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    Ministério das Comunicações  consigna canais de TV Digital
    Diário Oficial da União
    O Ministério das Comunicações consignou, nesta sexta-feira 19, canais para transmissão de TV Digital no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. A Televisão Independente de São José do Rio Preto (SP), retransmissora em Campo Grande (MT) e Santos (SP), transmitirá os sinais digitais nas duas localidades. Essa emissora também recebeu autorização para retransmitir seus sinais em Cianorte (PR).   Leia mais
     

    Além do padrão nipo-brasileiro, workshop debateu os sistemas americano e europeu. Questionados, participantes elegeram o ISDB-T como a melhor escolha para o país

    Entre os diferentes padrões de TV Digital, o nipo-brasileiro foi o que mais recebeu votos favoráveis no workshop realizado sobre o tema no Suriname, no fim de outubro. O evento, que contou com representantes do Ministério das Comunicações, foi organizado pela autoridade reguladora das telecomunicações do Suriname – TAS (Telecommunicatie Autoriteit Suriname). O objetivo foi conhecer os padrões de TV Digital disponíveis e definir qual será adotado naquele país.

    Três sistemas foram discutidos: ATSC, DVB e o nipo-brasileiro, também conhecido como ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial). O padrão ISDB-T foi apresentado pelo analista de infraestrutura do MC, Otávio Viegas Caixeta, e pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Luís Eduardo Leite. Eles destacaram, entre outras questões, a cooperação internacional oferecida pelo Brasil aos países que adotam o ISDB-T e a importância do middleware de interatividade Ginga no processo da introdução da TV Digital.

    Ao final das apresentações, os participantes do evento foram convidados a emitir as suas opiniões a respeito do padrão a ser adotado no país, e o ISDB-T foi o que recebeu mais votos. “Já o ATSC, padrão que havia sido escolhido pelo país em uma consulta pública realizada pelo governo local no ano de 2009, não foi sequer mencionado pelos participantes”, conta Caixeta.

    A visita prosseguiu com uma entrevista em programa de grande audiência na emissora surinamesa TV Sky. Na oportunidade, Otávio Caixeta falou sobre as alterações da TV analógica para a digital e quais os motivos que tornam o padrão nipo-brasileiro superior aos demais. O analista de infraestrutura do MC participou, ainda, de reuniões com a diretoria da TAS e com o ministro de Transportes, Comunicações e Turismo, Mr. Falisie J. Pinas.

     

    Fonte: Ministério das Comunicações

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    A Liberdade de Imprensa e o Estado Democrático de Direito será o tema principal da cerimônia de entrega do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, na próxima quinta-feira (4), no auditório da OAB Paraná, em Curitiba. O prêmio leva o nome do advogado e jornalista que presidiu a Rede Paranaense de Comunicação (RPC), falecido no ano passado.

    Minicom renova permissão para rádio FM     

     
    Diário Oficial também registra extratos de contrato e de termos aditivos

    Brasília – O Diário Oficial da União, desta sexta-feira 22, registra apenas uma portaria do Ministério das Comunicações sobre radiodifusão. A portaria renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão para explorar o serviço de rádio FM no município de Pederneiras (SP). O ato apenas produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

    Também foram publicados dois extratos de termos aditivos a contratos de concessão. Por meio deles, foram consignados canais de TV Digital em Cuiabá (MT), para a Rádio e Televisão Brasil Oeste; e em Presidente Prudente (SP), para a e TV Fronteira Paulista.

    Foi publicado, ainda na edição desta sexta, o extrato de contrato de concessão assinado entre a União e o Sistema de Comunicações Keller, para a execução do serviço de rádio em onda média na localidade de Campo Novo do Parecis (MT).

    Na quinta-feira 21, o DOU registrou dois extratos de contrato de consignação de canal para transmissão de TV Digital. Os contratos foram celebrados pela União com a Rádio Televisão Imagem, de Paranavaí (PR); e a TV Esplanada do Paraná, em Ponta Grossa (PR).
     

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    A RPC TV, afiliada à Globo no Paraná,  iniciou oficialmente transmissão de TV digital em Maringá, na última terça-feira (5). A cidade é a terceira do estado a operar a tecnologia digital.  A quarta será Foz do Iguaçu, que deve transmitir o novo sinal a partir de dezembro.

    Se você tiver conhecimento de alguma rádio ilegal, denuncie.

    É dever de todo cidadão denunciar a prática da radiodifusão ilegal em qualquer modalidade. Faça também sua denúncia para a Anatel, DISCANDO: 133 “Canal para Denúncias. Caso queira enviar algum documento, o endereço da Anatel é:

    Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações
    SAUS Quadra 6 Blocos C, E, F e H
    CEP: 70.070-940 - Brasília – DF

    No entanto, para denunciar uma rádio ilegal para a ANATEL, pelo telefone 133, são necessárias algumas informações adicionais, sem as quais não será possível fazer a denúncia. Quanto mais informações, tanto mais a ANATEL poderá agir:

    A denúncia também pode ser feita junto ao Ministério das Comunicações:

    MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
    Esplanada dos Ministérios - Bloco "R"
    CEP 70044-900 - Brasília – DF
    Pabx: (61) 3311 6000
    Email do Gabinete do Ministro - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

    A ABERT mantém uma estrutura jurídica à disposição do radiodifusor para denúncias de radiodifusão ilegal.

    Para denunciar uma rádio ilegal à ABERT, é preciso:

    •   Solicitar a intervenção da ABERT em favor da rádio (clique aqui para obter o formulário)
    •   Fornecer todas as informações possíveis da rádio que está operando ilegalmente, se existirem: nome da rádio, endereço, cidade, estado, nome dos operadores, etc. Importante: sem as informações, a ABERT não terá como agir em favor da sua rádio associada. Acesse aqui o formulário.
    •   Fornecer informações gravadas, preferencialmente via CD, ilustrando trechos da programação irradiada pela emissora em questão, de forma a confirmar o fato denunciado.
    •   Fornecer todo o material que a emissora julgar que possa, de alguma forma, ilustrar a irregularidade cometida pela rádio ilegal.

    Em caso de dúvidas, o radiodifusor deve ligar para a assessoria jurídica da ABERT:

    Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT
    SAF Sul Quadra 2 - Bloco “D” Sala 101 - Edifício Via Esplanada
    Brasília-DF - CEP 70.070-600
    Fone (61) 2104 4604 ou 2104-4600

    Assessoria Jurídica            Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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