Vinte e sete entidades de comunicação social entregaram, na terça-feira (18), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um documento pedindo apoio em temas relacionados ao Projeto de Lei 2630/2020, que combate as fake news, além da adoção de políticas de valorização do jornalismo profissional.

A ABERT, uma das entidades a participar dessa coalizão, produziu uma matéria (AQUI) para a veiculação gratuita pelas emissoras associadas.

O apoio das emissoras de rádio a esta causa é de suma importância para o jornalismo profissional.

 A ABERT está entre as 27 entidades de Comunicação Social que assinaram uma carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na terça-feira (18), pedindo apoio em temas relacionados ao Projeto de Lei 2630/2020, de combate às chamadas fake news, além da adoção de políticas de valorização do jornalismo profissional.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, a união inédita das entidades representa um momento histórico, em prol de temas que beneficiam toda a sociedade. “Por uma série de razões, distorções, desconhecimento, o projeto vinha sendo muito discutido com base em dois temas que consideramos inegociáveis em uma democracia: liberdade de expressão e privacidade”, afirmou.

Dentre as reivindicações mencionadas no texto, está a extensão das leis brasileiras que regem a publicidade também a empresas de mídia digital. Outro fator destacado por Rech é a necessidade de os contratos de venda de espaço publicitário nas operações online serem elaborados em consonância com a legislação brasileira. Essa medida facilitará a identificação dos patrocinadores, especialmente de propaganda de cunho político-partidária.

Outros objetivos da iniciativa coletiva são uma maior transparência na caracterização de conteúdos publicitários e noticiosos, e ainda a remuneração do jornalismo profissional pelas empresas que republicam o conteúdo produzido.

Segundo Rech, as soluções passam por modelos de contratação, e não pela vigilância dos usuários, como propõe o projeto de lei. “Nos locais onde não há jornalismo profissional, o chamado deserto de notícias, o fenômeno da desinformação ocorre de forma intensa, deixando a sociedade à mercê de pessoas que fazem das fake news uma forma de ganhar dinheiro, atacar pessoas e defender causas de formas não muito íntegras”, avalia.

Para Dudu Godoy, representante de quatro entidades ligadas à propaganda e marketing (Sinapro, Senpro, CENP e ABMN) que assinaram o documento, a publicidade direcionada pelos dados dos usuários é a principal fonte de recurso dos serviços de internet. “Os impulsionamentos, muitas vezes, são feitos fora do país e em moeda estrangeira, à margem do Fisco e da regulação nacional. Todos merecemos saber o que é conteúdo pago e o que é publicidade”, alerta.

Aprovado no Senado Federal, o projeto está sendo debatido na Câmara dos Deputados.

Para acessar a íntegra da carta, acesse AQUI

Para ouvir a declaração do presidente da ANJ, Marcelo Rech, acesse AQUI

Para ouvir a declaração de Dudu Godoy, clique AQUI e AQUI 

Uma coalizão formada por 27 entidades representativas do setor da comunicação social do país, dentre elas a ABERT, pediu, nesta terça-feira (18), o apoio da Câmara dos Deputados a uma série de aspectos do Projeto de Lei 2630/20, de combate às chamadas fake news.

Em correspondência encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a coalizão destaca a necessidade de aplicação da legislação já existente no país e ressalta a importância da valorização do jornalismo profissional – o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais – e da publicidade nacional. O documento enfatiza ainda a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e a transparência total das operações on-line, o que passa pela simetria da aplicação de regras às empresas que atuam como mídia, incluindo necessariamente as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca.

Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa. Nesse sentido, sugerem a aplicação da legislação para que as operações on-line sejam contratualmente realizadas no país e, portanto, identificados os patrocinadores, inclusive de propaganda política e partidária. No entendimento da coalizão, a venda de espaço publicitário e impulsionamento com intuito de atingir o mercado brasileiro tem que ser contratada no Brasil em acordo com as leis nacionais.

A publicidade em meios digitais, segundo o documento endereçado a Maia, deve observar as regras de proteção à livre concorrência, em especial as estabelecidas na Lei 12.529 e na Lei nº 13.709 (LGPD) em relação à utilização de tecnologias de processamento e análise de dados de usuários alcançados por publicidade direcionada. As instituições assinalam ainda a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária.

Os relatórios semestrais de transparência previstos na lei devem conter critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de publicidade, sujeitas à verificação e auditoria independente, ressalta o documento da coalizão. As entidades alertam também que o projeto de lei deve incluir os motores de busca entre os destinatários de suas normas, “sob pena da ineficácia e obsolescência legal”.
Jornalismo remunerado

No que diz respeito à distribuição de conteúdo jornalístico profissional brasileiro, a coalização defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado, ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários. “A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”, destaca o documento.

