O rádio segue na liderança entre todas as plataformas de mídia no Reino Unido. É o que apontam os dados atualizados do RAJAR (Radio Joint Audience Research) – renomado instituto de pesquisa europeu. Em abril, o levantamento já havia mostrado que o rádio ao vivo conta com um expressivo alcance de 88% entre a população com 15 anos ou mais.

O pico de consumo chega a 91% no público entre 35 e 54 anos. A partir dos 55 anos, o rádio registra 90%. Já entre o público de 15 a 24 anos, a plataforma de áudio conta com 78% de alcance, índice que sobre para 84% na faixa entre 25 e 34 anos.

Os dados do RAJAR chamam atenção ainda para o crescimento do streaming de música sob demanda, formato de áudio que registra 68% do público entre 15 a 24 anos.

Como parte das comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil realizou, na segunda-feira (4), um webinário para debater a importância do jornalismo em tempos de pandemia e desinformação.

Com duração aproximada de uma hora, a transmissão reuniu a representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, e o cientista e divulgador Átila Iamarino. O cientista mantém um canal digital com mais de um milhão de inscritos, no qual vem se dedicando, principalmente, a atualizar informações sobre a pandemia de COVID-19. A mediação ficou a cargo da diretora do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e do jornalista Antônio Góis.

 Em sua participação, Marlova Noleto destacou a importância de escolas investirem na preparação de alunos para acessar informação científica de qualidade e também para diferenciar desinformação e fatos publicados após checagem, fruto do trabalho da mídia profissional.

“A imprensa divulga a informação científica confiável, que será fundamental para nos reentendermos como humanidade e redefinirmos nosso compromisso coletivo como bem comum”, afirmou.

Já Iamarino traçou um paralelo entre a ciência e a informação jornalistica, ambas alvos constantes de desinformação. “Notícias falsas atrasam medidas de aplicação direta e prejudicam milhares de vidas que poderiam ser salvas”, destacou.

Segundo o cientista, parte dos dados consolidados com os quais trabalha foram coletados em matérias jornalísticas, muitas vezes consideradas as fontes mais fidedignas à disposição de estudiosos. “Neste momento, é importante que ciência e imprensa ressaltem a importância do papel um do outro, para passar por esse momento de mãos dadas e poder se encontrar do outro lado”, salientou.

O webinário faz parte da campanha "Jornalismo Imparcial e Sem Medo”, que convida governos, mídia e sociedade civil em um movimento global online, para debater e valorizar a importância de uma imprensa livre e independente.

Valorizar e fortalecer o papel do jornalismo profissional, além de conscientizar a sociedade sobre a importância de defender a liberdade de imprensa. Com este intuito, o Instituto Palavra Aberta lançou, na segunda-feira (4), a websérie “Conhecer para Defender”. A iniciativa integra as celebrações pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado no domingo, 3 de maio.

Os cinco capítulos da produção buscam explicar os caminhos e procedimentos de jornalistas profissionais, desde a elaboração da pauta até a publicação da notícia. “Neste momento em que recebemos tanta informação é importante ‘abrir a cozinha’ e mostrar como o jornalismo é feito, como se diferencia de outros tipos de conteúdo e sua relevância para a sociedade”, explica a presidente do Instituto, Patrícia Blanco.

Além deste conteúdo, o Palavra Aberta já investiu em diversas ações de combate à desinformação. A instituição também lidera o EducaMídia, programa lançado em 2019 para capacitar e envolver professores no processo de educação midiática de crianças e jovens.

Entre os dias 4 e 8 de maio, os cinco episódios da websérie serão publicados nas redes sociais do Instituto Palavra Aberta e de organizações da sociedade civil que apoiam a causa.

Para saber mais, acesse AQUI

Uma série de ações desenvolvidas pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, em parceria com a ABERT e diversas entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão, será lançada no próximo domingo, 3 de maio, data comemorativa do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

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Uma série de ações desenvolvidas pela representação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, com o apoio da ABERT e de entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão, será lançada no próximo domingo, 3 de maio, data comemorativa do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

As ações convidam os governos, a mídia e a sociedade civil a se juntarem em um movimento global online que chama atenção para a importância da atuação de uma imprensa livre e independente, em especial em um momento inédito como o atual, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.

Além da ABERT, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), a Associação de Jornalistas de Educação (JEDUCA) e o Instituto Palavra Aberta estarão unidos numa mobilização simultânea, quando jornais, revistas e emissoras de rádio e TV divulgarão a mensagem. Foram desenvolvidas peças publicitárias que estarão disponíveis para divulgação gratuita nas redes sociais. Um spot de 30 segundos poderá ser veiculado gratuitamente pelas emissoras de rádio.

