Em solenidade bastante concorrida no Salão Verde da Câmara dos Deputados, foi lançada, na quarta-feira (30), a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão. Representantes de diversos partidos prestigiaram o lançamento e prometeram empenho na aprovação das pautas que fortalecem a radiodifusão brasileira.

Subscrita por 256 deputados federais, a nova frente foi criada por iniciativa do deputado Eli Corrêa Filho (DEM – SP) e surge no cenário político como uma das maiores da Casa. “Com a frente, poderemos ampliar o trabalho e unificar os projetos do setor”, frisou Corrêa.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, afirmou que a criação do grupo de parlamentares é um reconhecimento ao papel do rádio e da televisão no Brasil. “É um milagre um país que tem a dimensão do Brasil falar a mesma língua. Um dos responsáveis por isso é a radiodifusão”, defendeu.

Como prioridade de matéria a ser debatida pela Frente, Tonet destacou a ativação do chip FM nos celulares montados e produzidos no Brasil, projeto prestes a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Os chips já existem, mas vêm bloqueados. O desbloqueio não terá nenhum custo para a população nem terá impacto no valor dos aparelhos, apenas aumentará a utilidade do aparelho para o consumidor”, reforça.

Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ), ressaltou que a frente será uma ferramenta importante para transformação da relação entre política, sociedade e empresariado. “Vivemos uma crise de viralização do ódio, por meio das fake news, e nada mais importante que a liberdade de imprensa e de expressão para comunicar de forma livre e fortalecer as instituições democráticas”, declarou.

Além de trabalhar pela legislação que condiciona a comercialização ao desbloqueio de chips FM nos celulares, a frente deverá atuar para acabar com as assimetrias regulatórias que envolvem as empresas de tecnologia e prejudicam a radiodifusão, e pela manutenção da liberdade de expressão e de imprensa no país.

O projeto de lei 8889/2017, que regulamenta o vídeo sob demanda (VoD), foi tema de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (30). O projeto estabelece regras de organização e funcionamento do mercado brasileiro de VoD, como cotas de conteúdo e tributação.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, representou os radiodifusores no debate e ressaltou que o setor “não defende uma desregulamentação total do serviço, mas uma regulamentação adequada”.

“O VoD é um serviço ainda em formação. Qualquer regulamentação em excesso ou que copia premissas antigas de outros setores vai se tornar inadequada e representará uma barreira para o desenvolvimento desse setor que tem muito para crescer”, afirmou Salema.

Também participaram da audiência pública a autora do requerimento, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a coordenadora executiva do Intervozes, Marina Pita, a representante do Netflix, Paula Pinha, e o presidente da Associação Paulista de Cineastas (APACI), André Klotzel.

Uma sessão solene, na quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, prestou homenagem ao Sistema Catarinense de Comunicações (SCC - SBT). A cerimônia celebrou os 80 anos de criação do grupo e os quase 70 anos de dedicação do locutor Manoel Corrêa, o Maneca, à Rádio Clube de Lages (SC). O requerimento para a sessão foi apresentado pelo deputado Fábio Schiochet (PSL-SC).

Em discurso, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, defendeu que um dos trunfos do grupo é a dedicação constante à produção de informação veiculada. “São quatros gerações dedicadas à SCC. É privilégio de uma emissora ter uma sucessão com sucesso, para continuar servindo à comunidade”, afirmou.

Vice-presidente do SCC, Roberto Amaral reforçou a expansão dos negócios, mesmo diante de um cenário econômico negativo. Segundo ele, apesar da crise no mercado de comunicação, o SCC cresceu 50% nos últimos quatro anos. “Corre nas nossas veias o DNA das ondas do rádio e da televisão. Com certeza nos dedicaremos a isso por mais 80 anos”, salientou.

A ABERT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23), para garantir que a chamada Lei do Bem seja cumprida pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A Lei do Bem autoriza as empresas do setor de radiodifusão a efetuar contratações de prestadores de serviços intelectuais, artísticos e culturais por intermédio de pessoas jurídicas, como ocorre, por exemplo, nos casos na contratação de apresentadores, atores e atrizes.

Decisões da Receita Federal e do CARF consideram existir vínculo de emprego na contratação entre as pessoas jurídicas de serviços intelectuais e as emissoras, contrariando o disposto da Lei do Bem (art. 129, da Lei nº 11.196/2005).

Na tentativa de anular as decisões administrativas, que têm aplicado à contratação entre pessoas jurídicas um regime previdenciário próprio de pessoas físicas, a ABERT ajuizou uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) junto ao STF.

Para o gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, o texto constitucional garante uma “margem de liberdade para que os particulares possam definir a forma como organizam suas atividades profissionais (liberdade de empreender). Em julgamentos anteriores, o STF já reconheceu a legalidade da terceirização de atividades-fim das empresas”.

Segundo Salema, “as decisões administrativas da Receita e do CARF são flagrante violação a um conjunto de preceitos fundamentais da Constituição e infringem os princípios da legalidade tributária, da liberdade de contratação e da Separação dos Poderes”.

Reformas, desinformação e inclusão digital foram alguns dos assuntos comentados pelo deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) durante entrevista à Rádio ABERT. O parlamentar visitou a sede da Associação, em Brasília, na quinta-feira (17), quando foi recebido pela diretoria da entidade.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista. A íntegra pode ser acessada aqui

A primeira questão é em relação às reformas. Já passamos o rito na Câmara da reforma da Previdência e agora estamos com os holofotes se voltando para as reformas tributária e administrativa. O que o senhor espera dessas reformas e o que é necessário para que o caixa do governo fique positivo?

