O deputado Arolde Oliveira (PSD-RJ) apresentou um requerimento para discutir em audiência pública na Câmara o grande número de propostas de lei que reservam horários na grade das emissoras comerciais para a veiculação de mensagens obrigatórias.

“Seria impossível para o sistema de radiodifusão atender a todos as propostas. Caso sejam sancionadas, a soma delas resultaria em muitas horas ocupadas na grade das emissoras, que exploram o serviço comercialmente e tem sua sustentabilidade praticamente restrita ao mercado publicitário”, justifica o deputado.

O projeto de lei que inspirou o requerimento é o 533/11, da deputada federal Lauriete Rodrigues de Almeida (PSC/ES). A proposta prevê a inserção de anúncio sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Como os de Lauriete, há outros 27 projetos sobre os mais diversos temas, todos prevendo um horário gratuito na grade comercial de rádios e TVs. 

Para o deputado, as propostas são “meritórias, mas é necessário um amplo debate entre radiodifusores, órgãos reguladores e a sociedade para se chegar a uma solução racional, lógica e viável”. 

Confira trechos da entrevista que o deputado concedeu à Abert. 

1 – O que motivou o senhor a apresentar o requerimento? A Câmara dos Deputados não tem uma comissão de sistematização de projetos. Há inúmeras propostas de lei que por si só são meritórias, mas, não consideram  outros que estão tramitando na casa com o mesmo teor. No caso de projetos que preveem mensagens obrigatórias no rádio e da TV, são inúmeras propostas de lei que buscam a defesa dos interesses sociais. Mensagens referentes à saúde das pessoas, ao combate ao uso de drogas e do cigarro. Há, por exemplo, diversos projetos apensados como o de n° 533, que estabelece a veiculação de anúncios educativos informando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. 

2 - Qual a sua avaliação sobre a tendência de projetos que destinam horários para veiculação obrigatória de anúncios no rádio e na TV?

Temos que sistematizar os projetos e dar uma atenção racional a essa questão. Porque será impossível para o sistema de radiodifusão atender a todos. Caso fossem sancionados, a soma de todos esses projetos resultaria em muitas horas. Para que tenhamos uma abordagem mais racional, lógica e viável, é importante que se faça uma audiência pública com os principais atores desse processo, para discutir como superar essa necessidade, sem prejudicar o sistema de radiodifusão. O próprio setor de radiodifusão pode propor. Nas audiências públicas podemos fazer acordos, compromissos. As próprias emissoras podem fazer esse tipo de alerta. Esses projetos são meritórios. Mas temos que encontrar uma solução racional.

3- Em seu requerimento, o senhor afirma que não é possível atender a todos os pedidos de inserção obrigatória porque o serviço de radiodifusão tem caráter comercial.

Estamos tratando de um sistema que explora o serviço comercialmente e que obteve o direito de explorá-lo por meio de concessões  onerosas, de acordo com as regras do processo licitatório.  Por isso, após a concessão, não podemos incluir ônus para essas empresas comerciais. Além disso, o próprio governo tem uma imensa rede de rádio e de televisão, o mesmo acontece na Câmara, no Senado, nas assembleias legislativas e até em câmaras de vereadores. Os anúncios poderão ser veiculados nessas emissoras porque as concessões não foram obtidas a título oneroso, e por meio delas podemos informar toda a população.

4- Qual a sua avaliação sobre a legislação que regula a grade comercial das emissoras?

A própria legislação vigente estabelece regras para utilização da grade comercial e inclui também essa questão da utilidade pública de um modo geral.   Participei da elaboração desses textos no passado e a intenção era proteger o rádio, a TV, o ouvinte e o telespectador. Eles não querem ouvir apenas comercial. E também para que as emissoras não abusem do tempo de sua grade para a propaganda e a publicidade comercial. Os projetos de utilidade pública apresentados são incoerentes ao que já está estabelecido na lei. São meritórios, eu mesmo apresentei uma proposta similar ao PL 533, mas temos que achar uma solução racional por meio de um debate. 

