O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, nesta sexta-feira (6), a Portaria nº 1.250/2020, que autoriza de maneira excepcional a flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil para as rádios que transmitirem jogos de futebol enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A medida atende solicitação protocolada pela ABERT.

De acordo com a portaria, as emissoras que desejarem transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil ou da Libertadores, ficam autorizadas a transmitir A Voz do Brasil em horário diferenciado, da seguinte forma:

(i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e as 20h30, o programa poderá ser retransmitido com início até as 23h do mesmo dia; e

(ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido com início até as 23h45 do mesmo dia.

A portaria permite, ainda, que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou no caso de força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Importante destacar que, para fazer jus à flexibilização do horário diferenciado, as emissoras deverão realizar a transmissão integral das partidas e, no caso da Copa Libertadores, só será permitida a flexibilização ou dispensa excepcional quando os jogos forem disputados por pelo menos um time brasileiro.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, “ao acolher o pedido da ABERT, o Minicom possibilita a cobertura integral de eventos de interesse público e reconhece a relevância do rádio como importante veículo de informação, entretenimento e lazer, essencial para a sociedade, sobretudo neste momento de grave crise sanitária”.

“A autorização para flexibilização dos horários originalmente previstos para retransmissão do programa A Voz do Brasil visa a possibilitar que as emissoras de radiodifusão sonora possam transmitir eventos de relevante interesse nacional como, a exemplo da Portaria publicada, os jogos de futebol do Brasileirão e Libertadores, mas que continuem cumprindo, também, com o papel fundamental de retransmitir o programa oficial de informações dos Poderes da República para toda a população brasileira”, afirmou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Acesse a portaria AQUI

A ABERT divulgou, nesta terça-feira (3), o terceiro e último vídeo da campanha “Aberta Pra Você” para veiculação gratuita pelas emissoras de televisão e redes sociais. O novo vídeo faz parte da programação especial em homenagem aos 70 anos da televisão aberta no Brasil.

Dessa vez, o roteiro do vídeo “Aberta Pro Brasil” traz eventos populares e acontecimentos que unem o país, com coberturas de norte a sul, que marcaram e continuam marcando as sete décadas da TV.

 Para veiculação nas redes sociais, basta clicar no link:

https://www.abert.org.br/web/videos/Campanha_3_web_V2.mp4

A veiculação deve ser feita de 3 a 27 de novembro.

Em 27 de novembro, a ABERT lança uma exposição virtual sobre as sete décadas da TV aberta no Brasil.

Também já está no ar o portal Memória ABERT, memoria.abert.org.br, com postagens e atualizações diárias, matérias especiais, galerias de fotos e vídeos, curiosidades e uma área colaborativa para depoimentos.

O advogado Fábio Wajngarten assumiu a Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Ele deixou a Secretaria Executiva do Minicom que será assumida pelo também advogado Vitor Elisio. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (5) e já haviam sido anunciadas pelo ministro Fábio Faria no início de sua gestão.

A Anatel também anunciou seu conselheiro substituto: Abraão Balbino e Silva, que ocupará interinamente o posto, após o fim do mandato de Vicente Aquino.

Em mais uma etapa das comemorações dos 70 anos da TV aberta no Brasil, a ABERT lançou, na quarta-feira (4), o segundo volume da trilogia “TV Tupi: Do Tamanho do Brasil – Da Televisão Regional à Programação Via Satélite”, de autoria dos jornalistas e pesquisadores Elmo Francfort e Maurício Viel.

A versão digital está disponível para download gratuito no site memoria.abert.org.br.

A data escolhida para o lançamento é uma referência ao dia da estreia da novela Beto Rockfeller, em 1968, abordada na nova edição. Com prefácio da atriz Laura Cardoso, a obra detalha ainda os bastidores das transmissões televisivas na inauguração de Brasília, em 1960, a criação da ABERT, em 1962, a chegada do videoteipe, a implantação das Emissoras Associadas e a formação da Rede Tupi de Televisão.

 No portal Memória ABERT, memoria.abert.org.br, é possível acompanhar todas as novidades relacionadas à televisão aberta brasileira, com postagens e atualizações diárias, matérias especiais, galerias de fotos e vídeos, curiosidades e uma área colaborativa para depoimentos.

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 Os bastidores que dão cara aos programas da televisão aberta brasileira, cenários e direção de arte estarão no Papo ABERT da próxima terça-feira (10), às 17h, que terá a participação do arquiteto e urbanista Luís Gustavo Vieira, do coordenador do Memória ABERT, Elmo Francfort, e mediação da jornalista do SBT, Flávia Travassos.

Especialista em Museografia, Vieira tem ampla experiência no desenvolvimento de projetos para espaço cenográficos de novelas e estúdios de TV, tendo trabalhado para as principais emissoras brasileiras.

Em mais esta edição especial dos 70 anos da TV aberta no Brasil, o Papo ABERT mostrará ainda como eram os cenários da TV Tupi, emissora que transmitiu os primeiros programas, como novelas e telejornais.

