PARLAMENTO - Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente na última terça-feira proposta de lei que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal. O projeto de lei 2.793/11 é encabeçado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e assinado também por outros cinco parlamentares.

O projeto prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.

“O projeto dá um passo importante para punir criminosos que cotidianamente invadem contas bancárias e e-mails e que lucram com roubo de informações e clonagem de cartões”, afirmou o deputado, em entrevista à Abert. Confira os trechos mais importantes.

Quais são os avanços do projeto?

A construção de um marco penal para punir e desestimular as criminalidades que atuam contra o cidadão comum no seu cotidiano. Pessoas que colocam vírus dentro da máquina de terceiros para roubar senhas e dados e utilizá-los com finalidade criminosa, ou mesmo pegar o segredo comercial de uma empresa ou uma foto de um arquivo e divulgá-la. São crimes dos quais o cidadão comum muitas vezes não está preparado para se defender.

Quais são as penas previstas?

Pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. O projeto também tipifica o ato de tirar um site do ar e falsificar cartão de crédito.

Existe uma grande variedade de tipos de crimes praticados no ambiente de internet, como pedofilia e comercialização de armas, por exemplo. Por que o projeto se ateve a invasão de privacidade?

Esses tipos de crimes já estão tipificados no Código Penal, com a diferença que são praticados na internet. Então não há essa necessidade. Crimes como invasão de site, de e-mails e roubo de dados não existem no Código Penal Brasileiro, portanto, a proposta preenche uma omissão na legislação e dá passo importante para punir criminosos que cotidianamente invadem contas bancárias e e-mails e que inclusive lucram com roubo de informações e clonagem de cartões. Para se ter idéia, são roubados cerca de R$ 1 bilhão por ano na modalidade de crimes cibernéticos. Vale ressaltar que retiramos da proposta temas como direitos autorais, downloads de música ou de filmes.

Como o senhor rebate as críticas do deputado Eduardo Azeredo, que diz que o projeto não foi debatido em nenhuma comissão e que foi aprovado só por causa do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckman?

O nosso texto foi estudado com especialistas e é de uma precisão muito grande. O fato de ele ter sido aprovado no momento em que a atriz foi vítima de roubo de fotos é uma virtude, não um demérito. O projeto precisava ser aprovado e eu fiz todos os esforços para isso.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério da Defesa requisitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 20 Mhz de banda da faixa de 700 MHz para que Exército e polícias prestem serviços de segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014. 

O Exército havia solicitado o uso da faixa em outro momento. Segundo o comandante do Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), general Antônio Santos Guerra, “nosso esforço é de que a liberação ocorra em breve para que haja tempo hábil para fazermos a licitação”.

De acordo com o general, o Ministério da Defesa não pretende pressionar a Anatel pela liberação da frequência, mas defender o bem público. "É necessário pensar no bem público e não apenas no uso comercial da banda”, afirmou. Contudo, o Ministério das Comunicações assinalou que só irá tratar da questão em 2016, quando termina o prazo de transição da TV analógica para a digital.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Tele Síntese

De 28 a 30 deste mês, acontece, em São Paulo, o V Congresso da Indústria da Comunicação, organizado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade e pelo Fórum Permanente da Indústria da Comunicação (ForCom), que reúne 37 entidades da indúsitra da comunicação. O evento, que discute assuntos relacionados a comunicação e publicidade, terá o objetivo de debater as principais questões que afetam o setor, com presença de líderes da indústria da comunicação brasileira.

A palestra de abertura será do Arcebispo Desmond Tutu, vencedor do Nobel da Paz em 1984, que falará sobre “Liberdade e Democracia”. Ele venceu o Prêmio por sua luta contra o Apartheid em seu país - Klerksdorp, África do Sul - e é o primeiro negro a ocupar o cargo de Arcebispo da Cidade do Cabo.

Alguns temas discutidos durante o congresso serão o futuro da profissão de jornalista, liberdade de expressão e democracia, sustentabilidade e comunicação, novas tecnologias e as novas fronteiras da mídia, entre outros assuntos, divididos em 13 comissões.

Cada comissão terá presidente, secretário-geral, relator, debatedor e delegados. Os resultados de cada comissão serão apresentados na plenária final e constituirão um documento que deve nortear o estabelecimento de novos parâmetros para o setor.

