Em reunião por videoconferência coordenada pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, na quinta-feira (2), o secretário de Radiodifusão Elifas Gurgel atualizou os presidentes de associações estaduais sobre as ações adotadas pela SERAD para atenuar a crise que atinge o setor de radiodifusão neste período de pandemia do novo coronavírus.

Entre os questionamentos apresentados pela radiodifusão estão medidas consideradas fundamentais para a sobrevivência do setor, como, por exemplo, a suspensão de prazos e parcelamento de boletos no processo de migração do rádio AM para FM, redução ou adiamento das taxas de FISTEL, a suspensão do pagamento das contas de energia até 31 de dezembro, a diminuição de potência das rádios, a desoneração da folha de pagamentos e a publicação dos decretos de dispensa excepcional da veiculação do programa A Voz do Brasil e de desregulamentação das regras de assentimento prévio.

Ao responder a cada uma das questões apresentadas, Gurgel afirmou que a SERAD está sensível aos pleitos e espera que “em até 15 dias, algumas medidas sejam adequadas de forma a preservar o setor neste momento de crise, nos aspectos que têm sido muito onerosos para a radiodifusão. Em outros casos, por causa de exigências constitucionais, devemos ouvir outros ministérios envolvidos”.

O secretário prometeu levar adiante a solicitação feita pela AVEC (Associação de Veículos de Comunicação) junto ao governo do Distrito Federal para suspender o pagamento das contas de energia e do aluguel das torres analógica e digital. “É justa a solicitação e pode ser estendida às demais cidades”, afirmou. A ideia é que a SERAD apoie, formalmente, os radiodifusores nos pedidos que serão encaminhados aos governos estaduais para a suspensão do pagamento das contas de energia elétrica.

Em relação ao pedido de suspensão de prazos dos processos em tramitação na SERAD, formalizado pela ABERT, Gurgel disse que a minuta de portaria já se encontra na Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e que, até a sua publicação, os radiodifusores “poderão ingressar com o pedido de suspensão específica, pois a assessoria jurídica do MCTIC já está concedendo a prorrogação de prazos antes mesmo da edição de uma portaria”.

Sobre a migração das rádios para a faixa estendida, o presidente da AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná), Michel Micheletto, mostrou preocupação quanto à possível interrupção do prazo, previsto para agosto. De acordo com Gurgel, “apesar da situação excepcional e dos novos cronogramas estudados, o da faixa estendida, em especial, continua em vigor”.

Já a questão do parcelamento dos boletos das rádios AM que estão em processo de migração para FM, segundo Gurgel, “extrapola a autonomia da SERAD, pois depende do Ministério da Economia, mas estamos buscando essa possibilidade”.
O secretário afirmou ainda que “está em análise pela Secretaria Executiva do MCTIC um novo decreto para as rádios que não pediram a migração e que agora têm interesse em migrar”. Segundo o secretário, “também para quem perdeu o prazo para pagamento do boleto, o assunto está sob análise”.

Elifas Gurgel disse também que considera importante o pleito da ABERT sobre a publicação da regulamentação dos casos de dispensa do programa A Voz do Brasil, permitindo que as emissoras de rádio possam levar informação de interesse público à comunidade. O assunto, segundo o secretário, está na ordem do dia na SECOM (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).

Outra preocupação apresentada pelos radiodifusores foi com relação à perda de receitas publicitárias, que atinge, em especial, as pequenas e médias emissoras. “É hora de o governo federal reconhecer que estamos presentes quando tem fogo, frio, pandemia; o rádio está 24h no ar. É hora de a SECOM nos apoiar”, afirmou o presidente da AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão), Roberto Melão.

“Levarei a quem tem autoridade para resolver. Espero que na próxima semana, eu traga notícias boas”, concluiu o secretário.

Também participaram da videoconferência os presidentes da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), Rodrigo Neves, da ACAERT (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV), Silvano Silva, da ACERT (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV), Carmen Lúcia Dummar, da AMIRT (Associação Mineira de Rádio e TV), Luciano Pimenta e da AGOERT (Associação Goiana de Emissoras de Rádio e TV), Guliver Leão.

