Em audiência no Senado nesta quarta-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo disse que as penalidades aplicadas às emissoras que descumprem as regras do setor devem ser mais “duras”. Ele defendeu uma mudança no regulamento atual. Segundo ele, as penalidades devem ter “critério progressivo”, que pode aderir desde penas alternativas e suspensão de atividades, até a cassação de outorgas nos casos mais graves de infração.

“O sistema atual tem se mostrado pouco eficiente” disse o ministro, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele afirmou ainda que os valores das multas são baixos e não coíbem a atuação irregular das emissoras.

Como prioridades para o setor, o ministro destacou a simplificação da burocracia nos processos de concessão de outorgas. Segundo ele, em um ano e meio, é possível concluir a análise dos documentos.

O ministro lembrou ainda que o ministério transferiu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tarefa de fiscalizar os serviços de radiodifusão, em aspectos técnicos e de conteúdo. Sobre o marco regulatório das comunicações eletrônicas, Bernardo destacou que, no momento, realiza revisão da proposta elaborada no governo anterior e deve apresentar novo texto à presidente Dilma Rousseff. Ele informou ainda que lançará nos próximos dias, o Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária, para atender a demanda de municípios sem este tipo de serviço.

Assessoria de Comunicação da Abert

Nesta quarta-feira, a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) comemora 34 anos, marcados pela luta em  prol das emissoras de rádio e televisão do Ceará. Para o presidente da Acert, Edilmar Norões, são muitos os desafios, principalmente  em relação à alta taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).”A maior preocupação da radiodifusão cearense é com o Ecad, pelas dificuldades do nordeste do Brasil. A  nossa  luta é  para que tenhamos uma taxa menor, para evitar o grande número de inadimplentes com relação ao pagamento”, afirma.

A Acert liderou a luta em favor da derrubada do projeto de resolução da Assembleia Legislativa do Estado,  cuja a finalidade era criar um Conselho de Comunicação Social,  para controlar os veículos de comunicação do Ceará.” O projeto  era inconstitucional.Graças a atuação da Acert juntamente com os radiodifusores a proposta não chegou ao Executivo local”, disse.

Norões ressaltou ainda o trabalho da Abert em defesa da radiodifusão brasileira. “Sabemos o quanto a Abert, está acompanhando de perto, tudo aquilo que diz respeito à defesa da radiodifusão, particularmente, os projetos que visam cercear a liberdade de imprensa e expressão que estão em tramitação  no Congresso Nacional, e outras posições assumidas pelo Executivo”, conclui.

A Acert celebrou os 34 anos na  manhã desta quarta-feira, em reunião com os  colaboradores da entidade.” Entendemos que a Acert tem uma folha larga de serviços prestados a radiodifusão e neste momento estamos elevando o nosso abraço a cada radiodifusor, e reafirmar o nosso compromisso com o radiodifusão cearense,”afirmou Norões.

 

Assessoria de Comunicação da Abert

 

A Abert lamenta profundamente a morte do vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile. O jornalista faleceu nesta quarta-feira (16), aos 64 anos, vítima de um tumor no cérebro, contra o qual lutava desde o fim do ano passado.

Um dos mais experientes profissionais do mercado editorial brasileiro, Basile foi além de sua atividade jornalística, atuando na defesa de importantes causas do país como a liberdade de expressão e de imprensa e o empreendedorismo sustentável.

Basile deixa esposa, filhos e netos. A Abert presta solidariedade aos familiares e amigos.

EMANUEL CARNEIRO
Presidente da Abert

Após a palestra de David Harsanyi no seminário “Liberdade em debate”, o painel “Cultura da intervenção x soberania popular” seguiu debatendo a tutela excessiva do Estado, que ganhou novos adjetivos, além do Babá, conceituado pelo autor americano.

O economista e diplomata Marcos Troyjo cunhou expressões como Estado babão, babaca e farol para sinalizar exemplos de intervencionismo: “O Estado Babá é aquele que só cobre parte do problema, ou eventos muito pequenos que tratam do indivíduo, já o Estado babão, é o que dorme no ponto, que não age, o Estado Babaca cria uma burocracia cleptocrática que tira riquezas da sociedade civil para se alimentar. E finalmente, o  Estado farol é aquele que deveria promover a autoregulamentação do mercado, que cumpriria sua função de iluminar.”

