Diretor Executivo do Instituto Millenium
A liberdade é um valor alardeado. Fala-se muito nela, mas nem todos percebem o valor real da palavra, bem como as consequências e responsabilidades de se viver em um país livre.
Por essa razão, o Instituto Millenium inaugura hoje o espaço “Liberdade em Debate”. Serão publicados oito artigos, um por semana, assinados por pensadores renomados, com o objetivo de debater os aspectos contemporâneos da liberdade, suas eventuais ameaças e sua importância para o futuro do Brasil sob diferentes pontos de vista.
Liberdade e democracia são conceitos que caminham juntos.
Nenhum país verdadeiramente democrático pode prescindir da liberdade; assim como nenhuma nação que respeita as liberdades individuais pode perseguir esse conceito por meio de outro regime que não seja a democracia. Entretanto, é importante ressaltar que democracia vai muito além do sufrágio universal. Ela é o regime que representa a vontade da maioria, desde que respeitados os direitos e garantias das minorias. O arcabouço institucional deve ser concebido para garantir as liberdades de todos, pois são justamente as minorias as mais hostilizadas onde a maioria comanda sem limites.
Assim, a cultura democrática de um país pode ser medida pelo grau de liberdade de seus indivíduos e pela sua capacidade de fazer escolhas.
Em regimes ditatoriais, não há liberdade de opção. Não se pode decidir sobre o que falar, não é permitido eleger seus governantes, ler o jornal que desejar nem selecionar o que consumir.
Nesses países, cabe ao governo determinar todos esses aspectos e muitos outros. Cuba, China, Egito e Coreia do Norte são exemplos conhecidos, nos quais não existem liberdades plenas nem democracia.Em países democráticos, o exercício do direito de escolha é permanente. Escolhemos lugares, pessoas, marcas, produtos, praticamente tudo. Há, inclusive, quem reclame do excesso de opções e de escolhas. Na verdade, quanto mais escolhas os cidadãos puderem fazer, mais democrático será o país. E é justamente nessas nações que as minorias são mais livres e respeitadas.
Como não são submetidas a qualquer capricho da maioria, podem usufruir de uma vida mais plena e feliz.A cultura da intervenção estatal excessiva é contrária à ideia de soberania popular. Se a sociedade é soberana, deve-se preservar a possibilidade de exercício desse direito no maior grau possível.
Hoje, no Brasil, existem iniciativas que reduzem o livre arbítrio das pessoas e, consequentemente, ferem a soberania popular.
Essas iniciativas podem ser desde decisões do Poder Judiciário que impõem a censura prévia, até resoluções da Anvisa que limitam o acesso do público a bens de consumo (ex. alimentos industrializados, cigarros, remédios etc) e a propaganda, assim como ações do Poder Executivo que criam privilégios para determinados grupos (ex. previdência desigual para os servidores públicos, acesso a crédito de bancos de desenvolvimento etc).
Por todas essas razões, nada melhor para garantir a liberdade e a democracia do que colocá-las em debate. Pelo direito de escolha Regime democrático representa a vontade da maioria, desde que sejam respeitadas as minorias Paulo Uebel, Diretor Executivo do Instituto Millenium
Fonte:Jornal O Globo
Foto:Instituto Millenum
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