Entre as ações está previsto um webinário, na segunda-feira (4), sobre “A importância do jornalismo em tempos de pandemia e desinformação”, com a presença do biólogo Atila Lamarino, da diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto e do jornalista e presidente da Jeduca, Antônio Gois. A apresentação será da presidente do Palavra Aberta, Patrícia Blanco.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, na segunda-feira (27), o Decreto nº 10.326, que desburocratiza o processo de licenciamento das estações.

O novo decreto altera o regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63), do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV (Decreto 5.371/05) e os que tratam da implantação do Sistema de Televisão Digital (Decreto 5.820/06), da migração AM/FM (Decreto 8.139/13) e do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal – RTR (Decreto 9.942/19).

Uma das mudanças determina o fim da necessidade de o radiodifusor solicitar ao MCTIC a aprovação de local e equipamentos (APL), simplificando o processo de licenciamento definitivo e as alterações de características técnicas de transmissores já instalados.

Pelas novas regras, os prazos para o início da transmissão da estação ou para alterações técnicas são menores e mais rigorosos, o que poderá dar maior celeridade à tramitação dos processos técnicos no MCTIC e na Anatel.

O radiodifusor deve ficar atento aos prazos:

Uso de radiofrequência: 60 dias, contados da publicação do ato de outorga;

Licenciamento: 60 dias, contados da obtenção do ato de uso de radiofrequência;

Início da operação: 60 dias, contados da data da emissão da licença.

Com o fim do APL e a diminuição dos prazos processuais, o funcionamento provisório foi extinto, e as emissoras somente poderão iniciar a transmissão após o licenciamento definitivo das estações.

Outra mudança importante foi a possibilidade de o radiodifusor que aguardava aprovação de local e equipamentos regularizar o licenciamento.

Assim, para as entidades que possuam ato de autorização de uso de radiofrequência (RF) vigente e protocolo de APL, basta solicitar o licenciamento definitivo. Já as entidades que possuem o protocolo de APL, mas ainda não dispõem do ato de RF, deverão requerer a autorização de RF para posterior solicitação do licenciamento.

Em ambos os casos, tanto para solicitar o licenciamento, quanto para solicitar autorização de uso de radiofrequência, o prazo é de 60 dias após a vigência do novo decreto.

O decreto também extingue a obrigatoriedade do laudo de vistoria, inclusive nos processos de renovação de outorga.

As novas regras entram em vigor em 60 dias, a contar da publicação.

Para o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, o novo decreto traz avanços e algumas preocupações:

“A extinção do APL deverá conferir maior celeridade à tramitação dos processos técnicos das emissoras. No entanto, causam preocupação os novos prazos estabelecidos, especialmente para o início da operação, sensivelmente reduzidos, além de outras situações técnicas de emissoras que merecerão tratamento normativo e que já endereçamos ao MCTIC e à Anatel”, afirma.

A ABERT realizou reuniões com o MCTIC e Anatel para avaliar os impactos do decreto, bem como sobre a necessidade de adaptações no texto.

Transmitir notícias e orientações sobre o combate à COVID-19, ministrar aulas às crianças em distanciamento social e até aproximar religiosos de seus cultos e missas. Em tempos de pandemia, as emissoras africanas de rádio vêm investindo na prestação de serviço à comunidade e acabam por consolidar a preferência dos ouvintes. No continente, o rádio é o principal meio de comunicação.

As explicações para esse predomínio são muitas. Em geral, uma pequena parcela da população africana tem acesso à internet no celular. Em regiões remotas e carentes, os moradores sequer têm acesso à energia elétrica, tornando os rádios alimentados por baterias o principal meio de informação. Mesmo nas regiões mais desenvolvidas do território africano, mais de 90% dos habitantes dão preferência ao rádio como meio de comunicação no dia a dia.

Para ajudar o meio a se adaptar aos tempos de reclusão, uma instituição africana religiosa investiu na melhoria da radiodifusão em diversos países como Quênia, Malawi, Moçambique e Uganda, por exemplo. Ao todo, 35 projetos de renovação das emissoras, que envolviam aquisição de equipamentos técnicos e desenvolvimento de nova programação receberam apoio financeiro.

Uma dessas emissoras leva professores até o estúdio para ministrar aulas, acompanhadas por alunos em aparelhos radiofônicos doados pela própria empresa. Tudo para garantir a continuidade do ano letivo.

A pandemia de COVID-19 revelou ao mundo uma série de ações solidárias para ajudar as populações mais vulneráveis na luta contra a doença e as consequências econômicas da crise de saúde. A radiodifusão também aderiu às ações de gentileza. Diversas emissoras de rádio e televisão vêm tomando medidas para reduzir os danos causados pelo novo coronavírus.

