Após quatro dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quinta-feira (11), a existência do direito ao esquecimento no Brasil.

Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que a Justiça não pode proibir “a divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”, o que poderia colocar em risco a liberdade de expressão no país.

A ação foi movida por familiares da vítima de um crime de grande repercussão ocorrido no Rio de Janeiro, nos anos 1950. A família alegou ter sido lesada pela transmissão, em rede nacional, de programa televisivo que reconstituiu o caso, usando o nome e a imagem da vítima sem o seu consentimento.

Com a decisão, o STF definiu que “eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais, especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral, e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível”.

Como a Corte reconheceu a repercussão geral do tema, o entendimento adotado no caso deverá ser observado em todos os tribunais.

“Mais uma vez, o STF reconhece a importância e preserva a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação no país”, avalia o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A chegada do novo coronavírus, em 2020, levou o mundo a enfrentar duas pandemias: a de casos de COVID-19 e a de informações falsas que circulam sobre a doença. Um dos principais aliados da população, o rádio está na linha de frente do combate à desinformação. O conteúdo veiculado pelas emissoras, além de verificado por profissionais de comunicação, conta com a participação frequente da comunidade científica. Para garantir que a notícia bem apurada chegue a todos os brasileiros, a ABERT está engajada na luta pela obrigatoriedade de inserção e desbloqueio do chip FM nos celulares produzidos e comercializados no Brasil.

Em diversas declarações, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a pandemia revelou um deserto digital no país. "Em muitos lugares, as pessoas perdem o sinal de celular, ou não têm o sinal de celular. Apenas 79% da população brasileira tem acesso à internet, o que exclui 43 milhões de brasileiros. Com a ativação do chip FM, iremos entrar em mais de 200 milhões de celulares, para que todos possam escutar sua emissora. Rádio é o cotidiano local. Em muitas cidades é o único meio de informação disponível”, ressaltou, durante participação em evento da ABERT, em setembro do ano passado.

A realidade brasileira mostra que é grande o número de cidadãos que vivem em áreas com cobertura digital, mas por dificuldades financeiras, acentuadas pela crise econômica causada pela emergência sanitária, não podem arcar com os custos pelo uso de dados da internet.

Presidente da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), Nill Júnior destaca que por suas dimensões continentais e realidades sociais diferentes, o Brasil deverá adotar a ativação dos dispositivos para assegurar o acesso da comunicação a toda população. “Em tempos de pandemia, grande parte da população está mais ávida, carente de informação de qualidade. Só o rádio chegando de forma irrestrita poderá confrontar as fake news, ajudando a salvar vidas e prestando serviço nesse momento crucial que a humanidade está vivendo”, ressaltou.

Carmen Lúcia Dummar Azulai, presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) lembra o poder do rádio como ferramenta de livre disseminação de informação de credibilidade. Segundo ela, enquanto uma única transmissão via frequência de rádio pode ser sintonizada de forma simultânea por um número ilimitado de receptores, a transmissão pela internet, além de paga, depende da velocidade contratada.

“A escolha sobre utilização do chip FM deve ser do usuário, e não do fabricante ou de quem oferta serviços pagos. Não há como argumentar contra um direito da população de ter acesso à informação. Essa é a forma ética e correta de tratar o consumidor”, defende.

Pesquisas mundo afora apontam o fortalecimento do meio durante a pandemia. A audiência cresceu mesmo com a redução dos deslocamentos, momento em que muitos ouvintes recorreram à companhia do rádio para entretenimento e informação sobre o que acontece nos outros países. Com a necessidade de isolamento social, o veículo serviu como canal de transmissão de lições escolares, garantindo que o conhecimento chegasse aos locais mais remotos do Brasil.

Nos Estados Unidos, o rádio é considerado o meio de comunicação mais confiável, mesmo entre usuários de outras mídias. A conclusão é do Estudo de Insights do Consumidor MRI-Simmons Covid-19, produzido pela Katz Radio Group e divulgado na segunda-feira (8). O meio foi apontado por 67% dos participantes como confiável ou muito confiável. O estudo levou em conta o mercado norte-americano de radiodifusão.

Durante a pandemia, apontaram os entrevistados, as emissoras de rádio foram forçadas a reinventar a programação. Diante das novas demandas da audiência, aumentaram a programação dedicada ao entretenimento, à interação e ao companheirismo com o público e passaram a fornecer informação de forma mais crítica, o que elevou o nível de confiança.

Em seguida, foram mencionados os jornais impressos (66%), a TV aberta (62%) e a TV a cabo (61%). Além disso, o relatório também mostrou que o rádio supera a internet por computador (57%) e internet móvel (51%). Os usuários frequentes de todas essas outras mídias, chamados “heavy users” também citaram o rádio como mais confiável do que os respectivos veículos mais consumidos por eles.

