O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, na quinta–feira (25), o Decreto nº 10.405, que revoga o Decreto nº 10.326, de 27 de abril, que havia sido editado com o intuito de simplificar as regras de instalação e licenciamento das estações de rádio e TV, porém estabelecia prazos exíguos para os radiodifusores. As novas regras do Decreto passam a valer a partir de 1º de setembro de 2020.

Pelo novo texto, fica mantida a não obrigatoriedade de o radiodifusor solicitar ao Minicom a aprovação de local e equipamentos (APL).
As principais mudanças atendem aos pleitos do setor, sobretudo de ampliação dos prazos para o licenciamento e início da transmissão da estação, que haviam sido reduzidos pelo decreto anterior.

O Decreto nº 10.405 estabelece novos prazos para as emissoras de rádio e TV:

- para as novas outorgas e assinatura de contrato, a emissora terá o prazo de 12 meses (a contar da publicação do Decreto Legislativo que aprova a outorga), para obter a autorização de uso de radiofrequência e a licença de funcionamento. Após a emissão da licença, a emissora terá 60 dias para efetuar o pagamento do valor integral ofertado pela outorga. Somente após o pagamento, o radiodifusor será convocado para assinar o contrato de concessão ou permissão e, então, terá o prazo de 180 dias (após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União) para iniciar a execução do serviço.

- para a alteração de características técnicas, a emissora terá o prazo de 180 dias para solicitar o licenciamento (a contar do ato de autorização), mais 180 dias para início da execução do serviço (a contar da data de emissão da licença de funcionamento).

- para as entidades que operam sem a autorização de radiofrequência ou com sua validade expirada, bem como sem licenciamento, o prazo para regularizar as estações será de 12 meses (a contar da vigência do decreto).

- para as entidades que estão com documentação incompleta, o prazo para regularizar as estações também será de 12 meses (a contar da vigência do decreto).

O Decreto também estabelece novos prazos para RTV e para os casos de adaptação do sinal de TV analógico para digital:

- para os casos de execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), a emissora terá o prazo de 12 meses (a contar da autorização de RTV) para obter a autorização de radiofrequência e o licenciamento, mais 180 dias para entrar em operação (a contar da data de emissão da licença de funcionamento).

- para os casos de adaptação do sinal de televisão analógico para digital, os prazos para solicitar a autorização de radiofrequência e solicitar o licenciamento serão os seguintes: (i) até a data do desligamento do sinal analógico no município, na hipótese de a estação estar localizada em município em que a transição para a tecnologia digital não tenha sido concluída; (ii) 180 dias, contados da data de publicação do extrato do referido instrumento contratual no Diário Oficial da União, na hipótese de a estação estar localizada em município em que a transição para a tecnologia digital tenha sido concluída. Nos dois casos, a entidade deverá entrar em operação em 180 dias (a contar do licenciamento).

Além da ampliação dos prazos, o novo decreto ajusta outros pontos importantes para a regulação do setor, como a retirada da imposição de interrupção do serviço caso a emissora opere com dados diferentes daqueles apresentados na licença, bem como de imposição de sanções não previstas na legislação.

Segundo o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, "a nova gestão do Ministério das Comunicações, liderada pelo Ministro Fábio Faria, assume conferindo uma resposta ágil e eficiente a uma demanda apresentada pelo setor".

Em evento online, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou as linhas de financiamento que se enquadram nas necessidades das emissoras de rádio e TV, atingidas pela crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus. Uma das opções em destaque é a Linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Com uma previsão orçamentária de R$ 5 bilhões, a iniciativa permite financiamento anual de até R$ 70 milhões, com prazo de carência de dois anos e pagamento em até cinco anos.

Segundo o BNDES, desde 23 de março, a carteira já ganhou cerca de nove mil clientes e foram aprovados cerca de R$ 3,5 bilhões em investimentos.

Para saber mais sobre linhas de crédito disponíveis, acesse AQUI

 As emissoras de rádio precisam estar "antenadas" com a realidade dos consumidores e dos parceiros. Essa é a visão de Robson Ferri, CEO da RF Mídia, entrevistado do evento online da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão, realizado na quinta-feira (25).

Segundo Robson Ferri, sobreviver ao período de pandemia significa ir além de investimentos em pacotes de vinhetas ou fazer mudanças na grade da programação para busca de maiores resultados. “É necessário criar uma marca, saber vendê-la e fazer publicidade de forma certa”, alertou.

Para isso, as emissoras de rádio precisam se antecipar aos momentos de crise, apoiando e entendendo as necessidades dos parceiros e ouvintes. “É pensar naquelas empresas que sempre estiveram junto com a rádio e oferecer ajuda como bonificações ou apostar em ações sociais, reposicionando o negócio como parceiro dos ouvintes e anunciantes. Desta forma, no futuro, a emissora poderá colher bons frutos das parcerias estratégicas e de uma audiência consolidada”, destacou.

O Facebook é a plataforma digital que mais dissemina informações falsas. A conclusão é da pesquisa Notícias Digitais 2020, realizada pelo instituto Reuters, pouco antes do início da pandemia global de COVID-19.

Considerada um dos mais importantes estudos mundiais sobre jornalismo e novas tecnologias, a pesquisa ouviu 80 mil pessoas em 40 países. Para 29% dos entrevistados, o Facebook é a principal fonte de fake news. Esse índice chegou a 47% nas Filipinas, 35% nos Estados Unidos e 29% no Quênia. Especificamente no Brasil, o estudo apontou que 35% dos entrevistados associam o disparo de mensagens falsas ao Whatsapp e 24% mencionam o Facebook.

Em termos globais, cerca de 56% dos entrevistados relataram dificuldades para identificar informações falsas. No Brasil, este índice alcança 84%. Os políticos foram mencionados por 40% dos participantes brasileiros como responsáveis por iniciar a rede de desinformação.

Para o pesquisador do Instituto Nic Newman, a crise provocada pela pandemia do coronavírus reforçou a necessidade da importância de um jornalismo confiável e correto que possa informar a população. “Os jornalistas não controlam o acesso à informação, enquanto o uso de redes sociais e plataformas dão às pessoas acesso a um rol grande de fontes e fatos alternativos, parte dos quais é enganosa ou falsa”, afirma.

O Ministério das Comunicações publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (25), o Decreto nº 10.405/2020, que altera os prazos para o licenciamento das emissoras de radiodifusão.

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Com a pandemia da COVID-19, a busca pela informação aumentou o consumo dos serviços de rádio e TV, confirmando o crescimento da audiência e a confiabilidade dos veículos essenciais. A constatação é de Giovana Alcântara, diretora comercial regional do Kantar IBOPE Media que, durante a AMIRT Live, reunião online realizada na quarta-feira (24), pela Associação Mineira de Emissoras de Rádio e Televisão, também discutiu o consumo de novos formatos de conteúdo e entretenimento.

O crescimento da audiência está relacionado à maior disponibilidade das pessoas durante o período de isolamento social, segundo Giovana Alcântara. Ela destaca que o cenário das notícias falsas contribuiu fortemente para o maior consumo de notícias e a credibilidade dos veículos de comunicação. Estudos apontam que a confiança no conteúdo divulgado pelo rádio e TV é maior do que o propagado nas redes sociais. “Vivemos um momento em que a informação correta pode salvar vidas. E o mérito é dos veículos que compartilham informação segura e checada”, ressaltou.

Dados do Kantar IBOPE apontam que as emissoras chegaram a dedicar até 14 horas da programação para conteúdos jornalísticos, especialmente no início da pandemia. Até mesmo as grades voltadas para o entretenimento inseriram de alguma forma as “pílulas de jornalismo”. “Neste momento é importante que os veículos fiquem atentos ao tipo de comunicação e de parcerias para que possam aproveitar as oportunidades sem serem oportunistas. É preciso alinhar o conteúdo às necessidades e à realidade do público e levar informação e entretenimento no momento certo”, alertou Giovana Alcântara.

Lives musicais

Durante o encontro online, a diretora comercial do Kantar IBOPE destacou ainda o sucesso de outros formatos como as lives musicais que são realizadas para entreter o público durante o isolamento social. Algumas chegaram a mais de 10 milhões de participantes.

Para Giovana Alcântara, elas refletem uma audiência já existente e marcante no rádio, principalmente em relação ao gênero musical sertanejo. “Por isso, quando essas produções são organizadas e divulgadas em parceria com o rádio e TV, o alcance chega a ser 2,6 vezes maior do que as lives que são feitas somente no meio digital”.

O uso do código de barras, o chamado QR code, e a interação com o público durante as lives mostra, por exemplo, as possibilidades que os veículos de comunicação têm para trabalhar suas marcas em parceria com os anunciantes e atuar em conjunto com outras plataformas. “Mesmo com a volta dos grandes eventos, os shows online tendem a continuar no pós-pandemia, principalmente entre aqueles consumidores que já não gostavam de aglomeração. Isso porque as pessoas estão cada vez mais experimentando novas formas de consumo de conteúdo e entretenimento”, ressaltou.

É importante que o rádio e a TV invistam em tecnologia para fazer uma adequação correta de novos formatos, segundo Giovana. “Não é só colocar uma câmera dentro do estúdio de rádio. Esse pode ser o primeiro passo, mas é necessário um maior investimento na parte técnica, operacional e de marketing para aproveitar inclusive diversas formas de monetização associadas a projetos de publicidade”, ressaltou.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, na terça-feira (23), a versão brasileira de um portal de combate à desinformação, batizada de Verificado. A iniciativa foi inspirada no site Verified, criado no mês passado para aumentar o volume e o alcance de informações precisas e confiáveis sobre a COVID-19.

Liderada pelo Departamento de Comunicação Global (DCG) da ONU, o portal divulga dados, orientações e números relacionados ao novo coronavírus, apurados com fontes especializadas.

 "Não podemos ceder nossos espaços virtuais para aqueles que publicam mentiras, medo e ódio”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. Segundo ele, cientistas e instituições precisam alcançar pessoas com informação segura, na qual possam confiar.

Os leitores podem se cadastrar para receber atualizações por e-mail, e também para atuar como “voluntários de informações”, compartilhando dados e orientações confiáveis com suas redes de amigos e familiares.

Acesse as informações pelo endereço compartilheverificado.com.br

A ABERT anunciou, na quinta-feira (25), que concederá novos descontos nas mensalidades das emissoras de rádio e TV associadas. O desconto será de 30% no mês de julho e de 20% para o mês de agosto.

A medida foi adotada como forma de auxiliar as emissoras associadas neste momento de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

No segundo trimestre deste ano, por causa da COVID-19, a ABERT já havia adotado a política de concessão de descontos de 60% nas mensalidades de abril, 50% em maio e 40% em junho.

A ABERT afirmou ainda que as emissoras interessadas em se afiliar à ABERT terão os mesmos descontos nas mensalidades de julho e agosto. Os novos associados poderão usufruir também dos benefícios especiais de convênios como, por exemplo, o ABERT-ECAD e o MEC-ABERT.

As afiliações podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 99434-9030. Para saber o valor da contribuição, é necessário enviar os dados sobre: razão social, CNPJ, frequência e local de outorga da emissora.

Em caso de dúvida, o departamento jurídico da ABERT estará à disposição pelo telefone (61) 2104.4604 ou pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A crise mundial causada pela pandemia de COVID-19 vem impondo desafios ao setor empresarial, exigindo que seus gestores se adaptem a novas formas de consumo. Nesse cenário, o anúncio em rádio, ferramenta que se mantém forte mesmo nesse período turbulento, se tornou uma estratégia eficaz para manter as marcas próximas de seus consumidores.

A coordenadora de marketing do Grupo RIC Paraná e diretora executiva da ADVB/PR Gislayne Muraro enxerga no rádio uma fonte de informação e entretenimento democrática, capaz de fortalecer a marca e chamar a atenção do público-alvo. “Suas características marcantes como gratuidade, companheirismo e credibilidade se fortalecem cada dia mais.”, ressalta.

Na avaliação de Muraro, as pesquisas que apontam crescimento constante na audiência de rádio demonstram que, com a pandemia, as pessoas em isolamento social deixaram o carro de lado e encontraram outras maneiras de acessar a programação.

A agilidade e a simplicidade em veicular conteúdo fazem com que os anunciantes que optam pelo meio radiofônico possam aproveitar acontecimentos de forma quase imediata e também consigam aproveitar tendências sazonais.

De acordo com Clemilson Corrêa, CEO da Buysoft, empresa de Tecnologia da Informação sediada em Maringá (PR), os anúncios da empresa seguem firmes, porém a mensagem foi redirecionada.
“Antes, nossa comunicação estava mais focada em passar informações sobre segurança, agilidade e produtividade para as empresas. Agora estamos divulgando iniciativas para ajudar o empresariado a superar a crise com o uso adequado da tecnologia. O rádio passa esse sentimento de estar próximo, de presença e companhia, que é muito compatível com o que queremos transmitir”’ afirma.

Com informações da AERP

Em reunião com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, apresentou balanço das ações realizadas até o momento pela entidade para diminuir os impactos negativos no setor de radiodifusão causados pela pandemia de COVID-19.

Dentre as medidas junto ao Executivo, Flores destacou a mobilização da ABERT, logo após a chegada da crise ao país, para incluir a comunicação no rol de serviços essenciais decretados pelo governo federal. A ABERT ainda atuou para assegurar que empresas de radiodifusão não sofressem interrupção no fornecimento de energia elétrica durante o período.

A questão tributária também foi alvo de preocupação. Dentre as medidas adotadas, Flores citou o empenho da ABERT em garantir a redução da contribuição à seguridade social, além do adiamento dos prazos de pagamento de contribuições e tributos como, por exemplo, o Simples Nacional, PIS e COFINS. Ele ainda lembrou que a mensalidade paga pelos associados da ABERT também foi reduzida desde o início da crise sanitária.

A Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada e salários de trabalhadores durante o período de pandemia foi outro desafio apontado por Flores e que contou com contribuição da ABERT. Aprovado na Câmara, o texto seguiu para apreciação do Senado Federal.

O diretor geral da ABERT mencionou ainda a renegociação do convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), permitindo o aumento do desconto de 25% para 40% durante os meses mais afetados pela crise sanitária. Outra medida que beneficia emissoras de rádio foi a parceria com o Kantar IBOPE Media. Para a realização de pesquisas de mercado, as emissoras têm direito ao abatimento de 30% sobre o valor total.

Flores também destacou a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de realização de publicidade institucional dos atos e campanhas de combate à COVID-19 durante os três meses que antecedem o pleito. A atual lei eleitoral proíbe a divulgação de campanhas por entidades públicas.

Outra articulação citada foi a participação nos debates sobre a Medida Provisória 923/2020, conhecida como a MP dos Sorteios. A lei, atualmente em deliberação no Senado Federal, permite sorteios e distribuição de brindes em canais de TV. “Conseguimos garantir que a lei fosse isonômica, concedendo o direito a grandes e pequenas empresas”, destacou Flores.

Em diálogos constantes com o então Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a ABERT negociou a suspensão de prazos em andamento na Secretaria de Radiodifusão, subordinada ao órgão.

Com a recriação do Ministério das Comunicações (Minicom), já estão em andamento novos debates sobre temas relativos ao setor. “Entram na pauta temas como assentimento prévio, dispensa de veiculação do programa A Voz do Brasil, assimetrias regulatórias. Temos boas expectativas para o segundo semestre”, ressaltou.