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    O Ministério das Comunicações concedeu 45 consignações de canais digitais para emissoras de televisão de todas as regiões do país. As concessões foram publicadas no Diário Oficial da União desta última segunda-feira.

    A maioria das autorizações foram cedidas para retransmissoras nos estados do Maranhão, São Paulo, Pará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná.

    De acordo com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, a meta é concluir até o fim deste ano cerca de 1,8 mil pedidos de consignação de canal digital de retransmissoras. Todas as solicitações de geradoras foram finalizadas.

    O sinal digital de TV cobre 508 municípios, alcança 89,2 milhões de brasileiros e atende a 31,3 mil municípios, de acordo com últimos números da Agência Nacional de Telecomunicações.

    Assessoria de Comunicação da Abert


    A Abert encaminhou nesta segunda-feira ao Ministério das Comunicações um ofício pedindo o adiamento da consulta pública sobre variação de volume entre os intervalos comerciais e a programação de rádio e TV.

    O prazo total para contribuições foi de somente sete dias úteis. O processo foi aberto na terça-feira passada e termina nesta terça, 29.

    No documento, a entidade pede que o órgão conceda por mais 21 dias, prazo para a análise do assunto, que é “extremamente complexo, demanda extensas obrigações, principalmente o que diz respeito a pequenas emissoras de rádio e de televisão”.

    O objetivo da proposta é estabelecer limites para medição e fiscalização a variações bruscas de níveis sonoros.

    De acordo com o documento colocado em consulta, o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel.  A medida prevê ainda fiscalização por meio de coleta de seis amostras de programação das emissoras num intervalo mínimo de 24 horas.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lamenta profundamente a morte do advogado e radialista Samir Razuk. Ele faleceu aos 81 anos em decorrência de um infarto, na noite da última quinta-feira, no Hospital do Coração, em São Paulo. Razuk dedicou a maior parte de sua carreira ao Rádio brasileiro. Atuou por décadas na Rádio Bandeirantes e chegou a ocupar o cargo diretor-superintendente comercial da emissora. A Abert manifesta solidariedade aos familiares e amigos. Emanuel Soares Carneiro PRESIDENTE

    A cobertura jornalística de fatos que envolvem crianças e adolescentes em conflito com a lei evoluiu com o trabalho das organizações que defendem os direitos humanos. No entanto, ainda é necessário avançar.

    “A mídia não faz promoção de valores, ela informa. Como conciliar esse papel com o de promover a dignidade humana?”, questionou nesta quinta-feira, o jornalista e acadêmico Eugênio Bucci, em debate sobre qualificação da imprensa na cobertura de temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

    Bucci mediou as discussões de um dos grupos de trabalho do seminário Direitos em Pauta: Imprensa, agenda social e adolescentes em conflito com a lei, realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em Brasília.

    Durante o seminário, o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, lembrou do papel social da radiodifusão nas denúncias a violação do direito da criança e do adolescente em programas de rádio e de TV. Um relatório social que mapeia a contribuição do setor com cessão de espaço para promoção de causas sociais deve ser lançado até 2014, informou.

    Em resposta às críticas feitas a programas de cunho sensacionalista, Moura disse que a mídia acompanha as transformações da sociedade, mas concordou que o tema merece reflexão. “Na década de 90 esses programas estavam em voga e voltaram agora em menor escala. Mas, acredito que num futuro próximo eles sairão de foco novamente”, disse.

    Profissional x militância - O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido defendeu a figura do’ jornalista militante’ e afirmou que o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do artigo 227 da Constituição Federal são ponto de partida para uma adequada cobertura ao tema.

    A vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no entanto, discordou do argumento de Garrido. Para ela, o papel do jornalista se restringe ao de prestar o serviço de informar, embora o profissional contribua para a construção de valores sociais e a consolidação da democracia.

    A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam dos Santos elencou onze recomendações para a produção de notícias sobre o tema, entre elas, o uso dos termos ‘criança’ e’ adolescente’ em vez de ‘menor’ e a supressão da palavra “delinquente”.

    Mídia e Direito - A representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Cristiane Parente reforçou a contribuição que a mídia tem feito na divulgação dos direitos humanos e falou ainda sobre projeto da entidade que leva a escolas o ensino sobre produção de notícias. Para Cristiane, a cobertura jornalística do tema avançou e tem atendido aos interesses de organizações de defesa da criança e do adolescente. “Não se usa mais aquela tarja preta [para tampar o rosto da criança] e o termo ‘menor’ foi abolido na maioria dos jornais”, opinou.