As transmissões do Papo ABERT são feitas pelo Facebook e YouTube da Associação: facebook.com/ABERT.RadioeTV e youtube.com/user/assbrasilradiotv

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, incluindo o de comunicação, rádio e televisão, considerado intensivo gerador de emprego e renda.

Com a derrubada do veto 26/2020, fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2021, o regime de desoneração da folha de pagamento das emissoras, com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta.

A manutenção da desoneração acontece após intenso trabalho da ABERT, das associações estaduais de radiodifusão e de outras entidades que formaram uma coalizão na defesa dos 6 milhões de empregos gerados pelos setores.

“O Congresso Nacional foi, mais uma vez, sensível ao nosso pleito e reconheceu a relevância do setor de radiodifusão como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A ABERT estará em contínuo trabalho para que a radiodifusão siga com a alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de emprego em nosso país.

Veja como os deputados e senadores votaram  aqui.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lamenta, com profundo pesar, a morte do ator Tom Veiga, ocorrida neste domingo (1º), no Rio de Janeiro (RJ).

Como intérprete do papagaio Louro José, Tom Veiga atuou por mais de 20 anos na TV, dando vida ao personagem com bom humor, inteligência e alegria.

A maneira divertida e improvisada de interagir com a apresentadora Ana Maria Braga fez de Tom Veiga, no papel de Louro José, um grande comunicador da programação matutina.

Neste momento de luto para a radiodifusão, a ABERT presta solidariedade aos familiares, amigos e à apresentadora Ana Maria Braga.

A radiodifusão do Século XXI estará em debate na próxima quinta-feira (5), durante encontro online promovido pela AIR (Associação Internacional de Radiodifusão). Os desafios em tempos de plataformas e redes sociais terão destaque no painel “Desequilíbrios regulatórios e os prejuízos dos meios nacionais e locais”, que contará com a participação do diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, do jornalista chileno e diretor executivo da rede de TV Megavisión, Patricio Hernández Pérez, e do advogado colombiano e secretário geral da RCN TV, Juan Fernando López.

“Os governos impõem novas cargas, obrigações e limitações ao rádio e à TV nacionais e locais, enquanto as plataformas digitais e redes sociais ingressam em nossos países sem regulação. O tratamento desigual e discriminatório tem um forte impacto prejudicial sobre a indústria dos meios, colocando em risco a sustentabilidade do setor, o nível de emprego e a criação intelectual”, afirma a AIR.

Ministros e representantes de diversos setores do governo participaram, na segunda-feira (26), da cerimônia de apresentação dos documentos “A Caminho da Era Digital no Brasil” e “Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil”, elaborados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na ocasião, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a avaliação das políticas brasileiras de telecomunicações, radiodifusão e de transformação digital é um marco para o aprimoramento do ambiente econômico e institucional brasileiro.

O chefe da pasta avaliou os dois lados decorrentes da manutenção da lei que regulamenta o segmento desde 1962: se, por um lado, a longevidade do texto deu estabilidade para que o setor se desenvolvesse, por outro, criou assimetrias regulatórias decorrentes do surgimento de novos meios de comunicação, como as plataformas digitais.

Também participaram do evento o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, e os ministros Braga Netto (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

Em sintonia com o propósito de promover a educação midiática, o Instituto Palavra Aberta convidou o médico e escritor Drauzio Varella para refletir sobre o tema “Desinfodemia - combater a desinformação em tempos de pandemia”.

O encontro virtual, realizado na segunda-feira (26), também contou com a participação da representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, e teve mediação da presidente do Instituto, Patrícia Blanco.

Desinfodemia é o termo cunhado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para designar as notícias falsas relacionadas à pandemia de COVID-19.

Segundo o médico, a maior dificuldade está em instruir os usuários da rede sobre como reconhecer e combater notícias falsas, já que o ambiente digital é relativamente novo, em comparação com outros meios de comunicação. “Ainda existe uma ingenuidade muito grande de pessoas que confiam nas informações que recebem”, alertou.

Mesmo que tenha potencial para causar danos, a internet mais beneficia do que prejudica, defende Varella, já que as informações falsas correspondem a uma pequena parte de todo o conteúdo disseminado.

Marlova Noleto destacou o lançamento do relatório “Desinfodemia: decifrar a desinformação sobre a COVID-19”, cujo teor alerta para os riscos do compartilhamento sem verificação prévia e reforça a necessidade de checagem dos dados. “A desinformação pode ter efeitos letais e dificulta a tomada de decisões corretas”, explicou.

Segundo ela, a potencialização das chamadas fake news compromete os esforços feitos por governos, agentes públicos, além de afetar a credibilidade da imprensa e colocar em risco populações inteiras. “ O Brasil é a terceira maior população do mundo em presença nas redes”, ensinou.

Varella defendeu ainda que as plataformas digitais também sejam responsabilizadas pelo conteúdo que veiculam. “Se elas estão ganhando dinheiro com essas mensagens que viralizam, são parceiras das fake news”, avalia.

“O momento é oportuno para que as empresas de comunicação na internet criem mecanismos de transparência e responsabilização, se comprometam com a ética e com políticas de curadoria de conteúdo”, reforçou Marlova.

Para assistir na íntegra, clique AQUI