Os congressos anteriores já resultaram em importantes avanços para a publicidade, como a concepção do Instituto Verificador de Circulação (IVC), idealizado no primeiro congresso, em 1957, e a criação do CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, instituído no congresso de 1978.

Para mais informações, visite http://www.vcongresso.com.br/

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações lançou nesta quarta-feira o novo site institucional com adaptações de acordo com as exigências da Lei de Acesso à Informação. Os assuntos foram organizados para facilitar o acesso das informações ao cidadão.

Agora, o usuário pode visualizar, além da agenda do ministro, as agendas do secretário-executivo e dos secretários nacionais da pasta, bem como a publicação de dados sobre programas e projetos realizados pelo governo, informações sobre despesas e servidores, e a criação de um canal para que o cidadão faça a solicitação de dados públicos pela internet, como descrito na lei.

De acordo com o secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez, “é um direito que o cidadão tem de acompanhar como as políticas públicas são executadas no cotidiano”.

Serviço de Informações ao Cidadão – Também de acordo com a Lei de Acesso à Informação, cada órgão deve criar um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), onde qualquer cidadão poderá solicitar dados e informações sobre ações e projetos do órgão. O SIC do Ministério das Comunicações foi inaugurado nesta quarta-feira e está localizado no edifício-sede do ministério, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, térreo.

Por exigência da lei, o poder público terá prazo de 20 dias para responder às demandas da sociedade. Caso seja considerada informação secreta, o cidadão deverá ser informado. Se o interessado não se conformar, poderá recorrer a uma autoridade superior a quem concedeu a primeira resposta. Em terceira instância, o recurso será dirigido ao ministro de Estado. Em caso de resposta negativa, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União.

Foto: Minicom

Assessoria de Comunicação da Abert

Na próxima terça-feira, começa em Brasília o seminário Direitos em Pauta: Imprensa, Agenda Social e Adolescentes em Conflito com a Lei, organizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O evento reunirá durante três dias jornalistas, especialistas em direitos humanos e em políticas públicas do Brasil e de diversos países da América Latina para discutir como qualificar o debate público sobre o enfrentamento das desigualdades sociais e a inserção social dos adolescentes envolvidos em infrações.

Os cerca de 240 participantes poderão presenciar diversas atividades como exibição de filmes, cerimônia de diplomação dos novos jornalistas amigos da criança, exposição fotográfica e o lançamento da análise da cobertura jornalística de 54 jornais sobre o tema nos últimos cinco anos.

O seminário contará com seis Grupos de Trabalho com temas variados. O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, participará do Grupo de Trabalho 4, na quinta-feira, discutindo o tema “Recomendações para uma Cobertura Qualificada e Ética das Temáticas Ligadas à Exclusão Social e ao Adolescente em Conflito com a Lei”.

Para mais informações sobre a programação e como se inscrever, visite http://www.direitosempauta.andi.org.br

Assessoria de Comunicação da Abert 

Monique Cruvinel
Gerente de Tecnologia da ABERT, presente na NAB 2012

O consórcio europeu DRM e a empresa norte-americana iBiquity, que disputam o mercado de rádio brasileiro com sua tecnologia digital, apresentaram o desenvolvimento de seus produtos durante a NABSHOW 2012, em Las Vegas.

Os radiodifusores brasileiros aguardam os resultados dos testes de avaliação dos dois padrões, conduzidos pelo Ministério das Comunicações. O titular da pasta, Paulo Bernardo, anunciou recentemente que a definição sairá no segundo semestre deste ano.

Na NAB, o HD Radio mostrou sua força na diversidade de receptores. Foi possível conferir os últimos modelos automotivos instalados em seis veículos estacionados na entrada do pavilhão central, além de diversos modelos portáteis e celulares disponibilizados no stand.

A iBiquity aposta nas aplicações em seus canais de dados - datacasting - e já apresenta soluções comerciais. Entre elas está um sistema de lista de compras, chamado "iTunes Tagging", que permite ao usuário marcar os álbuns ou músicas de sua preferência. Depois, fazendo uma sincronização com um iPod, pode rapidamente adquirir os produtos desejados.

Outra novidade interessante é a utilização do canal de dados para transmitir a situação de tráfego local; tais modelos já embarcados em carros e em equipamentos móveis facilitarão o dia-a-dia de milhares de americanos sem congestionar as redes de banda larga móvel.

