em valor integral, não mais dividido em duas parcelas.  Se não realizado, o concorrente será desclassificado e será convocado o segundo colocado.

    Segundo Jorge, pela norma anterior, o valor inicial era ínfimo, a maior parte precisava ser paga apenas depois da emissão do decreto legislativo, que poderia levar muitos anos. “Por isso, ‘atravessadores’ adquiriam as outorgas por preços exorbitantes com a finalidade de revendê-las no futuro”, explica.

    De acordo com o decreto, também deverão ser apresentados pareceres de dois auditores atestando a capacidade financeira da empresa, balanço patrimonial, além de um projeto econômico que demonstra a origem dos recursos aplicados no negócio,  o que deve restringir a atuação dos “laranjas”.

    Outra mudança atinge os critérios de classificação das propostas apresentadas.  O prazo para que uma emissora comece a operar, por exemplo, foi eliminado da lista. Por outro lado, aumentou de 15 para 20 pontos a nota dos itens ‘tempo destinado a programas educativos’ e ‘tempo destinado para programas jornalísticos’.

    O novo decreto ainda atribui ao ministro das Comunicações a emissão dos atos de outorgas de rádio. Já as concessões de TV continuam sob a responsabilidade da Presidência da República.

    Veja aqui as principais mudanças Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

    O que pensam os radiodifusores

    “São medidas como essa que farão com que a radiodifusão seja cada vez mais justa, séria, profissional e exercida por pessoas comprometidas”. Alexandre Gadret, diretor-executivo da Rede Pampa de Comunicação.

    “As mudanças vão minimizar a participação de aventureiros que não têm compromisso com a radiodifusão, e de especuladores especializados em ganhar concorrências.”  José Inácio Pizani, presidente do Sistema Clube de Ribeirão Preto -SP.

    “Isso era muito esperado pelo setor e vem colaborar com os anseios de quem faz rádio e televisão. Esperamos que as regras venham ser cumpridas e fiscalizadas”. César Telles, diretor-proprietário da Rádio Antena Sul de Ponta Grossa -PR. 

    “As medidas são importantes para quem realmente faz rádio. Do jeito que está, facilita para os aventureiros e os laranjas que desvirtuam o processo de concessão de outorga e prejudicam a participação dos verdadeiros empresários”. Marco Oliveira, diretor da rádio A Voz do Sertão – Serra Talhada-PE.

    Foto: Herivelto Batista / Ministério das Comunicações

    Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

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    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão considera inconstitucional a instalação do Conselho de Comunicação Social pelo Governo do Estado na Bahia.

    Primeiro porque a prerrogativa de legislar sobre o tema é da esfera federal. Segundo porque a proposta permite a fiscalização da atividade de jornalistas e empresas de comunicação, inclusive privadas.

    A Constituição brasileira é clara ao garantir o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, da manifestação do pensamento e de opinião, sem qualquer tipo de censura, licença ou controle.

    O texto constitucional estabelece ainda a existência do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, este sim, espaço legítimo e representativo destinado a discutir os principais temas do mundo da comunicação.

    A proposta de criação dos conselhos nos Estados e municípios, sob o pretexto ideológico de garantir o “controle social da mídia”, pretende apenas impor à imprensa limites incompatíveis com a democracia que conquistamos no Brasil.


    11/01/2011



    Emanuel Soares Carneiro
    Presidente da ABERT



    A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 2,9 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

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    Carlos-Alberto-di-Franco_internaProfessor do IICS, Carlos Alberto Di Franco Referência na qualificação de profissionais da Comunicação, o programa Master em Jornalismo, do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) está com inscrições abertas para quatro cursos, sendo um deles inédito, o Master Comunicação Corporativa (MCC). Os outros três são o Master em Jornalismo - Gestão Estratégica e de Marcas; o Master em Informação Econômica: Novos Conteúdos e Plataformas; e o Master em Jornalismo Digital. As aulas da primeira turma começam em fevereiro e informações sobre o programa podem ser obtidas no site www.iics.edu.br.

    O programa é direcionado a editores, diretores e gestores de redações e das áreas de comunicação das grandes e médias empresas. “Não é estritamente acadêmico, embora forte nesse aspecto. É uma resposta às demandas do mercado, às necessidades reais da mídia impressa, televisiva, de rádio e internet”, explica o diretor do Departamento de Comunicação do IICS, Carlos Alberto Di Franco. A seguir, leia trechos da entrevista concedida pelo professor à Abert.

    O Master em Jornalismo está há 15 anos no mercado. Qual é o diferencial do programa?

    Desde o início tivemos uma preocupação de fazer um programa que não fosse estritamente acadêmico,embora forte nesse aspecto. Os professores têm um currículo acadêmico muito importante, mas o curso é uma resposta às demandas do mercado, às necessidades reais da mídia impressa, televisiva, de rádio. É um programa que ajuda as lideranças das redações a produzir conteúdo de maior qualidade e, sobretudo, formar diretores, editores de televisão e de rádio em ferramentas de gestão.

