O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou por unanimidade, na segunda-feira (7), parecer do conselheiro Sydney Sanches sobre a atuação das empresas de tecnologia no Brasil.

De acordo com o texto, o Congresso Nacional e a sociedade devem discutir a responsabilização judicial de plataformas digitais como Facebook e WhatsApp, entre outras.

O parecer segue a mesma linha de resolução do CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão), aprovada em 16 de julho, que reconheceu o Google, Facebook, Instagram e YouTube como veículos de divulgação ou comunicação, para os efeitos da legislação.

De acordo com o CENP, “todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda" deve ser considerado veículo de mídia.

O CENP estabelece regras comerciais do mercado publicitário em comum acordo entre anunciantes, agências e veículos, e, com a resolução, englobou também os sites de busca, redes sociais, vídeo, áudio, display e outros.

Historicamente, Facebook e Google se definem como empresas de tecnologia, o que as isenta de responsabilidade sobre o conteúdo publicado, apesar das vultosas receitas publicitárias que recebem.

No parecer, o CCS conclui que a equivalência de mercado entre os meios digitais e os profissionais permitirá uma maior responsabilidade na difusão das informações, "que são muitas das vezes descontroladas, nocivas e prejudiciais aos interesses coletivos e à democracia".

“Nossa legislação é insuficiente e precisa ser aprimorada, buscando evitar que a monetização sem controle torne-se uma ferramenta para ações de desinformação e danos coletivos, que afetam a democracia e a segurança jurídica”, afirma Sydney Sanches.

Durante dois dias, o SET Centro-Oeste 2019 reuniu radiodifusores, profissionais de rádio e TV e estudantes de engenharia e comunicação em Goiânia (GO), para discutir tecnologia e negócios para mídia e entretenimento.

Organizado pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), o evento foi o primeiro encontro regional após o SET Expo, que aconteceu em agosto, em São Paulo (SP).

O SET Centro-Oeste teve nove painéis que abordaram, entre outros temas, os desafios e oportunidades do 5G, Sistema Mosaico da Anatel, modernização de emissoras, compartilhamento de infraestrutura, negócios e streaming.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o curso online “Jornalismo Local Sustentável”, que será realizado entre 21 de outubro e 13 de dezembro.

A programação do curso - gratuito e aberto a jornalistas - prevê quatro módulos: Jornalismo local de qualidade; Territórios e comunidades; Ferramentas digitais para jornalistas; e Jornalismo economicamente sustentável.

Os participantes aprenderão a explorar novas linguagens como dados, podcasts e vídeos produzidos com smartphones, a dominar técnicas para analisar redes sociais e a entender como funciona uma empresa de mídia e seus modelos de negócios.

As inscrições para o curso já estão abertas no site http://jornalismolocal.abraji.org.br/

Jornalistas e profissionais da comunicação estarão reunidos na quinta-feira (17), em São Paulo (SP), para o seminário “Desinformação: antídotos e tendências”.

Promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), o encontro terá painéis sobre as chamadas “deepfakes”, última geração das notícias falsas, com a apresentação do especialista Sam Gregory de vídeos manipulados com o uso de inteligência artificial.

A desinformação nas eleições e o papel da imprensa diante das notícias falsas também estarão em debate. Os painéis contarão com a participação de Daniel Bramatti, presidente da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e editor do Estadão Dados e do Estadão Verifica; Ana Cristina Rosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Angela Pimenta, do PROJOR (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo); Patricia Blanco, do Instituto Palavra Aberta; entre outros.

O seminário é gratuito e as vagas limitadas. Mais informações pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Empresários de rádio e TV e parlamentares participaram, na quinta-feira (10), da sessão solene em homenagem aos 39 anos da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em discurso, o presidente da ACAERT, Marcelo Corrêa Petrelli, destacou a credibilidade dos veículos profissionais de comunicação.

"Os comunicadores são os grandes e verdadeiros influenciadores da opinião pública e, através dos nossos veículos, rádio, TV, jornal e portal, somos os grandes impulsionadores de vendas e resultados de marcas e anunciantes. Estamos alinhados com a transformação digital, entendendo que as redes sociais são importantes canais de comunicação, mas são nossos veículos as grandes referências na hora de informar, de checar os fatos, produzir informação, fazer a curadoria do conteúdo e nosso público reconhece essa credibilidade", disse Petrelli.

Já a vice-presidente da ABERT, Marise Westphal, lembrou o papel da ACAERT na defesa dos interesses da radiodifusão de Santa Catarina.

"Muitos são os temas que merecem a nossa atenção para que o rádio e a TV aberta continuem fortalecidos em nosso país. Parabenizo a ACAERT pela atuação contra ilegalidades cometidas por rádios clandestinas e comunitárias e pela valorização das pequenas emissoras, fortalecendo o setor e a programação regional. Outro ponto que não podemos deixar de citar é o empenho da ACAERT na missão de levar profissionalização e incentivo ao crescimento da radiodifusão em Santa Catarina”, afirmou. 

O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do requerimento para a sessão solene, ressaltou o trabalho da associação estadual nos quase 40 anos de existência.

"Esse é um reconhecimento da Câmara dos Deputados pelo trabalho que a ACAERT faz em Santa Catarina, se preocupando com a comunicação, a informação, com o crescimento econômico e sustentável, e com a qualidade de vida da população catarinense", destacou o deputado.

O secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Elifas Gurgel, também participou da homenagem. Ao lembrar a importância do rádio para a sociedade, Gurgel ressaltou a necessidade de aprovação do PL 8438/17, que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.

