Banner da campanha (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança campanha nacional “Compromissos da Justiça com você em 2011”.  O objetivo é fazer com que qualquer cidadão possa compreender os compromissos da Justiça que irão proporcionar a melhoria na prestação de serviços do Poder Judiciário, e acompanhe cada passo dessa evolução.

Para isso, foram lançadas peças publicitárias de rádio e de TV, banners para sites e cartazes que podem ser veiculados e publicados livremente pelas emissoras e empresas jornalísticas, com  depoimentos reais de servidores do Judiciário dos mais variados cargos, como juízes, desembargadores e oficiais de Justiça. A campanha será feita por todas as unidades judiciárias do país. A Abert apoia a iniciativa.

Compromissos – Foram estabelecidos pelo CNJ quatro compromissos com o cidadão: Julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007, julgar todos os processos que ingressarem no Judiciário em 2011 e  parcela do estoque de ações, estipular prazos para a publicação dos acórdãos até o prazo de 10 dias  além de  publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.

Os resultados serão monitorados e divulgados pelo órgão. As unidades judiciárias, por sua vez, poderão apresentar os dados em cartazes afixados na própria vara de Justiça ou de forma eletrônica.

 A campanha será realizada até o dia 16 de maio.

Acesse o vídeo e o spot da campanha: http://www.abert.org.br/site/images/stories/imprensa/cnj.rar 

Assessoria de Comunicação da Abert

Enquanto a transição da tecnologia analógica para a digital não é concluída, as atividades das rádios continuarão a exigir que o serviço de radiodifusão sonora seja o principal usuário do espectro de radiofreqüência, considerou o presidente da Associação Europeia de Rádios (AER) e vice-presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Alfonso Ruiz de Assin. A declaração foi feita durante o Congresso Anual e Assembleia Geral da AER, em Bruxelas. O encontro, que reuniu radiodifusores de diversos países da Europa, discutiu o setor de rádio comercial no  continente, uso do espectro radioelétrico, publicidade, direitos autorais e convivência entre rádios públicas e privadas.

De acordo com Assin, a transição do padrão analógico para o digital exige um processo lento e de grandes investimentos, “mas haverá uma proposta viável para todos”, declarou. Ele defendeu ainda que o “apagão” analógico só deverá ser feito quando o sinal digital tiver alcançado toda a população. “As autoridades só poderão autorizar isso quando a radiodifusão digital terrestre tiver a certeza de alcançar toda a população, em casa, no trabalho ou em movimento”, disse.

Em seu discurso sobre o futuro do rádio, a vice-presidenta da Comissão Europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes declarou que não há uma única maneira para o setor de rádio avançar. “A rádio, obviamente, pode ser emitida desde uma ampla variedade de plataformas e seus programas podem ser ricos e variados”, afirmou. “Não é tarefa nossa, em Bruxelas, dispor sobre o caminho e a maneira como essa transição deve suceder, nesse setor tão diverso”, disse Kroes.

A AER representa mais de 4,5 mil estações de rádios comerciais na Europa e a AIR, mais de 17 mil emissoras de rádio e de TV nas Américas, na Ásia e na Europa.

Assessoria de Comunicação da Abert

Delegação brasileira na pré-conferência

O Brasil apresentou na Reunião Preparatória para a WRC – Word Radio Conference (Conferência Mundial de Radiocomunicação) dois documentos em que analisa possíveis conseqüências na alteração do regulamento internacional de radiocomunicação, o chamado Radio Regulations (RR). O encontro ocorreu mês passado, em Genebra, na Suíça, e reuniu representantes do setor público e privado de diversos países para discutir assuntos técnicos e de regulação do setor de telecomunicações, incluindo o da radiodifusão.

O documento apresentado pelo Brasil analisa a inclusão de novas regras no RR que regulem a atribuição de novas faixas de freqüências a diferentes serviços. Sobre este assunto, outros países como Holanda, França, Canadá, Suécia e Estados Unidos também apresentaram sugestões. “O Brasil acredita que novas resoluções no RR não vão assegurar a compatibilidade de atribuição de faixas de freqüências nos países. Para isso são necessários profundos estudos para não haver interferências entre os serviços”, explica um dos integrantes da delegação brasileira e diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa.

