Assuntos Legais e Regulatórios
Tecnologia
Comunicação
Reformas, Pacto Federativo e juventude foram alguns dos assuntos comentados pelo deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE) durante entrevista à Rádio ABERT.
O parlamentar visitou a sede da Associação, em Brasília, na quarta-feira (16), quando foi recebido pelo presidente Paulo Tonet Camargo, conselheiros e diretores de entidades ligadas à comunicação.
Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista para a Rádio ABERT. A íntegra pode ser acessada aqui.
O senhor vem de uma família com tradição política. Seu pai foi deputado federal e seu irmão é deputado estadual. Política se aprende em casa?
Dr. Miguel Arraes (político pernambucano) dizia que não existe herança na democracia. Com mandato parlamentar, você tem a oportunidade de ser eleito ou não eleito. E você só se consolida na vida pública se você, de fato, tiver espírito público. Muitos filhos de políticos tiveram oportunidade de disputar eleição: alguns ganharam, outros não. E outros só tiveram um ou dois mandatos, dependendo da circunstância. Sou formado em pedagogia, trabalhava em uma rede de escola particulares no Recife. Fui eleito o vereador mais jovem da história da cidade do Recife. Depois, por três vezes, exerci um mandato de deputado estadual. Fui líder da oposição, tive o privilégio de ser secretário de Estado e agora saí das urnas com a responsabilidade de exercer o mandato de deputado federal, sobretudo em um momento difícil e desafiador que vive o Brasil. Foram quase 110 mil eleitores que me deram a confiança, que acreditaram em mim para representar Pernambuco aqui no Congresso Nacional. Então eu faço política porque gosto, porque acredito, e acho que a política é a única forma da gente construir uma sociedade mais justa e solidária. Você sabe que Bakunin (Mikhail Bakunin, político russo) pregava o anarquismo, que significa uma sociedade sem ordem e sem leis. Eu acho que só através da política temos, hoje, um Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Polícia Federal... Negar a política é negar a democracia. Por isso, entendo que vamos mudar o Brasil sim, mas através da política.
A Reforma da Previdência esteve sob os holofotes durante muito tempo na Câmara. Agora chegou o momento de debater a Reforma Tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, declarou que antes, possivelmente, será apreciada a Reforma Administrativa. Qual o impacto esperado e os pontos mais importantes dessas matérias?
Eu sou um reformista. Acho que qualquer presidente, nesse momento, teria um encontro marcado com as reformas. Desde a Constituição de 88, o Brasil já discutia a necessidade de reformar a previdência, fazer a Reforma Tributária, discutir a questão do Imposto Único, fazer a reforma do Estado brasileiro, são temas que já são discutidos há muito tempo. Essa discussão acelerou nos últimos 10 anos. Sobre a Previdência, por exemplo, o presidente Lula taxou os inativos. A presidenta Dilma criou o Funpresp e, agora, depois de 20 anos, foi aprovada a Reforma da Previdência, muito importante para a saúde financeira e fiscal do Brasil. Eu acho que a gente tem que debater a reforma administrativa com seriedade. A gente não pode tratar iguais de forma desigual. Não acho isso justo. A gente precisa implementar no Brasil a técnica da meritocracia, prestigiar quem produz. É isso que acontece hoje no mundo. Sou um defensor da Reforma Administrativa e, sobretudo, da busca permanente pelo Estado mais enxuto, menos burocrático e mais ágil para atender bem à população. Sobre a Reforma Tributária, eu acho que o setor produtivo passou muito tempo esperando a Reforma da Previdência. Ela é aprovada e, depois, é a vez da Reforma Tributária. Aí o empresário que ia investir diz: “Bom, passou a Previdência, agora vou segurar o investimento para aguardar a Reforma Tributária para ver quais são as regras do jogo e eu fazer o meu investimento”. Então, eu me preocupo porque com a Reforma Tributária pode retardar aproximadamente oito a doze meses a volta do crescimento do Brasil. A reforma é importante, mas eu tenho defendido junto ao presidente Rodrigo Maia, aos líderes e na Casa, que a gente primeiro faça a unificação de um imposto federal e depois faça uma discussão mais ampla sobre estados e municípios. Nesse momento é melhor unificar o imposto único federal para não mexer nos estados e municípios, porque isso atrapalha a construção de uma aprovação da reforma. Por exemplo, você tem hoje um plano de saúde que paga uma média de imposto de 12% PIS Cofins. Se sobe para 25%, isso automaticamente pode impactar no aumento do plano de saúde, ou seja, são mais impostos que vão ser cobrados. O mesmo acontece com a educação. A gente tem a Zona Franca de Manaus, temos, também, a rota 2030, que até 2030 o Brasil vai ter uma linha de incentivos fiscais para o setor automotivo. Então quando você desce para os Estados e para outros setores, isso pode prejudicar a economia. Por isso que estou defendendo objetivamente a unificação do primeiro modelo do imposto único só federal e, depois, a gente discute a transição para estados e municípios.
O senhor preside a Comissão Parlamentar em defesa do Pacto Federativo e anunciou um acordo entre os lideres partidários para que os recursos da venda do pré-sal beneficiem estados e municípios. Recentemente, o senhor também declarou que os municípios pernambucanos vão receber R$ 540 milhões deste recurso para estimular a economia local. O senhor pode falar da importância da repactuação desse recurso e de que forma esse dinheiro deve ser investido?
