As emissoras de rádio e de televisão não precisarão mais arcar com o custo da publicação de alguns atos no Diário Oficial da União. A partir de agora, o Ministério das Comunicações responderá pelo pagamento pela veiculação de atos de aprovação de local e equipamentos.

A medida consta de portaria publicada no Diário Oficial da União, na semana passada. A regra também vale para a publicação de “outras” ações relacionadas a alterações técnicas das prestadoras de serviços de radiodifusão, mas que ainda não foram especificadas pelo órgão.

De acordo com o decreto de nº 4.250 de 2002, a publicação de atos oficiais que envolvam benefícios individuais de pessoas naturais e jurídicas deverá ser paga pelos interessados, exceto quando se tratar de ato baixado em função de política setorial, o que é o caso. Segundo o decreto, o ônus do pagamento será do órgão expedidor, desde que expressamente aprovado pelo ministro.

As despesas referentes a demais atos, não citados na portaria, continuam sendo de responsabilidade da entidade interessada. 

A publicação de cada centímetro de texto no Diário Oficial custa R$ 8,00. Uma publicação que ocupa 30 cm, por exemplo, vale cerca de R$ 240,00. A solicitação para o pagamento da taxa é enviada às entidades interessadas por meio de ofício e o não pagamento pode tornar o ato publicado sem efeito.

Assessoria de Comunicação da Abert

Para orientar as famílias sobre a importância de atualizar o registro de paternidade tardia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira, 18, a campanha “Pai Presente” com a mensagem “Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta”.

“O CNJ sabe o quanto é importante para um filho ter o nome e a presença de um pai. Por isso, o reconhecimento de paternidade foi simplificado e agora pode ser feito em qualquer cartório de registro”, dizem as peças que compõem a campanha.

Duas delas, voltadas para mães e pais, falam sobre a falta que faz à criança a figura do pai, no cotidiano e em sua formação. Uma terceira peça, voltada aos registradores civis, demonstra a sua importância para se obter o reconhecimento de paternidade.

A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça. A divulgação das peças será veiculada em rádios e televisões brasileiras até 1º de setembro.

A ABERT apóia a campanha incentivando o engajamento das 2,7 mil emissoras de rádio e 320 de televisão associadas.

Os interessados podem acessar aqui o spot a vinheta ou plano de mídia da campanha.

Assessoria de Imprensa da Abert

Referências nacionais e internacionais discutem o jornalismo na atualidade e a influência das novas tecnologias no mídia.JOR, que acontece nos dias 12 e 13 de setembro, em São Paulo. O evento é realizado pela revista Imprensa, que completa 25 anos.

Durante o evento, nomes internacionais do jornalismo global apresentarão ao vivo ideias e experiências, na forma de entrevistas, e painéis com a participação de jornalistas brasileiros e estrangeiros, trocando experiências sobre o futuro da profissão e a relação do jornalismo com as novas tecnologias, além de desafios geopolíticos.

Para discutir temas como Jornalismo Digital, Comunicação Integrada, Mídia Eletrônica e Mídias Sociais, estarão presentes nomes como Ana Brambilla, da Editora Globo; Heródoto Barbeiro, da Record News; Leonardo Stamillo, da Rádio CBN; Lucio Mesquita, da BBC West; Raul Reis, da Escola de Jornalismo e Comunicação Social da Florida International University; e David Rohde, da agência Reuters. 

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site do evento. Para mais informações, acesse: http://portalimprensa.uol.com.br/midiajor

A Abert apoia o evento.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de São Paulo (AESP) realizará no próximo dia 31, o 1º Encontro do Comitê do Rádio AM. O evento terá início às 9h30 e será realizado na capital de São Paulo. As inscrições estão abertas no site da entidade, no www.aesp.org.br .  Há cerca de 100 inscritos e as vagas são limitadas.

Um dos principais objetivos do evento será discutir soluções para a digitalização da transmissão das Ondas Médias no país. A migração das emissoras AM para os canais 5 e 6 de televisão seria  uma delas. A proposta, defendida pela ABERT e endossada pelas associações estaduais de radiodifusão, será um dos assuntos tratados durante o encontro. 

Para falar sobre o tema, a AESP convidou o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins. Ele também falará sobre o convênio firmado entre o ministério e a Anatel  para análise de processos do setor. Ao final da palestra, os radiodifusores poderão tirar suas dúvidas com o secretário.

Um estudo da Anatel apresentado pela primeira vez no ano passado mostra que a migração das emissoras AM para os canais 5 e 6 de televisão é tecnicamente viável. Esses canais  estão compreendidos entre 76 MHz e 88 MHz  e serão liberados após o apagão da TV analógica. Para os radiodifusores, a proposta representa um caminho para a digitalização do Rádio AM.

O Comitê do Rádio AM é uma iniciativa da AESP e tem o intuito de reunir empresários da radiodifusão para debaterem questões que envolvem o Rádio AM. “É um tema que está realmente despertando interesse e a presença do secretário será importante para aproximar os radiodifusores e esclarecer suas dúvidas”, afirma o presidente da entidade, Rodrigo Neves.