"O rádio traz credibilidade. O rádio brasileiro é um exemplo para o mundo. É o rádio que trabalha com muita seriedade para unir esse país", afirmou o secretário.

A ACAERT representa 258 emissoras de rádio e 22 de televisão de Santa Catarina.

A constante ameaça das notícias falsas está no foco do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalha para impedir que a desinformação impacte nas eleições de 2020. O juiz auxiliar da presidência do TSE, Ricardo Fioreze, e a assessora-chefe de Comunicação, Ana Cristina Rosa, representantes do grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, se reuniram na quarta-feira (9) com o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, a diretora de Comunicação, Teresa Azevedo, e o gerente jurídico, Rodolfo Salema, para traçar estratégias de enfrentamento a informações falsas voltadas às atividades da Justiça Eleitoral e às eleições municipais de 2020.

O programa prevê uma série de iniciativas para capacitar a população a identificar e checar uma desinformação, estimular a compreensão sobre o processo eleitoral, incluindo o funcionamento da urna eletrônica, desestimular ações de proliferação de informações falsas e aperfeiçoar métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falsos.

Spots, vídeos e banners serão disponibilizados pelo TSE para divulgação gratuita pelos veículos de comunicação e redes sociais.

Parceria

Instituído pelo TSE no final de agosto, o programa prevê o combate aos efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro com foco nas eleições municipais de 2020.

Durante o lançamento, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que o enfrentamento à desinformação exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano.

A ABERT é uma das 35 instituições parceiras do programa, que recebeu a adesão de segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos.

Representantes dos setores de radiodifusão e de telecomunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e parlamentares participaram, na terça-feira (8), da solenidade de assinatura da Lei nº 13.879/2019, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações. Sancionada na sexta-feira (4), a nova lei retira, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e televisão.

Em discurso no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro destacou que esta “é uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil”.

“Esse é mais um salto na questão das telecomunicações e, dessa forma, podemos ter um Brasil melhor. Porque é a comunicação o nosso elo entre presente e futuro”, afirmou Bolsonaro. 

Também o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou que a nova lei possibilita a redução das diferenças do Brasil. 

“A missão do MCTIC é conectar esse país. O PL 79 faz parte, exatamente, dessa possibilidade de reduzir as diferenças do Brasil, de começar a levar informação para todos os cantos do país. Isso passa por diferentes meios e vai mudar a nossa história”, disse o ministro. 

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, comemorou a conquista para o setor.

“Essa lei deixa claro que não há incidência do FUST sobre o serviço de radiodifusão. Isso é muito importante para a segurança jurídica de todas as emissoras de rádio e televisão. Estamos muito felizes com a sanção desse projeto, que agora é lei. É definitivamente uma conquista da radiodifusão. Um trabalho de todos que foi realmente muito exitoso”, afirmou Tonet.

O Projeto de Lei nº 57/2018, que trata da regulamentação do mercado de vídeo sob demanda (VoD), foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na segunda-feira (7).

O projeto estabelece regras de organização e funcionamento do mercado brasileiro de VoD, como cotas, acessibilidade e classificação indicativa. O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, participou da audiência e criticou o excesso de regulamentação da proposta, que, segundo ele, pode prejudicar o desenvolvimento do mercado no Brasil.

“Não é adequada uma regulação tão densa como a que está sendo proposta. Na nossa avaliação, é muito importante que esse mercado floresça. Hoje o mercado de vídeo on demand já tem regulamentações básicas que permitem o crescimento e o desenvolvimento deste segmento. O VoD ainda está se modificando. Então é preciso ter cuidado para não regulamentar excessivamente um serviço que ainda está em transformação”, afirmou Flores.

Também participaram da audiência pública o autor do requerimento, senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o subsecretário de Competitividade, Concorrência, Inovação e Serviços do Ministério da Economia, Marcelo de Matos Ramos, e a secretária-executiva da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Luana da Silva.

Já são mais de duzentas as agências de publicidade que integram e enviam dados para o painel 2019 do CENP-Meios, iniciativa do Conselho Executivo das Normas-Padrão, CENP, para medir o investimento em mídia via agências. Em 2018, o painel do CENP contou com informações de 78 agências.

O número de participantes do painel 2019 ainda pode crescer até o final do ano, porque três empresas de software estão em fase final de adaptação dos sistemas, tornando possível a adesão de agências que são suas clientes. “Os incontáveis desafios de compreensão geral a tecnológicos foram superados. Consideramos que esta marca alcançada fortalece sobremaneira os números apresentados ao mercado”, afirma Caio Barsotti, presidente do CENP.

Sobre o CENP-Meios

O CENP-Meios coleta informações fornecidas por agências de publicidade, apresentando dados de investimento em mídia total por meio, região e período. O indicador é uma referência em precisão e segurança para medição do investimento publicitário.

Os dados podem ser encontrados em www.cenp.com.br/cenp-meios

Em sessão solene, a Câmara dos Deputados homenageará, na próxima quinta-feira (10), a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) pelos 39 anos de atuação em defesa dos interesses da radiodifusão de Santa Catarina.

Para o presidente da ACAERT, Marcello Corrêa Petrelli, a homenagem proposta pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC) representa o reconhecimento da relevância da associação para a sociedade catarinense.

“Na verdade, a homenagem é para todos os nossos associados, para cada um dos radiodifusores, colaboradores e parceiros, que sentem orgulho de fazer parte da história da comunicação regional”, destacou.

A ACAERT representa 258 emissoras de rádio e 22 emissoras de televisão