Após mais de três meses em isolamento social por causa da pandemia de COVID-19, muitos municípios decidiram adotar medidas de flexibilização das regras e, mesmo com mais gente nas ruas, os resultados de audiência das emissoras de TV continuam positivos. Em maio, o meio registrou crescimento de 17% em relação ao mesmo mês, em 2019.

Na cidade de Campinas (SP), o aumento foi da ordem de 30%. São Paulo e Rio de Janeiro também registraram acréscimos de 15% e 18%, respectivamente.

A média de audiência diária dedicada aos canais da TV aberta é de 6h18. O carioca, recordista em audiência, passa cerca de 8h35 com o aparelho ligado.

A gestão financeira nas empresas foi o tema discutido durante evento online da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão realizado na segunda-feira (29), com a participação de Annalisa Blando Dal Zotto, planejadora financeira.

A especialista ressaltou que o momento é oportuno para que as micro e pequenas empresas recorram às linhas de crédito oferecidas para o pagamento de salários de funcionários por até dois meses, limitado a dois salários mínimos. A contrapartida é não demitir os trabalhadores em decorrência da crise causada pela pandemia do novo oronavírus. “É o momento de ligar, tirar todas as dúvidas e negociar diretamente com o banco, já que, a partir do dia 25 de julho, teremos o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e os gerentes terão que estar dedicados a mais esse tipo de atendimento”, lembrou.

Durante o cenário atual, as empresas terão que rever o orçamento inicialmente previsto. “Não é porque a empresa estabeleceu uma verba para despesa no início do ano que vai manter daqui pra frente. Agora, mais do que nunca, é necessário dedicar mais tempo ao planejamento financeiro e fazer a análise mês a mês”, destacou Annalisa Dal Zotto.

Além disso, ter responsabilidade social, preservar o caixa, ser transparente, cortar custos e engajar seus clientes são fundamentais. “Se você conseguir, o ideal é continuar o pagamento de alguns fornecedores e ter transparência, inclusive, na hora de negociar”, recomendou.

Para Annalisa Dal Zotto, uma análise gerencial e um bom fluxo de caixa são importantes para evitar os erros mais frequentes, como misturar os lucros da pessoa física e jurídica, cálculos equivocados dos impostos e despesas, falta de conhecimento das despesas dos custos e de controle dos valores em espécies, sem contar os deslizes com capital de giro e planejamento. “Ter um negócio organizado garante, por exemplo, acesso ao crédito de forma mais rápida, além de gastar menos tempo controlando as finanças. Se sua equipe não consegue fazer esse controle, a opção é contratar uma empresa para ajudar no planejamento financeiro o quanto antes”.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) reelegeu, nesta quarta-feira (1º), o advogado João Luiz Faria Netto para a presidência da entidade, pelo biênio 2020-2022.

Por meio de teleconferência, também foram eleitos por aclamação Sérgio Pompílio, Luiz Lara e Antonio Carlos de Moura como 1º, 2º e 3º vice-presidentes.

Votaram os membros do Conselho Superior, formado por representantes das entidades fundadoras do CONAR. A ABERT esteve representada pelo presidente Paulo Tonet Camargo.

O colegiado elegeu ainda os presidentes das Câmaras do Conselho de Ética do CONAR.

Uma operação da Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizou mandados de busca e apreensão em cinco rádios piratas localizadas no município mineiro de Espinosa, nesta quarta-feira (1º). Batizada de Tuning, a ação encerra investigações iniciadas em janeiro passado.

Como ocupam frequências de forma aleatória, emissoras não autorizadas interferem na comunicação entre torres de controle e aviões, hospitais e ambulâncias, equipes de busca e salvamento de pessoas em situações extremas.

Apesar de algumas se intitularem rádios comunitárias, as emissoras devem atender às exigências legais. As emissoras que não possuem licença de funcionamento do Ministério das Comunicações (Minicom) são consideradas ilegais.

Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

O Ministério das Comunicações (Minicom) prorrogou, até 31 de julho, a suspensão dos prazos nos processos administrativos e de atendimento ao público em tramitação na Secretaria de Radiodifusão (SERAD).

A nova prorrogação atende a mais um pedido da ABERT e está prevista na Portaria nº 2.800, de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), em razão da pandemia do novo coronavírus.

“A emissão dos inúmeros documentos necessários para instrução dos processos administrativos em curso na SERAD depende de serviços e atividades que estão suspensos“, explica o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores.

Após 31 de julho, os prazos serão retomados, sem nova prorrogação.

Já o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo. O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria.

Os resultados do novo modelo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as mudanças de procedimento, as formas regulatória e responsiva, bem como as oportunidades de correção e defesa prévia de irregularidades foram os pontos abordados durante o SET Webinars, na sexta-feira (26). O encontro online contou com a participação de Igor Moreira, superintendente de Fiscalização da Anatel, e de Marcelo Scacabarozi, gerente da Anatel São Paulo.

