Paraguai deve adotar padrão nipo-brasileiro de TV digital

O site da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – Abert, conta com uma novidade: as páginas agora possuem recursos de acessibilidade. O programa permite aos deficientes auditivos, visuais parciais, idosos, daltônicos e outras pessoas com necessidades especiais acessarem informações e interagirem de forma independente. Os recursos podem ser encontrados nos conteúdos em cada uma das páginas do site. O sistema foi elaborado com base na solução Rybená WEB, uma tecnologia nacional, que tem em seu desenvolvimento a participação direta de pessoas portadoras de deficiências auditivas e visuais.

Além de permitir uma experiência diferente de obter informações, o áudio pode auxiliar pessoas com deficiência visual parcial a navegar nas informações oferecidas no site da entidade. “É uma nova oportunidade para as emissoras oferecerem conteúdo a todas as pessoas, colocando o recurso em seus sites”, explica o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik. “A radiodifusão sempre foi reconhecida por seu papel de integração nacional, e a acessibilidade seguramente é o próximo passo. Estamos trabalhando para difundir a implantação dos recursos e acredito que todas as novas ideias são válidas para tentarmos diminuir a lacuna”, afirma o diretor.

Na avaliação de Renato Prestes, diretor do Grupo ICTS, a inclusão digital no Brasil ainda é um grande desafio, e quando o assunto envolve pessoas com necessidades especiais e deficiências, o problema é ainda maior. “Desenvolver tecnologias que promovam a acessibilidade na WEB requer pesquisa, alto investimento e aprimoramento constante”, explica Prestes. O grupo é formado pelo Instituto Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Software e pelo Centro de Tecnologia de Software Ltda (CTS).

O novo recurso de acessibilidade pode ser acessado por ícones colocados no canto superior esquerdo do site da ABERT. O primeiro traduz o texto em português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O usuário deve selecionar o texto e clicar no símbolo, imediatamente a Rybeninha (Avatar 3D) aparece na tela e traduz o texto. O segundo converte texto em voz. O usuário deve selecionar o texto e clicar no símbolo, imediatamente, a ferramenta reproduz em áudio. O terceiro amplia ou reduz o tamanho do texto – para acioná-lo, basta o usuário clicar no ícone. O quarto altera o contraste da página quando o usuário clica no ícone.

Os radiodifusores interessados em disponibilizar o recurso de acessibilidade podem contatar a assessoria técnica da Abert, pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assessoria de Comunicação da Abert

AIR denuncia investida de governo argentino contra Grupo Clarín

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestou sua preocupação com o agravamento da situação de liberdade de imprensa na Argentina, diante da pressão exercida pelo governo daquele país sobre o grupo Clarín.

O governo anunciou pela TV a decisão de aplicar, no dia 7 de dezembro, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que proíbe empresas de mídia de manterem mais de uma emissora de TV na mesma praça. A medida forçaria o Clarín a se desfazer da maior parte dos 240 canais a cabo, quatro abertos e 10 emissoras de rádio de sua rede.

Na nota, a entidade denuncia “sistemática ofensiva de hostilidade e intimidação que vem exercendo o Poder Executivo” na Argentina. Segundo a mensagem, a nova iniciativa do governo contra o Grupo Clarín “cria condições de insegurança para o legítimo funcionamento dos meios de comunicação, rádios, TVs, abertos e de cabo, objetos desta investida contra aqueles que não são afinados ao governo por sua linha editorial e informativa”.

O governo argentino ignora o fato de que a Corte Suprema de Justiça acolheu recurso apresentado pelo Grupo Clarín alegando inconstitucionalidade dos artigos 161 e 45 da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Até o momento, a Justiça não se pronunciou sobre o mérito da questão, o que impediria o governo de adotar a medida na data anunciada.

De acordo com a nota, o recurso se baseia em princípios universais do Direito Constitucional, como “a segurança jurídica que se observa vulnerável quando uma lei impõe limitações e restrições de forma retroativa a direitos fundamentais como o de propriedade, afetando direitos adquiridos”.

Entretanto, a entidade que representa 15 mil emissoras de rádio e TV das Américas, Ásia e Europa denuncia que “expressões das mais altas autoridades do Poder Executivo e a campanha televisiva difundida através dos meios públicos se baseiam em uma interpretação interessada e não ajustada ao Direito”.

A nota oficial cita a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual, o uso do poder do Estado, a concessão arbitrária e discriminatória de publicidade oficial e créditos, a concessão de outorgas de rádio e televisão, com o objetivo de pressionar, punir ou privilegiar veículos de comunicação social, em função de suas linhas informativas, atenta contra a liberdade de expressão e devem estar expressamente proibidos por lei.

“A aplicação da lei significaria uma drástica redução dos meios de comunicação na Argentina, com a consequente perda de canais de expressão que permitem o exercício da crítica política e o escrutínio público, condições essenciais de uma democracia”, adverte o comunicado.

Assessoria de Comunicação da Abert