    Representando a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o repórter do jornal O Globo, Thiago Herdy, disse que o jornalismo responsável e contextualizado implica necessariamente no conhecimento das leis que protegem a criança e o adolescente. “Não se trata de promover ou defender determinado ponto de vista, mas não defender posições baseado em desinformação”, disse.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) lamenta a morte do radialista Jorge Roberto da Silva Mattos, reconhecido comunicador de Chapecó, em Santa Catarina. Mattos faleceu na última quarta-feira no Hospital Regional de Chapecó, devido a falência múltipla de órgãos. O radialista iniciou carreira em 1972 na rádio Sideral e atuou no Rádio durante 34 anos com passagens por emissoras gaúchas, paranaenses e catarinenses. Em 1976 integrou a equipe pioneira que inaugurou a Radiodifusão Índio Condá, a Super Condá AM, onde trabalhou até 1981. Retornou à rádio em 1986 e permaneceu na emissora por mais 20 anos. Como profissional do rádio, foi operador de som, gerente, redator, programador artístico e apresentador de programas de radiojornalismo e de entretenimento. Mattos deixa esposa e filhos. A Abert presta homenagem aos amigos e familiares. Emanuel Soares Carneiro PRESIDENTE

    Deputado é contra exclusividade policial na investigação de crimes

    O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) critica a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que torna a investigação criminal uma atividade exclusiva das polícias federal e civil.

    O parlamentar integra a Comissão Especial que analisa o projeto de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).

    Em caso de aprovação, o Ministério Público atuaria apenas como titular das ações penais e seria proibido de conduzir investigações.

    As comissões parlamentares de inquérito, as CPIs, também perderiam a função investigativa. Para Molon, que é ainda advogado e professor universitário, a aprovação da proposta trará um retrocesso para o país. “Sou frontalmente contra. Além de ser inconstitucional, a proposta, se virar lei, não vai contribuir para uma melhora no combate à impunidade e a criminalidade”, afirmou, em entrevista à ABERT. Confira os principais trechos.

    1)Qual é a sua opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição que restringe as investigações penais às polícias federal e civil?

    Sou frontalmente contra. Além de ser inconstitucional, a proposta, se virar lei, não vai contribuir para uma melhora no combate à impunidade e a criminalidade, na medida em que exclui da investigação, uma instituição como, por exemplo, o Ministério Público.

    2) Na sua avaliação, qual será o impacto nas investigações de crimes de corrupção, por exemplo, caso a proposta seja aprovada?

    Inúmeras investigações em curso no país conduzidas pelo Ministério Público contra maus agentes do estado vão simplesmente ser jogadas no lixo. Todas as investigações que não conduzidas pela polícia seriam tratadas como inconstitucionais e as Comissões Parlamentares de Inquérito podem perder a função investigativa. Sequer o Congresso poderia realizar os inquéritos parlamentares. A proposta traz um grave risco a uma das funções do Ministério Público que é o controle externo da atividade policial. O Brasil quer mais investigação, e não menos. Por isso vou trabalhar fortemente para que essa proposta não seja aprovada.

    3) Em sua justificativa, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) diz que o Ministério Público prejudica as investigações porque sua atuação é questionada nos tribunais superiores e, além disso, prejudica os direitos e garantias fundamentais do cidadão.

    Conheço inúmeros exemplos de decisões dos tribunais superiores considerando validas as investigações feitas pelo Ministério Publico. É um contrassenso. A função do órgão é zelar pelos direitos e garantias individuais, portanto, não há justificativa dizer que uma investigação conduzida pelo Ministério Público fira esse mesmos direitos e garantias individuais, a quais o Ministério Público tem por obrigação defender.

    4) Como o senhor vai atuar na comissão especial?

    Propus que, antes de qualquer coisa, analisássemos como se dá o modelo de investigações em outros países e analisar como uma forma de aperfeiçoarmos essas investigações, e não de piorá-las. Propus a participação de representantes da sociedade civil nas audiências públicas, e não apenas das categorias envolvidas nesse processo, como é o caso de delegados e promotores de justiça. Será que as organizações de famílias que tiveram parentes vitimados pela violência querem a aprovação de uma PEC como essa?

