O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (2), a Emenda Constitucional 107 de 2020, que, em razão da pandemia, adiou a data das eleições municipais deste ano e atualizou o calendário de prazos do processo eleitoral.

Pelo texto, a realização do primeiro turno das eleições municipais será no dia 15 de novembro e o segundo turno, dia 29 de novembro.

A data de afastamento de apresentadores de rádio e TV que são pré-candidatos às eleições municipais, por sua vez, passa a ser em 11 de agosto, e não mais em 30 de junho, como previsto originalmente.

A Emenda Constitucional também atende à consulta formulada pela ABERT ao Tribunal Superior Eleitoral e traz importante mudança ao autorizar, no segundo semestre deste ano, a divulgação de publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta, destinados ao enfrentamento da pandemia.

Também foi alterada a média de gastos públicos com publicidade institucional. Até 15 de agosto de 2020, as despesas com publicidade não poderão exceder a média dos gastos dos dois primeiros quadrimestres dos três últimos anos que antecedem o pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Foram rejeitadas as emendas que aumentavam o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, sendo mantido o seu início 35 dias antes da realização do pleito.

Segundo o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, “a Emenda Constitucional trouxe mudanças significativas para o processo eleitoral e, além disso, resolveu, de forma meritória, as demandas que o nosso setor havia formulado ao Tribunal Superior Eleitoral neste momento de grave crise sanitária e econômica”.

Nos próximos dias, a ABERT disponibilizará uma Cartilha Eleitoral com todas as orientações necessárias para as emissoras.

O grande desafio dos negócios é adotar o modelo de home office garantindo que o desempenho dos colaboradores seja sustentável. Essa é a visão de Marcus Almeida, vice-presidente para soluções de capital humano da SAP Brasil, empresa de software empresarial, durante o AESP Talks. No encontro online promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), Almeida ainda abordou a necessidade de as empresas criarem protocolos de retorno e mudanças nos processos que garantam o bem-estar e segurança de todos.

“Na verdade, as diversas empresas globais, com maior grau de maturidade, já se valiam desse modelo (home office) para aumentar a flexibilidade do colaborador e otimizar as despesas e custos. O que aconteceu é que a pandemia obrigou as empresas, de uma hora para outra, a transferir toda sua equipe administrativa para trabalhar em casa, oferecer equipamentos de tecnologia e infraestrutura para que os processos não parassem”, explicou.

Para o executivo da SAP Brasil, o desafio é acompanhar o desempenho dos colaboradores e, ao mesmo, garantir que eles tenham qualidade de vida. “Há casos em que as pessoas estão trabalhando 40% a mais no home office do que se estivessem no escritório. É preciso garantir que essa nova forma de trabalho seja sustentável a longo prazo e esteja alinhada ao nosso sistema trabalhista”.

Almeida destacou ainda a necessidade de melhorias na infraestrutura, com investimentos em segurança da informação e alternativas para que o funcionário, por exemplo, trabalhe em casa, mas possa resolver alguma questão específica no presencial. “Acredito que teremos daqui pra frente um modelo híbrido, um misto de operacional, no qual alguns precisam estar presentes no ambiente de trabalho, e administrativo, que pode desempenhar suas funções de outros lugares. E a legislação vai acompanhar as transformações”, ressaltou Marcus Almeida.

Na avaliação do executivo, essa será uma tendência usada, inclusive, para que as empresas possam reter bons funcionários. “Depois da retomada da economia, teremos uma demanda alta por mão de obra qualificada. Por isso é importante, desde já, cuidar não só da forma como se automatiza os processos, mas também como se cuida das experiências de todos aqueles que trabalham na organização, fazendo com que eles queiram realmente fazer parte do time e vestir a camisa. As empresas que não se modernizarem nesses aspectos vão sumir do mercado no pós-pandemia”, adiantou.

A passagem de um ciclone extratropical seguido de tempestades causou uma série de estragos em Santa Catarina, na terça-feira (30). Segundo dados da Defesa Civil, até o momento, oito pessoas morreram em decorrência da tempestade e mais de 55 municípios notificaram ocorrências como destelhamento de casas, queda de árvores e desabastecimento de energia elétrica.

O fenômeno impactou também toda a radiodifusão do estado. Mesmo após sofrer danos materiais, emissoras de rádio e TV organizaram coberturas especiais, para disseminar orientações das autoridades competentes e noticiar as ações de socorro aos desabrigados.

As rajadas de vento que atingiram mais de 120 quilômetros por hora e cortaram o fornecimento de energia em mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras, deixaram marcas de sua passagem também nas emissoras do estado. Danos em antenas transmissoras e parques de transmissão desligados devido à falta de eletricidade foram relatados em Mondaí, Canoinhas, Taió, Campos Novos, Coronel Freitas, entre outros.

Diante da calamidade, uma rede de solidariedade se formou entre os comunicadores locais: muitos se mobilizaram para trocar antenas, indicar profissionais especializados em reparos, emprestar ou até mesmo comprar equipamentos novos.

Presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Silvano Silva lamentou o ocorrido, agravado pelo combate à pandemia de COVID-19. “Tenho certeza que vamos superar mais este desafio, a resiliência sempre foi uma marca dos catarinenses”, ressaltou.

Esta não é a primeira vez que a radiodifusão ajuda comunidades catarinenses a se reorganizarem após emergências climáticas. Em 2015, rios do estado transbordaram em decorrência do alto volume de chuvas, causando alagamentos, desabrigando moradores e interrompendo o trânsito nas rodovias. As emissoras da região se alternaram no ar por quase 50 horas, sem interrupções, para manter a população constantemente informada.

No Ceará, logo que um prédio residencial desabou, em outubro do ano passado, emissoras de rádio e TV cearenses passaram a informar, em tempo real, as ações de busca e salvamento, os bloqueios de trânsito e as formas de ajudar os afetados pela tragédia.

 Após mais de três meses em isolamento social por causa da pandemia de COVID-19, muitos municípios decidiram adotar medidas de flexibilização das regras e, mesmo com mais gente nas ruas, os resultados de audiência das emissoras de TV continuam positivos. Em maio, o meio registrou crescimento de 17% em relação ao mesmo mês, em 2019.

Na cidade de Campinas (SP), o aumento foi da ordem de 30%. São Paulo e Rio de Janeiro também registraram acréscimos de 15% e 18%, respectivamente.

A média de audiência diária dedicada aos canais da TV aberta é de 6h18. O carioca, recordista em audiência, passa cerca de 8h35 com o aparelho ligado.

A gestão financeira nas empresas foi o tema discutido durante evento online da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão realizado na segunda-feira (29), com a participação de Annalisa Blando Dal Zotto, planejadora financeira.

A especialista ressaltou que o momento é oportuno para que as micro e pequenas empresas recorram às linhas de crédito oferecidas para o pagamento de salários de funcionários por até dois meses, limitado a dois salários mínimos. A contrapartida é não demitir os trabalhadores em decorrência da crise causada pela pandemia do novo oronavírus. “É o momento de ligar, tirar todas as dúvidas e negociar diretamente com o banco, já que, a partir do dia 25 de julho, teremos o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e os gerentes terão que estar dedicados a mais esse tipo de atendimento”, lembrou.

Durante o cenário atual, as empresas terão que rever o orçamento inicialmente previsto. “Não é porque a empresa estabeleceu uma verba para despesa no início do ano que vai manter daqui pra frente. Agora, mais do que nunca, é necessário dedicar mais tempo ao planejamento financeiro e fazer a análise mês a mês”, destacou Annalisa Dal Zotto.

Além disso, ter responsabilidade social, preservar o caixa, ser transparente, cortar custos e engajar seus clientes são fundamentais. “Se você conseguir, o ideal é continuar o pagamento de alguns fornecedores e ter transparência, inclusive, na hora de negociar”, recomendou.

Para Annalisa Dal Zotto, uma análise gerencial e um bom fluxo de caixa são importantes para evitar os erros mais frequentes, como misturar os lucros da pessoa física e jurídica, cálculos equivocados dos impostos e despesas, falta de conhecimento das despesas dos custos e de controle dos valores em espécies, sem contar os deslizes com capital de giro e planejamento. “Ter um negócio organizado garante, por exemplo, acesso ao crédito de forma mais rápida, além de gastar menos tempo controlando as finanças. Se sua equipe não consegue fazer esse controle, a opção é contratar uma empresa para ajudar no planejamento financeiro o quanto antes”.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) reelegeu, nesta quarta-feira (1º), o advogado João Luiz Faria Netto para a presidência da entidade, pelo biênio 2020-2022.

Por meio de teleconferência, também foram eleitos por aclamação Sérgio Pompílio, Luiz Lara e Antonio Carlos de Moura como 1º, 2º e 3º vice-presidentes.

Votaram os membros do Conselho Superior, formado por representantes das entidades fundadoras do CONAR. A ABERT esteve representada pelo presidente Paulo Tonet Camargo.

O colegiado elegeu ainda os presidentes das Câmaras do Conselho de Ética do CONAR.

Uma operação da Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizou mandados de busca e apreensão em cinco rádios piratas localizadas no município mineiro de Espinosa, nesta quarta-feira (1º). Batizada de Tuning, a ação encerra investigações iniciadas em janeiro passado.

Como ocupam frequências de forma aleatória, emissoras não autorizadas interferem na comunicação entre torres de controle e aviões, hospitais e ambulâncias, equipes de busca e salvamento de pessoas em situações extremas.

Apesar de algumas se intitularem rádios comunitárias, as emissoras devem atender às exigências legais. As emissoras que não possuem licença de funcionamento do Ministério das Comunicações (Minicom) são consideradas ilegais.

Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

O Ministério das Comunicações (Minicom) prorrogou, até 31 de julho, a suspensão dos prazos nos processos administrativos e de atendimento ao público em tramitação na Secretaria de Radiodifusão (SERAD).

A nova prorrogação atende a mais um pedido da ABERT e está prevista na Portaria nº 2.800, de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), em razão da pandemia do novo coronavírus.

“A emissão dos inúmeros documentos necessários para instrução dos processos administrativos em curso na SERAD depende de serviços e atividades que estão suspensos“, explica o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores.

Após 31 de julho, os prazos serão retomados, sem nova prorrogação.

Já o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo. O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria.

Os resultados do novo modelo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as mudanças de procedimento, as formas regulatória e responsiva, bem como as oportunidades de correção e defesa prévia de irregularidades foram os pontos abordados durante o SET Webinars, na sexta-feira (26). O encontro online contou com a participação de Igor Moreira, superintendente de Fiscalização da Anatel, e de Marcelo Scacabarozi, gerente da Anatel São Paulo.

Na abertura, Igor Moreira afirmou que alguns motivadores estão influenciando o esforço da Anatel para a mudança nos processos de fiscalização com um modelo mais responsivo, em oposição ao atual regime de comando e controle baseado em multas. Entre eles, a redução no quadro de técnicos para a função e o alto custo médio das operações.

“O tratamento processual também custa caro. Entre ir a campo, encontrar as irregularidades, fazer relatório e cuidar do processo, as estimativas apontam custos que variam de R$ 40 a R$ 70 mil por processo. Precisamos refletir qual o ganho isso está trazendo para a sociedade”, destacou. Por isso, o superintendente lembrou que, em casos de clandestinidade de serviços, a postura mais rígida será mantida, mas em se tratando de outorgados, haverá espaço para novas abordagens, a depender de critérios técnicos.

Moreira esclareceu que as sanções não serão extintas, mas ressaltou que a filosofia de como aplicá-las está passando por uma revisão na Agência, “preocupada em reavaliar novos procedimentos, levando em consideração o dinamismo do setor de tecnologia”.

Além de segurança jurídica, Moreira destacou que as mudanças trarão aumento de eficiência, com investimentos em monitoramento remoto e banco de dados que darão pleno acesso aos servidores envolvidos na fiscalização.

“Hoje temos R$ 27,7 milhões para investir em todos equipamentos que vão permitir que os dados, antes efêmeros, possam ser reunidos em um banco de dados em rede”. Os novos equipamentos vão desde analisadores de espectro portáteis até equipamentos instalados em prédios, próximos a aeroportos ou em fronteiras mais críticas, afirmou.

Processo de fiscalização

A proposta de fiscalização regulatória, objeto de consulta pública em 2018, está em análise na Procuradoria Federal Especializada, conforme explicou Marcelo Scacabarozi. Além disso, há um termo de execução descentralizada com a Universidade de Brasília. Há 14 temas em discussão que vão orientar o provimento da responsividade dentro da Anatel.

O gerente em São Paulo explicou ainda que a fiscalização sobre os aspectos técnicos da radiodifusão são de competência da Anatel, mas os pontos relacionados ao conteúdo de programação, bem como sanção, são de responsabilidade do Ministério das Comunicações.

De acordo com o Plano de Ação de Fiscalização da Radiodifusão, as denúncias são centralizadas na Anatel em São Paulo, baseando-se nos pilares da monitoração estratégica integrada aos aspectos de inteligência analítica. “Os analisadores portáteis nos dão condição de fazer uma varredura do espectro, obter informações, inclusive, de gestão. Fazemos isso nos municípios com mais de 200 mil habitantes”, contou Scacabarozi.

A centralização das denúncias na unidade de São Paulo vai trazer redução de custos, incentivo à solução dos problemas, melhor aproveitamento das plataformas de monitoração espectral, maior efetividade no combate à clandestinidade. “Além disso, a proatividade da Agência beneficiará diretamente a sociedade com maior transparência e participação” ressaltou o gerente da Anatel.

A mediação do encontro online ficou a cargo de Eduardo Cappia, coordenador do grupo de trabalho de rádio da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão).

Em reunião com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, apresentou balanço das ações realizadas até o momento pela entidade para diminuir os impactos negativos no setor de radiodifusão causados pela pandemia de COVID-19.

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