Segundo o relatório, “à medida que as marcas prestam mais atenção à segurança e à confiança de várias plataformas de mídia quando colocam seus dólares em publicidade, elas devem ouvir os usuários de todas as mídias - o rádio é o mais confiável".

Membros do Parlamento Europeu responsáveis por elaborar a nova regulamentação digital na União Europeia querem que as gigantes da tecnologia paguem pela publicação de notícias produzidas por veículos de comunicação. A medida já foi adotada na Austrália e fortalece o modelo de negócios de empresas de mídia.

Em entrevista ao jornal inglês Financial Times, deputados que elaboram a regulamentação digital destacaram que as propostas poderão receber emendas semelhantes às implementadas na Austrália, como, por exemplo, a arbitragem compulsória para o licenciamento de acordos e a exigência de que as companhias informem os editores de publicações sobre mudanças na organização de notícias no portal.

Segundo o deputado Alex Saliba, de Malta, um dos responsáveis pela formulação da lei, a negociação realizada na Austrália reduziu os desequilíbrios de poder de negociação com os órgãos de imprensa. “As grandes plataformas digitais criam desequilíbrios de poder e se beneficiam de modo significativo do conteúdo. Acho justo que elas paguem uma quantia razoável”, defendeu.

“Está na hora de obrigar as plataformas online a se envolverem em negociações justas para remunerar o conteúdo noticioso que elas obtêm de empresas jornalísticas e avisá-las sobre mudanças de algoritmos que afetariam a ordem do conteúdo”, destacou a parlamentar francesa Stéphanie Yon-Courtin. Recentemente, um tribunal francês interveio para exigir que a Google negociasse com editores de notícias. A empresa anunciou que pretende investir U$S 1 bilhão em licenciamento de notícias em todo o mundo, nos próximos três anos.

 Em evento virtual, promovido na quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Normas-Padrão (CENP) lançou a campanha “Agência de Publicidade não é tudo igual”, que passará a circular em veículos de comunicação de Minas Gerais. Gradualmente, será estendida para todo o Brasil. “O intuito da campanha é valorizar e diferenciar o que precisa ser valorizado. Esperamos que ajude as empresas a serem mais dinâmicas, competitivas e que ative a economia do estado”, destacou o presidente do CENP, Caio Barsotti.

Barsotti apresentou as peças que compõem a ação: dois spots (um voltado para anunciantes e o outro, para veículos de comunicação), peças de comunicação visual que serão adaptadas à exibição nos diferentes veículos e um vídeo, ainda em fase de finalização. O CENP disponibilizou ainda um hotsite que traz fundamentos legais e normativos sobre certificação, respostas a dúvidas mais frequentes e área para download de materiais.

“Nossa intenção é promover, propor e seguir as melhores práticas, permitindo que as agências tenham solo firme em governança, ética e qualificação técnica”, destacou a presidente da Abap-MG, Adriana Machado. “As agências certificadas possuem legítima capacidade técnica e podem oferecer melhor tipo de serviço aos clientes. O certificado permite que possamos construir ambiente de negócio mais próspero, com menos possibilidade de desvios éticos”, acrescentou o presidente da Fenapro – MG, André Lacerda.

“Com essa campanha, estamos colocando mais um tijolo na construção de mercado profissional e ético”, ressaltou o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Mario D’Andrea. “Contratar uma agência sem certificação é o mesmo que ir a um médico sem registro no Conselho Regional de Medicina”, exemplificou o diretor geral da Rádio Itatiaia, Carlos Rubens Donet. “Uma agência certificada está buscando se adaptar a todas as transformações que o mercado tem passado. Está em evolução constante em termos de técnica, ética e compliance”, disse o presidente da Fenapro, Daniel Queiroz.

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 Para lembrar o Dia Mundial do Rádio, comemorado em 13 de fevereiro, a ACAERT (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão) desenvolveu um spot de um minuto para rádio, além de conteúdo específico para redes sociais, com direito a figurinha exclusiva para a data. O material pode ser reproduzido pelas emissoras associadas.

O tema que inspirou a homenagem este ano foi "Rádio se faz com o coração".

“Estamos incentivando o engajamento das emissoras para comemorar uma data tão importante para o rádio mundial”, afirma o presidente da ACAERT, Silvano Silva.

Alavancados pelo sucesso do rádio, os podcasts, programas em áudio executados sob demanda, registraram crescimento recorde em 2020. Ao longo do ano, foram mapeadas mais de 885 mil novas produções, contra 318.517 iniciativas que estrearam em 2019.

Segundo estudo realizado pelo Instituto Chartable, que analisa o formato de podcast em todo o planeta, em média, um programa foi lançado a cada dois minutos. Em 2020, o segmento também contabilizou aumento de 15% em investimento publicitário.

Outro destaque do estudo foram os podcasts em língua portuguesa, que registraram um avanço de 7.8 vezes em novas produções entre 2019 e 2020.