Eu sou um defensor do novo pacto federativo e do novo federalismo. Isso porque, antes da Constituição de 88, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos de estados e municípios e 30% nas mãos da União. Nesses últimos 30 anos, a pirâmide se inverteu, ou seja, hoje 60% ficam nas mãos da União e 40% nas mãos de estados e municípios. E o problema da população, como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança, prestação de serviços na área social e militar, são feitos pelos municípios e estados. Então é por isso que eu digo sempre que o futuro do brasileiro não está apenas aqui em Brasília. Ele está, sobretudo, nos estados e municípios. É o prefeito e o governador que têm a compreensão maior do que deve ser investido, dos vários problemas de cada cidade... Eu tenho defendido claramente que a gente possa construir esse novo federalismo brasileiro, fazer uma repactuação, ou seja, menos Brasília e mais Brasil. Que no lugar de haver uma grande concentração de recursos nas mãos da União, a gente possa dividir esse dinheiro para estados e municípios. Como presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto, destaco que temos trabalhado muito nessa direção. Por exemplo, o dinheiro extra que vai entrar agora em dezembro no caixa da União, oriundo da cessão onerosa, a tendência é que R$ 25 bilhões possam ser divididos entre estados e municípios. Isso é dinheiro para investimentos em programas sociais, Previdência, obras de infraestrutura... Eu sou de centro e sou muito crítico desse radicalismo que a gente vive no Brasil. Eu acho que a gente está perdendo tempo com brigas bobas, que não ajudam o país. Defendo o Bolsa Família, Pronatec, Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos. São programas importantes para o Brasil. Mas, na minha avaliação, o programa social mais importante do país é o emprego e a renda, porque é isso que traz felicidade e estabilidade para a população. Eu acho que a gente precisa fazer com que o Brasil volte a crescer, se desenvolver e gerar emprego e renda para a população.
A comunicação tem um papel de destaque na atuação parlamentar. Nos últimos anos, com as mídias digitais, todo cidadão passou a emitir opinião e a divulgar informações que não obrigatoriamente tenham sido checadas. O senhor sente que esse fator ameaça a imprensa? Como o jornalismo profissional protege a população da desinformação?
Eu acho que a gente tem que, cada vez mais, preservar, valorizar e trabalhar pela boa imprensa brasileira. A imprensa tem que ser preservada e respeitada sempre. ‘Ai’ do país que não tem uma imprensa livre e não tenha responsabilidade sobre o que está sendo divulgado. Estamos vivendo um momento do Brasil que isso tem me preocupado muito. Sou um admirador de Barack Obama (ex-presidente dos Estados Unidos) e ele disse no seu último discurso de despedida que as redes sociais podem ser um risco à democracia, porque hoje cada vez mais a gente vive em uma sociedade que não lê, não estuda, não procura se informar, e, muitas vezes, recebe uma notícia por WhatsApp, uma fake news, pega aquela notícia e começa a repassar para outras pessoas. Por isso, a gente tem que respeitar e valorizar o bom jornalismo, porque já que não quer ler, não quer se informar, não quer buscar conteúdo, pelo menos que possa ter a informação através do bom jornalismo, que retrata, de fato, a realidade dos fatos. Então, eu quero, cada vez mais, pautar o nosso mandato na Câmara Federal na defesa do jornalismo responsável do Brasil, para que a gente possa ter uma imprensa livre e com direito de divulgar. E naturalmente eu acho que a própria imprensa também nesse momento está fazendo uma reflexão de conteúdo. Acho que a própria imprensa também precisa refletir na hora de dar informação. Muitas vezes, ela tem mais zelo e até mais responsabilidade sobre aquela informação.
Entre os projetos de sua autoria, a juventude também é uma preocupação recorrente. O senhor já tratou da nutrição infantil, propôs uma lei que trata da responsabilidade educacional, foi pioneiro na criação do parlamento jovem, no Recife. Quais medidas são fundamentais para estimularmos os jovens a exercerem sua cidadania e a terem consciência de suas escolhas e decisões políticas?
Eu considero o jovem fundamental para o país. O jovem sempre teve um papel muito ativo na construção da democracia brasileira desde a época do Petróleo é Nosso, das Diretas Já, da ditadura militar, do impeachment do presidente Collor, das manifestações de rua... Quer queira ou não, o jovem faz parte da construção permanente do Brasil. O jovem cada vez mais tem que participar da construção da política, ele é um ator importante em relação ao momento que a gente está vivendo. Então, temos votado matérias que estimulem a participação do jovem na política, que estimulem a busca de emprego e renda, por exemplo. Hoje no Brasil a média de desemprego é de 11,6% geral. Quando olhamos os jovens, em alguns estados já passa de 25%. Isso é muito preocupante e eu acho que temos que votar matérias que possamos estimular a participação dos jovens na política e trabalhar para que a gente possa gerar emprego e oportunidade para essa juventude tão importante que o Brasil tem. A gente sempre tem debatido sobre o jovem na Câmara para ver se a gente avança nesses próximos quatro anos.