Persiste a dúvida sobre o futuro - claramente voltado para as aplicações em FM - da digitalização das rádios AM nos Estados Unidos, mas aparentemente já encontra contra-balanço em declarações do setor. Indagado pela falta de crescimento do número de estações digitais AM e FM, o vice-presidente executivo de integração de engenharia e sistemas da Clear Channel, Jeff Littlejohn, deu sua declaração no evento organizado pela AESP/SET na sala Brasil.

Ele contou que já digitalizaram todas as estações nos grandes centros, porém, as emissoras localizadas em pequenos municípios continuam analógicas por inviabilidade econômica. Seria esse o caminho para o Brasil?

Tive a oportunidade de conversar com vários radiodifusores, engenheiros e outros membros do setor presentes na NAB e as discussões sempre acabam com a mesma conclusão: é necessário dar continuidade ao estudo da extensão da faixa de FM (iniciado pela Anatel e que inclui os canais 5 e 6 da TV) a fim de viabilizar a migração das rádios AM para essa faixa. As interferências só irão aumentar e, se realmente queremos salvar o radiodifusor e o conteúdo da rádio AM no Brasil, essa parece ser a melhor solução.

Já no stand da Thomson, as conversas giraram em torno de uma nova implementação em parceria com o consórcio europeu DRM. A idéia é simples e espectralmente eficiente. Trata-se de utilizar o sistema DRM30 - ondas curtas ou médias (AM) - para transmitir a programação para uma larga área geográfica, atendendo a essa população de maneira digital. Em pequenas cidades, esse mesmo sinal seria recebido e convertido em FM para uma cobertura local analógica.

Pode-se entender esse sistema fazendo um paralelo com a distribuição de televisão por satélite: a emissora coloca no ar um sinal nacional que é captado nas geradoras de TV (rádios FM) locais e convertido para recepção terrestre. Ao mesmo tempo, milhares de brasileiros podem captar o mesmo sinal usando suas parabólicas domésticas (receptores de Onda Curta).

A ideia de usar a faixa de ondas curtas com uma alta capacidade de propagação pode gerar uma grande eficiência na distribuição do sinal dentro das redes e, ao mesmo tempo, permitir ao pequeno radiodifusor retransmitir um sinal analógico de boa qualidade para as pequenas cidades nas quais o rádio digital ainda não foi implantado.

A solução atraiu curiosos ao stand da Thomson, mas ainda requer uma avaliação mais abrangente sobre a sua exequibilidade. Se formos considerar apenas rádios de onda curta, sabe-se que essas estações possuem um alto gasto energético e zonas específicas de instalações e nem todas as redes dispõem de tais estações.

Essa parece ser a semente para algumas ideias interessantes. Será um bom trabalho para os engenheiros e pesquisadores, em especial para as emissoras públicas e aquelas que já possuem instalações para ondas curtas. No entanto, a questão logística de instalação das estações nessa frequência e o fator energético não podem ser esquecidos.

Mais informações podem ser encontradas nos endereços abaixo:
http://www.drm.org/
http://www.hdradio.com/

Engenheiros e demais interessados nos pontos focais atuais sobre rádio e espectro podem se inscrever para o Seminário Técnico sobre o Espectro, que acontecerá paralelamente ao 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Mais informações sobre a programação e inscrições:
http://www.congressoabert.com.br/programacao

A AMIRT - Associação Mineira de Rádio e Televisão - realiza seu primeiro Encontro Regional de 2012 no Sul de

Com a proposta de debater a comunicação nas diferentes regiões de Minas Gerais, o Encontro Regional da AMIRT tem sua primeira edição de 2012 no Sul de Minas, na cidade turística de Poços de Caldas.

Como aconteceu nas edições anteriores, o Encontro tem como tema central a valorização da comunicação no interior de Minas e evidenciou, em debates e palestras, o papel decisivo na sociedade que os meios de comunicação exercem, além de ser fonte natural de cultura e informação. O evento acontecerá nos dias 18 e 19 de maio, no Centro Cultural Urca, que fica na Praça Getúlio Vargas, s/n.

A programação oficial do evento conta com as palestras de:

Dia 18/05 - 19h, Solenidade de abertura.