No Ceará, um dos estados mais afetados pela doença, o Sistema Verdes Mares de Comunicação criou a campanha “Solidariedade Vale Muito”. No último dia 11, diversos artistas e humoristas se apresentaram em um show que foi transmitido pelas plataformas da emissora. Xand Avião, Solange Almeida e Renno Poeta foram alguns dos nomes escalados para a missão.

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) também integrou a iniciativa, montando vários pontos de coleta de sangue e de cadastro para doação de medula óssea em Fortaleza. Supermercados também montaram postos de coleta de donativos. As doações serão destinadas à Central Única das Favelas (Cufa) e ao Movimento Supera Fortaleza, para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus.

No interior de São Paulo, um grupo de emissoras encontrou uma maneira de estimular o comércio local, com pacotes para aumentar a inserção de publicidade das empresas da região na programação. O enfoque de uma delas é na divulgação de empresas que oferecem serviço de delivery. Em um município paulista, um pacote de inserções publicitárias em rádio chega a ter 60% de desconto, em comparação com o preço anterior.

Em Santa Catarina, emissoras do interior investem em diversas frentes para ajudar a população. Uma das emissoras a entrar na luta contra o novo coronavírus arrecadou, em 10 dias, 12 mil quilos de alimentos, além de materiais de higiene e limpeza, beneficiando 450 famílias, a maioria autônomas ou atuando no mercado informal. Em outro município, foram arrecadadas quatro toneladas de alimentos e máscaras, para doação às comunidades carentes. Na programação, as rádios também estimulam o consumo no comércio local e maior flexibilidade na renegociação de dívidas.

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) enviou uma carta ao empresariado, colocando os canais de mídia à disposição do setor produtivo. “Uma das armas para vencer a crise é a comunicação”, destaca o documento.

Os prazos dos processos administrativos em tramitação na Secretaria de Radiodifusão (SERAD) estão suspensos até o dia 31 de maio.

De acordo com a Portaria nº 1.915, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicada nesta quinta-feira (30), ficam suspensos os prazos dos processos abertos desde o dia 20 de março para apresentação de defesa, recurso, resposta a exigências, cumprimento de diligências, aprovação de local (APL) e licenciamento de estações.

Após o dia 31 de maio, os prazos serão reiniciados pelo tempo remanescente.

A nova portaria também suspendeu pelo mesmo prazo o atendimento presencial no MCTIC de advogados e interessados nos processos em tramitação.

As medidas foram adotadas em razão de um pedido da ABERT, que enfatizou as dificuldades dos radiodifusores no cumprimento dos prazos em virtude da suspensão – provocada pela pandemia do novo coronavírus – de diversas atividades relacionadas diretamente a documentos e exigências feitas pelo MCTIC.

Para o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, “esta é mais uma medida que vem em boa hora para que o radiodifusor possa centralizar seus esforços na transmissão de sua programação, essencial para informar a sociedade da melhor forma neste difícil período de crise sanitária e econômica”.

Já o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo. O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria.

Em caso de dúvida, o departamento jurídico da ABERT estará à disposição pelo telefone (61) 2104.4604 ou pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A ABERT apresentou, na quinta-feira (30), um balanço das ações conduzidas pela Associação em temas relacionados à defesa da radiodifusão, setor bastante afetado pelos efeitos da COVID-19.

“Desde o dia 19 de março, quando a equipe da ABERT entrou em regime especial de trabalho, como ação preventiva no combate ao novo coronavírus, a rotina foi alterada, mas não o permanente diálogo com o governo federal, Congresso Nacional e judiciário, para o encaminhamento de sugestões e propostas para socorrer as emissoras de rádio e televisão dos prejuízos decorrentes da pandemia”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

De acordo com o balanço, estão entre as medidas:

SERVIÇOS ESSENCIAIS

Inclusão da imprensa na lista de atividades e serviços essenciais durante o enfrentamento da pandemia, vedando que profissionais da área fossem proibidos de circular, o que poderia afetar a atividade jornalística, além de assegurar condições diferenciadas para a continuidade de nossos serviços.

REDUÇÃO DAS MENSALIDADES

A ABERT reduziu as mensalidades de abril em 60%; de maio, em 50%; e de junho, em 40% para os mais de 3 mil associados.

ECAD

Renovação do Convênio ABERT-ECAD para as rádios, contemplando condições diferenciadas para este momento de crise.