Consolidado e em constante adaptação às novas plataformas digitais, o rádio contribuiu, de forma direta, para esse crescimento. Nos Estados Unidos, os dois maiores grupos de emissora estão entre as três principais produtoras do gênero: Amazon, Entercom e iHeartMedia.

Educação, seguida por sociedade e cultura, artes e negócios foram os temas predominantes das produções lançadas no ano passado.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta sexta-feira (5) a Portaria nº 1.898/2021 (AQUI), que estabelece as condições, critérios e procedimentos para a realização de novo pedido de migração das rádios AM para FM que não efetuaram o pagamento da diferença do valor de outorga dentro do prazo.

Pelas novas regras, as emissoras deslocadas para o Lote Residual, pelo não pagamento do boleto no prazo, deverão encaminhar o novo pedido para o MCom no prazo de 60 dias.

O requerimento deverá ser enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MCom e estar instruído com os seguintes documentos:

I - prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual, municipal ou distrital da sede da pessoa jurídica, na forma da lei;

II - prova de regularidade do recolhimento dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel;

III - prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e

IV - prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio da apresentação de certidão negativa, nos termos do disposto no Título VII-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Após a análise dos documentos, o MCom notificará a emissora para que efetue o pagamento do novo boleto.

No caso de indeferimento do requerimento, ou de não pagamento do valor relativo à adaptação da outorga dentro do prazo estipulado, as emissoras permanecerão alocadas no Lote Residual.

A publicação da portaria foi comemorada pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende. “A reabertura do prazo para o pagamento dos boletos vencidos é uma demanda antiga de dezenas de pequenas emissoras que aguardavam ansiosas a possibilidade de migrar para o FM”, afirmou.

Em mensagem ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo, na quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro apontou como prioridades do governo para 2021, na área de Comunicações, a aceleração dos processos de migração das rádios AM para FM e de digitalização da TV aberta no país.

“Para 2021, a prioridade no âmbito da política nacional de radiodifusão será acelerar o processo de migração dos serviços de radiodifusão sonora da tecnologia AM, que apresenta qualidade de som inferior e hoje tem audiência limitada para a tecnologia FM, bem como a prioridade na diminuição do estoque processual que concentra passivos de anos anteriores”, disse o presidente.

Bolsonaro destacou ainda o papel do rádio e falou sobre a flexibilização do programa A Voz do Brasil.

“Da mesma forma, o rádio avançou bastante em 2020. Com a flexibilização promovida para a retransmissão do Programa A Voz do Brasil, as rádios de todo o País puderam adequar suas programações para veicular eventos e acontecimentos de grande interesse público sem, contudo, deixar de apresentar informações importantes acerca dos acontecimentos políticos, judiciais e legislativos do País, por meio da retransmissão obrigatória do programa oficial de informações dos Poderes da República”, afirmou.

Ao fazer um balanço do desligamento da TV analógica, o presidente destacou a aprovação do projeto que destina parte do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz para a digitalização da TV e reafirmou a previsão de conclusão do processo até 2023.

“A implantação da televisão digital terrestre continuou avançando no ano de 2020. Atualmente, 96% dos domicílios brasileiros têm um ou mais aparelhos de televisão, dos quais 77% recebem os sinais de TV digital. A meta do Governo é que, até o fim de 2023, todos os Municípios brasileiros com televisão analógica em operação tenham feito a transição para o sistema de transmissão digital.

Em novembro de 2020, depois de dois anos de discussões, foi aprovado o projeto que destina parte dos recursos remanescentes do edital da faixa de 700 MHz para a digitalização dos sinais analógicos de TV em cerca de 1,7 mil Municípios que ainda não dispõem dessa tecnologia.

A medida, ao viabilizar a distribuição de kits de conversores de TVD terrestre para mais de 4,5 milhões de famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do Governo Federal, beneficiará cerca de 24 milhões de habitantes e contribuirá para a conclusão do desligamento do sinal analógico de televisão em todo o País até o final de 2023”, afirmou.

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Durante uma epidemia de poliomielite nos Estados Unidos, em 1937, as escolas de Chicago, no estado de Illinois, foram fechadas e as crianças tiveram aula pelo rádio.

A foto em preto e branco que mostra os alunos em aulas remotas está circulando na internet e a veracidade foi confirmada pelo Estadão Verifica, núcleo de checagem de fatos do jornal O Estado de S.Paulo.

Na foto disponível no banco de imagens Getty Images, aparecem quatro crianças com livros em volta de um aparelho de rádio, com a legenda: “Devido a uma epidemia de paralisia infantil em Chicago, a volta às aulas foi adiada. Estudantes receberam aulas gravadas pelo rádio”.

Na época, sem vacinas, as crianças tiveram que ficar em casa para evitar a poliomielite, que pode causar a chamada paralisia infantil.

E o rádio, desde sempre, mostra a importância do seu papel na vida das pessoas.