Na abertura, Igor Moreira afirmou que alguns motivadores estão influenciando o esforço da Anatel para a mudança nos processos de fiscalização com um modelo mais responsivo, em oposição ao atual regime de comando e controle baseado em multas. Entre eles, a redução no quadro de técnicos para a função e o alto custo médio das operações.

“O tratamento processual também custa caro. Entre ir a campo, encontrar as irregularidades, fazer relatório e cuidar do processo, as estimativas apontam custos que variam de R$ 40 a R$ 70 mil por processo. Precisamos refletir qual o ganho isso está trazendo para a sociedade”, destacou. Por isso, o superintendente lembrou que, em casos de clandestinidade de serviços, a postura mais rígida será mantida, mas em se tratando de outorgados, haverá espaço para novas abordagens, a depender de critérios técnicos.

Moreira esclareceu que as sanções não serão extintas, mas ressaltou que a filosofia de como aplicá-las está passando por uma revisão na Agência, “preocupada em reavaliar novos procedimentos, levando em consideração o dinamismo do setor de tecnologia”.

Além de segurança jurídica, Moreira destacou que as mudanças trarão aumento de eficiência, com investimentos em monitoramento remoto e banco de dados que darão pleno acesso aos servidores envolvidos na fiscalização.

“Hoje temos R$ 27,7 milhões para investir em todos equipamentos que vão permitir que os dados, antes efêmeros, possam ser reunidos em um banco de dados em rede”. Os novos equipamentos vão desde analisadores de espectro portáteis até equipamentos instalados em prédios, próximos a aeroportos ou em fronteiras mais críticas, afirmou.

Processo de fiscalização

A proposta de fiscalização regulatória, objeto de consulta pública em 2018, está em análise na Procuradoria Federal Especializada, conforme explicou Marcelo Scacabarozi. Além disso, há um termo de execução descentralizada com a Universidade de Brasília. Há 14 temas em discussão que vão orientar o provimento da responsividade dentro da Anatel.

O gerente em São Paulo explicou ainda que a fiscalização sobre os aspectos técnicos da radiodifusão são de competência da Anatel, mas os pontos relacionados ao conteúdo de programação, bem como sanção, são de responsabilidade do Ministério das Comunicações.

De acordo com o Plano de Ação de Fiscalização da Radiodifusão, as denúncias são centralizadas na Anatel em São Paulo, baseando-se nos pilares da monitoração estratégica integrada aos aspectos de inteligência analítica. “Os analisadores portáteis nos dão condição de fazer uma varredura do espectro, obter informações, inclusive, de gestão. Fazemos isso nos municípios com mais de 200 mil habitantes”, contou Scacabarozi.

A centralização das denúncias na unidade de São Paulo vai trazer redução de custos, incentivo à solução dos problemas, melhor aproveitamento das plataformas de monitoração espectral, maior efetividade no combate à clandestinidade. “Além disso, a proatividade da Agência beneficiará diretamente a sociedade com maior transparência e participação” ressaltou o gerente da Anatel.

A mediação do encontro online ficou a cargo de Eduardo Cappia, coordenador do grupo de trabalho de rádio da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão).

Em reunião com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, apresentou balanço das ações realizadas até o momento pela entidade para diminuir os impactos negativos no setor de radiodifusão causados pela pandemia de COVID-19.

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O papel do profissional de recursos humanos em tempos de coronavírus foi o tema discutido durante o AESP Talks, encontro online promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo (AESP), na quinta-feira (25). Edison Biasin, diretor de Recursos Humanos da EPTV e presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, e Mauricio Ignacio, diretor de Recursos Humanos do Grupo Bandeirantes, mostraram que cuidar das pessoas que integram uma empresa nunca foi tão importante e necessário.

Na opinião de Edison Biasin, a implementação do home office é uma realidade que deve perdurar no pós-pandemia e modificar os negócios das empresas, graças ao aumento da produtividade e à flexibilidade gerada pelo uso das tecnologia em alguns setores. “E desde agora a gestão de recursos humanos deve reforçar seu compromisso em estar sempre atenta ao comportamento dos funcionários para poder levar segurança e conforto por meio das ações e políticas adotadas”, ressaltou.

"O RH das empresas deve ser um instrumentalizador, gerindo processos no dia a dia, e buscando se antecipar no que diz respeito às políticas que devem ser implementadas para garantir a saúde e integridade das pessoas", afirma Mauricio Ignacio. “Os gestores são os protagonistas que vão garantir que as políticas sejam realmente implementadas e não fiquem somente no papel”, defende.