    Como o programa prepara os profissionais para o mercado?

    Os professores do Master são acadêmicos, mas todos têm experiência de mercado. São consultores de empresas que conhecem muito bem o mercado nacional, o norte-americano e o europeu.  Passam para os alunos não apenas uma informação da situação atual, mas as tendências, as apostas para o futuro, os cenários mais relevantes no médio e no longo prazo. E isso faz uma grande diferença .

    E a parceria com Universidade de Navarra?

    O Master em Jornalismo tem uma forte parceria com a Faculdade de Comunicação e com a escola de negócios da Universidade de Navarra, que tem sede em Barcelona. Todos conhecem o grande prestígio da instituição. Há mais de seis anos a escola de negócios de Navarra vem sendo ranqueada pela The Economist como a melhor instituição de ensino do mundo na sua área. Professores dessa escola fazem parte do nosso corpo de professores. Então isso dá ao nosso programa força e condições muito positivas.

    Como o senhor enxerga o mercado atual para os profissionais da comunicação?

    Hoje o mercado é muito mais competitivo e exige mais qualificações. Há 20 anos, o profissional se formava, fazia uma carreira na Comunicação e ia levando as coisas com alguma tranquilidade. Hoje é diferente. O diretor de redação e o editor, por exemplo, não apenas editam uma matéria jornalística. Eles têm que dominar ferramentas de gestão, ter noções de planejamento estratégico, gerir orçamentos e pessoas.  E o nosso programa tem essa finalidade, a de formar editores para empresas de comunicação da atualidade, com demandas que não tinham no passado.

    Foto: Instituto Millenium

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    presidente_da_Air_internaPresidente da AIR, Luis Pardo Sáinz A Associação Internacional de  Radiodifusão (AIR) cobrou reação “enérgica” das autoridades policiais e judiciais do país diante da violência cometida pelo narcotráfico contra jornalistas.

    Em nota distribuída nesta quarta-feira (4), a entidade repudiou o assassinato do radialista Laércio de Souza, da Rádio Sucesso, de Camaçari (BA). A AIR representa 17 mil emissoras de rádio e TV nas Américas, Ásia e Europa. O crime ocorreu na última terça-feira,  no município de Simões Filho, próximo a Salvador. A polícia suspeita que os autores do assassinato têm ligação com o tráfico de drogas.

    “Sempre que o direito à liberdade de imprensa e ao acesso à informação está ameaçado, é a democracia que corre perigo”, afirma a nota.

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também divulgou comunicado manifestando “consternação” com o crime. Em nota, assinada pelo presidente da entidade, Emanuel Carneiro, declarou que “profissionais e veículos de comunicação têm sido alvos cada vez mais freqüentes do narcotráfico e do crime organizado, sempre que ameaçados por notícias investigativas e de denúncia”.

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    O vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Daniel Pimentel Slaviero, criticou nesta sexta-feira (23),  a decisão do governo argentino de controlar a produção e a distribuição do papel-jornal no país. Para ele, o governo de Cristina Kirchner vem tratando a imprensa local com “truculência e desprezo”.

    Nesta quinta-feira (22), o Senado argentino aprovou por 41 votos a favor, 26 contra e uma abstenção a lei que transforma o papel-jornal em insumo de interesse nacional. Deste modo, o Estado passará a ter o controle da produção e da distribuição de papel para imprimir jornais.

    “O desprezo da presidente Cristina Kirchner pela liberdade de expressão é antigo. Para o nosso entendimento, é uma ameaça muito grave porque intimida não só os acionistas do grupo mas os jornalistas que tem feito oposição ao governo em favor da liberdade de expressão”, afirmou Slaviero.

    Dois dias antes da aprovação da lei, na terça-feira (20), a sede da emissora que pertence ao grupo Clarín foi ocupada pela polícia argentina após receber uma ordem da Justiça de Mendoza. De acordo com o jornal, a medida foi tomada após denúncia apresentada pelo grupo de mídia Vila-Manzano, “alinhado ao kirchnerismo”.

    Na semana passada, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestou, por meio de nota, preocupação com proposta de lei que foi aprovada ontem no Senado. De acordo com a organização, que representa 17 mil emissoras de rádio e de TV nas Américas, na Ásia e na Europa, o projeto “contraria preceitos da Constituição Argentina, cujo artigo 32 proíbe o Congresso de ditar leis que restrinjam a liberdade de imprensa”.

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    Foram necessários 123 anos para que o cientista Roberto Landell de Moura (1861-1928) obtivesse reconhecimento pela sua invenção, pelo menos no Brasil. Em caráter terminativo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei (7504/2010), que inclui o padre gaúcho, o inventor brasileiro do rádio, no Livro dos Heróis da Pátria.