As novas regras passam a vigorar em 1º de maio de 2020 e terão as seguintes condições:

a) Prorrogação do convênio por um ano, até 1º de maio de 2021;

b) Não incidência de correção monetária até dezembro de 2020;

c) Redução nas parcelas com vencimentos em maio, junho e julho de 2020, no valor de 40% cada (25% do convênio ABERT-ECAD +15% em razão da crise da COVID-19);

d) A partir de agosto, as demais parcelas terão redução de 25% (desconto-padrão do convênio ABERT-ECAD).

Para que todos os associados possam usufruir destes benefícios, a ABERT e o ECAD estarão em permanente diálogo para o encaminhamento das situações de regularização de débitos.

TFF, CFRP e CONDECINE

Prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF - que compõe o Fistel), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), no exercício 2020.

Com a publicação da Medida Provisória 952, o pagamento dos três tributos poderá ser feito, a critério do contribuinte, de duas formas:

- em parcela única, com vencimento em 31 de agosto de 2020; ou,

- de forma parcelada, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo a primeira parcela com vencimento em 31 de agosto de 2020. As parcelas serão corrigidas pela Selic, sem incidência de multa e juros adicionais.

PIS/COFINS e CPRB 

Prorrogação do prazo para pagamento do PIS, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com vencimento em março e abril, para julho e setembro.

SIMPLES

Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
III– o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Prorrogação para 30 de junho do prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano-calendário 2019.

SISTEMA S

Redução de 50% das alíquotas de contribuição ao Sistema S até 30 de junho.

IOF

Isenção da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas contratações de crédito que ocorrerem no período de 3 de abril de 2020 a 3 de julho de 2020.

FGTS

Suspensão do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020. De acordo com a Medida Provisória 927, os empregadores poderão fazer uso da prerrogativa, independentemente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica e de adesão prévia.

A MP prevê ainda que o recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada (em até seis parcelas mensais), sem a incidência de atualização, multa ou encargos, a partir de julho de 2020, com vencimento no sétimo dia de cada mês. Para obter o parcelamento, o empregador fica obrigado a declarar as informações, até 20 de junho de 2020.

JORNADA DE TRABALHO

Publicação da Medida Provisória 936, que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, possibilitando a redução proporcional da jornada de trabalho e salário por até 90 dias ou a suspensão contratual por até 60 dias.
O Supremo Tribunal Federal validou a MP, confirmando que os acordos individuais firmados entre empregador e empregado não necessitam de anuência dos sindicatos para terem validade.

KANTAR IBOPE MEDIA

Desconto de 30% concedido pelo Kantar IBOPE Media nas faturas mensais de audiência de rádio, nos produtos Easy Media e Planview Radio, para todas as emissoras de rádio assinantes do serviço durante os meses de abril, maio e junho. A concessão será realizada sem qualquer ônus contratual para as rádios assinantes.
O Kantar IBOPE Media enviou comunicado às assinantes, com o detalhamento das informações relativas ao desconto e adequações realizadas nestes produtos.

TSE – CONSULTA SOBRE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 

A ABERT formalizou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais brasileiros, ou das respectivas entidades da administração, relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus, no período de três meses que antecede as eleições de 2020.

A lei eleitoral (9.504/1997) proíbe as entidades públicas de divulgar publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, sendo permitidas nesse período apenas campanhas excepcionais nos casos de grave e urgente necessidade pública, devidamente autorizadas pela Justiça Eleitoral, ou de propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Para a ABERT, a situação de calamidade pública causada pela disseminação da COVID-19 é claramente um caso de grave e urgente necessidade pública, que autoriza o TSE a reconhecer e a permitir a realização excepcional de publicidade institucional para a conscientização da sociedade sobre os riscos da doença e as formas de enfrentamento da pandemia.

REGULATÓRIO

Publicação da Portaria nº 1.915, do MCTIC, que suspende os prazos dos processos abertos desde o dia 20 de março para apresentação de defesa, recurso, resposta a exigências, cumprimento de diligências, aprovação de local (APL) e licenciamento de estações.

LEGISLATIVO

A ABERT apresentou, também, uma série de emendas às recentes medidas provisórias editadas pelo governo federal (MPs 927, 932, 936 e 952) e que tramitarão, agora, no Congresso Nacional. Se acolhidas e aprovadas, trarão benefícios significativos para o nosso setor.

CAMPANHAS

A ABERT lançou duas campanhas:

“Desinformação Mata”, com vídeo, spot e material gráfico que lembram o papel dos veículos de comunicação na prestação de serviço de interesse público e no combate à desinformação.
“#vamosjuntos”, presta homenagem aos profissionais da imprensa que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus e lembra as orientações das autoridades sanitárias sobre a importância do isolamento social.