Emissoras devem estar atentas aos prazos do calendário eleitoral

As emissoras de rádio e TV precisam ficar atentas às datas do calendário eleitoral, que trazem algumas restrições à programação normal.

A partir do dia 30 de junho, por exemplo, os apresentadores de rádio e TV que são pré-candidatos às eleições municipais deste ano devem ser afastados das funções. 

A proibição está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que determina que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

Vale lembrar que, de acordo com o calendário eleitoral, a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador será feita do dia 20 de julho até 5 de agosto de 2020, durante as convenções partidárias.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que, apesar das discussões sobre a alteração na data das eleições, por causa da pandemia, ainda não há qualquer definição formal sobre eventual adiamento. "As restrições e vedações impostas pela legislação eleitoral devem ser respeitadas, para evitar as elevadas multas impostas aos radiodifusores no caso de descumprimento”, alerta Salema.

Nos próximos dias, a ABERT disponibilizará uma Cartilha Eleitoral com todas as orientações necessárias para as emissoras.

Algumas  datas e restrições aplicáveis à programação normal demandam atenção dos radiodifusores:

30 DE JUNHO

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário. (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

4 DE JULHO – (3 meses antes das eleições)

Data a partir da qual é vedado veicular publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

6 DE AGOSTO 

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e em seu noticiário (Lei n° 9.504/1 997, art. 45, 1 e III a VI):

I- transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; 

II - veicular propaganda política;

III - dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; 

IV - veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; e

V - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro (Lei n° 9.504/1 997, art. 45, VI).

Dando sequência aos debates sobre os desafios atuais e o modelo de educação pós-pandemia, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), realizou, na quarta-feira (10), mais uma edição do SET Business Webinars. A rodada de conversa online contou a participação de Giselle Santos, fundadora e consultora da Human:ia, Julci Rocha, pedadoga e consultora, e Mariana Ochs, coordenadora do EducaMídia, do Instituto Palavra Aberta. A mediação ficou a cargo de Patrícia Blanco, presidente do Palavra Aberta. 

Julci Rocha lembrou que alguns dos desafios atuais no modelo educacional já eram enfrentados  antes mesmo da Covid-19, como a questão tecnológica, o acesso ao ensino e as parcerias, além da questão de relacionamento com as famílias e o modelo de interação com os alunos. “As escolas que contavam com canais diversificados de comunicação com a família, inclusive digitais, hoje têm maior facilidade de dar continuidade aos trabalhos. Além disso, os modelos de ensino adotados recentemente, que contam com pouca interação, só revelaram um problema que já existia no presencial”, destacou.  

De acordo com Mariana Ochs, o modelo de ensino tradicional focado na entrega de conteúdo vem passando por grandes desafios e discussões, exatamente, por não proporcionar experiências que contemplem as diversidades de aprendizagem, de avaliação dos alunos e a formação continuada dos professores.

“Há dez anos, estamos discutindo o futuro da educação. E, agora, esse momento está nos forçando a aprender na prática com os erros, refletir e repensar sobre os modelos adotados, acionando criatividade e autonomia ao longo do percurso. Os educadores, por exemplo, que mais têm resultado são aqueles que estão antenados à inteligência coletiva e não têm medo de sair da caixinha”, destacou a coordenadora do EducaMídia. 

Além disso, não é possível vivenciar o ambiente digital ainda focado nas experiências do presencial, segundo Giselle Santos. “É preciso criar espaços que gerem mais relacionamento no meio digital, no qual o educador, o aluno e a própria família possam atuar em conjunto, entendendo o contexto no qual estão inseridos. Precisamos entender que não existe um futuro na educação sem questionamentos sobre possíveis modelos aplicáveis à nossa realidade, baseado na maior interação”, ressaltou. 

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada na noite desta quarta-feira (10), a Medida Provisória 980, que recria o Ministério das Comunicações (Minicom). A nova pasta foi desmembrada do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e será comandada pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN).

 A MP passa a vigorar com força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.

Também foram publicadas a nomeação do atual secretário especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten para a Secretaria Executiva do Minicom e a nova estrutura, que incorporará todas as funções da antiga pasta.

A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) foi deslocada para o Minicom e permanecerá responsável pela publicidade oficial e realização de pesquisas de opinião pública.

O novo Ministério das Comunicações será responsável pelas áreas de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Correios ficam ligados ao Minicom.

