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IBGE divulga dados estatísticos de rádio e TV
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No mesmo período, a presença de aparelhos convencionais de rádio caiu de 87,45% para 81,4% do total. Entretanto, essa queda deve ser analisada com cautela, diz o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.
Com a modernização e a convergência tecnológica, os receptores tradicionais de rádio cedem espaço a novos aparelhos, como celulares, computadores, smartphones e tocadores de MP3 (a exemplo dos Ipods), observa Antonik.
Ao final de 2010, 36% dos 202,9 milhões de aparelhos celulares estavam equipados com aparelhos de rádio, uma soma aproximada de 75 milhões de receptores. O número deve ser maior em 2011, porque, desde 2002, a quantidade de domicílios com celular cresce mais de 15% ao ano.
“Esses dados não constam das estatísticas do IBGE”, observa Antonik. “A pergunta do Instituto não é se o brasileiro ouve rádio, mas se ele tem um aparelho de rádio no domicilio”, afirma. A área econômica da Abert considera que os diversos receptores de rádio no Brasil deram um salto nos últimos anos, chegando a casa dos 300 milhões.
Um grande número de receptores de rádio também estão nos veículos. Se considerar que 80% dos 29,9 milhões de carros possuem aparelho de rádio, são mais 23,92 receptores agregados à vida dos brasileiros, complementa o diretor da Abert.
Assessoria de Comunicação da Abert
Reuniões da Anatel serão transmitidas ao vivo
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A partir do próximo dia 24, as reuniões do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) serão transmitidas em tempo real na sede da agência, em Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11).
Será possível assistir às sessões por um telão instalado no auditório da sede da agência. O público em geral também poderá acompanhar os sorteios dos temas a serem tratados, às segundas-feiras, às 16h.
Posteriormente, o material ficará disponível na internet, “tão logo seja implementada solução de tecnologia”, informou a agência.
As transmissões das reuniões do conselho foram anunciadas na semana passada pelo recém-eleito presidente da Anatel, João Rezende, como uma medida para dar maior transparência aos atos decisórios da agência.
As deliberações de assuntos administrativos ou de matérias com dados protegidos por lei ou pela Constituição Federal não serão transmitidas.
Regimento interno
As medidas de transparência foram explicadas pelo conselheiro Jarbas Valente, em uma coletiva de imprensa. De acordo com ele, o conselho deve discutir em 2012 um projeto antigo, a reestruturação da agência. A intenção é aproveitar a elaboração do novo regimento interno para fazer as mudanças, que serão colocadas em consulta pública.
Concluída, a proposta deverá ser submetida ao Ministério das Comunicações e à Presidência da República.
Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Anatel
Advogada critica projetos de lei que desvirtuam finalidade de rádio comunitária
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Para Vanda, propostas desvirtuam finalidade do serviço de RadComPara a advogada especialista em radiodifusão, Vanda Bonna Nogueira, parte dos projetos de lei sobre rádio comunitária, que tramitam no Congresso Nacional, “desvirtuam” as finalidades do serviço.
A advogada se refere às propostas que autorizam o aumento de potência e a veiculação de publicidade comercial no serviço de RadCom. Dentre os 15 projetos produzidos no Senado e na Câmara, a de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) tem o andamento mais avançado.
Na opinião de Vanda, uma das mudanças deveria ocorrer no próprio processo de concessão. Para obter uma outorga comunitária, o interessado teria de participar de licitação, como acontece no serviço de radiodifusão convencional. “Permitida publicidade comercial, a atividade passa a ser lucrativa. Sendo assim, por uma questão de isonomia, a lei deverá ser alterada”, afirma.
De acordo com a Lei nº. 9.612/98, com exceção do patrocínio dos estabelecimentos localizados na área de cobertura outorgada, as rádios comunitárias não podem veicular propaganda comercial. A advogada esclarece que a legislação vedou a atividade comercial ao determinar que a execução do serviço só possa ser feita por associações e fundações sem finalidade lucrativa.
De acordo com o Deputado Sandro Alex (PPS-PR), a proibição foi baseada na própria Constituição Federal, que criminaliza favorecimento pessoal em serviços prestados pelo Estado.
“Não podemos transformar rádio comunitária em rádio comercial. Rádio comunitária cumpre a sua função e o governo implantará milhares delas nos próximos meses. A radiodifusão comercial paga pela concessão. As comunitárias, não”, afiança.
Potência
A finalidade de atendimento a pequena comunidade do serviço de RadCom será alterada se o aumento de potência for autorizado. “A rádio comunitária é destinada ao atendimento de uma determinada comunidade de um bairro ou de uma vila. A potência por ela irradiada é limitada em razão de sua área de cobertura”, comenta Vanda.