20h, Show do Humorista Giovane Brás (Caixeiro Viajante)

Dia 19/05 - 8h30 - Credenciamento e café de boas vindas

9h às 10h - A Força da Imprensa do Interior - Mauro Tramonte – Jornalista e apresentador TV Record

10h30 às 11h45 – Expansão, planejamento, projetos, normas, fases da tramitação, viabilização de canais no Plano Básico de TV (analógico e digital) – Engenheiro Fabio Fonseca – Rede Vida

12h às 13h30 - Almoço e visita Mesa de Negócios

13h30 às 14h45 – O Rádio uma Indústria sem falência – Engenheiro José Carlos de Moraes (Cipó) – Diretor Presidente da Opic Telecom

14h45 - 15h30 – Gestão de Pessoas: Desafios e oportunidades  - Cristiane Paladino

15h30 às 16h - Coffee break no local da Mesa de Negócios

16h às 17h15 - Atuação da ANATEL em Minas Gerais - José Dias Coelho Neto - Diretor ANATEL em MG.

17h15 às 18h - AMIRT, Eleições 2012 e assuntos diversos sobre o Rádio.

18h - Encerramento e entrega de certificados

Para a realização do IV Encontro da AMIRT, a entidade designou uma comissão organizadora, compostas por diretores da AMIRT e associados residentes no Sul de Minas, sendo eles: Landuplo e Danilo Silveira, Ney Bueno Júnior, Ildeu Pereira, Eugênio Carneiro, Luciano Pimenta, Francisco de Assis e Ricardo Zaiat.

O Encontro

O Encontro Regional é um evento estratégico, direcionado para quem faz a comunicação em nosso Estado, além de atuar diretamente com quem leva informações ao grande público, os grandes formadores de opinião. O público dos encontros regionais da AMIRT tem esse perfil, de ser formador e propagador de opinião e conceito, coisa inerente à comunicação e à radiodifusão. Vale registrar a grande participação de estudantes da área de comunicação social durante as palestras e de jornalistas que vão participar do evento e fazer a cobertura para seus veículos do encontro.

Com mais de 400 emissoras de Rádio e TV afiliadas em toda Minas Gerais, a AMIRT realizou o seu I Encontro Regional de 2011 em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, no dia 28 de maio. O evento contou com participação maciça de radiodifusores de todas as regiões do Estado. Depois os encontros foram realizados nas cidades de Ipatinga, no Vale do Aço, e em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, todos com grande sucesso.

Fonte:Comunicação da Amirt

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (15), em caráter conclusivo, 14 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Ceará
Rede Elo de Comunicações Ltda. – Ipaporanga

Espírito Santo
Associação Radiofônica Comunitária de Iconha - Iconha
C.P.Z. Comunicações Ltda. - Colatina
Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. - Vitória

Rio Grande do Norte
Rádio Currais Novos Ltda. - Currais Novos

Rio Grande do Sul
Associação Conselho Cultural de Difusão - Alvorada
Associação Cultural de Difusão Comunitária Pompéia - Dilermando de Aguiar
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense - Barão de Cotegipe
Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. - Arroio dos Ratos

São Paulo
Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. - Capão Bonito
Rádio Cidade de Campinas Ltda. - Campinas
Rádio Jornal de Rio Claro Ltda. - Rio Claro
Rádio Morena Stereo Ltda. - Campinas

Tocantins
Rádio Padre Luso ltda. - Porto Nacional

Agência Câmara

Arcebispo Desmond Tutu, vencedor do Nobel da Paz em 1984

De 28 a 30 de maio, acontece, em São Paulo, o V Congresso da Indústria da Comunicação, organizado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade. O evento, que discute assuntos relacionados à comunicação e publicidade, terá o objetivo de debater as principais questões que afetam o setor, com presença de líderes da indústria da comunicação brasileira.

A palestra de abertura será do Arcebispo Desmond Tutu, vencedor do Nobel da Paz em 1984, que falará sobre “Liberdade e Democracia”. Ele venceu o Prêmio por sua luta contra o Apartheid em seu país natal - Klerksdorp, África do Sul - e é o primeiro negro a ocupar o cargo de Arcebispo da Cidade do Cabo.

Alguns temas discutidos durante o congresso serão o futuro da profissão, liberdade de expressão e democracia, sustentabilidade e comunicação, novas tecnologias e as novas fronteiras da mídia, entre outros assuntos, divididos em 13 comissões.

Cada comissão terá presidente, secretário-geral, relator, debatedor e delegados. Os resultados de cada comissão serão apresentados na plenária final e constituirão um documento que deve nortear o estabelecimento de novos parâmetros para o setor.

