Educação, juventude, liberdade de expressão e defesa da mulher são algumas das prioridades da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que, ao ser eleita em 2018, aos 22 anos, tornou-se a mais jovem congressista brasileira.
Na terça-feira (10), a parlamentar visitou a sede da ABERT, em Brasília, onde foi recebida pelo presidente Paulo Tonet Camargo, conselheiros e diretores de associações ligadas à comunicação, e participou de uma entrevista à Rádio ABERT. Luísa estava acompanhada da secretáriade Políticas para as Mulheres de Londrina (PR), Nádia Oliveira de Moura.
Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista. A íntegra pode ser acessada aqui.
Deputada, como é tornar-se deputada federal aos 22 anos? A senhora teve que abrir mão de alguns projetos pessoais para assumir o cargo?
É um desafio muito grande. Primeiro, representar a população é algo muito nobre. Estar no Congresso, trabalhando por pautas legislativas importantes é algo muito significativo. Mas, além disso, também fazer articulação entre os ministérios, por projetos, oportunidades e para as cidades que represento. Então, sem dúvida alguma, é muito simbólico ser a deputada mais jovem do Congresso. Eu sempre digo que é muito importante que tenha jovens no Congresso para que as nossas demandas, as demandas dos jovens e de diferentes setores sociais, cheguem até a legislação e se transformem em política pública.
Quais são os desafios que uma parlamentar tão jovem e mulher enfrenta no Congresso Nacional?
Há alguns paradigmas a ser quebrados pela questão da idade, e as mulheres ainda representam um número muito pequeno de eleitas. Nós somos cerca de 15% apenas. São 71 mulheres de um total de 513 deputados. Ainda é muito pouco. Então, nós temos alguns paradigmas a quebrar para justamente mostrar que uma jovem com muita dedicação, muito entusiasmo, uma equipe competente e ações inovadoras é plenamente capaz de fazer um mandato de excelência, que de fato represente as pessoas.
Temos acompanhado um aumento no número de feminicídios. Como atua a Comissão da Mulher, presidida pela senhora, e o que pode ser feito para acabar com esse tipo de crime no país?
Estamos fazendo um trabalho inovador à frente dessa comissão. É a primeira comissão na história da Casa que fez um planejamento estratégico para definir as diretrizes de trabalho e é claro que nós sempre vamos falar de feminicídio e violência contra a mulher. Isso está trazendo uma perspectiva nova da comissão para justamente combater essas práticas e falar de empreendedorismo feminino. Por exemplo, mulheres independentes financeiramente ficam menos suscetíveis a sofrer violência. Falar da educação das mulheres, mulheres em diferentes áreas, nas áreas da Tecnologia da Informação e da Comunicação... A gente acredita muito que a educação, que a formação, tem um papel fundamental no combate à violência. Inclusive, também estamos fomentando um projeto para levarmos a Lei Maria da Penha até as escolas e eu sou relatora desse projeto. Também é preciso atuar nessa questão da educação para combater esse mal que assola o nosso país, que é o feminicídio.
A senhora é muito ligada à pauta da educação e integra a Comissão de Educação. O que precisa ser feito para melhorar a educação no país?
Nós temos inúmeros desafios em termos de educação. Eu gosto muito de educação básica, de primeira infância, que é o período de zero a seis anos. É um período crucial do desenvolvimento humano e a gente tem muitos desafios em termos de educação básica, como a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), efetivação do novo ensino médio e a formação inicial continuada de professores. São muitos desafios, mas eu acho que o que a gente precisa de fato é uma união, criar uma agenda parlamentar comum em termos de Congresso, governo federal, Poder Executivo e sociedade civil organizada, para que a gente crie essa agenda em prol, principalmente, da educação básica e da primeira infância.
A senhora é autora da Proposta de Emenda à Constituição 24, que garante mais autonomia aos gastos de recursos arrecadados por universidades e institutos federais. O que significa para o aluno e para a educação, de uma forma geral, uma universidade ter mais autonomia no orçamento?
Essa PEC é fundamental porque ela dá sustentabilidade para nosso ensino superior. Inclusive, acompanhando essa semana algumas matérias nos jornais, a gente pode ver a dificuldade, o caos, literalmente, em que as nossas universidades se encontram. Não há dinheiro para manter a estrutura, para pagar água, conta de luz... É um caos instalado na educação superior. A gente precisa evoluir muito em termos de educação superior. Precisamos alinhar as nossas universidades com novos modelos de ensino, com essa era da tecnologia da informação e da comunicação, ao mercado de trabalho, ao empreendedorismo. Então são muitos desafios em termos de ensino superior. Mas o que acontece hoje com as nossas universidades diante desse quadro que nos entristece? Os recursos que as universidades produzem, infelizmente, não ficam com as universidades, eles vão para o teto, para o Tesouro, no caso. Por exemplo, a Universidade de Brasília (UnB), da reitora Márcia, é uma das universidades que mais arrecadam no país, com aluguel de imóveis, cursos de pós graduação, vestibular, entre outros. Esse dinheiro, que a própria universidade produz, infelizmente, não fica com a universidade. Acaba batendo no teto e a universidade não pode usufruir desse recurso. Essa PEC vem justamente reafirmar a autonomia das nossas universidades, para que elas fiquem com esses recursos produzidos por elas. As receitas próprias, as doações e os convênios, então, sairão do teto de gastos. Essa é uma proposta fundamental, inclusive nós temos a adesão dos reitores, que apoiam essa proposta. Nós queremos universidades alinhadas ao mercado de trabalho, a essa nova era da Educação 4.0, e essa proposta vem justamente nesse sentido, para que as nossas universidades tenham um estímulo para buscar recursos, projetos e oportunidades na iniciativa privada ou em outros setores também.
E essa proposta prevê alguma fiscalização nos gastos das universidades?
A proposta agora está indo para a Comissão Especial, que está em processo de instalação. Inclusive, nós já temos algumas perspectivas em termos de presidente e relator dessa matéria e já estamos discutindo em paralelo esse escopo, de tirar as receitas próprias, as doações e os convênios do teto, de alguma maneira sistematizar a gestão das nossas universidades para que a gente, de alguma maneira, controle as despesas. Porque é muito importante, inclusive, salientar que esse dinheiro, esses recursos próprios, não poderão ser usados, por exemplo, para pagamento de pessoal. Esse dinheiro é para investimento em pesquisa e extensão. Então, esse é o grande escopo dessa proposta. Inclusive, universidades estaduais de São Paulo, a USP e a Unicamp, que são as duas melhores universidades brasileiras ranqueadas mundialmente, têm essa possibilidade de ficar com os recursos próprios, que elas produzem.
Uma das principais bandeiras da ABERT é a defesa de liberdade de imprensa e de expressão. A senhora vê alguma ameaça a esse direito nos tempos atuais?
Eu acredito que as instituições estão fortes. Por mais que tenhamos passado por momentos de turbulência e, inclusive, de corrompimento da máquina pública, a gente acredita que as instituições, no fim das contas, se fortaleceram. Até porque hoje temos cidadãos muito atentos a tudo que acontece no país, ainda mais nessa era digital, as pessoas têm acesso à informação muito rápido e com muita facilidade. Os órgãos, hoje, têm uma questão de transparência. A gente acredita que as instituições estão mais fortes, mas, é claro, isso não é o suficiente, e cabe a nós, enquanto parlamentares, enquanto cidadãos, lutar para que a liberdade de imprensa e de expressão se concretize cada vez mais.