A relevância das emissoras de rádio e TV para manter a população informada e orientada sobre o combate à COVID-19 está no foco das campanhas das associações estaduais de radiodifusão.

Na ação 'PENSE GRANDE: PENSE RÁDIO, PENSE TV', a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT) valoriza os profissionais de serviços essenciais, como, por exemplo, os da saúde, segurança pública e imprensa. "Hoje, pensar grande é pensar de forma solidária. Se você puder, fique em casa. Estaremos 24 horas informando você com seriedade e credibilidade!”, ressalta uma das peças.

Já a Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) está divulgando um spot de 30 segundos e peças para as redes sociais que destacam o papel decisivo das emissoras em salvar vidas ao informar com responsabilidade e combater as notícias falsas em meio à pandemia.

Confira as novas peças:

Com o maior número de pessoas em casa por causa do isolamento adotado no combate ao novo coronavírus, a audiência de rádio vem aumentando e supera até os serviços de streaming de música em diversos países.

A tendência é apontada por estudos divulgados pelos principais grupos de comunicação do mundo. No Reino Unido, a busca por informação qualificada fez com que as emissoras de rádio da BBC, por exemplo, registrassem um aumento de 18%. Na Global, responsável pela Capital FM e emissora de TV LBC, a audiência de rádio online cresceu 15%.

 Já nos Estados Unidos, os dados de duas empresas de análise de audiência mostram que o uso de aplicativos via streaming de música, como o Spotify, registrou uma retração de 8%. Na revista Rolling Stone, os fluxos caíram 7,8%, segundo dados da Alpha Data.

No 1º de abril, considerado o Dia da Mentira, as associações estaduais de radiodifusão lançaram ações complementares às campanhas de combate à desinformação. A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) usou as redes sociais para pedir por mais “dias de verdade”. Entre as orientações para identificar notícias falsas, lembrou que é importante recorrer a veículos de comunicação de confiança, checar a informação e, na dúvida, não compartilhar.

A Associação Paranaense de Rádio e Televisão (AERP), por sua vez, salientou que nem mesmo no Dia da Mentira veicula notícias falsas e destacou que os veículos de rádio e TV se mantêm na liderança da comunicação de crebilidade.

O combate às notícias falsas tem merecido a atenção da radiodifusão brasileira, em especial, no atual momento mundial, quando a pandemia do novo coronavírus tem concentrado todos os esforços dos veículos de comunicação profissionais, preocupados em levar à população informação checada e responsável.

DESINFORMAÇÃO MATA

Na campanha “Desinformação mata”, lançada pela ABERT, um vídeo para TV e redes sociais e um spot para rádios convidam a sociedade a consumir e compartilhar informação segura e checada, e jamais as notícias falsas. De acordo com a mensagem, “as armas para vencer essa batalha (a desinformação) têm nome: informação e compromisso com os fatos”.
O material está disponível para divulgação gratuita.

Para acessar o spot, clique AQUI

Para o vídeo para TV, clique AQUI e, para redes sociais, clique AQUI

As emissoras de rádio e TV poderão pagar, até o dia 15 de abril, o FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), sem a cobrança de juros e multa.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo de pagamento, que venceria no dia 31 de março, após pedido da ABERT e das associações estaduais de radiodifusão, como forma de auxiliar as emissoras, que enfrentam prejuízos financeiros por causa da pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade de utilização da rede bancária neste período.

“O prazo adicional de pagamento deverá ser inicialmente de 15 dias, o que nos dá mais tempo para uma melhor negociação com o governo, para auxiliar os radiodifusores nesse difícil momento de pandemia”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Em comunicado aos associados, a ABERT informou que as negociações entre o governo e o setor de radiodifusão prosseguem, para que novas medidas sejam adotadas, como, por exemplo, o adiamento de taxas incidentes sobre o serviço de radiodifusão por um período maior de tempo.

A campanha Juntos numa só frequência - #juntosnumasofrequencia - está unindo emissoras de rádio do Rio de Janeiro e São Paulo no combate ao novo coronavírus. A chamada que leva uma mensagem de união entre as rádios e a sociedade começou no sábado (28) e reforça o pedido para que as pessoas fiquem em casa.