Para o vice-presidente institucional e jurídico do Grupo RBS, diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ, Paulo Tonet Camargo, a sociedade brasileira é muito permissiva com o Estado interferindo em sua vida: “O Estado presume que o cidadão é hiposuficiente: ‘Eu preciso tutelar’. Nós, cidadãos, é que somos os titulares do poder político. O Estado apropriado pelas corporações dita as condições para os titulares do poder politico que são os cidadãos.”

Criticando a cultura de intervenção, o cientista político Alexandre Barros disse que o Estado adora racionar as coisas que as pessoas gostam e dá a isso o nome de regulamentação: “O fundamental da liberdade, do ponto de vista funcional, é que a liberdade cumpre uma função no bem estar de todos nós e mesmo os pobres hoje vivem muito melhor do que viviam os ricos nos últimos anos. Não é o  problema da soberania popular e da cultura, mas o que o governo restringe, o que deixa de acontecer por causa da restrição.”

O jornalista diretor de conteúdo do Grupo Estado e do comitê de relações internacionais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Gandour,  acrescentou que para zelar pela liberdade é importante estimular o debate sobre a instituição na democracia. “É preciso valorizar a crença de que há ações bem intencionadas. Resgatar a ideia de que o servidor deve, a priori, satisfações pelos seus atos, pelo que faz. Na democracia, nós detemos o poder e o delegamos. A instituição da democracia é uma instituição inacabada e precisa ser debatida.”

Internet e mídias sociais

Sobre o papel da imprensa e a liberdade e circulação da informação, outro ponto bastante discutido entre os convidados, Gandour defendeu o papel da imprensa como fundamental para reforçar o debate democrático e destacou a utilização da Internet e das mídias sociais.  “O que alteram os valores de uma sociedade são aos autores que usando a tecnologia adquirem maior poder de influenciar as instituições.”

Analisando o participação popular através da Internet e a derrubada da ditadura no Egito, Marcos Troyjo afirmou que  o mundo está vivendo um momento brutal de morte e nascimento de tecnologias, por onde liberdade de expressão se manifestará em trinta anos.

Paulo Tonet Camargo ainda comentou liberdade de expressão no governo Dilma: “Eu quero acreditar que politicamente ficou decidido no discurso de posse de Dilma Rousseff, porque juridicamente é um direito, mas se o Brasil cair novamente na armadilha da discussão sobre liberdade de expressão e intervenção do Estado na tutela do cidadão é um passo atrás.”

 

Fonte:Instituto Millenium

 

Morreu nesta quarta-feira (16), no Hospital Sírio Libanês, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile. Aos 64 anos, Basile tratava um tumor no cérebro desde o fim do ano passado. O velório será nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, no Cemitério Gethsêmani, em São Paulo. O sepultamento está marcado para as 12h.

Um dos mais experientes profissionais do mercado editorial brasileiro, Basile atuou nos últimos anos na Editora Abril, como diretor de negócios da Unidade de Negócios Exame, secretário editorial, até ocupar o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais. O jornalista também trabalhou nos jornais Folha de S. Paulo e Gazeta Mercatil. Atuou ainda no Citibank e na agência de comunicação Burson Marsteller.

Formado em Direito e Sociologia pela Universidade de São Paulo, Basile iniciou sua carreira jornalística em 1968. Era vice-presidente do Comitê de Liberdade de Expressão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP/IAPA) e autor do livro Elementos de Jornalismo Econômico.

Referência em jornalismo econômico, Basile também foi professor da Fundação Cásper Líbero. Além disso, era conselheiro do WWF-Brasil, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e do Instituto Akatu para o Consumo Consciente.

Foto:Agência Senado

 

Assessoria de Comunicação da Abert

 

A fim de informar quais as prioridades de sua pasta para os próximos dois anos, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, está sendo ouvido pelos integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

A audiência pública foi solicitada pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Walter Pinheiro (PT-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e aprovada em reunião no dia 2 de março.

No mesmo requerimento, os parlamentares pediram a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, audiência que já está pré-agendada para daqui a 15 dias.