O espírito do legislador na época foi o de dar voz a pequenas comunidades, daí porque os dirigentes das fundações autorizadas a executar o serviço, deverão manter residência na área da comunidade atendida “O aumento de potência transcenderá a comunidade ao qual pertence à entidade outorgada”, explica a advogada.
A radiointerferência é um dos problemas atuais que pode ser “agravado”, caso as rádios comunitárias sejam autorizadas a operar com potência superior a 25W, diz Alex. “ Existem inúmeras emissoras que trabalham muitas vezes na mesma região. Então, se aumenta a potência, uma vai começar a interferir na outra”, afirma.
Assessoria de Comunicação da Abert
Entidade internacional de radiodifusão vê “recrudescimento” da violência contra jornalistas
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O jornalista foi baleado no tórax quando participava da cobertura de uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) contra o tráfico de drogas na Favela de Antares, na zona oeste do Rio de Janeiro.
O presidente da AIR, Luis Pardo Sainz, afirma que “o recrudescimento da violência contra jornalistas no continente latino-americano provocado, principalmente, pelo narcotráfico, é uma tendência extremamente preocupante que exige a pronta reação das autoridades nacionais”.
Para Sainz, a liberdade de imprensa deve ser defendida “não como um privilégio de jornalistas e meios de comunicação, mas como um direito essencial do cidadão que deve ser garantido para o pleno desenvolvimento da democracia”.
A mesma preocupação foi manifestada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Para o presidente da entidade, Emanuel Soares Carneiro, o crime contra o cinegrafista deve servir de alerta a toda sociedade, já que “significa uma ameaça ao ambiente democrático e institucional”.
Segundo ele, o assassinato de jornalistas e de agentes públicos, como a juíza Patrícia Acioli, morta a tiros em agosto, em Niterói (RJ), procura intimidar a denúncia e a investigação de práticas criminosas. “Esperamos que as autoridades atuem com firmeza e revertam o quadro de impunidade nesses casos”, afirma Soares Carneiro.
Assessoria de Comunicação Abert com informações da AIR
Entidades estaduais relatam experiências no combate a irregularidades do setor
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Afro Lourenço, assessor jurídico da Acert Radiodifusores relataram experiências das entidades estaduais na luta contra a ilegalidade no setor, durante o encontro desta quarta-feira, em Brasília.A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV (Acert) chegou a denunciar a prática ilegal às procuradorias do Estado e da União e a outros órgãos públicos. “Mas não obtivemos nenhuma resposta”, afirmou Afro Lourenço, assessor jurídico da entidade.
Já o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Santa Catarina (Sert), Rubens Olbrisch, recomendou a apresentação de um projeto de lei que proíba a venda de transmissores acima da potência de 25w para radiodifusores comunitários.
Alexandre Gadret disse que o Ministério Público do Trabalho pode fiscalizar a atuação irregular de radialistas profissionais em rádios comunitárias.
Em 2003, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) chegou a sensibilizar anunciantes sobre propaganda em rádios comunitárias. O presidente da entidade, Cléo Nicéas, sugeriu que as emissoras podem fazer uma força-tarefa em suas áreas de cobertura para mostrar as vantagens de se anunciar em uma rádio comercial. “O consumidor elege a qualidade.”
Facilidades
O diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, disse que muitos buscam outorga de uma rádio comunitária para fins privados pela facilidade em obtê-la. No caso de uma rádio comercial, o interessado enfrenta uma série de exigências. “Sem mencionar que o valor de uma outorga é, no mínimo, R$ 300 mil”, afirmou.
Já o processo de outorga de uma rádio comunitária é mais simples e não tem custo, pondera Antonik. “Por isso, multiplicam-se os casos de quem faz essa opção, sem pagar nada ao Estado, para atuar com objetivo comercial”.
Assessoria de Comunicação da Abert
Saber produzir conteúdos para diferentes plataformas é uma premissa básica a ser seguida na era da convergência digital. “Não há tecnologia que se sustente se não tiver um bom modelo de negócio por trás,” afirma o executivo da HXD Interactive Television, Salustiano Fagundes. Ele foi um dos palestrantes desta quarta-feira (19) do SET Centro-Oeste, encontro organizado pela entidade, em Brasília.
No caso da TV, a interação com a internet exige a produção de conteúdos cada vez mais atrativos. “A dica é não colocar o mesmo conteúdo nessas diferentes plataformas, mas formatar conteúdos diferentes”, afirmou Fagundes.
Para o engenheiro, a integração entre internet e TV é um processo que ainda vai avançar. Em 2011, por exemplo, o país atingirá mais de 2 milhões de televisões conectadas à internet. Pesquisa do Ibope/Nilsen Online concluiu que 76% dos adultos usuários da web navegam enquanto assistem TV. “Não gosto de usar a palavra telespectador nem usuário. Ainda temos que inventar um nome para esse ‘novo ser’”, disse.
