As emissoras de rádio e TV poderão pagar, até o dia 15 de abril, o FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), sem a cobrança de juros e multa.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo de pagamento, que venceria no dia 31 de março, após pedido da ABERT e das associações estaduais de radiodifusão, como forma de auxiliar as emissoras, que enfrentam prejuízos financeiros por causa da pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade de utilização da rede bancária neste período.

“O prazo adicional de pagamento deverá ser inicialmente de 15 dias, o que nos dá mais tempo para uma melhor negociação com o governo, para auxiliar os radiodifusores nesse difícil momento de pandemia”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Em comunicado aos associados, a ABERT informou que as negociações entre o governo e o setor de radiodifusão prosseguem, para que novas medidas sejam adotadas, como, por exemplo, o adiamento de taxas incidentes sobre o serviço de radiodifusão por um período maior de tempo.

A campanha Juntos numa só frequência - #juntosnumasofrequencia - está unindo emissoras de rádio do Rio de Janeiro e São Paulo no combate ao novo coronavírus. A chamada que leva uma mensagem de união entre as rádios e a sociedade começou no sábado (28) e reforça o pedido para que as pessoas fiquem em casa.

Por meio das vozes de locutores de diversas rádios, os spots veiculados levam uma mensagem de otimismo para a audiência, alertando sobre a importância da união para vencer a pandemia.

A Federação Nacional de Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) divulgou, na quinta-feira (26), uma série de medidas de naturezas preventiva e econômica para orientar os radiodifusores de todo o Brasil. O texto destaca decreto do governo federal que define a imprensa como serviço essencial, e reforçoa a vocação dos veículos de comunicação como ferramentas de informação da comunidade e, consequentemente, de contenção do novo coronavírus.

Na nota, a entidade afirma que, apesar do esforço diário dos profissionais de imprensa para produzir conteúdo com objetividade e credibilidade, é preciso combater o descrédito e as acusações de que produzem notícias com alarmismo.

A FENAERT defende o isolamento social como arma para combater o aumento de casos da COVID-19, bem como as demais orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com as orientações da Fenaert, os repórteres devem evitar contato direto com as fontes, checando notícias por telefone e mídias digitais.

Em relação ao cenário econômico, a nota destaca as mudanças impostas pela pandemia, como o  afastamento de profissionais que se enquadram no grupo de risco da doença, o surgimento de novos formatos e modalidades de emprego, e ainda a instabilidade de anunciantes do mercado publicitário. As definições econômicas, conclui, seguirão as orientações oficiais, para garantir que o mercado de comunicação opere nas melhores condições possíveis. 

Após pedido da ABERT, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manifestou concordância com a prorrogação do prazo de pagamento do FISTEL, por 15 dias, sem a cobrança de juros e multa.

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Caro Associado,

Na última sexta-feira (20), participamos de reunião da “Rede Conectada”, comitê criado pelo MCTIC com o objetivo de preservar a integridade do setor de Comunicações e garantir a continuidade dos serviços e acesso de qualidade a seus usuários.

Na reunião presidida pelo ministro Marcos Pontes, entre as primeiras medidas adotadas pelo grupo, indicamos a necessidade de definição do setor de radiodifusão como essencial para a sociedade, o que garante que profissionais da área possam atuar, sem qualquer tipo de restrição, durante o período de crise da Covid-19. O Decreto Presidencial nº 10.288/20, publicado no domingo (22), atendeu a essa reivindicação, incluindo a radiodifusão como serviço privado essencial à sociedade brasileira.

Ainda durante a reunião, o MCTIC informou que terá por finalidade centralizar as demandas e necessidades do setor, com vistas a agilizar os trâmites e assegurar a adoção eficaz de medidas governamentais que permitam a continuidade de nossos serviços.

Hoje, dando prosseguimento ao nosso plano de ações, apresentamos ofício endereçado ao ministro Marcos Pontes e ao secretário de Radiodifusão, Elifas Gurgel, indicando as medidas necessárias para a sobrevivência econômica do setor, dentre as quais, destacamos:

a) isenção tributária, até 31.12.2020, dos seguintes tributos incidentes sobre os serviços de comunicação social (i) PIS-COFINS; (ii) Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPFB); (iii) Contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho); (iv) Contribuições devidas ao Sistema S; (v) PIS-COFINS e Contribuição Previdenciária Patronal, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional; (vi) Suspensão dos vencimentos das parcelas do Refis, Programa de Recuperação Fiscal.

b) prorrogação, até o término do estado de calamidade pública, do pagamento do FISTEL (TFF + TFI), CONDECINE e Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR);

c) redução do preço da tarifa de energia elétrica, insumo indispensável para a realização da atividade de radiodifusão;

d) publicação do Decreto que regulamenta os casos de dispensa do programa Voz do Brasil, de modo a permitir que as emissoras de rádio possam levar informação de interesse público à sua comunidade;

e) suspensão dos prazos processuais em tramitação na Secretaria de Radiodifusão do MCTIC, até o término do estado de calamidade pública.

Acreditamos que a adoção deste conjunto de ações e medidas atenuará os efeitos da crise, permitindo que, durante o estado de calamidade, a radiodifusão possa cumprir a sua missão constitucional de levar informação a toda a sociedade brasileira.

A ABERT continua à disposição para receber novas sugestões de seus associados.

Vamos em frente.

Paulo Tonet Camargo
Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT

Um estudo realizado pela Universidade de Southampton, na Inglaterra, revelou que se a China tivesse iniciado as medidas de contenção do novo coronavírus no início de janeiro, o país teria registrado 86% menos casos de COVID-19.
Segundo a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), a pandemia poderia ter sido controlada e milhares de vidas salvas, caso as autoridades chinesas não tivessem impedido jornalistas e usuários de redes sociais de relatar a situação.

Para comprovar o argumento, a RSF, entidade que atua em defesa da liberdade de imprensa, listou uma série de situações em que os alertas relacionados à gravidade da doença teriam sido censurados. Os relatos têm início em outubro de 2019, quando um estudo da universidade americana John Hopkins revelou que uma pandemia poderia vitimar até 65 milhões de chineses, mas a imprensa local não pôde divulgar o assunto.

Ainda de acordo com a RSF, no ano passado, ao analisar a doença que dava seus primeiros sinais, um grupo de médicos descobriu que havia transmissão de pessoa para pessoa. Em seguida, os profissionais de saúde foram detidos pela polícia. Outra medida foi proibir que internautas trocassem informações sobre a doença em um aplicativo de troca de mensagens.

Para a RSF, o atraso em informar que cientistas locais haviam sequenciado o genoma do vírus também atrasou as ações de outros países afetados pela virose. Até o momento, o país registrou mais de 81 mil casos confirmados de COVID-19 e mais de 3,2 mil óbitos.

A Receita Federal informou, na quinta-feira (26), a prorrogação para o dia 30 de junho de 2020 do prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano-calendário de 2019.

A medida visa diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do COVID-19 no Brasil.

Caso o prazo fosse mantido, a Defis teria de ser entregue até 31 de março, e a da DASN-Simei, até 31 de maio.

Já o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2020 das pessoas físicas termina no dia 30 de abril e a Receita Federal ainda estuda se há necessidade de mudança.

Para amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus, instituições financeiras e bancos regionais estão oferecendo linhas de crédito especiais para vários segmentos, incluindo o setor de radiodifusão.

O Banco do Nordeste (BNB), por exemplo, que tem convênio com a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) para modernização do parque tecnológico da radiodifusão e migração do AM para o FM, anunciou a possibilidade de prorrogação de pagamentos de empréstimos e financiamentos contratados por empresas por até seis meses. Também foram abertas linhas de crédito para capital de giro, com até seis meses de carência.

A medida emergencial tem como foco principal as micro e pequenas empresas do nordeste brasileiro e de parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

“Nesse momento de incerteza, contar com linhas de crédito, inclusive para financiar a folha de pagamento das emissoras, auxilia os radiodifusores a protelar questões imediatas. A radiodifusão é um serviço essencial que pode salvar vidas, conscientizando a população sobre medidas de prevenção. Vamos fazer a nossa parte, esperando que outros atores econômicos também reconheçam a importância de nossa atuação”, afirma a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar.

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre o desempenho de diversos setores preocupam o mundo inteiro. Antes mesmo do crescimento dos casos de contaminação pelo vírus no Brasil, a ABERT anunciou um plano de ações para desonerar a radiodifusão e garantir a força do setor.

Em reunião na sexta-feira (20) com a “Rede Conectada” – comitê criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com o objetivo de garantir a continuidade e acesso aos serviços – a ABERT pediu a inclusão do setor de radiodifusão no decreto presidencial que definiu as atividades e serviços essenciais à sociedade durante a crise da pandemia. O pleito foi atendido no Decreto Presidencial nº 10.288/20, publicado no domingo (22).

Durante a reunião, o MCTIC informou que centralizará as demandas e necessidades do setor, com o intuito de agilizar os trâmites e assegurar a adoção eficaz de medidas governamentais que permitam a continuidade dos serviços.

Em ofício encaminhado na segunda-feira (23) ao ministro Marcos Pontes e ao secretário de Radiodifusão, Elifas Gurgel, a ABERT apresentou algumas medidas para a sobrevivência econômica do setor, entre as quais, a isenção tributária, até 31 de dezembro, sobre os serviços de comunicação social, como PIS/COFINS, CPFB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), contribuições devidas ao Sistema S e suspensão dos vencimentos das parcelas do Refis, Programa de Recuperação Fiscal.

No documento, a ABERT pediu ainda a suspensão dos prazos processuais em tramitação na Secretaria de Radiodifusão do MCTIC, até o término do estado de calamidade pública e a prorrogação, pelo mesmo período, do pagamento do FISTEL, CONDECINE e do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR).
Uma outra medida solicitada no ofício é a publicação do decreto que regulamenta os casos de dispensa do programa A Voz do Brasil, o que permitirá às emissoras de rádio levar informação de interesse público à comunidade.