Serenidade, comunicação e transparência são os elementos fundamentais de uma boa gestão de recursos humanos para o diretor de RH do Grupo Bandeirantes. É o momento, inclusive, de estender a preocupação e os cuidados aos familiares e ao entorno da empresa já que ela representa o que ele chama de “microcosmo da sociedade”. “No Grupo Bandeirantes, dentre outras medidas, reforçamos a equipe médica com outros profissionais como enfermeiros e infectologistas e incluímos as famílias dos funcionários e outras pessoas que estão inseridas no nosso contexto em todas as nossas ações”, contou Ignacio.

Os convidados do AESP Talks também discutiram alguns pontos da legislação trabalhista que devem ser considerados e repensados pelas empresas, principalmente nos casos de home office. “É preciso ficar atento, por exemplo, às formas de controle da jornada de trabalho, ao uso da tecnologia e políticas de segurança da informação e até às questões de infraestrutura de ergonomia usada pelos funcionários em seus ambientes, o que vai exigir adaptações das NRs (normas regulamentadoras de segurança do trabalho)”, alertou Maurício Ignácio.

O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, na quinta–feira (25), o Decreto nº 10.405, que revoga o Decreto nº 10.326, de 27 de abril, que havia sido editado com o intuito de simplificar as regras de instalação e licenciamento das estações de rádio e TV, porém estabelecia prazos exíguos para os radiodifusores. As novas regras do Decreto passam a valer a partir de 1º de setembro de 2020.

Pelo novo texto, fica mantida a não obrigatoriedade de o radiodifusor solicitar ao Minicom a aprovação de local e equipamentos (APL).
As principais mudanças atendem aos pleitos do setor, sobretudo de ampliação dos prazos para o licenciamento e início da transmissão da estação, que haviam sido reduzidos pelo decreto anterior.

O Decreto nº 10.405 estabelece novos prazos para as emissoras de rádio e TV:

- para as novas outorgas e assinatura de contrato, a emissora terá o prazo de 12 meses (a contar da publicação do Decreto Legislativo que aprova a outorga), para obter a autorização de uso de radiofrequência e a licença de funcionamento. Após a emissão da licença, a emissora terá 60 dias para efetuar o pagamento do valor integral ofertado pela outorga. Somente após o pagamento, o radiodifusor será convocado para assinar o contrato de concessão ou permissão e, então, terá o prazo de 180 dias (após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União) para iniciar a execução do serviço.

- para a alteração de características técnicas, a emissora terá o prazo de 180 dias para solicitar o licenciamento (a contar do ato de autorização), mais 180 dias para início da execução do serviço (a contar da data de emissão da licença de funcionamento).

- para as entidades que operam sem a autorização de radiofrequência ou com sua validade expirada, bem como sem licenciamento, o prazo para regularizar as estações será de 12 meses (a contar da vigência do decreto).

- para as entidades que estão com documentação incompleta, o prazo para regularizar as estações também será de 12 meses (a contar da vigência do decreto).

O Decreto também estabelece novos prazos para RTV e para os casos de adaptação do sinal de TV analógico para digital:

- para os casos de execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), a emissora terá o prazo de 12 meses (a contar da autorização de RTV) para obter a autorização de radiofrequência e o licenciamento, mais 180 dias para entrar em operação (a contar da data de emissão da licença de funcionamento).

- para os casos de adaptação do sinal de televisão analógico para digital, os prazos para solicitar a autorização de radiofrequência e solicitar o licenciamento serão os seguintes: (i) até a data do desligamento do sinal analógico no município, na hipótese de a estação estar localizada em município em que a transição para a tecnologia digital não tenha sido concluída; (ii) 180 dias, contados da data de publicação do extrato do referido instrumento contratual no Diário Oficial da União, na hipótese de a estação estar localizada em município em que a transição para a tecnologia digital tenha sido concluída. Nos dois casos, a entidade deverá entrar em operação em 180 dias (a contar do licenciamento).

Além da ampliação dos prazos, o novo decreto ajusta outros pontos importantes para a regulação do setor, como a retirada da imposição de interrupção do serviço caso a emissora opere com dados diferentes daqueles apresentados na licença, bem como de imposição de sanções não previstas na legislação.

Segundo o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, "a nova gestão do Ministério das Comunicações, liderada pelo Ministro Fábio Faria, assume conferindo uma resposta ágil e eficiente a uma demanda apresentada pelo setor".

Em evento online, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou as linhas de financiamento que se enquadram nas necessidades das emissoras de rádio e TV, atingidas pela crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus. Uma das opções em destaque é a Linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Com uma previsão orçamentária de R$ 5 bilhões, a iniciativa permite financiamento anual de até R$ 70 milhões, com prazo de carência de dois anos e pagamento em até cinco anos.

Segundo o BNDES, desde 23 de março, a carteira já ganhou cerca de nove mil clientes e foram aprovados cerca de R$ 3,5 bilhões em investimentos.

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