1º Encontro do Comitê do Rádio AM
Das 9h30 às 12h
Local: Hotel Braston, localizado na Rua Martins Fontes, 330, Centro, São Paulo – SP.
Inscrições no www.aesp.org.br

Assessoria de Comunicação da ABERT

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto no artigo 224 da Constituição como órgão auxiliar do parlamento em questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, além de emitir pareceres e recomendações relacionadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV.

O Conselho será composto por 13 titulares e 13 suplentes, com nomes sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso. Cada membro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. De acordo com a lei, o órgão deve eleger seu presidente e vice-presidente dentre os representantes da sociedade civil, e as despesas são pagas pelo Senado.

O CCS inclui representantes dos veículos de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil.

Acesse aqui a lista completa de representantes do Conselho.

Assessoria de Comunicação da Abert

De 20 a 23 de agosto, em São Paulo, acontece o Congresso de Tecnologia de Televisão SET 2012, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). O evento contará com palestras, talk shows, tutoriais e debates com profissionais de destaque no mercado.

Serão 45 sessões e 180 palestrantes, abordando temas relacionados à radiodifusão, como Armazenamento Digital de Conteúdo, Acessibilidade, Convergência Broadcast/Broadband, Novas tecnologias, Internet e Transmídia.

Para mais informações, acesse: http://www.set.com.br/congresso_set.asp

O faturamento do Rádio cresceu 11,5% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, informa o mais recente relatório do Projeto Inter-Meios, divulgado nesta semana. O meio faturou R$ 357 milhões no acumulado de janeiro a abril, R$ cerca de 37 milhões a mais em comparação com o mesmo período de 2011, quando arrecadou R$ 320,1 milhões.

Já a TV aberta faturou R$ 5,8 bilhões com vendas publicitárias, frente aos R$ 5,1 bilhões angariados nos quatro primeiros meses do ano passado.  A alta elevou o índice de faturamento do meio acima de média geral (12,9%). No total, a TV ficou com 65% das verbas publicitárias.

No primeiro quadrimestre de 2012, a mídia brasileira faturou R$ 8,9 bilhões, desempenho 11,5% superior ao mesmo período do ano passado. No mês de abril, especificamente, o faturamento com venda de espaço comercial cresceu em média 5,5%.

Os investimentos em cinema cresceram 29,8% no quadrimestre e 24,3% foram os percentuais alcançados pela internet. A TV por assinatura também se saiu bem: cresceu 21,2% entre janeiro e abril.

O Projeto Inter-Meios é um relatório de investimento em mídia realizado pela PricewaterhouseCoopers com exclusividade para o Meio & Mensagem, que coordena a iniciativa. O relatório mede, mês a mês, os investimentos em veiculação feitos pelos anunciantes na mídia brasileira, a partir de informações dos próprios veículos. Começou a operar em 1990 e hoje conta com a adesão de mais de trezentos e cinqüenta veículos e grupos de comunicação, que representam aproximadamente 90% do investimento em mídia.


Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Meio & Mensagem

O Ministério das Comunicações abriu consulta pública sobre proposta que regulamenta procedimentos, parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas a emissoras de rádio e TV. As contribuições devem ser feitas até 14 de agosto no site do órgão.

As contribuições e sugestões à proposta deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas apenas por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Comunicações, pelo endereço http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp.

A proposta detalha, por exemplo, quais critérios serão utilizados pelo ministério para definir o valor da multa e o tipo de sanção que serão aplicadas às entidades exploradoras dos serviços de radiodifusão por infração às leis, regulamentos ou normas do setor.

A minuta do projeto traz ainda a possibilidade de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em vez de aplicações de sanções pecuniárias, como uma alternativa para superar práticas consideradas ilegais.

Após a consulta pública, o ministério avaliará as sugestões recebidas e publicar uma portaria com a regulamentação.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2912/11, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que altera regras de propagandas partidárias em emissoras de rádio e televisão.

A proposta proíbe repetições das propagandas no mesmo intervalo comercial e amplia em uma hora a veiculação das inserções. A transmissão deverá ocorrer entre 18h30 e 22h. Atualmente, esse período é de 19h30 a 22h. Além disso, as inserções de 30 segundos e um minuto não deverão ser repetidas em um mesmo intervalo comercial. A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 11.

Para o relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), o projeto tem o objetivo de evitar a “repetição desmesurada de spots contendo propaganda política em um curto intervalo de tempo e contribuindo para uma melhor percepção dos conteúdos veiculados pelos partidos políticos por parte dos eleitores”. 

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2622/07, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que obriga os fabricantes de aparelhos de televisão a divulgarem informações sobre a compatibilidade desses produtos com o padrão de TV digital.

De acordo com o relator da proposta, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), cerca de 500 municípios recebem o sinal de pelo menos uma emissora em transmissão digital. No entanto, “poucos são os telespectadores que dispõem de aparelhos compatíveis com o sistema de TV digital brasileiro, o SBTVD-T”, destacou.

Segundo ele, os aparelhos oferecidos na loja nem sempre são compatíveis com o sistema. Alguns pela ausência de receptor digital, outros por estarem dotados de circuito de recepção compatível com sistemas diferentes, como o ATSC (norte-americano) ou o DVB (europeu).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação da Abert