5 - O espaço que algumas emissoras destinam a temas sociais nas matérias jornalísticas, em debates, entrevistas e telenovelas, supera em muito o tempo de mensagens educativas proposto em vários desses projetos de lei. Na sua opinião, o caráter obrigatório será mais eficiente para conscientizar a população?

Creio que em alguns casos a obrigatoriedade seja importante e ressalto que a autorregulamentação funciona. É claro que existem áreas de conflitos. Como, por exemplo, a proibição de propagandas sobre bebidas e cigarros. Temos que regular de acordo com  os interesses da população, sim, mas, levando em conta os aspectos comerciais que foram firmados nos contratos de concessão. Defendemos a liberdade de expressão e de imprensa como fundamento da democracia e também as ações de governo que atendem ao interesse público.

Assessoria de Comunicação da Abert

Radiodifusores, engenheiros e profissionais da indústria de mídia de todo o mundo se reuniram nesta terça (17) para o Fórum de Tecnologia do SET e Trinta, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Promovido pela Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), durante a NAB Show 2012, o evento teve o objetivo de discutir o ISDB-T, padrão nipo-brasileiro de TV digital.

Com o tema FoBTV: O FUTURO DA TELEVISÃO BROADCAST e moderação da presidente da SET, Liliana Nakonechnyj (TV Globo), os palestrantes Mark Richer (ATSC), Toru Kuroda (NHK) e Lieven Vermaele (EBU) mostraram suas visões sobre como a televisão aberta deve evoluir, seus principais desafios e as tecnologias em desenvolvimento que são candidatas a integrar a próxima geração.

O diretor de Broadcast Networks da NHK, Toru Kuroda, apresentou pesquisas que são desenvolvidas pela emissora japonesa para a evolução da televisão. A NHK vem trabalhando em um modelo chamado hybridcast, que combina broadcast e broadband, permitindo que a TV possa mesclar conteúdos gerados para as massas com conteúdos mais segmentados. De acordo com Kuroda, isso tornará a televisão “mais completa, informativa e divertida”.

Além disso, os rumos da TV Digital no Brasil também foram discutidos no encontro. Segundo o assessor da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Flávio Lenz, metade dos lares brasileiros terá um televisor capaz de receber os sinais de TV digital até 2013.

Para Lenz, a partir deste momento, o que deve dirigir e acelerar o processo de transição para a TV digital é o alcance dos televisores digitais, e não o contrário. “Temos uma situação ‘do ovo e a galinha’ na transição”, ressaltou. Ainda de acordo com Lenz, o radiodifusor que não estiver transmitindo digitalmente estará perdendo audiência.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), vinculada ao governo japonês, vai realizar um estudo para avaliar o andamento da implantação da TV digital no Brasil. O objetivo é identificar as principais dificuldades no processo e ajudar o governo brasileiro a desenvolver ações para acelerar a digitalização, cujo prazo final é 2016.

Para isso, a JICA encaminhou às emissoras de TVs brasileiras um questionário sobre o desenvolvimento do sistema digital em suas estações.  No documento, a agência pergunta quando a emissora iniciou a transmissão digital, o motivo pelo qual ainda não iniciou, se solicitou freqüência mas, ainda não foi atendida, e se precisou de financiamento do ProTV, programa de apoio à implantação da TV Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

A equipe de especialistas do JICA também conversará com fabricantes de equipamentos e fará visitas a algumas emissoras até a primeira quinzena de maio, em Manaus, Belém, João Pessoa e Campinas. Eles já estiveram com representantes de emissoras do Rio de Janeiro.

De acordo com a coordenadora do módulo técnico do Fórum de TV digital, Ana Eliza Faria e Silva, depois de consolidado o levantamento, os governos japonês e brasileiro vão formatar um projeto para desenvolver ações pontuais com a intenção de acelerar o processo de digitalização. A cooperação é prevista em contrato com países que adotam o modelo japonês, como é o caso do Brasil.

“A proposta será negociada entre os dois governos, que farão uma plano de cooperação. Esse projeto pode conter desde a capacitação de profissionais até formas de financiamento”, avalia  Ana Elisa. Para ela, as maiores dificuldades da digitalização da TV brasileira é a escassez de mão de obra para instalações, a morosidade nos processos de consignação e a capacidade de financiamento.