O mercado oferece algumas opções de plataformas de softwares que permitem a convergência da TV com a web, celulares, tabletes, SMS, DTVi, entre outros. Uma dessas tecnologias permite a criação de ações e de campanhas publicitárias a partir de conteúdos veiculados nesses dispositivos.
Em um desses programas de interatividade, o telespectador pode acessar na tela da TV informações extras do noticiário, como previsão do tempo, últimas notícias e vagas de empregos, por exemplo.
O engenheiro encorajou os radiodifusores a investir na interatividade da chamada “velha mídia” com as novas plataformas digitais. “Não tenham medo. Não existe fórmula certa, mas é preciso buscar entender como essas novas tecnologias funcionam”, afirmou. “A minha expectativa é que vamos ter um resultado muito bom dessa mescla de tecnologias”, declarou.
Assessoria de Comunicação da Abert
Horário de verão começa à zero hora deste domingo
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Os relógios devem ser adiantados em uma hora à zero hora deste domingo (16), dia em que começa oficialmente o horário de verão 2011/2012. O novo horário vigora até 26 de fevereiro do próximo ano, nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Sul e no estado da Bahia, o único do Nordeste a participar do horário. Será o mais longo desde 1985, estendo-se por 133 dias.
De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, responsável pela coordenação e controle da operação, a medida vai trazer uma economia para o Brasil que pode variar entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões.
Assessoria de Comunicação da Abert
Reeleito presidente da Agert, Gadret diz que quer trabalhar contra atuação de emissoras ilegais no Rio Grande do Sul
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Alexandre Gadret, presidente da AgertReeleito na semana passada para a presidência da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Alexandre Gadret fala dos desafios que terá à frente da entidade nos próximos anos. Um deles, segundo o radiodifusor, é auxiliar o poder público a fiscalizar as emissoras ilegais. “Estudamos formas de combate sistemático ampliando os meios e os tipos de denúncias, com o objetivo de acabar com a ilegalidade no setor”, afirma. Diretor Comercial da Rede Pampa de Comunicação , Gadret tem 34 anos e é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ocupa a presidência da Agert desde 2009, e, com a reeleição, permanece no cargo até 2013.
Além do combate às emissoras que operam ilegalmente, Gadret pretende seguir ajudando a Abert a trabalhar para aprovação da flexibilização do programa A Voz do Brasil e a fortalecer o rádio AM. Confira entrevista que o radiodifusor concedeu à associação.
1. O senhor ocupa a presidência da Agert desde 2009. Qual é o balanço que faz desses anos de atuação?
Nesta gestão, conseguimos, graças à união da diretoria, fazer uma série de contatos para fortalecer o setor. Através de parcerias com órgãos públicos, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE- RS), desenvolvemos uma série de palestras como o objetivo de informar aos radiodifusores sobre os detalhes da legislação eleitoral, com resultado altamente positivo. Nenhuma emissora afiliada à Agert sofreu penalização durante a campanha eleitoral passada. Também trabalhamos com afinco no sentido de fazer uma fiscalização mais forte e eficiente das emissoras que operam de maneira ilegal. Os associados e a própria população têm colaborado e nos enviado denúncias que encaminhamos aos órgãos competentes visando acabar com este tipo de negócio altamente predatório e nocivo à sociedade.
2. Como o senhor pretende conduzir a entidade nos próximos anos?
Em primeiro lugar, fortalecendo a fiscalização às emissoras ilegais. Isto é primordial. Estamos estudando formas de combate sistemático ampliando os tipos de denúncias, para acabar com a ilegalidade no setor. Também estamos buscando a profissionalização em gerenciamento no setor da radiodifusão com cursos, tanto para a diretoria da entidade como para os gestores de todas emissoras afiliadas. O futuro depende cada vez mais do conhecimento e do gerenciamento eficaz e isto a Agert está buscando.
3. Quais serão os maiores desafios daqui pra frente?
Juntamente com a Abert, nosso desafio continua sendo mobilizar os parlamentares para aprovar o projeto de flexibilização do programa A Voz do Brasil, cuja votação está prevista para esta semana, no Congresso Nacional. Esta é uma bandeira da radiodifusão brasileira e gaúcha. Não podemos deixar de lembrar que, neste instante, o presidente da Câmara Federal é o deputado Marco Maia que também é do Rio Grande do Sul. A aprovação será o coroamento de uma luta histórica de todas as entidades que trabalham para que a população tenha liberdade de escolha. Também precisamos assegurar a viabilidade da digitalização das rádios AM e sua migração para os canais 5 e 6 UHF, visando assegurar o futuro do rádio AM.
Foto: Neitor Corrêa.
