O Ministério das Comunicações e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram um acordo para agilizar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à propaganda eleitoral no rádio e na TV. O documento foi assinado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandoski, na última quarta-feira (7), em Brasília.
Benevides, diretor da TV Ceará e Rodolfo Moura, diretor de Assuntos Legais da Abert A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV homenageou a Abert com a entrega do Troféu Acert, durante a abertura de sua 13ª convenção anual, na semana passada, em Fortaleza.A radiointerferência do Wimax (tecnologia de banda larga sem-fio) na recepção de sinal de antenas parabólicas foi tema de debate no 1º Seminário sobre Radiointerferência (Senar), na última terça-feira (29), em Brasília.
Técnico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em Fortaleza, Jordan Paiva mostrou resultados de estudos que comprovam o problema. Ele apresentou técnicas que podem minimizar a radiointerferência na recepção do sinal de satélite, como blindagem mecânica de antenas e uso de filtros.
Ele admitiu que os consumidores não teriam condições de investir em blindagens contra interferência e que, por isso, “devem ser informados sobre o problema”. Além disso, seriam necessárias ações coordenadas de fiscalização e a certificação de receptores.
A certificação de receptores diminuiria a capacidade de captação de sinais “inconvenientes”. Ele afirmou também que a digitalização em alta definição de canais de TV aberta disponibilizados no satélite, na Banda KU (TV por assinatura), tem reduzido as queixas na Anatel sobre interferência porque o sinal digital é melhor. Além da qualidade, a codificação também ajuda a blindar o sinal.
A interferência ocorre porque a potência do sinal de banda larga é superior à potência de sinal recebida do satélite pelas TVRO’s. Os estudos apontam que a interferência ocorre mesmo com o uso de filtros.
Assessoria de Comunicação da Abert
Qualidade deve ser considerada na
No dia 11 de dezembro, os eleitores do Pará irão às urnas para votar contra ou a favor da proposta de divisão do Estado para a criação de duas novas unidades federativas: Tapajós e Carajás. O projeto para a realização do plebiscito foi aprovado em maio deste ano pelo Congresso Nacional. A partir do próximo dia 24, as reuniões do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) serão transmitidas em tempo real na sede da agência, em Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11).
Será possível assistir às sessões por um telão instalado no auditório da sede da agência. O público em geral também poderá acompanhar os sorteios dos temas a serem tratados, às segundas-feiras, às 16h.
Posteriormente, o material ficará disponível na internet, “tão logo seja implementada solução de tecnologia”, informou a agência.
As transmissões das reuniões do conselho foram anunciadas na semana passada pelo recém-eleito presidente da Anatel, João Rezende, como uma medida para dar maior transparência aos atos decisórios da agência.
As deliberações de assuntos administrativos ou de matérias com dados protegidos por lei ou pela Constituição Federal não serão transmitidas.
Regimento interno
As medidas de transparência foram explicadas pelo conselheiro Jarbas Valente, em uma coletiva de imprensa. De acordo com ele, o conselho deve discutir em 2012 um projeto antigo, a reestruturação da agência. A intenção é aproveitar a elaboração do novo regimento interno para fazer as mudanças, que serão colocadas em consulta pública.
Concluída, a proposta deverá ser submetida ao Ministério das Comunicações e à Presidência da República.
Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Anatel