O agora Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações continuará comandado pelo astronauta Marcos Pontes e terá como secretário executivo Júlio Semeghini.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, avaliou como positiva a nova estrutura do Minicom. “A recriação do Ministério das Comunicações, com o desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, é compatível com a importância da radiodifusão brasileira e dará maior dinamismo aos temas relativos ao setor. A ABERT deseja sucesso ao ministro Fábio Faria e espera que processos como a migração do rádio AM para FM e digitalização da TV analógica sejam concluídos e as políticas públicas do setor tenham continuidade", declarou.

Sobre Fábio Faria

Formado em Administração de Empresas, Fábio Salustino Mesquita de Faria é natural de Natal (RN) e está no quarto mandato como deputado federal.

Em reunião online realizada na sexta-feira (5) com os secretários de Radiodifusão e de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro Marcos Pontes destacou os impactos da pandemia global no resultado financeiro das empresas de radiodifusão e falou sobre a importância de as micro, pequenas e médias empresas contarem com linhas de crédito voltadas para o setor.

O secretário de Radiodifusão Wilson Wellisch destacou a presença das emissoras de rádio e TV em domicílios brasileiros e ressaltou ainda a necessidade de discussão de novas formas de financiamento para empresas de pequeno porte da radiodifusão.

“Houve aumento no custo de equipamentos e mão de obra, e, diante da crise global, uma redução na receita, que afetou mais as pequenas e médias empresas, que dependem de comércios locais. Por outro lado, informações e entretenimento são fundamentais no momento de isolamento social”, ressaltou Wellisch.

O chefe do Departamento de Clientes e Relacionamento Institucional do BNDES, Tiago Peroba, destacou a dificuldade que micro, pequenas e médias empresas têm em acessar linhas de crédito. Para reunir a oferta de produtos do sistema financeiro destinados a este público, o Banco criou o canal MPME. Empresários fornecerão informações simples sobre seu negócio e receberão orientação sobre o produto mais adequado e qual a instituição financeira buscar para ter acesso ao crédito.

Além das medidas já existentes, Peroba mencionou a criação do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, anunciado recentemente pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano. As regras e maneiras de acesso a crédito serão divulgadas nos próximos dias.

Para mais informações sobre linhas de crédito e financiamento do BNDES, clique AQUI

Após designação de Wilson Wellisch para o comando da Secretaria de Radiodifusão (SERAD) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Diário Oficial da União publicou, na edição desta sexta-feira (5), os nomes dos novos titulares dos departamentos vinculados ao setor.

William Ivo Zambelli responderá pelo Departamento de Radiodifusão Comercial. Zambelli era assessor na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da ANATEL e já teve passagens pela SERAD, onde foi diretor substituto e, anos antes, exerceu o cargo de coordenador-geral de Televisão Digital.

Rodrigo Cruz Gebrim assume o Departamento de Radiodifusão Comunitária e de Fiscalização. Gebrim já atuava como substituto e respondia pela Coordenação Geral de Formação e Infraestrutura para Inclusão Digital na Secretaria de Telecomunicações. Servidor do MCTIC, também foi coordenador de Radiodifusão Comunitária e coordenador-geral de Radiodifusão Educativa e Estatal.

O encontro online sobre linhas de crédito para pequenas e médias empresas de radiodifusão e de telecomunicações será nesta sexta-feira (5), às 17h, e não mais às 9h, como informado anteriormente.

O webinário terá a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes, dos secretários Wilson Wellisch (Radiodifusão) e Vítor Elísio (Telecomunicações) e de um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O encontro online será aberto aos radiodifusores brasileiros e atende a uma sugestão da ABERT para que o MCTIC apresente as ações que vêm sendo desenvolvidas em função da pandemia do novo coronavírus.

A transmissão será ao vivo no YouTube do MCTIC: youtube.com/mctic

A palestrante motivacional Leila Navarro mostrou, durante o AESP Talks, encontro online promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo, na quinta-feira (4), como o humor e outros estados emocionais podem ser armas importantes para melhorar nossa saúde mental.

 Ao longo do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, Leila Navarro apostou em vídeos divertidos que circulam na internet como forma de vivenciar da melhor maneira sua jornada de confinamento. “O brasileiro normalmente já trabalha muito com o humor. Mas, diante do cenário que estamos vivendo, o sentimento que tomou conta das pessoas é o medo, que é legítimo e natural. E é a autoconfiança que consegue anular esse sentimento e vice-versa”, ressaltou.