Por outro lado, de acordo com o texto, novas regras poderão levar a padronização das normas para as faixas de freqüências.  Isso poderia aumentar a disponibilidade de serviços, a produção de equipamentos e, ao mesmo tempo, diminuir seus custos. “A discussão está aberta até a conferência mundial de 2012”, afirma Barbosa. O Brasil esteve representado também por integrantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.

Outro tema trata da inclusão de um capítulo no RR para abrigar futuras resoluções que possam regular novos serviços e tecnologias, como a utilização de dispositivos de radiação restrita (microfones, por exemplo). Também está no rol de novos serviços a serem regulados, a radiocomunicação cognitiva, plataforma capaz de identificar espaços ociosos no espectro radioelétrico para acomodar diferentes serviços de telecomunicações e a captação eletrônica de notícias que, no Brasil, é prestada pelo SARC-  Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos.

Para a delegação brasileira, formada por representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e da Abert, é desnecessária a inclusão de um capítulo para regular esses serviços. O RR já é flexível o suficiente para abrigar regras que disciplinem novos serviços, na medida em que surgem as novidades tecnológicas. O RR é o principal documento que reúne as resoluções e recomendações para a prestação de serviços de telecomunicações em nível internacional. As normas são feitas com base nas decisões dos países nas conferências mundiais de radiocomunicações, as WRCs.

Entretanto, a não-inclusão de um capítulo que regule esses novos serviços pode atrasar a implementação em alguns países, ponderou a delegação brasileira no documento. Isso porque eles podem legislar de forma inadequada e por um tempo demasiado, prejudicando a implantação de novas tecnologias de telecomunicações. A inclusão de uma regra geral internacional orientaria a regulação e poderia evitar que as tecnologias se tornassem obsoletas nesses países, afirma Barbosa.

WRC 2012 - As contribuições dos países na pré-conferência constam do documento final de 500 páginas que servirá de base para as discussões na próxima conferência mundial, a WRC-2012. Organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), a WRC decide as regras a serem adotadas nos países.

O outro documento apresentado pela delegação brasileira na pré-conferência diz respeito à emissão de sinais de equipamentos de curto alcance ou chamados de radiação restrita, como os microfones e cartões para controle de tráfego em pedágio. Para o Brasil, a regulação e a certificação desses dispositivos deve ficar a cargo de cada país. Dessa forma, também não seria necessária a inclusão de novas regras no RR para esse tipo de serviço. 

O serviço de radiocomunicação cognitivo foi outro item discutido na pauta da pré-conferência. Os dispositivos são capazes de identificar espaços ociosos no espectro radioelétrico para acomodar diversos serviços. Alguns países como China e Japão já testam plataformas desse tipo. No Brasil, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) estuda a criação de uma plataforma em parceria com a Microsoft. “É preciso, no entanto, muita informação para saber como proteger de possíveis interferências dos novos serviços que utilizam o espectro, serviços essenciais para a população, como o da radiodifusão”, alerta Barbosa.

Itens de interesse da radiodifusão discutidos na pré-conferência para a WRC-2012

•              Tomar as medidas adequadas com vista a reforçar o quadro regulamentar internacional;

•              Considerar harmonização regional e mundial de espectro para captação eletrônica de notícias (ENG);

•              Considerar medidas de regulamentação e sua relevância, a fim de permitir a introdução do rádio definido por software e sistemas de rádio cognitivos, com base nos resultados dos estudo;

•              Examinar o efeito das emissões de dispositivos de curto alcance em serviços de radiocomunicações, em conformidade com a Resolução 953 (WRC-07).

Assessoria de Comunicação da Abert

Deputado José Rocha (PR/ BA)

O deputado José Rocha (PR/ BA) disse que vai trabalhar para dar maior  rapidez à  tramitação do PL 595/2003, que flexibiliza a transmissão do programa a Voz do Brasil. O parlamentar recebeu a relatoria do projeto da presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI ) da Câmara dos Deputados nesta semana.  A proposta, que já foi aprovada no Senado no fim do ano passado, passa novamente pela CCTCI da Câmara antes de ser votada no plenário da Casa e ir à sanção presidencial.