 

 

Foto:Minicom

Fonte:Agência Senado

O Instituto Millenium realiza dois encontros no Rio de Janeiro para discutir democracia, liberdade de expressão e desenvolvimento. O primeiro, na terça-feira (15), será a palestra Liderança pública x Corrupção, com Luiz Felipe D’Ávila, diretor presidente do Centro de Liderança Pública, ONG dedicada ao desenvolvimento e à formação de líderes políticos. O segundo, na quarta-feira (16), reunirá acadêmicos e jornalistas em três painéis para refletir sobre Democracia & liberdade de expressão. A palestra Liderança Pública x Corrupção faz parte do ciclo de debates realizado em parceria com a Casa do Saber - Rio, sobre Ética, sustentabilidade, economia e política. Até 5 de julho e todas às terças-feiras, especialistas falarão sobre assuntos que fazem parte da agenda do desenvolvimento nos países, como sustentabilidade, reforma política e distribuição de renda. As palestras serão realizadas na Casa do Saber- Rio (Avenida Epitácio Pessoa, 1164), sempre das 11h às 20h.

O encontro Liberdade em debate: Democracia & liberdade de expressão abordará os seguintes subtemas: Cultura da intervenção x Soberania popular;  Liberdade x Regulação; e Politicamente correto e liberdade de expressão.  Entre os debatedores estão o vice-presidente institucional e jurídico do Grupo RBS Paulo Tonet Camargo, o presidente da Comissão Especial de Direito do Estado da OAB/RJ, Gustavo Binenbojm, o jornalista Marcelo Tas, o articulista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, e o PhD em Ciência Política e especialista do Instituto Millenium, Alexandre Barros.

Um dos destaques do evento é o escritor americano David Harsanyi, que lançará seu livro O Estado babá. A obra trata sobre o prejuízo da intervenção dos governos às liberdades individuais.

Segundo o presidente do Instituto Millenium, o evento discutirá temas contemporâneos como liberdade, informação, cultura, novas tecnologias e participação política.  “Líbia, Irã e Egito são exemplos claros do papel que a internet cumpre para ampliar as liberdades e melhorar a democracia. São exemplos clássicos de países que viviam - e ainda vivem -  sob regimes ditatoriais, sem liberdade de imprensa, e que com a internet foi possível mobilizar as pessoas para conseguir ser ouvidas dentro e fora deles”, afirma. Para Uebel, o Brasil desempenha papel importante ao condenar regimes que não respeitam os direitos humanos e a liberdade de expressão. “Acho que está havendo uma mudança na política externa brasileira”, avalia.

SERVIÇO

Dia 15/03
Palestra Liderança pública x Corrupção, com Luiz Felipe D’Ávila, diretor presidente do Centro de Liderança Pública
Horário: das 11h às 20h
Endereço: Casa do Saber- Rio, na Avenida Epitácio Pessoa, 1164

Dia 16/03
Liberdade em debate: “Democracia & liberdade de expressão”
Serão três painéis sobre os seguintes sub-temas: Cultura da intervenção x Soberania popular;  Liberdade X Regulação; e Politicamente correto e liberdade de expressão, além da palestra de abertura com David Harsanyi, autor do livro O Estado babá.
Horário: das 8h30 às 18h 
Endereço: Rio de Janeiro, Windsor Atlântica Hotel.

Foto: Instituto Millenium

Assessoria de Comunicação da Abert

O diretor-executivo do Instituto Millenium, Paulo Uebel, observa uma mudança de atitude do governo brasileiro diante de questões relacionadas aos direitos humanos e, em especial, à liberdade de expressão e de imprensa. Para ele, “as demonstrações públicas de Dilma mostraram que existe um compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa”. “Esperamos que as palavras se traduzam em atos”, completa Uebel. Democracia e Liberdade de Expressão serão discutidas na próxima quarta-feira, em encontro promovido pelo Instituto, no Rio de Janeiro. Entre os debatedores estão o vice-presidente institucional e jurídico do Grupo RBS Paulo Tonet Camargo, o presidente da Comissão Especial de Direito do Estado da OAB/RJ, Gustavo Binenbojm, o jornalista Marcelo Tas, o articulista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, e o PhD em Ciência Política e especialista do Instituto Millenium, Alexandre Barros. Um dos destaques do evento é o escritor americano David Harsanyi, que lançará seu livro O Estado babá. A obra trata sobre o prejuízo da intervenção dos governos às liberdades individuais. A seguir, leia trechos de entrevista de Paulo Uebel à Abert.

- Qual é a sua avaliação sobre a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil?