    Assessoria de Comunicação da Abert

     A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (22), em caráter conclusivo, seis projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em cinco estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

    As concessões aprovadas são:

    Acre
    Progresso do Acre Comunicações - Rio Branco

    Espírito Santo
    Sombrasil Comunicações Ltda. - Cachoeiro de Itapemirim

    Pernambuco
    Rede Central de Comunicação Ltda. – Recife

    Rio de Janeiro
    S.A. Rádio Tupi - Rio de Janeiro

    Tocantins
    Associação Comunitária dos Amigos de Fátima – Fátima
    Rádio Siqueira Campos Ltda. - Colinas do Tocantins


    No 13 de junho, acontece o 1° Seminário Internacional SONHAR TV, que contará com palestras e debates com realizadores, convidados internacionais e personalidades do setor audiovisual brasileiro. O evento será realizado na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, com entrada gratuita e capacidade máxima de 210 espectadores.

    O Sonhar TV é uma iniciativa da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura do Brasil (SAv/MinC), realizado pela Cinemateca Brasileira e Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), e conta com a participação de teóricos como Arlindo Machado e Eugênio Bucci; dramaturgos, como Marcílio Moraes e Newton Cannito; diretores e criativos como Tadeu Jungle e Nilton Travesso; além de personalidades como Danilo Gentili.

    Para mais informações, visite http://sonhar.tv

    Assessoria de Comunicação da Abert

    As investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, morto no dia 23 de abril em São Luís, foram prorrogadas em 30 dias, assim como a prisão temporária dos dois suspeitos envolvidos no homícido.

    Repórter político de “O Estado do Maranhão” e responsável por um dos blogs mais polêmicos do estado, Décio Sá foi morto com seis tiros quando chegava a um bar, na Avenida Litorânea.

    Em entrevista ao Jornal Pequeno (MA), o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, disse que o crime é complexo e, por isso, não há como fazer uma previsão para a concluao do trabalho. Ele garantiu que “todas as linhas estão sendo investigadas”. 

    De acordo com o secretário, o retrato falado do matador terminou de ser feito há cerca de uma semana, depois de serem ouvidas várias testemunhas do crime. A polícia ainda mantém sigilo sobre o caso. Uma força-tarefa, composta por seis delegados, investiga o ocorrido.

    Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Soares Carneiro, o assassinato do jornalista confirma uma tendência preocupante no Brasil de recrudescimento da violência contra jornalistas. “É preciso atuação enérgica das autoridades policiais na apuração e identificação do autor”, afirma.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Jornalismo, inovação e a busca de novos modelos de negócios será o tema do 9º Congresso Brasileiro de Jornais, que acontece nos dias 20 e 21 de agosto, no Sheraton São Paulo WTC Hotel, em São Paulo. O evento, promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), reúne, a cada dois anos, cerca de 700 participantes de jornais de todo o Brasil.

    O congresso contará com a participação de profissionais ligados à gestão dos meios de comunicação em áreas como redação, tecnologia, comercial e marketing, entre outros, que discutirão temas relacionados à publicidade, internet, jornalismo, liberdade de expressão, tributação, autorregulamentação e conteúdos digitais.

    Além das palestras, a ANJ promoverá uma exposição em que fornecedores da indústria jornalística apresentam suas empresas e novidades em produtos e serviços. As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site da ANJ até dia 11 de agosto.

    Para mais informações, visite: http://cbj.anj.org.br/ 

     

    Assessoria de Comunicação da Abert


    O governo do Uruguai publicou decreto que estabelece o fim das transmissões analógicas de televisão para novembro de 2015. A TV digital no país adota o padrão nipo-brasileiro tecnológico, o ISDB-T.

    De acordo com as novas regras, 20 canais de 6MHz serão reservados para a TV digital.  O governo pretende lançar, em 2 meses, uma consulta pública para definir a licitação dos novos canais.

    Em Portugal, as transmissões analógicas foram finalizadas no dia 26 de abril, como definido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), com a conclusão do desligamento de emissores e retransmissores, processo iniciado em abril de 2009.

    No Brasil, o completo desligamento do sistema analógico está marcado para 2016. Na última sexta-feira (18), o Ministério das Comunicações (MiniCom) informou que está concluindo a primeira versão do plano de transição da TV analógica para a digital e que o pré-projeto será encaminhado para a Secretaria de Telecomunicações (STE) e para a Anatel.

    O MiniCom finalizou, ainda, a análise de todas as solicitações de geradoras para a digitalização, e, até o final do ano, pretende zerar uma fila de 1,8 mil pedidos de retransmissoras.  Até o momento, foram 204 consignações, mas, segundo o órgão, ainda há 293 pendências, como falta de documentação.

    Assessoria de Comunicação da Abert

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