Os congressos anteriores já resultaram em importantes momentos para a publicidade, como a concepção do Instituto Verificador de Circulação (IVC), idealizado no primeiro congresso, em 1957, e o surgimento do surge o CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, instituído no congresso de 1978.

Para mais informações, visite http://www.vcongresso.com.br/

Foto: FP PHOTO / ATTILA KISBENEDEK

Assessoria de Comunicação da Abert

A ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, disse que a imprensa deve desfrutar de liberdade para que possa cumprir seu dever de vigiar, levar  informação correta e isenta para que o eleitor faça suas próprias escolhas. Ela participou nesta terça-feira (15) da 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta e pela Câmara dos Deputados.

O evento reuniu jornalistas, empresários e autoridades dos três poderes para discutir como a legislação eleitoral pode afetar a liberdade de expressão. O uso da internet nas campanhas eleitorais foi o tema que predominou no encontro. A maioria dos debatedores defendeu o uso das novas mídias para ampliar o acesso às informações eleitorais.

Helena Chagas mostrou ceticismo quanto a regulação de conteúdo na web. "A internet é um instrumento de opinião. Há campanha eleitoral e manifestação de candidatos na internet. É fácil fiscalizar? É possível fiscalizar? Acho quase impossível", opinou.

Patricia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, um dos organizadores do evento, afirmou que sempre que há limite da liberdade de expressão quem perde é o indivíduo. Para ela, conhecimento e informação são fundamentais para que o eleitor faça suas escolhas na eleição.

"A liberdade de expressão torna a decisão mais importante no aspecto político. O debate não pode ser truncado por uma legislação que não reconhece os novos meios”, defendeu Patricia Blanco.

Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a menor restrição à liberdade de expressão ou à campanha eleitoral afeta negativamente a representação política da sociedade. “A eliminação completa de uma delas simplesmente inviabiliza a sobrevivência da democracia", disse. Para ele, não há motivos para ficar "na defensiva" com relação ao uso de novas plataformas no processo eleitoral. "Devemos aproveitá-las intensamente", disse.

Twitter - Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia Antunes Rocha, o uso das novas mídias sociais e da internet será um dos maiores desafios que enfrentará durante as eleições deste ano. Segundo ela, isso porque a legislação e a jurisdição eleitoral sobre as novas mídias ainda precisam ser aperfeiçoadas.

Carmen Lúcia falou sobre o uso do Twitter na campanha eleitoral: "O Twitter para mim é a mesa de bar virtual. Não tenho como controlar isso. Mas é preciso ser usado com lisura e eficiência", afirmou. “Não vamos judicializar a campanha eleitoral. O que buscamos são eleições extremamente rigorosas e livres", garantiu.

Em relação à imprensa, disse que não há a menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue de maneira igualmente livre. A ministra lembrou que a Constituição de 1988 garantiu de maneira inédita o direito de informar, de ser informado, de abrir todas as informações para que haja visibilidade de tudo o que se passa, especialmente nos espaços de exercício de poder.

Controle - O jurista José Eduardo Rangel de Alckmin também ressaltou a importância das redes sociais nas eleições e questionou se elas devem ser controladas por parte da justiça eleitoral ou não. A jornalista Eliane Cantanhêde se mostrou contra qualquer forma de controle de informação.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no entanto, defendeu regras mínimas capazes de garantir igualdade de condições entre candidatos durante a campanha eleitoral. Mas, para ele, não deve haver restrições ao livre debate e manifestação política na internet. Quanto às normas estabelecidas para este período, na sua opinião, a rede não pode ser comparada com rádio e televisão.

Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a internet traz benefícios para a campanha política, pois reduz os custos e facilita o acesso aos candidatos por parte do público. O advogado Gustavo Binenbojm também compartilhou da mesma opinião. Ele ainda ressaltou o que considera benefícios da internet para a política: espaço ilimitado para discussões e campanhas, interatividade e o exercício imediato do direito de resposta.

Binenbojm afirmou ainda  que a legislação eleitoral brasileira, promulgada em 1997, prevê uma série de restrições "injustificáveis à liberdade de expressão e ao direito de informação", ainda aplicadas no país.

Fotos: Saulo Cruz/Agência Câmara

Assessoria de Comunicação da Abert