Acho que houve uma mudança significativa de posicionamento da presidência da república com o novo governo. Na gestão Lula existiu realmente uma ameaça permanente à liberdade de expressão e de imprensa que no momento não temos visto  com Dilma. Isso é um ponto positivo. Entretanto existem muitas questões que podem avançar no sentido de ampliar as liberdades. Isso também envolve a  liberdade de escolha, liberdade de associação, a liberdade religiosa. Muitas vezes há restrições indevidas por parte do governo e da própria sociedade, por não compreenderem a importância efetiva desses valores. As demonstrações  públicas de Dilma mostraram que existe um compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa. Esperamos que as palavras se traduzam em atos.

- A publicidade é indispensável para a independência de veículos de comunicação e para a escolha do cidadão. Como o senhor analisa o grande número de projetos de lei de caráter restritivo?

Cito o exemplo da Anvisa que tem publicado diversas resoluções e atos normativos restringindo a liberdade de expressão comercial. A presidente Dilma tem demonstrado publicamente total defesa da liberdade de expressão e de imprensa, mas é preciso também que esses atos  e esse posicionamento seja transmitidos para os órgãos do governo. Uma das nossas preocupações é o excesso de tutela do Estado sobre a sociedade. Se nós acreditamos que  o povo é soberano, não podemos adotar a premissa de que ele é incapaz de tomar decisões, de discernir uma propaganda da outra. É importante que o governo trabalhe para regulamentar, jamais para cercear o direito de escolha do cidadão. O excesso de regulamentação sobre a publicidade fere a liberdade individual e o livre exercício da atividade econômica, e ainda reduz os limites da atividade dos veículos de comunicação. O Estado deve regulamentar, jamais restringir.

-  Na sua avaliação o desenvolvimento tecnológico  mundial pode contribuir  com o livre direito de informação?

Acho que Líbia, Irã e Egito são exemplos claros do papel que a internet cumpre para ampliar as liberdades e melhorar a democracia. São exemplos clássicos de países que viviam - e ainda vivem -  sob regimes ditatoriais, sem liberdade de imprensa, e que com a internet foi possível mobilizar as pessoas para conseguir ser ouvidas dentro e fora deles. O Brasil desempenha papel importante ao condenar regimes que não respeitam os direitos humanos e a liberdade de expressão. Acho que, felizmente, está havendo uma mudança na política externa brasileira sobre esses casos de violação dos direitos humanos, o que tende a aumentar o compromisso do governo em respeitar esses valores internamente.

Assessoria de Comunicação da Abert

Americano lança no Brasil livro que critica paternalismo e intervencionismo

WASHINGTON. Políticas intervencionistas estabelecidas em diferentes níveis da sociedade têm sido uma crescente ameaça às escolhas pessoais e às liberdades individuais.

Essa é a principal argumentação do escritor e articulista americano David Harsanyi, e tema central de seu livro “O Estado babá — Como radicais, bons samaritanos, moralistas e outros burocratas cabeças-duras tentam infantilizar a sociedade” (Editora Litteris). O autor denuncia um Estado demasiadamente protetor e paternalista como agente transformador dos cidadãos em crianças mimadas e vitimizadas.

Na sua mira, estão leis contra o fumo em locais públicos, o cerco a alimentos considerados não saudáveis, censuras às bebidas alcoólicas e várias regras sociais definidas por ele como intromissões nocivas nos direitos dos indivíduos.

Harsanyi estará no Brasil este mês: no dia 15, em São Paulo, participará, às 20h, do lançamento da edição brasileira do livro no espaço de eventos do restaurante Figueira Rubayat; no dia seguinte, no Rio, fará às 9h a palestra de abertura do seminário “Democracia & Liberdade de Expressão”, promovido pelo Instituto Millenium, no Hotel Windsor Atlântica. Lançado em 2007, seu ensaio provocou polêmica nos EUA. Hoje, quatro anos depois, ele diz que o poder do politicamente correto e as ambições intervencionistas do Estado recrudesceram em países tidos como democráticos.

— Em alguns aspectos, hoje há muito mais liberdade por causa da democracia da informação, vide o caso das revoltas agora no Oriente Médio. Mas, no mundo livre em geral, e nos EUA em particular, acredito que a situação está piorando, com uma intrusão cada vez mais frequente do governo no comportamento pessoal, na maneira como nos alimentamos, bebemos, fumamos — afirma.

— Isso se agrava, e acho que é uma da razões pelas quais o Tea Party (movimento ultraconservador americano) foi para as ruas na última campanha eleitoral.

Há uma exigência por mudanças, muitos pensam que o Estado deve se retrair.

Práticas não têm uma coloração política

Harsanyi não define, no entanto, uma coloração política para as práticas que denuncia.

Para ele, os conservadores têm uma tradição de pôr o foco mais em temas de valores morais, como a pornografia, mas “nem esquerda nem direita são inocentes”, diz.

— No período do presidente Barack Obama, os progressistas têm liderado em questões como alimentação, saúde pública, ecologia; na imposição de quais carros devemos comprar ou que tipo de lâmpada devemos usar. Mas isso se dá em diferentes níveis: no federal, mas também localmente, via administrações de escolas ou conselhos municipais. O escritor é contra a interdição total de fumar em restaurantes.

Para ele, “os não fumantes poderiam optar por um estabelecimento em que o cigarro não seria autorizado”.

Também é contra grupos que pregam o a proibição da gordura trans ou satanizam o uso do sal.

Ele defende a liberdade “para escolher o que comer, seja saudável ou não”. Seu credo é a valorização do “convencimento” contra a tentação da “coerção”.

— Se vamos proscrever todos os alimentos considerados insalubres, não sobrará muito o que comer. Eu sou a favor da transparência total para os consumidores. O Estado pode alertar os cidadãos no pacote de cigarros que fumar pode causar câncer. Não pode é praticar a coerção. Há uma distinção entre os dois, entre proibir e explicar para alguém por que não se deve fazer isso ou aquilo — defende.

Em sua primeira viagem ao Brasil, Harsanyi se diz curioso em conhecer um pouco do país e conta que amigos comparam São Paulo a Nova York e o Rio, a Los Angeles. Ele acredita que seu discurso terá alguma ressonância entre os brasileiros.

— Não sou expert em Brasil, mas penso que muitas pessoas devem ter as mesmas preocupações nesses temas. É um país próspero, e tenho certeza de que cidadãos brasileiros também lidam com várias tensões entre liberdade individual e organizações coletivas.

Foto: www.imil.org.br (Instituto Millenium)  

Fonte: O Globo / correspondente Fernando Eichenberg

Entrevista: Luiz Noé (PSB-RS)

Em seu primeiro mandato, o deputado federal Luiz Noé (PSB-RS) defenderá a criação de um PAC do conhecimento. O parlamentar, que atuará como titular da Comissão de Educação, se diz preocupado com os cortes realizados pelo governo federal no orçamento da educação e da ciência e tecnologia. “O Brasil ainda não saiu do patamar do trabalho para o do conhecimento”, afirma em entrevista à Abert. Luiz Noé visitou a sede da entidade na última terça-feira. A seguir, leia a entrevista.

 1)      Qual a sua avaliação sobre o desempenho do governo na área da educação nos últimos oito anos?

 É inegável o avanço da educação em todos os níveis, principalmente, no ensino superior e técnico. Em oito anos, tivemos mais de 270 mil vagas criadas nas universidades. Ampliar o acesso à educação superior ou técnico é fundamental para garantir a mão-de-obra qualificada necessária para sustentar ritmo de desenvolvimento econômico do país.

2)  Capacitar profissionais é um dos grandes desafios de qualquer país que quer crescer.

Verificamos que os países mais desenvolvidos são aqueles que investem no conhecimento e na pesquisa. Hoje, países como Índia e China aplicam decisivamente em educação, pesquisa e extensão. Ao contrário desses países, o Brasil ainda não saiu do patamar do trabalho para o do conhecimento. É preciso aumentar o investimento público, apostar em parcerias público-privadas, dar um choque de educação no país. A continuidade do nosso crescimento depende disso.

 

3) Como titular da Comissão de Educação, o senhor defenderá um PAC do conhecimento?

Vamos ter essa oportunidade na comissão de Educação e também na de Ciência e Tecnologia. Preocupam-me os cortes no orçamento nessas áreas. A redução de investimento em educação, inovação ou tecnologia tem efeitos desastrosos no futuro de um país. A sociedade precisa estar atenta para discutir os rumos da educação, para que as futuras gerações alcancem melhores condições de vida e o país um patamar mais elevado de desenvolvimento.

 

Assessoria de Comunicação da Abert