 De acordo com Leila Navarro, são necessários cinco passos para conquistar autoconfiança mesmo em períodos de crise: autoconhecimento, autoestima, autocrítica, autorrealização e autodisciplina. “Se eu me conheço, passo a confiar mais em mim. Se eu me amo, eu me cuido e me respeito. Com a autocrítica, eu identifico que sou único e reconheço as minhas singularidades em tudo aquilo que eu faço. Se aproveito a jornada, valorizo as minhas conquistas e tenho sonhos, eu me sinto motivado a seguir em frente. E com a autodisciplina, você mostra seu comprometimento consigo mesmo”, explicou a palestrante.

 Ela destaca ainda que quanto mais confiança você tem, menos controle é necessário ter sobre os acontecimentos. “Normalmente, quanto mais você quer controlar, mais você vive a insegurança, insatisfação, diminui a produtividade e a criatividade. Eu não conquisto confiança, eu inspiro. Se a mudança acontece de dentro para a fora, naturalmente você muda todo o espaço no qual está inserido e melhora a qualidade do ambiente”, ressaltou.

 Leila Navarro encerrou o encontro online com conselhos importantes. “Fique calmo. Nada dura para sempre. Lembre-se que não vamos sair dessa sozinhos. Precisamos das outras pessoas e de uma consciência coletiva. Converse com pessoas que estão passando pela mesma situação que você, junte forças. Mas não deixe de ir para outras bolhas, de conhecer outras situações para que se possa enxergar novas possibilidades e ampliar percepções”, concluiu.

 O AESP Talks foi mediado por Rodrigo Neves, presidente da AESP, e Robson Ferri, CEO da RF Mídia.

Empreendedores baianos que atravessam dificuldades financeiras provocadas pela pandemia de COVID-19 ganharam um reforço de peso. Um grupo composto por dez rádios do estado se uniu para ajudar os negócios locais a superar a crise.

As ações do grupo, que ganhou o nome de Rádios Solidárias, envolvem capacitar os pequenos e médios empresários, por meio de cursos online, além de abrir espaço de divulgação gratuito na grade de programação. Mais de 145 mil ouvintes de Salvador e da região metropolitana são alcançados pelas ações.

O primeiro curso a ser ministrado é “Formação Coaching Empresarial EAD” e será realizado até 11 de junho.

Engajadas em ajudar a manter esses empreendimentos, as emissoras veiculam conteúdo gratuito e ainda montam spots de acordo com material enviado pelos empresários. Algumas rádios já produziram cerca de 150 spots.

“Tem muita gente participando e precisando dessa ajuda. Somar as audiências de todas as emissoras é uma forma de dar mais visibilidade a quem precisa. No período de pandemia, a comunicação no rádio tem sido ainda mais eficaz", pontua o coordenador de programação de uma das emissoras, Maurício Habib.

Até o momento, cerca de 500 empresas locais já receberam algum tipo de ajuda ou incentivo.

Mesmo diante de uma crise de proporções incalculáveis, causada pelo novo coronavírus, o alcance das emissoras de rádio de São Paulo não para de crescer. Agora, já são 18 emissoras de rádio FM a alcançarem um milhão de ouvintes, cada. Os dados são do Kantar IBOPE Media e valem para o período de fevereiro a abril de 2020.

Alcance é o número de ouvintes de cada emissora por ao menos um minuto, em um período de tempo definido. A medição serve para apontar a força da marca e o resultado de ações promocionais.

Atualmente, 40 emissoras de rádio FM passam por medições constantes na Grande São Paulo.

Para saber mais dados sobre rádio, acesse AQUI

A Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital da promoveu, na segunda-feira (1º), um webinar gratuito para debater o tema “Todos Contra as Fake News – Liberdade de Expressão Online e Estratégias de Mitigação da Informação”. O evento online contou com a participação de parlamentares, representantes de empresas de tecnologia. O membro do Conselho Superior da ABERT, Marcelo Bechara, representou a Associação.

Em sua participação, Bechara defendeu simetria regulatória em relação aos veículos de imprensa e afirmou que é preciso dar transparência à publicidade. Precisamos defender a neutralidade da livre circulação de ideias e opiniões epara isso é preciso liberdade de opinião. A responsabilidade é das plataformas, das empresas que veiculam”, defendeu.

Além do representante da ABERT, participaram da transmissão o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR); o fundador e presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, e o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz.