“Essa Medida Provisória (881) é tão ou mais importante do que as reformas que estão sendo feitas”. A avaliação é do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), relator da MP 881, em entrevista à Rádio ABERT.
O deputado visitou a sede da Associação, em Brasília, na terça-feira (25), quando foi recebido pelo presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, conselheiros e diretores de associações ligadas à comunicação.
Além da “Medida da Liberdade Econômica”, como ficou conhecida a MP 881, Goergen ainda falou sobre renovação no Congresso, reforma da Previdência e liberdade de imprensa.
Leia os principais trechos da entrevista. A íntegra pode ser acessada aqui.
O senhor já está no seu terceiro mandato como deputado. Esteve no Congresso anterior e se manteve nesse novo, que teve 52% de renovação. O que mudou e o que podemos esperar dos parlamentares eleitos?
Sem dúvidas, essa última eleição foi muito diferente do normal. Teve um envolvimento da sociedade muito positivo. No meu ponto de vista, uma grande renovação, e que não necessariamente tenha trazido 100% de qualidade, mas nós temos um time novo, muita gente querendo mostrar serviço, querendo entender o processo legislativo, e o que a sociedade espera é que a gente reconstrua o Brasil. O país sofreu nesses últimos anos perdas econômicas, problemas sociais, desmando político, corrupção, falta da atividade legislativa com mais intensidade, que, aliás, neste momento, nós estamos fazendo. Cito três exemplos: a reforma da Previdência, a reforma tributária e a Medida Provisória 881, que eu relato, que é a MP da liberdade econômica. O que nós temos é que entregar isso para a sociedade. Algumas demoras são parte do processo político e parte do processo regimental da Casa, mas tudo isso é para que as leis sejam adequadas. Então o que a sociedade espera de nós é o resultado do trabalho e que possamos ter a condição de entregá-lo para que a gente retome o crescimento econômico e a inclusão social, que é muito esperada no Brasil novamente.
O principal desafio do governo no momento é a reforma da Previdência. A previsão é que seja votada até antes do recesso parlamentar de julho. O senhor acredita no cronograma?
Eu trabalho para que ele possa ser cumprido. Essa reforma já está atrasada desde o governo do Fernando Henrique. Ele tentou e não fez, o Lula tentou e não fez, a Dilma tentou e não fez, o Temer tentou e não fez, e o Bolsonaro está tentando. Então não é reforma de um presidente da República, e sim do Brasil. Estamos falando de 23 anos de tempo perdido, então espero que o cronograma seja alinhado. Estou na Comissão como membro titular, é realmente uma reforma profunda, com uma mistura de ajuste fiscal, mas, infelizmente, é o preço que a sociedade está pagando por demandas ao longo do tempo, má gestão, e quem sabe até por omissão da própria sociedade que não atuou no momento eleitoral no passado como atuou agora. É claro que hoje temos redes sociais e meios de comunicação mais efetivos do que no passado, mas quando parecia que estava tudo bem, ninguém cobrava do político em quem votou, e agora cobra. O certo é que não existe Brasil se não fizermos o enquadramento da máquina pública na capacidade de despesa que a sociedade tem. Aumentar imposto, não dá para fazer! Se não temos qualidade de serviço público, como vai tirar mais do cidadão? Então pelo menos fazer com que a Previdência seja autossustentável é um passo importante e espero que o cronograma seja cumprido.
O senhor é relator da MP 881, que trata da liberdade econômica. O que essa MP pode melhorar para o Brasil?
A “Medida da Liberdade Econômica” vem para mexer na micro economia, na situação da burocracia, peso e intervenção do Estado, que afasta o empresário, o empreendedor, a formalidade do mercado e desestimula aquele que quer inovar e empreender. A MP é ampla, com efeitos em todas as áreas, mas que vai dizer ao Brasil que não quer um Estado pesado, que ele não pode ser um inimigo de quem quer gerar emprego e renda no país. Cumpra-se a lei do setor que você atua, mas não deixe de atuar porque o Estado impediu ou demorou no sentido de fazer com que você tenha gasto que não tinha que gastar, tempo que não tinha que perder, não gerando os empregos que poderia gerar. A medida traz pontos importantíssimos, ela reavalia o risco de 289 setores, faz com que possamos ter a era do papel digital, estamos incluindo um artigo para a área de startups, semelhante ao Vale do Silício, nos Estados Unidos, e uma série de questões que são importantes para aquecer a economia. Façam-se as reformas, mas deixe a economia andar. E essa medida provisória é para isso: tão ou mais importante do que as reformas que estão sendo feitas.
O que a MP impacta no setor de rádio e a TV?
Ela reconceitua a questão do risco e a publicidade, o jornalismo e o setor de rádio e TV se encaixam nessa regra. O setor é impactado nessa reconceituação e desburocratização, como questões contratuais, o Brasil Digital, que é a possibilidade de digitalizar toda a história e ter o mesmo valor do documento. Então, é um segmento que sem dúvida vai continuar fazendo seu papel, com liberdade de imprensa, para que o Brasil tenha no rádio e na TV um parceiro na retomada do crescimento.
Uma das principais bandeiras da ABERT é a defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Recentemente acompanhamos alguns casos de cerceamento da imprensa. O senhor acredita que esse direito pode estar ameaçado?
Não vejo, de forma alguma, uma condição de ameaça para isso. Não tenho dúvidas que, ainda que tenham eventuais exageros e erros por quem conduz algum veículo, microfone ou jornal, isso é natural, assim como acontece em todas as atividades. Mas a imprensa foi fundamental para o Brasil estar vivendo o momento que está vivendo agora. Um momento democrático, de mostrar o que está errado, o processo de corrupção... Então, isso é natural pelo volume de informações, que se cometa algum erro eventualmente. Mas, na grande maioria, a atuação da imprensa tem realmente um espírito democrático e traz à sociedade a informação que, sem a imprensa, a sociedade não teria e, quem sabe, não estaria mobilizada como está hoje. Tenho o maior respeito pelos veículos de comunicação.