Veja aqui a íntegra do documento e as entidades signatárias.

Maiores informações, favor entrar em contato com:

- Ricardo Pedreira – 61-98191-0104 – e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

- Dudu Godoy – 21-98683-1622 – e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Já está disponível para download (AQUI) a cartilha elaborada pela ABERT com as principais datas e prazos e obrigações que devem ser observados pelas emissoras de rádio e televisão nas eleições municipais de 2020.

A cartilha detalha o calendário eleitoral, alterado com a Emenda Constitucional nº 107/2020, em virtude da pandemia de COVID-19, e traz, por exemplo, os períodos permitidos para divulgação de pesquisas eleitorais para o primeiro e segundo turnos, veiculação de horário eleitoral gratuito e restrições na programação, as responsabilidades das emissoras e sanções previstas.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que a versão online ainda poderá ser atualizada, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) altere alguma informação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou uma campanha que busca incentivar a inscrição voluntária de mesários e garantir que o trabalho, nos dois turnos das eleições, em 15 e 29 de novembro, tenha a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

Foram preparados spots e vídeos para veiculação pelas emissoras de rádio e TV, além de peças publicitárias para as redes sociais.

Nesta sexta-feira (14), a campanha começa a ser veiculada com a participação do médico Drauzio Varella. As peças destacam a importância do trabalho dos mesários para o exercício da cidadania dos brasileiros e mostram que a Justiça Eleitoral está tomando todas as providências para proteger a saúde dos eleitores e pessoas envolvidas no pleito deste ano.

A veiculação deverá ocorrer entre 14 de agosto e 16 de setembro, de acordo com o plano de mídia disponibilizado no site do TSE, ressalvada a opção das emissoras em veicular os materiais até o limite de tempo diário previsto em lei.

Requisição de tempo pelo TSE

Vale lembrar que até 10 de setembro, o TSE pode requisitar às emissoras 5 minutos diários para veiculação de publicidade institucional da justiça eleitoral; e, no período entre 27 de agosto e 26 de setembro, mais 10 minutos diários para veiculação de boletins e instruções ao eleitorado.

A veiculação de materiais acima desse limite de tempo pode ser feita de maneira voluntária e colaborativa, ficando a cargo de cada emissora.

Para acessar o material da campanha, acesse: http://www.tse.jus.br/imprensa/campanhas-publicitarias

As regras para a autorização do serviço de retransmissão de rádio (RTR) na Amazônia Legal foram publicadas pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).

A Portaria nº 275/20 dispõe sobre o processo de outorga, que será por meio de chamamento público a ser convocado por edital, ainda sem data definida de publicação. A portaria também trata das questões de pós outorga, referentes às alterações de natureza técnica e jurídica.

As novas regras estão adaptadas ao Decreto nº 10.405/20, que facilitou os procedimentos para o licenciamento de estações de radiodifusão.

O serviço de RTR foi criado por meio da Lei nº 13.649/2018, de iniciativa do Poder Legislativo, e regulamentado pelo Decreto nº 9.942/19, e possibilita que as emissoras de rádio FM instaladas nas capitais dos estados da Amazônia Legal (Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão) retransmitam seus sinais para quaisquer municípios do mesmo estado.

Pela primeira vez desde a sua criação, o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) será virtual em função da pandemiade COVID-19. As inscrições gratuitas para a 15ª edição já estão abertas, e os participantes serão convidados a doar qualquer valor para apoiar a continuidade do projeto.

Apesar das mudanças para o meio digital, os cinco eixos centrais da programação foram mantidos: trabalhos e jeitos de fazer; cenários e tendências; jornalismo sob ataque; aprendizado e teoria; e aprendizado e prática.

A seleção de participantes levou em conta questões de raça e gênero, e inclui profissionais de renome no Brasil e no mundo. Serão, ao todo, 15 autoridades internacionais, como Jeff Jarvis, diretor do Tow-Knight Center for Entrepreneurial Journalism da City University of New York e autor de “O que o Google faria?", Jason Stanley, autor de Como Funciona o Fascismo – A Política do “Nós” e “Eles”; e Craig Silverman, do BuzzFeed do Canadá. Repórteres como Sônia Bridi, Patrícia Campos Mello e Fernando Rodrigues também estão entre os debatedores.

Além da programação oficial, dois eventos paralelos fazem parte do ciclo: o 7º Seminário de Pesquisa, que discute pesquisas acadêmicas sobre jornalismo investigativo; e o 2º Domingo de Dados, em 13 de setembro, maratona de cursos de jornalismo de dados.

