O empresário José Antônio do Nascimento Brito foi eleito presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Rio de Janeiro (AERJ). Eleito por chapa única, em assembleia extraordinária, ele assumirá o comando da associação de 2020 a 2022.
O atual presidente, Daruiz Paranhos, ficará à frente da vice-presidência de Rádio.

Nascimento Brito já presidiu a Associação Nacional de Jornais (ANJ) entre 1986 e 1988.

O rádio é o meio de comunicação mais presente na vida do brasileiro. O dado está no 3° Atlas de Notícia, levantamento realizado pelo PROJOR em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Intercom e 22 escolas de jornalismo. A migração para o meio digital, o aumento dos chamados desertos de notícias, municípios sem a presença registrada de veículos jornalísticos, e o fechamento de veículos impressos são considerados fatores que contribuíram para o quadro.

Foram mapeados 13.732 veículos em todas as regiões do país.

O segmento mais expressivo é o rádio, que corresponde a 35,5% do total.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Militar de São Paulo fecharam rádios clandestinas que atuavam em São Paulo. De acordo com a Anatel, os sinais de rádio tinham origem em um raio de dez quilômetros no entorno do Aeroporto de Guarulhos e atrapalhavam a comunicação dos pilotos com as torres de controle.

Antes da operação, na quinta-feira (19), a Anatel fez uma varredura na região e repassou os endereços à polícia. Em seguida, equipes do Comando de Operações Especiais da PM conseguiram localizar, desativar e apreender ao menos oito antenas com transmissores piratas. As rádios faziam transmissões no momento da operação, mas nenhum responsável foi localizado ou preso.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil.

O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

ABERT renovou, na segunda-feira (23), o convênio com o Ministério da Educação para divulgação de mensagens educativas.

Criado exclusivamente para as emissoras de rádio e TV associadas da ABERT, o Convênio MEC/ABERT tem validade até 31 de dezembro de 2021 e possibilita a substituição da veiculação obrigatória e gratuita de até cinco horas semanais de programas educacionais pela divulgação de cinco minutos diários de inserções referentes aos programas e ações educacionais do Ministério da Educação, da seguinte forma:

4’ (quatro minutos) diários, de segunda a sexta-feira, para exibição ou irradiação, distribuídos homogeneamente ao longo da programação nacional diária compreendida entre 6 horas e 24 horas, composto por filmes e spots de 15” (quinze segundos), 30” (trinta segundos) e 60” (sessenta segundos), e;

60” (sessenta segundos) diários, de segunda-feira a sexta-feira, reservados nas emissoras de televisão, em veiculação nacional, entre 18 horas e 24 horas e, nas emissoras de radiodifusão sonora (rádio), entre 7 horas e 12 horas.

O Convênio MEC/ABERT está em vigor desde 1991, é regulamentado pelo §3º, do art. 16 do Decreto-Lei nº 236, que dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênios pelo Ministério da Educação com entidades representativas do setor de radiodifusão.

A ABERT foi convidada para debater o Projeto de Lei 4574/12, que permite a veiculação de pesquisas eleitorais somente até 15 dias antes das eleições. Ainda sem data definida, o debate será realizado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC), após requerimento apresentado pelo deputado Enrico Misasi (PV/SP).

Relatora do projeto, a deputada Margarete Coelho (PP/PI) sugeriu a inclusão de advogados e representantes de partidos políticos. Os nomes serão indicados nos próximos dias.

Representantes do Ibope e Datafolha, além de membros de entidades ligadas a institutos de pesquisa, também foram convidados.

Integrantes da Câmara de Rádio da ABERT participaram, na terça-feira (17), em Brasília, de uma reunião sobre as atividades do setor em 2019. No balanço, foram destacadas as vitórias em matérias como a sanção da Lei nº 13.879/2019, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações e retirou, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e TV; a criação da Frente Parlamentar da Radiodifusão, considerada uma das maiores da Câmara dos Deputados; o encontro da ABERT "Rádio: mercado em sintonia" e a manutenção do veto presidencial à volta da propaganda partidária gratuita.

Também foi discutida a renovação do convênio ECAD/ABERT.

Para 2020, o setor espera a publicação do decreto de regulamentação dos casos de dispensa da transmissão do programa A Voz do Brasil.

“As discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Outro tema em destaque é a alteração das regras de assentimento prévio para emissoras em faixa de fronteira. Atualmente, cerca de 900 emissoras de radiodifusão estão nesta situação e têm extrema dificuldade na operação de suas atividades.

Também a conclusão do processo de migração do rádio AM para o FM foi lembrada na reunião. Até o momento, 1.670 emissoras solicitaram a mudança de faixa e cerca de 775 já finalizaram o processo. Atendendo a um pleito da ABERT, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou consulta pública para a revisão de regulamentação que moderniza as regras técnicas de exploração dos serviços de rádio e que destinará a faixa estendida de FM.

A convivência diária com Ricardo Boechat, por quase uma década, fez com que os jornalistas Eduardo Barão e Pablo Fernandez reunissem em um livro cem curiosas histórias contadas pelo apresentador e também sobre ele. “Eu Sou Ricardo Boechat”, editado pela Panda Books, foi apresentado ao público na Livraria da Vila, em São Paulo, na segunda-feira (09/12), e na livraria Travessa do Shopping Leblon, no Rio de Janeiro, na quarta-feira (11/12).

Dez meses após o jornalista falecer em um acidente de helicóptero, a dupla revela diversas facetas do jornalista. A mãe, dona Mercedes, é uma das personagens principais de suas histórias. Características pessoais de Boechat também são reveladas. O gosto pelo carrinho velho, a desorganização e a falta de papas na língua. Mas também a generosidade sempre presente.

Ao ouvir a história de uma mulher que investiu em frangos para vender em um evento inundado pela chuva, ele arcou com todo o prejuízo. Depois do trágico acidente que o vitimou, em fevereiro deste ano, a viúva, Veruska Seibel, foi ao banco e descobriu que o jornalista ajudava financeiramente pessoas que mal conhecia. Pagava mensalidades de universidade e planos de saúde. Já chegou também a abrigar em casa um menino que foi a São Paulo para fazer um tratamento de saúde.

A obra foi batizada com o bordão radiofônico de Boechat e conta com a colaboração ativa da família. Veruska escreveu o prefácio. Dona Mercedes também produziu um texto inédito. Toda a família abriu o baú de fotos e muitas foram impressas no volume.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizaram, na quinta-feira (12), uma audiência pública para debater a influência das mídias digitais sobre a sociedade brasileira. O evento, organizada pela ouvidoria das duas Casas, foi mediado pelo deputado e ouvidor geral da Câmara, Eduardo Barbosa (PSDB – MG). Na ocasião, especialistas debateram riscos e avanços que surgiram com o advento dos meios digitais, além do impacto na democracia.

Representante da ABERT, o conselheiro Marcelo Bechara defendeu maior responsabilização de empresas que distribuem conteúdo e auferem receitas publicitárias. Para frear os riscos causados pela desinformação, ele ainda sugeriu medidas como educação midiática, criação de código de conduta e identificação de robôs, entre outros. “A liberdade de expressão continuará sendo inegociável, mas queremos que ela seja exercida com responsabilidade, ou não teremos democracia”, afirmou.

Os convidados abordaram ainda temas como as respostas de outros países aos dilemas do universo digital, a crise do jornalismo profissional, as notícias falsas, direitos fundamentais, transparência e a ausência de regulação de conteúdo publicitário. A Lei Geral de Proteção de Dados também ganhou destaque. A matéria, que regulamenta a utilização de dados pessoais de clientes e usuários por empresas públicas e privadas, entrará em vigor no ano que vem.

Também participaram do debate a professora de Direito Laura Schertel (UnB e IDP); o diretor de Relações Políticas e Governamentais do Google Brasil, Marcelo Lacerda; a gerente de políticas públicas do Facebook, Marisa Guise Rosina; o diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Fabro Steibel; e o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; (MCTIC), Artur Coimbra.

2019 foi mais um ano marcado por grandes desafios e conquistas. A ABERT buscou, em todos os campos de atuação, o fortalecimento das emissoras de rádio e TV.

“Rádio: Mercado em Sintonia”

Em 25 de setembro, no Dia Nacional do Rádio, a ABERT organizou, em São Paulo (SP), o encontro “Rádio: Mercado em Sintonia”. Mais de 500 empresários, profissionais de comunicação e representantes do mercado publicitário e de anunciantes participaram do evento.

A relevância do rádio como atividade econômica foi destacada na campanha "Rádio. É só ligar!". Foram produzidos sete spots para rádios, um vídeo e banners para redes sociais, mostrando a importância do meio no cotidiano do brasileiro. Painéis com indicadores, perspectivas e tendências do mercado, além da força do rádio na divulgação de peças publicitárias contaram com a participação de palestrantes, como o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e do Dentsu Creative Group, Mario D’Andrea, e a CEO do Kantar Ibope Media Brasil, Melissa Vogel. Em uma participação especial, o ator Lima Duarte foi aplaudido de pé pelo público presente.

O estudo Inside Radio 2019, lançado com exclusividade pelo Kantar Ibope Media, comprovou a força do segmento. A pesquisa mostrou que o rádio é “prime time” o tempo todo. Ou seja, durante todo o dia, o veículo mantém a audiência alta. Ainda de acordo com o estudo, em uma análise de sete dias, 76% dos brasileiros ouviram rádio. Desse total, 61% ouviram on e offline e 38% escutaram por streaming. Em média, os ouvintes acompanharam a programação durante 4h33 por dia e três em cada cinco pessoas escutam o veículo todos os dias.

FUST

Uma grande conquista em 2019 foi a sanção da Lei nº 13.879/2019, no dia 4 de outubro, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações e retirou, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CIDE-FUST) das emissoras de rádio e televisão.

“Essa lei deixa claro que não há incidência do FUST sobre o serviço de radiodifusão. Isso é muito importante para a segurança jurídica de todas as emissoras de rádio e televisão. Estamos muito felizes com a sanção desse projeto, que agora é lei. É definitivamente uma conquista da radiodifusão. Um trabalho de todos que foi realmente muito exitoso”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Frente Parlamentar da Radiodifusão

Criada por iniciativa do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e lançada em 30 de outubro na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão também é um grande destaque de 2019. Com 257 deputados, a frente é considerada uma das maiores da Casa.

Além de trabalhar pela obrigatoriedade de desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados e montados no Brasil, a frente deverá atuar para acabar com as assimetrias regulatórias que envolvem as empresas de tecnologia e prejudicam a radiodifusão, e pela manutenção da liberdade de expressão e de imprensa no país.

“Temos a convicção de que a nova frente terá como missão o que é o papel vital da ABERT: a permanente defesa da liberdade de expressão e de imprensa, direito consolidado no Brasil, mas que exige de todos nós uma vigilância sem tréguas”, destaca o presidente da ABERT.

Propaganda Partidária

Em 3 de dezembro, o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao retorno da veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Com a manutenção do veto, as emissoras continuam desobrigadas de veicular a propaganda partidária nos intervalos da programação normal, que possibilitava aos partidos políticos o acesso gratuito ao rádio e à televisão. 

A propaganda partidária foi extinta em 2017, com a criação do Fundo Eleitoral, e a ABERT não poupou esforços para que o seu retorno fosse derrubado pelos parlamentares.

EaD

Em 2019, a ABERT deu continuidade ao projeto de capacitação dos profissionais de rádio e televisão, em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). Ao todo, foram realizados nove cursos de ensino a distância (EaDs) gratuitos. Mais de 10 mil pessoas participaram dos EaDs sobre assuntos de interesse do setor, como vendas, marketing, jornalismo e locução.

2020: o que vem por aí

O próximo ano começará com vários desafios e novidades. Saiba mais:

- Publicação do decreto de regulamentação dos casos de dispensa da transmissão da Voz do Brasil. As discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses.

- Conclusão do processo de migração do rádio AM para o FM. Até o momento, 1.670 emissoras solicitaram a mudança de faixa e cerca de 775 já finalizaram o processo. Atendendo a um pleito da ABERT, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou consulta pública para a revisão de regulamentação que moderniza as regras técnicas de exploração dos serviços de rádio e que destinará a faixa estendida de FM.

- Alteração das regras de assentimento prévio para emissoras em faixa de fronteira. Atualmente, cerca de 900 emissoras de radiodifusão estão nesta situação e têm extrema dificuldade na operação de suas atividades. O diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Casa Civil está adiantado e a ABERT espera que um novo decreto, flexibilizando as regras, seja publicado nos próximos meses.

- Término do processo de digitalização da TV aberta. A ABERT apresentou um projeto ao governo federal que permitirá a digitalização dos sinais de TV aberta de todos os municípios brasileiros, com até 50 mil habitantes, que contam apenas com o sinal analógico. Cerca de 740 municípios das regiões Norte e Nordeste poderão ser beneficiados.