Processo

De acordo com o Ministério das Comunicações, o sinal digital cobre 47% dos domicílios brasileiros, com alcançe de 500 cidades. O órgão finalizou a análise de todas as solicitações de geradoras para a digitalização, e, até o final do ano, pretende zerar uma fila de 1,8 mil pedidos de retransmissoras.

Até agora foram 204 consignações, mas, segundo o ministério, ainda há 293 pendências, como falta de documentação. Além disso, até março, 100 geradoras ainda não haviam pedido a consignação de seus canais.

Técnicos do Minicom visitaram o Japão no ano passado e estão em Las Vegas, na NAB Show 2012, para conversar com radiodifusores e conhecer mais de perto como foi o processo de digitalização da TV nos Estados Unidos. 

Com as informações da JICA e dos relatórios sobre as visitas, o governo brasileiro deve apresentar até o final do ano um plano de desligamento analógico, provavelmente “contendo eventuais ações para radiodifusores que não tenham recursos para adquirir equipamentos e um reforço na distribuição de receptores para a população mais baixa”, diz o secretário de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins.

Assessoria de Comunicação da Abert

Levantamento anual do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgado nesta terça-feira (17) sobre investigação de crimes contra profissionais da imprensa aponta que o Brasil subiu de 12º para 11º lugar no ranking do Comitê. De acordo com o relatório anual, cinco mortes de jornalistas que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma condenação no país.

Somam-se a estes valores o número de mortes registradas ainda no começo deste ano, o que ajudou o país a subir uma posição no ranking. Segundo relatório da Abert sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, foram três mortes de profissionais da área em  2012: em Barra do Piraí (RJ), Ponta Porã (MS) e Simões Filho (BA). Os três crimes ainda estão sendo apurados.

O vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Daniel Slaviero, destaca a gravidade da situação: “A falta de apuração dos casos e de responsabilização dos autores dos crimes gera a certeza da impunidade, o que, infelizmente, ainda é a regra na América Latina e no Brasil. Para Slaviero, os crimes colocam em risco o modelo democrático e o ambiente institucional dos países.

Conforme levantamento da CPJ, as principais causas do aumento da violência contra jornalistas no país são a corrupção política, o narcotráfico e os conflitos entre traficantes. Desde 1992, 29 profissionais foram assassinados. Dessas mortes, 21 foram causadas por ligação direta com o ofício enquanto oito não tiveram relação confirmada. O Rio de Janeiro é o estado com mais ocorrências: possui seis dos 29 casos.

Histórico - No ano passado, em relatório divulgado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o Brasil estava em segundo lugar da lista de nove países latinoamericanos com maior número de assassinatos de jornalistas, com quatro mortes registradas. O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Robert Rivard, classificou 2011 como o ano “mais trágico das últimas décadas para a imprensa latinoamericana”. Ao todo foram 19 assassinatos no continente.

Veja_aqui  o ranking.

Assessoria de Comunicação da Abert

Representantes de emissoras, da indústria de mídia e engenheiros lotaram nesta terça-feira (17), o primeiro dia de encontros do SET Trinta, evento que reúne radiodifusores latino-americanos para debater as novidades do mercado de radiodifusão no NAB Show, maior evento de rádio e TV promovido anualmente em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Durante as palestras, profissionais do mercado de mídia mostraram soluções que facilitam o gerenciamento de conteúdo digital, desde a produção até a distribuição. Outro assunto que despertou o interesse dos participantes foram as soluções de satélite Banda Ka para distribuição de conteúdo. A Banda Ka tem vantagens de custos, maior robustez na transferência de dados e pode ser explorada em aplicações de radiodifusão.

Também foi destaque a tendência mundial de consumir conteúdo de televisão “sob demanda”  em diferentes dispositivos e plataformas móveis. Entre os maiores desafios dessa tendência  está a conversão diária de conteúdo dos canais lineares, de modo que ele possa ser consumido como "catch up TV", nos dias diversos da exibição original.