Para o presidente da entidade, Marcelo Träsel, o Congresso permitirá um debate da imprensa sobre a pandemia, crise política e desastres climáticos. Segundo ele, a adaptação do evento para o meio digital e a quantidade de temas urgentes que serão abordados representaram desafios para a equipe organizadora.

“Estamos convictos de que poderemos ajudar os jornalistas brasileiros a navegar um pouco melhor por esse período de incertezas, e também estamos animados com a possibilidade de permitir que mais estudantes e repórteres participem, não só do Brasil, mas também de outros países de língua portuguesa”, afirmou.

A Abraji preparou spots para rádio e vídeos para redes sociais que poderão ser veiculados gratuitamente. Para acessar o material de divulgação na íntegra, clique AQUI 

Durante reunião virtual realizada na quarta-feira (12) pela Associação Cearense de Emissoras de Radio e Televisão (ACERT), radiodifusores do estado se dedicaram a debater o consumo e o comportamento relacionado ao rádio, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O convidado foi o publicitário e executivo do Kantar IBOPE Media de Fortaleza (CE), Matheus Moura.

“Em um mundo onde outros meios precisam ser assertivos, em busca dos algoritmos, a interação humana é necessária e o rádio é essencial para despertar a emoção”, afirmou.

Na apresentação, Moura revelou dados da pesquisa do Kantar IBOPE realizada em julho, apontando que 82% da população de Fortaleza ouviu rádio. Deste total, quatro em cada cinco acompanharam a programação radiofônica todos os dias.

A média diária de audiência registrada para o meio foi de 4h55. No Nordeste, a única cidade a superar essa marca é Recife (PE), com média diária de 5h03 de dedicação ao rádio.

Após a apresentação dos dados, comunicadores do Ceará debateram soluções para as dificuldades mais frequentes do setor, como o acesso restrito a empresas e anunciantes, que raramente investem em emissoras de pequeno porte.

Radiodifusores paranaenses se reuniram, na quinta-feira (13), em evento virtual realizado pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), para debater a Lei 14.027/2020, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios por emissoras de rádio e TV. Gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema foi o responsável por apresentar os principais pontos da lei, sob mediação da superintendente da entidade regional, Ticiane Pfeiffer.

Salema afirmou que a necessidade de solicitar autorização para a radiodifusão distribuir prêmios não é novidade. A exigência de autorização e a imposição de penalidades existe desde a década de 1970. A notícia boa que a nova legislação apresentou foi a possibilidade expressa de emissoras de radiodifusão realizarem promoção via aplicativos e plataformas digitais, dando maior segurança jurídica ao setor.

De acordo com a lei, a distribuição gratuita de prêmios deve ser autorizada pelo Poder Público, para evitar crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Jogos de azar ou prêmios em dinheiro são proibidos, mas viagens, bolsas de estudo e mercadorias, por exemplo, estão autorizadas em promoções comerciais.

O gerente jurídico da ABERT comentou também o veto do presidente Jair Bolsonaro ao texto aprovado no Congresso Nacional. Ao sancionar a lei, ele vetou o dispositivo que permitia às emissoras realizar promoções cujo prêmio não excedesse o valor de R$ 10 mil por mês, sem necessidade de autorização prévia. A sugestão de vetar a permissão, reforça, teria sido feita pelo Ministério da Economia, para facilitar a fiscalização de desvio de recursos e práticas predatórias. “A medida é um entrave para as emissoras, já que é inviável pedir autorização prévia a cada distribuição de prêmios de menor valor, como um boné, camiseta e outros brindes promocionais”, avaliou.

Empenhada em reverter a situação em benefício do setor, a ABERT vem mantendo diálogo com parlamentares, que agendarão uma sessão conjunta para apreciar o tema, já que deputados e senadores podem anular o veto presidencial, mediante votação que obtenha maioria nas duas Casas.

“É importante ao setor que o Congresso derrube o veto e, paralelamente, tentaremos sensibilizar o Ministério da Economia sobre a necessidade de editar uma portaria que desburocratize as promoções de menor valor. Não podemos tratar com o mesmo rigor uma promoção comercial de um veículo, por exemplo, e uma promoção com brindes de valores módicos”, destacou Salema.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) realiza, nesta sexta-feira (14), às 10h, encontro empresarial online sobre novas formas de relação do emprego no Brasil.

Participarão do encontro o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da MP 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o deputado Christino Áureo (Progressistas – RJ), relator da MP 905/2019, conhecida como a MP do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, além do doutor e consultor em Relações do Trabalho e Recursos Humanos, José Pastore, e do presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

A ABERT apoia o encontro, que será transmitido pelo endereço www.youtube.com/fiemgoficial