Por meio das vozes de locutores de diversas rádios, os spots veiculados levam uma mensagem de otimismo para a audiência, alertando sobre a importância da união para vencer a pandemia.

A Federação Nacional de Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) divulgou, na quinta-feira (26), uma série de medidas de naturezas preventiva e econômica para orientar os radiodifusores de todo o Brasil. O texto destaca decreto do governo federal que define a imprensa como serviço essencial, e reforçoa a vocação dos veículos de comunicação como ferramentas de informação da comunidade e, consequentemente, de contenção do novo coronavírus.

Na nota, a entidade afirma que, apesar do esforço diário dos profissionais de imprensa para produzir conteúdo com objetividade e credibilidade, é preciso combater o descrédito e as acusações de que produzem notícias com alarmismo.

A FENAERT defende o isolamento social como arma para combater o aumento de casos da COVID-19, bem como as demais orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com as orientações da Fenaert, os repórteres devem evitar contato direto com as fontes, checando notícias por telefone e mídias digitais.

Em relação ao cenário econômico, a nota destaca as mudanças impostas pela pandemia, como o  afastamento de profissionais que se enquadram no grupo de risco da doença, o surgimento de novos formatos e modalidades de emprego, e ainda a instabilidade de anunciantes do mercado publicitário. As definições econômicas, conclui, seguirão as orientações oficiais, para garantir que o mercado de comunicação opere nas melhores condições possíveis. 

Após pedido da ABERT, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manifestou concordância com a prorrogação do prazo de pagamento do FISTEL, por 15 dias, sem a cobrança de juros e multa.

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Caro Associado,

Na última sexta-feira (20), participamos de reunião da “Rede Conectada”, comitê criado pelo MCTIC com o objetivo de preservar a integridade do setor de Comunicações e garantir a continuidade dos serviços e acesso de qualidade a seus usuários.

Na reunião presidida pelo ministro Marcos Pontes, entre as primeiras medidas adotadas pelo grupo, indicamos a necessidade de definição do setor de radiodifusão como essencial para a sociedade, o que garante que profissionais da área possam atuar, sem qualquer tipo de restrição, durante o período de crise da Covid-19. O Decreto Presidencial nº 10.288/20, publicado no domingo (22), atendeu a essa reivindicação, incluindo a radiodifusão como serviço privado essencial à sociedade brasileira.

Ainda durante a reunião, o MCTIC informou que terá por finalidade centralizar as demandas e necessidades do setor, com vistas a agilizar os trâmites e assegurar a adoção eficaz de medidas governamentais que permitam a continuidade de nossos serviços.

Hoje, dando prosseguimento ao nosso plano de ações, apresentamos ofício endereçado ao ministro Marcos Pontes e ao secretário de Radiodifusão, Elifas Gurgel, indicando as medidas necessárias para a sobrevivência econômica do setor, dentre as quais, destacamos:

a) isenção tributária, até 31.12.2020, dos seguintes tributos incidentes sobre os serviços de comunicação social (i) PIS-COFINS; (ii) Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPFB); (iii) Contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho); (iv) Contribuições devidas ao Sistema S; (v) PIS-COFINS e Contribuição Previdenciária Patronal, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional; (vi) Suspensão dos vencimentos das parcelas do Refis, Programa de Recuperação Fiscal.

b) prorrogação, até o término do estado de calamidade pública, do pagamento do FISTEL (TFF + TFI), CONDECINE e Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR);

c) redução do preço da tarifa de energia elétrica, insumo indispensável para a realização da atividade de radiodifusão;

d) publicação do Decreto que regulamenta os casos de dispensa do programa Voz do Brasil, de modo a permitir que as emissoras de rádio possam levar informação de interesse público à sua comunidade;

e) suspensão dos prazos processuais em tramitação na Secretaria de Radiodifusão do MCTIC, até o término do estado de calamidade pública.

Acreditamos que a adoção deste conjunto de ações e medidas atenuará os efeitos da crise, permitindo que, durante o estado de calamidade, a radiodifusão possa cumprir a sua missão constitucional de levar informação a toda a sociedade brasileira.

A ABERT continua à disposição para receber novas sugestões de seus associados.

Vamos em frente.

Paulo Tonet Camargo
Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT