O Ministério do Turismo designou os membros da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), que tem por finalidade colaborar com as políticas públicas e promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras, bem como do exame das melhores práticas internacionais.

Conforme a Portaria nº 815/2020, a ABERT será representada pelo gerente de Assuntos Legais e Institucionais, Rodolfo Salema (titular), e pelo advogado Rafael Larcher (suplente). O mandato dos representantes da CPAGC será de dois anos, permitida uma recondução.

Além da ABERT, que representa as associações de usuários de obras protegidas por direitos autorais, a CPAGC é composta por integrantes dos ministérios do Turismo, da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e das associações representativas de titulares de direitos autorais.

Segundo Salema, “a participação da ABERT na CPAGC é essencial, especialmente para o aprimoramento das regras de distribuição e cobrança das associações de gestão coletiva e do ECAD, pois além de importante usuário de obras, o setor de radiodifusão também é significativo produtor de conteúdo protegido pelo direito autoral”.

 Concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV têm até quinta-feira, 31 de dezembro, para enviar a declaração com a composição do capital social ao Ministério das Comunicações (MCom).

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, e o não cumprimento da exigência poderá resultar em abertura de processo de apuração de infração e aplicação de penalidades.

A ABERT disponibilizou, no site da Associação, na área do ‘Jurídico’ (Formulário MCom – Declaração Anual do Capital Social), um modelo da declaração para preenchimento.

O MCom não recebe o documento em meio físico e a declaração não deve ser enviada para a ABERT.

O encaminhamento deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. No caso de órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

As emissoras de rádio devem enviar, até o dia 19 de janeiro, as contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2021.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, no dia 21, o aviso de Consulta Pública nº 3/2020 para receber as sugestões, que devem ter indicação de datas e horários, a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição.

As sugestões devem ser encaminhadas pela plataforma Participa + Brasil, no endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.

O Aviso de Consulta Pública está em http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-3/2020-295237325

Em celebração aos 40 anos de atividade em defesa da radiodifusão, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) lançou o livro “A memória de quem viveu a história “, escrito pelo jornalista Carlos Stegemann.

A publicação revisita os 59 principais fatos ocorridos nas últimas quatro décadas, organizados em formato de linha do tempo e comentados por profissionais da radiodifusão que participaram ativamente da produção das notícias.

Entre eles, estão acontecimentos que marcaram Santa Catarina e o país, como a queda do avião da Transbrasil em Florianópolis, em 1981, as cheias do Vale do Itajaí em 1983 e 2008, a criação da Oktoberfest (1984) e do Festival de Dança de Joinville (1983), além da conquista da Copa do Brasil pelo Criciúma, em 1991, e do torneio Roland Garros por Guga Kuerten, em 1997, retratados em 69 entrevistas e 25 imagens.

“Quando relembraram essas experiências, após alguns anos do ocorrido, os profissionais tiveram percepções muito especiais, que demonstram a carga emocional que enfrentaram à época da cobertura”, revela Stegemann.

 A obra foi lançada na segunda-feira (21), em evento virtual, com a participação dos comunicadores Ivan Carlos (Rádio Super Condá/Chapecó), Elza Aparecida (Rádio Clube/Blumenau) e Adelor Lessa (Rádio Som Maior/ Criciúma) – além do presidente Silvano Silva e do autor.

A publicação está disponível gratuitamente AQUI

Com informações da ACAERT

A ABERT lançou, nesta terça-feira (22), o terceiro volume da trilogia "TV Tupi: Do Tamanho do Brasil". A data lembra o aniversário da Telenovela Brasileira, um dos produtos culturais brasileiros de maior exportação mundial. Em 21 de dezembro de 1951 foi ao ar "Sua Vida Me Pertence", primeira telenovela, que teve como diretor, autor e protagonista Walter Forster, ao lado de Vida Alves, Lia de Aguiar e Lima Duarte, na TV Tupi de São Paulo.

A versão digital está disponível para download gratuito no site memoria.abert.org.br.

Nesta edição, "A Implantação das Cores, a Cassação e o Legado da TV Pioneira", os jornalistas e pesquisadores Elmo Francfort, também coordenador do Memória ABERT, e Mauricio Viel contam sobre a última década da história da TV Tupi, assim como as contribuições que a emissora deixou para a TV brasileira.

O prefácio é da atriz Eva Wilma, presente na emissora por três décadas, protagonizando sucessos como "Alô, Doçura!", "Mulheres de Areia", "A Viagem", "Meu Pé de Laranja Lima", "O Direito de Nascer" e "Maria Nazaré", última novela da Tupi, que, apesar da gravação de 65 cenas, não foi ao ar. Para ela, “a TV Tupi é uma história de amor que jamais esqueceremos".

A trilogia faz parte do Projeto TV ANO 70, lançado pela ABERT em homenagem às sete décadas da televisão aberta brasileira, comemoradas em 18 de setembro.

Além da versão digital do livro, foram lançados o portal Memória ABERT e o Memorial da TV Aberta Brasileira, incluído pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus), no Cadastro Nacional de Museus (CNM), nos Sistemas Culturais (SNIIC/MinC) e no Registro dos Museus Ibero-Americanos do Programa Ibermuseus.

Para visitar o Memorial, basta acessar https://memoria.abert.org.br/exposicao-virtual/

O advogado Vicente Aquino foi reconduzido à função de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O término do mandato será em novembro de 2025.

No primeiro período em que esteve no Conselho, ele foi relator do edital do leilão de 5G.

Durante a sabatina no Senado Federal, em 14 de dezembro, Aquino destacou que, além do leilão do 5G, previsto para 2021, os principais desafios serão a ampliação da banda larga no Brasil por meio de investimentos nos editais de radiofrequência.

 Composto por cinco integrantes, escolhidos e nomeados pelo presidente da República, o Conselho Diretor é considerado a instância máxima da Anatel.

Desde que a pandemia de COVID-19 assustou o mundo, o instituto de pesquisa Kantar IBOPE Media vem apontando tendências e impactos da nova realidade global no mercado de comunicação. Diante dos sucessivos mapeamentos e estudos feitos ao longo do ano, a empresa lançou um e-book com orientações e expectativas para o próximo ano.

Batizado de “Resoluções para Marcas em 2021”, o documento traz seis artigos escritos por executivos do Kantar na América Latina, sobre temas como inovação, marca, sistemas de monitoramento de resultados, entre outros

Em linhas gerais, as sugestões para atravessar o novo ano são: escutar melhor as opiniões dos outros, encontrar a melhor versão da marca, fazer parte e avaliar experiências de formas diferentes, fazer a diferença no mundo, aprender a surfar nas novas tendências e “plantar e cuidar do jardim”, uma referência à necessidade de inovar para crescer.

O material já está disponível para download gratuito AQUI

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (21), o aviso de Consulta Pública nº 3/2020 para receber contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2021.

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição.

As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 19 de janeiro pela plataforma Participa + Brasil, no endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.

O Aviso de Consulta Pública está em http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-3/2020-295237325

As ações promovidas pela Associação Mineira de Rádio e Televisão ao longo de 2020 estão na revista digital lançada pela AMIRT nesta sexta-feira (18).

O material, composto por artigos, matérias e entrevistas, pode ser acessado em https://bit.ly/34s9LyW.

O próximo ano começará com vários desafios e novidades.

Na pauta permanente da agenda estratégica, estão ações que buscam corrigir a assimetria regulatória, que prejudica a competitividade do rádio e da TV no atual ambiente de convergência tecnológica, assim como a inclusão definitiva do setor de radiodifusão em projetos com foco em inovação e tecnologia.

Entre os temas prioritários estão a conclusão do processo de migração do rádio AM para FM; o desbloqueio do chip FM nos aparelhos celulares; a revisão e desburocratização do marco regulatório do setor; a aprovação da PEC que elimina os limites à participação do capital estrangeiro nas emissoras de rádio e televisão; e, ainda, a aprovação do processo de migração dos serviços de TVs parabólicas da atual faixa para a banda Ku.

“Apesar do cenário ainda incerto para todos os setores, que estão se adaptando à crise econômica provocada pela pandemia, mais que nunca, é hora de trabalharmos para que a radiodifusão brasileira se recupere de tais efeitos, mantendo-se forte e unida como tem sido nos últimos tempos”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.