Uma dificuldade, no entanto, é encontrar maneiras de mesclar os fluxos de trabalho e operações de TV tradicional e linear e o conteúdo da demanda. Neste caso, os radiodifusores devem preparar o seu” duplo papel” no futuro: atender a reprodução de um canal linear e atuar como editor de conteúdo sob demanda.

Ao todo, o SET Trinta realizará nove palestras e fóruns de tecnologia, conduzidos por 18 palestrantes brasileiros e estrangeiros.  Mais informações sobre a programação podem ser obtidas no site SET na Nab http://www.set.com.br/eventos_nab.asp#setnanab .

O NAB Show 2012 reúne cerca de 90 mil profissionais de mídia de 150 países até a sexta-feira (20), com palestras, conferências e exposições de produtos para rádio e TV. O evento é realizado anualmente pela National Association of Broadcasters, associação que reúne mais de 8,3 mil emissoras de rádio e de TV dos Estados Unidos.

 

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da SET

Contrariando o que dizem os “adversários” do setor de telecom, o futuro do rádio e da TV é “vibrante”, pois estes meios  estão evoluindo para as novas plataformas de mídia, como celulares, tablets e outros dispositivos móveis, avaliou o presidente da National Association of Broadcasters (NAB), Gordon Smith, durante a abertura do NAB Show 2012,  nesta última segunda-feira, em Las Vegas. “Estamos mantendo nossos olhos no futuro”, disse.

De acordo com ele, o setor está aproveitando o poder das novas tecnologias. Para Smith, no entanto, o maior desafio da radiodifusão não é enfrentar os serviços de internet, de TV a cabo, por satélite ou de telefonia móvel, mas sim “ter a coragem de desafiar os nossos modelos de negócios, procurando se adaptar a um mercado de mídia em que só quem for ágil tecnologicamente vai sobreviver”.

Smith disse que a radiodifusão deve continuar a procurar formas de integrar o seu potencial ao da banda larga para melhorar o seu serviço ao telespectador e ao ouvinte, “cobrindo notícias ao vivo, locais e nacionais, esportes e os nossos grandes shows para os telespectadores em movimento”.

Para ele, a TV precisa avançar “agressivamente” para a transmissão móvel e o ultra HD. Ele citou exemplos de emissoras e redes que já estão fazendo isso. “Fiquei emocionado ao saber que emissoras e redes lançaram suas programações para dispositivos móveis de 35 mercados”, declarou. Ele citou também um projeto da entidade, o NAB Labs, que vai “fornecer uma plataforma para inovação e para testar novas tecnologias”.

Quanto ao rádio, Smith questionou: “ Como o rádio se encaixa nesse cenário, o que vemos como o futuro do rádio?  É a transmissão em streaming ou a tradicional ou ambas? Só você sabe a resposta certa para o seu negócio, mas qualquer caminho que o rádio (norte-americano) decida tomar, a NAB estará lá para defender em seu nome, para ajudar a garantir um futuro sólido para muitas décadas”, afirmou.

As empresas de telecom estão atentas à convergência de mídias, disse o executivo, e querem replicar o que a radiodifusão faz, lançando serviços de TV móvel, por exemplo. “Por isso pedem mais do nosso espectro aos órgãos reguladores. Mas, certamente, o serviço não será gratuito”, provocou.

Mas, mesmo com “todo o espectro do universo”, a indústria sem fio, com a sua arquitetura de “um para um”, não alcançará a capacidade robusta da radiodifusão de se comunicar com as massas. “Parece-me que o governo poderia estar na posição de escolher a indústria sem fio como o vencedor e para o consumidor como o perdedor”,  disse.

Desafios

Para Smith, a mobilização é capaz de mudar o curso de legislações que ameaçam o setor, a exemplo dos “Googles e Wikis” que, “assim como nós”, usou todas as ferramentas disponíveis para influenciar a opinião pública. “Eles mudaram o debate”, declarou Smith.

De acordo com o executivo, a NAB está trabalhando para manter o modelo de negociação sobre o direito de carregamento dos sinais dos canais abertos na programação de TV a cabo. Segundo ele, algumas empresas de cabo e satélite não querem pagar “um preço justo” para os sinais das estações locais.

“Mas é isso que os espectadores mais querem, assistir ao seu noticiário local e ao grande conteúdo que a TV oferece. Além disso, de fato, os 100 melhores programas do horário nobre, 95 estão em transmissão de TV aberta e não nas redes de cabo”, disse.

Ao final de seu discurso, Smith voltou a convocar o setor a pensar sobre o futuro do rádio e da TV. “Diz-se que cada momento pode ser de ouro para aqueles que têm a visão para reconhecê-lo como tal. Será que vamos ter a visão para reconhecê-lo?  Será que vamos ter a coragem de aproveitar e investir nele? Pense grande: Nós temos o que todo mundo quer - ondas de conteúdo, e uma ligação local”, finalizou.

Assessoria de Comunicação da Abert

Ao receber o prêmio Liberdade de Imprensa, ontem, no 25º Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, o presidente do Grupo RBS, Nelson Sirotsky, criticou as tentativas de controlar a imprensa. Lembrou que liberdade de expressão e liberdade de imprensa são irmãs gêmeas, filhas da democracia.

Sirotsky fez sua “crítica mais contundente” a todos os que não consideram essencial a liberdade de expressão e tentam diminui-la e desmoralizá-la. Citou a atitude de alguns parlamentares no Congresso que, inconformados com a vigilância da imprensa livre, propõem “leis absurdas”, as quais, se fossem aprovadas, violariam a liberdade de expressão. Também criticou projetos de conselhos de comunicação, “que nada mais são do que a mal disfarçada intenção de governantes de interferir na livre comunicação”.

– Nesse sentido, lamento, mais uma vez, a decisão do governo do Estado do Rio Grande do Sul de insistir na criação de um conselho de comunicação, cuja essência é incompatível com esse princípio de liberdade que estamos reafirmando – disse o presidente do Grupo RBS, aplaudido pela plateia.

Sirotsky destacou que o país deixou para trás o autoritarismo, o atraso e a miséria crônica. Superou crises econômicas e promoveu avanços, como as leis de Responsabilidade Fiscal, Ficha Limpa e de Acesso à Informação.

– Como não acreditar numa democracia cuja imprensa denuncia com a mesma ênfase um escândalo como o do Mensalão, que envolveu políticos do governo, e um episódio como o do senador Demóstenes Torres, até então um dos líderes mais fortes da oposição? – ressaltou.

O empresário agradeceu ao Instituto de Estudos Empresariais em nome do Grupo RBS.

– É um reconhecimento aos nossos valores. Preciso agradecer pelo trabalho que cada um dos 6 mil colaboradores da RBS desenvolve no aperfeiçoamento e na consolidação de uma cultura de excelência empresarial, de ética e de responsabilidade – destacou.

Outro prêmio concedido foi o Libertas, para o advogado Carlos Fernando Souto, por ter se destacado na valorização da economia de mercado.

 

Fonte: Zero Hora - Porto Alegre

O debate sobre o uso eficiente de radiofreqüências tem se intensificado com a transição da tecnologia analógica para a digital e o desenvolvimento acelerado de novos serviços de comunicação, principalmente o da banda larga móvel.

O assunto será um dos principais temas discutidos no 29° Seminário Técnico Nacional de Radiodifusão, que ocorre no dia 21 de junho, dentro da programação do 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão.

Durante todo o dia, especialistas dos setores público e privado mostrarão um panorama sobre o uso do espectro radioelétrico entre os diferentes serviços de telecomunicações, no Brasil e em diferentes países, o papel da União Internacional de Telecomunicações (UIT) na regulação de radiofreqüências e a administração do espectro no Brasil (saiba mais no quadro abaixo).

 

“Estamos em momento de ebulição no que diz respeito ao uso equilibrado de radiofrequências. Por isso, é fundamental que o radiodifusor entenda o que está acontecendo com o espectro, um bem escasso e finito ”, afirma Paulo Ricardo Balduíno, diretor de uso e planejamento de espectro da Abert e coordenador do seminário.

 

Também serão discutidos temas que envolvem outros aspectos da gestão de radiofreqüências, como a implantação da TV digital, o rádio digital, problemas de ruídos e de interferências no sinal de radiodifusão sonora e a convivência entre os serviços por satélite e terrestres na faixa de 3,5 GHz. Ao todo, serão realizadas 11 palestras : três pela manhã, uma durante o almoço e sete durante a tarde.

Na abertura, o tema será Porque regular o espectro?, tratado pelo gerente-geral de Satélites e Serviços Globais da Anatel (Agência Nacional de Telecomuicações), João Carlos Fagundes Albernaz.

Em seguida, o gerente-geral de Certificação e Engenharia do Espectro, Marcos de Souza Oliveira, e o especialista em regulação da agência, Agostinho Linhares, vão mostrar como as radiofreqüências são administradas no país e explicar o regulamento da Anatel para o seu uso eficiente.

 

Ainda pela manhã, a presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Liliana Nakonechnyj, falará sobre a transição da TV analógica para a digital.

 

Já no período da tarde, serão realizadas quatro palestras sobre rádio e outras três sobre TV. Entre os temas estão Rádio Digital no Brasil; A extensão da faixa de FM (eFM) e a migração da Faixa de OM; Rádio Digital, Celulares e Internet; e a Utilização da faixa de 700 MHz no Brasil, uma situação especial.

 

Grupo de trabalho - A Conferência Mundial de Radiocomunicações, que reuniu 2,5 mil delegados de 196 países, em Genebra, aprovou um programa de estudos para o re-planejamento do espectro a ser feito em 2015. Em uma de suas decisões, os conferencistas emitiram uma mensagem contundente à comunidade internacional: a banda larga móvel é importante, mas seu desenvolvimento não deve prejudicar outros serviços relevantes, como a radiodifusão. 

Após o evento, que foi realizado em fevereiro pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), um grupo misto de trabalho (JGT) ficou responsável por definir novas atribuições de frequências para a banda larga móvel.  O estudo permitirá uma análise mais equilibrada sobre os pleitos da banda larga, devido à participação de vários serviços: por satélite, terrestres, científicos e de radiodifusão.

Para a radiodifusão brasileira, o conjunto das decisões tomadas pelos delegados é positivo, o que mostra que o setor precisa se engajar mais nas discussões em âmbito internacional.

 

Assessoria de Comunicação da Abert

A América Latina destacou-se como a região que obteve maior crescimento para a publicidade em 2011. De acordo com o relatório Global AdView Pulse, relativo ao último trimestre do ano, a região registrou crescimento de 11,6% nos investimentos de anunciantes, enquanto a média global foi de 7,3%.

A televisão teve aumento de 10,1% e o rádio, de 9,7%. A mídia que apresentou maior avanço foi a Internet, com crescimento de 24%. Depois da América Latina, o segundo maior crescimento foi registrado na Ásia (11,5%), e o terceiro, no Oriente Médio e África (11,3%).

No Brasil, de acordo com o anuário de mídia do projeto Meio e Mensagem, a TV aberta fechou 2011 com 63,3% do bolo publicitário, obtendo crescimento de 9,17% com relação a 2010 e faturamento de R$ 18,01 bilhões. Já o rádio avançou 3,28%, com faturamento de R$ 1,3 bilhão. A TV por Assinatura também apresentou bom desempenho: 17,85% e R$ 1,19 bilhão de faturamento.

Estudo da consultoria britânica Warc aponta que os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) também têm grande destaque em gastos com publicidade, dentre os quais o Brasil traz o quarto maior avanço, com 8,5%. De acordo com a consultoria, os gastos no setor no país passaram de R$ 11 bilhões em 2003 para R$ 30,1 bi, em 2012.

 
Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (10), em caráter conclusivo, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. As beneficias são: Associação Araxaense das Donas de Casa de Araxá (MG), Rádio e Televisão Matozinho FM Ltda e Três Rios Sociedade Barrense de Radiodifusão Ltda, Barra do Piraí (RJ).

As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

Assessoria de Comunicação da Abert