Assessoria de Comunicação da Abert
Fórum discute avanços da televisão
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Para discutir sobre os avanços da televisão no Brasil, a Telequest Comunicações, com apoio do jornal O Estado de S. Paulo, promove no dia 21 de outubro o fórum e showroom A TV do Futuro. O objetivo do evento que acontece em São Paulo é debater sobre a revolução tecnológica e a nova TV por assinatura.
A abertura do encontro será feira por Ethevaldo Siqueira, jornalista especializado em novas tecnologias. Atualmente, o também escritor e consultor é colunista do jornal O Estado de S. Paulo, para o qual escreve desde 1967, e tem uma coluna diária chamada Mundo Digital na rádio CBN.
Participarão do evento representantes da GVT, Oi, Telefônica, Sky e Anatel que farão uma avaliação sobre o futuro da TV 3D, da interatividade e das principais tendências tecnológicas. A expectativa é receber 200 pessoas, entre pesquisadores e profissionais da indústria de televisão, do comércio de eletrônica de entretenimento e dos profissionais e dirigentes das grandes redes de TV do País.
As inscrições para o fórum são gratuitas e podem ser feitas por telefone (11) 4612-9007 (Alessandra) ou e-mail
Serviço:
A TV do Futuro
Centro Brasileiro-Britânico, na Rua Ferreira de Araújo, 741. Pinheiros/ São Paulo.
Das 9h Às 17h45.
Inscrições gratuitas: (11) 4612-9007 ou
Programa
09h00 – Abertura – Saudação de Ethevaldo Siqueira.
09h05 – Palestra: O futuro da TV 3D e da Smart TV – LG.
09h50 – Coffe-break
10h20 – Painel 1: Interatividade e novos serviços: TV 3D, IPTV, TV Conectada, Smart TV – Empresas convidadas: Sony, LG, Toshiba, Panasonic, Philips e Samsung.
11h45 – Palestra: As grandes tendências da tecnologia de TV – Professor Marcelo Zuffo (LSI-USP) e Ethevaldo Siqueira.
12h30– Almoço e visita ao showroom
14h00 – GVT – Um projeto de TV por assinatura híbrido.
14h30 – Telefônica – Novo modelo de TV por assinatura.
15h00 – Embratel – TV de alta definição via Satélite.
15h30 – Coffee-break
16h00 Painel 2: Perspectivas da TV por assinatura no Brasil – Amos Genish (GVT), João de Deus (Oi), Antônio Carlos Valente (Telefônica), Antônio Félix (Net), Luiz Eduardo Baptista, Bap (Sky), Ara Minassian (Anatel) e Alexandre Annenberg (ABTA).
17h45 – Encerramento.
Assessoria de Comunicação da Abert
A proposta do marco civil da internet foi encaminhada pelo governo ao Congresso quando os parlamentares discutiam outro projeto de lei sobre o mesmo tema. Mais conhecido como Lei Azeredo, o PL 84/99 cria 11 tipos penais no Código Penal brasileiro. Críticos afirmam que essa proposta pode restringir a liberdade de expressão na internet, e dá margem a interpretações em relação a guarda de logs (dado de acesso de um internauta à rede). Para o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, um dos maiores críticos da Lei Azeredo, projeto “fragiliza o usuário na medida em que suas publicações poderão ser, de qualquer forma, violadas”.Confira trechos da entrevista que o deputado concedeu à Abert.
Quais são os problemas da Lei Azeredo, na sua opinião?
A lei do Azeredo, quando obriga a guarda dos logs por três anos, não diz como esses logs serão guardados. Então isso fragiliza o usuário que pode ter suas publicações violadas de qualquer forma. Já o marco civil estabelece esse prazo em um ano e diz ainda que deve ser feito de maneira segura; estabelece um roteiro de garantias de sigilo de correspondência.
Que outros problemas o senhor aponta na Lei Azeredo?
A segunda questão é que a Lei Azeredo é imprecisa quando tipifica os crimes, é muito abrangente e pode abrir interpretações diversas, inclusive, criminalizar a baixa de músicas e filmes, que são práticas corriqueiras da juventude.
O senhor trabalha num projeto alternativo à Lei Azeredo. Quais são os principais pontos propostos que resolveriam as lacunas da Lei Azeredo?
Estamos trabalhando numa proposta para precisar os crimes e as penas, para que elas sejam compatíveis com o sistema penal. Primeiro, nós não definimos a guarda de log. Na nossa opinião, é um tema exclusivo do marco civil. Nós definiríamos a invasão de sistemas, a destruição de dados e clonagem de cartão, por exemplo.
O senhor concorda com uma corrente que diz que eventuais crimes cometidos pela internet já são tipificados, como calúnia e difamação?
Alguns crimes têm que ser tipificados sim, como roubo de senha, invasão de rede, clonagem de cartão, destruição de dados. Acredito que uma lei de crime equilibrada é a que está sendo construída no marco civil.
Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara
Assessoria de Comunicação da Abert
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