De acordo como projeto, a transmissão do programa poderá ter início entre 19h e 22h. Outra mudança é a possibilidade de o Poder Executivo autorizar a dispensa ou a flexibilização do programa em casos excepcionais, como, por exemplo, na cobertura de catástrofes ou de grandes eventos esportivos.

Pela proposta, as emissoras educativas continuam a transmitir obrigatoriamente o programa às 19h, horário oficial de Brasília. A transmissão acontecerá no mesmo horário também nas emissoras vinculadas ao Congresso Nacional, às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, quando não houver sessão deliberativa no plenário.

Rocha afirma que a flexibilização poderá melhorar a audiência das emissoras, além de beneficiar a população. “As emissoras terão mais opção de adequar suas grades. Além disso, a população também terá mais opção para escolher o melhor horário para ouvir o programa”, diz o deputado.

“A flexibilização criará alternativas às emissoras e aos ouvintes das grandes cidades pela melhoria das grades de programação e, ao mesmo tempo, mantendo o acesso das comunidades longínquas ao programa”, afirma o vice-presidente da Abert, Vicente Jorge.

A Voz do Brasil foi criada em 1935 pelo presidente Getúlio Vargas para levar informação do Poder Executivo à população. À época, todo o mercado de radiodifusão se restringia a 41 emissoras, e o rádio era o principal meio de comunicação de massa.

Foto:Agência Câmara

Assessoria de Comunicação da Abert

Acadêmico e escritor David Harsanyi

Autor do livro “O  Estado babá” sobre a intervenção abusiva do Estado, o acadêmico e escritor americano David Harsanyi defende que os EUA é um país livre, relembra toda a herança do liberalismo clássico, mas acredita que valores “sagrados” do país estão ameaçados por dogmas, ideologias e pela cultura do politicamente correto.

No seminário “Liberdade em debate”, do Instituto Millenium, no Rio de Janeiro, Harsanyi citou vários casos americanos de restrição à liberdade, ao direito de propriedade: “Em Nova Yorque você pode se reunir em um clube e fazer qualquer coisa, qualquer coisa mesmo, mas nesses ambientes você não pode fumar. Não é uma infração sobre o fumo, mas ao direito individual, ao direito de propriedade.”

O escritor acredita que o governo tem a obrigação de responsabilizar as empresas na questão da transparência em relação à saúde, por exemplo, nos avisos nas campanhas de cigarro, mas Harsanyi critica a falta de limite de um Estado que vai além das suas obrigações e gasta (mal) o dinheiro do contribuinte agindo como uma babá da sociedade. E o pior resultado dessas ações de governo, além do prejuízo econômico em campanhas que não surtem efeitos práticos, é a restrição da liberdade.

“O proibicionismo é extremo nos EUA.  A democracia nos permite focar na liberdade de escolha. E devemos considerar as orientações que nos permitem. Eu brincava em Nova Yorque e você se machucava na rua. Quando eu fui morar em Denver as crianças não iam brincar porque há uma preocupação extrema com segurança”.

A jornalista Mônica Waldvoguel perguntou ao escritor se  o costume americano de legislar ferozmente sobre o consumo e a vida das pessoas influencia outros países como o Brasil e citou questões como a da a obesidade, de campanhas contra o fumo, e as questões afirmativas.

Com humor, Harsanyi disse que o Brasil deve continuar jogando futebol e não baseball, e que não deve copiar os que os americanos fazem: “Nós copiamos os europeus da mesma forma que vocês nos copiam.  Apesar das restrições,  eu ainda  acho que nós somos um pais muito livre. Nós não sabemos o que é uma ditadura. Nós temos nossos problemas culturais e nossa forma de resolvê-lo de acordo com o liberalismo clássico. Estamos falando do problema que é o dogma, a ideologia. Só de o Brasil ter uma conferencia sobre o tema  já é importante para a democracia.”

Harsanyi criticou ainda a censura no rádio e na TV e os termos politicamente corretos que restrigem a liberdade de expressão e acrescentou que: “O problema da (restrição) liberdade não tem a ver com direita ou esquerda, mas a justificação do paternalismo”.

