A constante enxurrada de informações falsas publicadas em redes sociais levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar uma campanha educativa para que os eleitores entendam o processo pelo qual os governantes são escolhidos. No ano que vem, 145 milhões de brasileiros elegerão os prefeitos e vereadores de suas cidades.

Desde outubro, o TSE veicula vídeos, spots de rádio e filmetes para redes sociais, esclarecendo temas como as funções desempenhadas por cada cargo, regularização da situação eleitoral e ainda formas de fiscalizar o trabalho dos políticos. O material ensina também a diferenciar verdades de boatos e desmistifica informações indevidamente compartilhadas.

De acordo com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, “são sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ela incumbidas e aos atores envolvidos”. A ministra ressalta que a “Corte Eleitoral tem atuado firmemente dentro dos limites de suas atribuições para reduzir os impactos causados por esse fenômeno”.

A ABERT apoia a iniciativa do TSE e é uma das 40 instituições parceiras do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que recebeu a adesão de segmentos da imprensa, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos.

A veiculação é gratuita e o conteúdo está disponível na página www.tse.jus.br

O Porto Digital, na zona portuária do Recife (PE) antigo – área que abriga 300 empresas e instituições dos setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Economia Criativa (EC) e Tecnologias para Cidades – sediará o último encontro regional promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), nos dias 21 e 22 de novembro.

O SET Nordeste tem como objetivo discutir os avanços nas áreas de tecnologia e negócios para mídia e entretenimento. As inscrições gratuitas já estão abertas no site www.set.org.br.

Podem participar profissionais, técnicos e estudantes das áreas de vídeo, cinema, rádio, televisão, internet, mídias digitais, engenharia, telecomunicações, tecnologia da informação e comunicação.

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado.

Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

A Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADi) deve ser tornar formalmente entidade associada institucional ao CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão) ainda este ano.

A formalização da ABRADi ocorrerá na reunião do Conselho Superior do CENP, prevista para 10 de dezembro, em São Paulo (SP).

A ABRADi é a segunda entidade a tornar-se associada ao CENP em 2019. Há dois meses, foi a vez da Associação Brasileira de Marketing & Negócios (ABMN), que reúne representantes de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Representando cerca de 600 empresas desenvolvedoras de serviços digitais, inclusive agências, a ABRADi está presente em 11 estados brasileiros.

O CENP é uma entidade de ética com atuação nacional, criada e mantida exclusivamente pelo setor privado para assegurar e difundir boas práticas comerciais entre anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Um problema no quadril impediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello fosse ao Rio de Janeiro (RJ) para presenciar a homenagem que recebeu durante a entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, concedido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), na segunda-feira (11).

O decano, que teve reconhecida sua atuação de três décadas em prol da liberdade de expressão e de imprensa, enviou uma mensagem por vídeo, na qual recebe o prêmio das mãos do diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. “Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade”, defendeu, durante o encontro com Pedreira. Ele acrescentou ainda que é preciso combater qualquer tentativa de suprimir liberdades.

A cerimônia de premiação foi parte da programação Digital Media LATAM (DML) 2019, evento anual organizado pela Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA).

Também participaram Fernando de Yarza López-Madrazo, presidente da WAN-IFRA, Marcelo Rech, presidente da ANJ e vice-presidente editorial e institucional do Grupo RBS, e Francisco Mesquita, presidente executivo e membro do Conselho de Administração do Grupo Estado. Miriam Leitão, jornalista do Grupo Globo, assumiu a mediação do evento.

Em discurso, Rech lembrou que Celso de Mello sempre atuou como guardião da liberdade. “O principal obstáculo às ameaças contra a imprensa reside na força das instituições, entre elas um Judiciário independente que não se dobre às forças do governante da ocasião”, avaliou.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) o relatório do deputado Cleber Verde (Republicanos/MA) ao projeto de lei (PL 4336/16), que modifica o Código Penal e a chamada lei do direito de resposta (Lei 13.188/15), para equiparar a internet e suas aplicações aos meios de comunicação social, incluindo as postagens realizadas pelos usuários.

De acordo com o texto, o acusado de calúnia ou difamação, para se isentar da pena, fica obrigado a empregar, na divulgação da retratação por estes meios, os mesmos recursos utilizados para a prática do crime.

O projeto original é da deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que também estende aos grupos sociais o direito de requerer direito de resposta para efeitos da Lei 13.188/15.

O projeto segue a mesma direção adotada recentemente pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), que reconheceu as plataformas de internet e suas aplicações como veículos de mídia para efeitos de publicidade.

A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde poderão ser feitos novos ajustes.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) recebeu, na quarta-feira (06), estudo sobre a liberdade de imprensa e expressão no Brasil. O documento, elaborado pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, foi entregue por representantes da ABERT, Associação Nacional de Jornais (ANJ) e demais entidades do setor de comunicação, que integram o CCS. Jornalista de formação, a parlamentar defende pautas relacionadas ao livre exercício da profissão de jornalista.

Durante o encontro, Eliziane se comprometeu a entregar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e solicitar a publicação do material. “Estamos vivendo momentos muito turbulentos, que nos trazem muita preocupação. Temos que saber o que é fake news, o que é irresponsabilidade e o que é jornalismo responsável, liberdade de expressão e o direito de falar”, avaliou.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), a Portaria nº 5.589/2019, que permite à emissora de rádio e TV instalar estúdios principal e auxiliar em localidade diferente da outorga.

A portaria também deixa mais clara a possibilidade de o transmissor, em caráter excepcional, ser instalado em localidade diversa da concessão ou permissão.

Para os estúdios principal e auxiliar, a nova regra permite a mudança, desde que não comprometa a geração de conteúdo local.

Já para a estação transmissora de radiodifusão, a instalação em outra localidade depende da comprovação de necessidade técnica e da manutenção da cobertura mínima por meio de estudo.

A norma atende a um antigo pleito da ABERT ao possibilitar que os radiodifusores instalem suas estações e estúdios no local de condição técnica mais favorável, melhorando a área de cobertura da estação e a geração de conteúdo dos estúdios.

A íntegra da portaria pode ser acessada clicando aqui.

Os 22 anos da Agência Nacional de Telecomunicações foram comemorados em cerimônia realizada na sede da Anatel, em Brasília, na terça-feira (06). Durante a solenidade, a Anatel homenageou o conselheiro Aníbal Diniz, que concluiu o mandato no Conselho Diretor da Agência. Para a vaga deixada por Diniz, foi indicado o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Baigorri. A indicação de Baigorri ainda depende de aprovação do Senado Federal.

A um ano das eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha de conscientização e orientação aos 145 milhões de eleitores que irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nas suas cidades.

O material está sendo divulgado mensalmente pelo TSE desde outubro e está disponível para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio e TV interessadas em colaborar com a campanha.

Cinco filmetes de 1’30” para redes sociais (aqui) explicam os tipos de eleições existentes no Brasil, as funções de prefeitos e vereadores, a importância de fiscalizar o trabalho e as promessas dos políticos eleitos e também como regularizar a situação eleitoral.

Spots de 30” e 15”(aqui) e vídeos (aqui) da série “Minuto da Checagem” foram produzidos, com esclarecimentos sobre notícias falsas e a importância de não compartilhar qualquer conteúdo sem verificar a fonte e a veracidade da informação.

A primeira edição explica que a desinformação pode vir de todos os lados, até mesmo de um familiar, por exemplo. Já a segunda, fala sobre como os criadores de informações falsas utilizam manchetes apelativas que chamam a atenção e levam as pessoas a repassarem o conteúdo antes de checar.

O mote é: “Na dúvida, não compartilhe. Não faça parte da corrente da desinformação. Você é responsável pelo que compartilha”. 

A ABERT apoia a iniciativa do TSE e é uma das 40 instituições parceiras do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que recebeu a adesão de segmentos da imprensa, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos.

De acordo com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, “são sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ela incumbidas e aos atores envolvidos”. A ministra ressalta que a “Corte Eleitoral tem atuado firmemente dentro dos limites de suas atribuições para reduzir os impactos causados por esse fenômeno”.