    Patrono dos radioamadores do Brasil, pesquisas apontam que Landell inventou o rádio antes mesmo do italiano Guglielmo Marconi, o inventor do telégrafo sem fio. A primeira transmissão de voz humana à distância no mundo foi realizada por ele em São Paulo, entre o alto Santana e a Avenida Paulista, local que hoje abriga antenas de rádio e de televisão. A imprensa brasileira noticiou o fato à época.

    A criação do rádio, no entanto, é atribuída à Marconi, que transmitia sinais em código Morse (conjunto de pontos e traços). Mas, de acordo com estudiosos, naquele momento, Landell já fazia experiências com transmissão de voz humana por meio de ondas eletromagnéticas, o rádio como o conhecemos.

    De acordo com o Movimento Landell de Moura (MLM), estima-se que, por volta de 1892, o cientista já havia desenvolvido os primeiros protótipos do que viria a ser o rádio. A primeira transmissão foi realizada em 1900 e a invenção patenteada no Brasil a 9 de março de 1901.

    A iniciativa de Landell, no entanto, não foi reconhecida no país. Sem apoio das autoridades locais e de empresários, Landell foi para os Estados Unidos, onde obteve três patentes, em 1904.

    Além do rádio, o cientista projetou aparelhos para a transmissão de imagens (a TV) e textos (o teletipo) no início do século 20.
    Landell  desistiu da carreira de inventor, mesmo com todo o esforço para continuar seus estudos. Suas realizações permaneceram esquecidas até 1960, quando estudiosos começaram a resgatar sua história.

    O projeto 7504/2010 é de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Na CCJ da Câmara, teve como relator o deputado Esperidião Amin (PP-SC). Aprovado agora, vai à sanção presidencial.

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    O Senado promoveu na manhã da quinta-feira (15) audiência pública para discutir a vinculação horária da classificação indicativa. O debate proposto pela senadora Lidice da Mata reuniu representantes de entidades do setor de radiodifusão, como a Abert, dos direitos humanos, e do Ministério da Justiça.

    Representando a Abert, André Cyrino ressaltou que a entidade é favorável à classificação indicativa desde que respeite os conceitos constitucionais, que determina uma recomendação, e não a obrigatoriedade. Ele argumentou ainda que a classificação ajuda a proteger os valores e direitos da família, mas que o cidadão pode fazer suas escolhas.

    “Todos devem se preocupar com o tema de forma a não tirar ou substituir o poder familiar. É incorreto dizer que a recomendação às emissoras não representa censura porque a liberdade da programação é inerente à liberdade de expressão” concluiu. “Não é dever do Estado defender os princípios morais. Cabe à família impor os limites aos filhos”, disse.

    André afirmou ainda que existem outros meios para fazer a classificação e que é necessária uma ação conjunta para debater e definir a melhor forma de determinar a faixa etária da programação.

    Davi Ulisses, diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, explicou que a recomendação não pode ser tratada como censura, porque a decisão sobre a faixa etária de determinado programa é coletiva e é feita após a classificação da própria emissora.

    Carmen Silveira de Oliveira da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à Secretaria de Direitos Humanos, alegou que a classificação é necessária principalmente devido à forte presença da televisão nos lares brasileiros. Para Guilherme Canela, coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, disse que a regulação fortalece o “empoderamento” das famílias.

    Assessoria  de Comunicação da Abert

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    assinatura_acordo_tse_e_minicom__herivelto_batista_internaO Ministério das Comunicações e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram um acordo para agilizar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à propaganda eleitoral no rádio e na TV. O documento foi assinado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandoski,  na última quarta-feira (7), em Brasília.

    Agora, a Justiça Eleitoral poderá comunicar diretamente as emissoras de rádio e televisão as decisões relacionadas ao tempo da propaganda partidária.
    A agilidade é necessária porque o prazo para que uma propaganda seja questionada é de 24 horas.

    Para viabilizar o acordo, o Minicom vai compartilhar com o TSE os dados cadastrais de emissoras de rádio e TV em todo o Brasil. Com as informações, o órgão eleitoral poderá comunicar imediatamente eventuais decisões às emissoras, que poderão cumpri-las em menos tempo.

    Quando houver, por exemplo, uma determinação para suspender uma propaganda eleitoral gratuita que esteja em desacordo com a legislação, a Justiça Eleitoral poderá comunicar imediatamente as empresas de rádio e televisão para que seja cumprida o quanto antes.

    “Trocaremos dados e informações acerca das emissoras de rádio e TV, tendo em vista, sobretudo, a propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2012 e das subsequentes”, afirmou o Lewandoski.

    Foto: Herivelto Batista/Minicom

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