Fonte:Instituto Millenium

Ministro das Comunicações

Em audiência no Senado nesta quarta-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo disse que as penalidades aplicadas às emissoras que descumprem as regras do setor devem ser mais “duras”. Ele defendeu uma mudança no regulamento atual. Segundo ele, as penalidades devem ter “critério progressivo”, que pode aderir desde penas alternativas e suspensão de atividades, até a cassação de outorgas nos casos mais graves de infração.

“O sistema atual tem se mostrado pouco eficiente” disse o ministro, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele afirmou ainda que os valores das multas são baixos e não coíbem a atuação irregular das emissoras.

Como prioridades para o setor, o ministro destacou a simplificação da burocracia nos processos de concessão de outorgas. Segundo ele, em um ano e meio, é possível concluir a análise dos documentos.

O ministro lembrou ainda que o ministério transferiu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tarefa de fiscalizar os serviços de radiodifusão, em aspectos técnicos e de conteúdo. Sobre o marco regulatório das comunicações eletrônicas, Bernardo destacou que, no momento, realiza revisão da proposta elaborada no governo anterior e deve apresentar novo texto à presidente Dilma Rousseff. Ele informou ainda que lançará nos próximos dias, o Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária, para atender a demanda de municípios sem este tipo de serviço.

Assessoria de Comunicação da Abert

Acert celebra 34 anos de atuação

Nesta quarta-feira, a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) comemora 34 anos, marcados pela luta em  prol das emissoras de rádio e televisão do Ceará. Para o presidente da Acert, Edilmar Norões, são muitos os desafios, principalmente  em relação à alta taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).”A maior preocupação da radiodifusão cearense é com o Ecad, pelas dificuldades do nordeste do Brasil. A  nossa  luta é  para que tenhamos uma taxa menor, para evitar o grande número de inadimplentes com relação ao pagamento”, afirma.

A Acert liderou a luta em favor da derrubada do projeto de resolução da Assembleia Legislativa do Estado,  cuja a finalidade era criar um Conselho de Comunicação Social,  para controlar os veículos de comunicação do Ceará.” O projeto  era inconstitucional.Graças a atuação da Acert juntamente com os radiodifusores a proposta não chegou ao Executivo local”, disse.

Norões ressaltou ainda o trabalho da Abert em defesa da radiodifusão brasileira. “Sabemos o quanto a Abert, está acompanhando de perto, tudo aquilo que diz respeito à defesa da radiodifusão, particularmente, os projetos que visam cercear a liberdade de imprensa e expressão que estão em tramitação  no Congresso Nacional, e outras posições assumidas pelo Executivo”, conclui.

A Acert celebrou os 34 anos na  manhã desta quarta-feira, em reunião com os  colaboradores da entidade.” Entendemos que a Acert tem uma folha larga de serviços prestados a radiodifusão e neste momento estamos elevando o nosso abraço a cada radiodifusor, e reafirmar o nosso compromisso com o radiodifusão cearense,”afirmou Norões.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Abert lamenta profundamente a morte do vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile. O jornalista faleceu nesta quarta-feira (16), aos 64 anos, vítima de um tumor no cérebro, contra o qual lutava desde o fim do ano passado.

Um dos mais experientes profissionais do mercado editorial brasileiro, Basile foi além de sua atividade jornalística, atuando na defesa de importantes causas do país como a liberdade de expressão e de imprensa e o empreendedorismo sustentável.

Basile deixa esposa, filhos e netos. A Abert presta solidariedade aos familiares e amigos.

EMANUEL CARNEIRO
Presidente da Abert

Vice-presidente institucional RBS

Após a palestra de David Harsanyi no seminário “Liberdade em debate”, o painel “Cultura da intervenção x soberania popular” seguiu debatendo a tutela excessiva do Estado, que ganhou novos adjetivos, além do Babá, conceituado pelo autor americano.

O economista e diplomata Marcos Troyjo cunhou expressões como Estado babão, babaca e farol para sinalizar exemplos de intervencionismo: “O Estado Babá é aquele que só cobre parte do problema, ou eventos muito pequenos que tratam do indivíduo, já o Estado babão, é o que dorme no ponto, que não age, o Estado Babaca cria uma burocracia cleptocrática que tira riquezas da sociedade civil para se alimentar. E finalmente, o  Estado farol é aquele que deveria promover a autoregulamentação do mercado, que cumpriria sua função de iluminar.”

Para o vice-presidente institucional e jurídico do Grupo RBS, diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ, Paulo Tonet Camargo, a sociedade brasileira é muito permissiva com o Estado interferindo em sua vida: “O Estado presume que o cidadão é hiposuficiente: ‘Eu preciso tutelar’. Nós, cidadãos, é que somos os titulares do poder político. O Estado apropriado pelas corporações dita as condições para os titulares do poder politico que são os cidadãos.”

Criticando a cultura de intervenção, o cientista político Alexandre Barros disse que o Estado adora racionar as coisas que as pessoas gostam e dá a isso o nome de regulamentação: “O fundamental da liberdade, do ponto de vista funcional, é que a liberdade cumpre uma função no bem estar de todos nós e mesmo os pobres hoje vivem muito melhor do que viviam os ricos nos últimos anos. Não é o  problema da soberania popular e da cultura, mas o que o governo restringe, o que deixa de acontecer por causa da restrição.”

O jornalista diretor de conteúdo do Grupo Estado e do comitê de relações internacionais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Gandour,  acrescentou que para zelar pela liberdade é importante estimular o debate sobre a instituição na democracia. “É preciso valorizar a crença de que há ações bem intencionadas. Resgatar a ideia de que o servidor deve, a priori, satisfações pelos seus atos, pelo que faz. Na democracia, nós detemos o poder e o delegamos. A instituição da democracia é uma instituição inacabada e precisa ser debatida.”

Internet e mídias sociais

Sobre o papel da imprensa e a liberdade e circulação da informação, outro ponto bastante discutido entre os convidados, Gandour defendeu o papel da imprensa como fundamental para reforçar o debate democrático e destacou a utilização da Internet e das mídias sociais.  “O que alteram os valores de uma sociedade são aos autores que usando a tecnologia adquirem maior poder de influenciar as instituições.”

Analisando o participação popular através da Internet e a derrubada da ditadura no Egito, Marcos Troyjo afirmou que  o mundo está vivendo um momento brutal de morte e nascimento de tecnologias, por onde liberdade de expressão se manifestará em trinta anos.

Paulo Tonet Camargo ainda comentou liberdade de expressão no governo Dilma: “Eu quero acreditar que politicamente ficou decidido no discurso de posse de Dilma Rousseff, porque juridicamente é um direito, mas se o Brasil cair novamente na armadilha da discussão sobre liberdade de expressão e intervenção do Estado na tutela do cidadão é um passo atrás.”

Fonte:Instituto Millenium

Vice - presidente do grupo Abril

Morreu nesta quarta-feira (16), no Hospital Sírio Libanês, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile. Aos 64 anos, Basile tratava um tumor no cérebro desde o fim do ano passado. O velório será nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, no Cemitério Gethsêmani, em São Paulo. O sepultamento está marcado para as 12h.

Um dos mais experientes profissionais do mercado editorial brasileiro, Basile atuou nos últimos anos na Editora Abril, como diretor de negócios da Unidade de Negócios Exame, secretário editorial, até ocupar o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais. O jornalista também trabalhou nos jornais Folha de S. Paulo e Gazeta Mercatil. Atuou ainda no Citibank e na agência de comunicação Burson Marsteller.

Formado em Direito e Sociologia pela Universidade de São Paulo, Basile iniciou sua carreira jornalística em 1968. Era vice-presidente do Comitê de Liberdade de Expressão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP/IAPA) e autor do livro Elementos de Jornalismo Econômico.

Referência em jornalismo econômico, Basile também foi professor da Fundação Cásper Líbero. Além disso, era conselheiro do WWF-Brasil, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e do Instituto Akatu para o Consumo Consciente.

Foto:Agência Senado

Assessoria de Comunicação da Abert