Coloco a reforma da Previdência como importantíssima. Eu fui candidato a prefeito na capital do Espírito Santo, Vitória, em 2016. A gente tinha praticamente 10% do orçamento voltado para a Previdência. No Estado do Espírito Santo, uns 15%. Então, nada melhor do que a gente pautar e colocar realmente em discussão, como foi feito pelo governo Bolsonaro. Ele colocou em discussão na Câmara, o presidente Rodrigo Maia, com os colegas deputados, conseguiu dar agilidade: primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois na Comissão Especial. E, numa semana muito exaustiva, nós aprovamos a reforma da Previdência. Temos agora as reformas tributária e administrativa, coloco também o pacote anti-crime, muito em breve, em discussão. O pacto federativo também vai ser muito importante para estados e municípios.

Hoje, quando eu estou gravando essa conversa com você, estamos recebendo prefeitos e vereadores, para acertar questões de emendas parlamentares, por causa do orçamento. É muito ruim o estado e o município terem de vir a Brasília buscar recursos, e nada melhor que inverter essa lógica. Já que a gente vive nas cidades e nos estados, que o dinheiro arrecadado fique em boa parcela lá e que o governo federal consiga chegar num denominador comum. Isso está sendo feito, através da Frente Parlamentar que nós temos para tratar do Pacto Federativo e, muito em breve, estará em discussão na Câmara e depois no Senado.

O projeto de lei que obriga a ativação de chips de celulares fabricados no Brasil foi aprovado semana passada, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria Comércio e Serviços (CDEICS). Agora ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como é que está o clima? Que expectativa há no ambiente em torno dessa apreciação?

Quando fui eleito deputado federal, eu conversava com os veículos de comunicação do meu estado e até mesmo com a associação do estado, e buscava como eu poderia ajudar os veículos de comunicação, já que eu trabalho com o rádio desde 1992, e depois trabalhei na televisão. Quando fui deputado estadual, eu busquei junto ao governo do estado, apoio para iniciativas de modernização, e até mesmo da migração do rádio FM, com recursos do Banco de Desenvolvimento do Estado. Quando cheguei à Câmara Federal, eu queria ajudar de alguma forma. Fui informado de que havia esse projeto do (deputado) Sandro Alex, que estava parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da qual sou titular. Fui até a presidência (da Comissão), depois fui até um colega que tinha a relatoria e a solicitei. Ele prontamente me passou a relatoria, por eu ser do meio, e começamos a trabalhar em várias mãos, com a ABERT e as associações, para que pudéssemos colocá-lo em votação. Tivemos um embate grande, convencemos alguns colegas e aprovamos por unanimidade. Acredito que tem um vento favorável para que a gente possa aprovar o quanto antes. Muito em breve teremos essa ativação para democratizar realmente a comunicação, através de um aparelho que todo mundo utiliza. Hoje, você praticamente faz tudo através do celular, da internet. No entanto, o rádio propriamente dito não precisa da internet, basta, basicamente, a gente habilitar o chip FM para que todos possam ouvir a rádio na sua localidade, sem ter que pagar internet.

Hoje a gente vive um problema ainda muito grande de inclusão digital ...

Isso é importante você falar porque em Brasília, onde resido, existe sombra de internet. Se você não tiver wi-fi não consegue acompanhar sua emissora de rádio preferida, do seu estado. Mas você pode acompanhar uma emissora similar, de onde você está. Não consigo ouvir as rádios do Distrito Federal e do entorno porque ele não tem essa ativação. Eu tenho um aparelho da Apple que não tem essa ativação, apesar de outros aparelhos da Apple terem essa ativação. Eu tenho um iPod que tem rádio. Então o que acontece hoje: você precisa ter internet, ter um aplicativo para poder ouvir a sua rádio. Temos problema até mesmo em regiões longínquas do Brasil, e até mesmo no meu estado. Não é todo lugar que você tem sinal de TV, sinal de internet, mas invariavelmente se você pegar um radinho de pilha, ou na energia ou até mesmo um celular que tenha a função rádio, você vai conseguir ouvir a sua rádio regional.

A liberdade de imprensa e de expressão é uma das bandeiras da ABERT. Fazemos levantamentos constantes, anuais, e não é uma realidade só brasileira, é uma questão mundial. Existe um movimento de tentar atrapalhar o trabalho do jornalista. O senhor acha que o nosso direito de comunicar está ameaçado? 

Em alguns lugares do mundo e do Brasil, sim. Particularmente, no meu estado, nunca tive problemas, mas tenho colegas que já tiveram. Eu trabalho em uma emissora que nunca me podou no que eu falasse ou até mesmo do que eu possa falar, e até mesmo de comentários. Porque sou apresentador do Balanço Geral e, invariavelmente, eu posso me exceder em um comentário um pouco mais pesado contra alguma autoridade ou algum problema do meu estado. Nunca tive problemas quanto a isso, mas já testemunhei casos com alguns colegas no interior. Tenho um colega  que teve problemas no Nordeste, como apresentador de televisão, por fazer pautas factuais que mostram mazelas de uma cidade e de uma região. Acredito que a gente precisa garantir ao comunicador, o jornalista, o radialista, a condição de passar a informação. Se ele se exceder ou tiver algum problema, nós temos no sindicato e nas associações órgãos e mecanismos que podem punir esse profissional.

Qual a importância do jornalismo profissional para a gente combater a desinformação?

Eu sofro muito com as fake news. No meu estado, como apresentador de um programa popular, invariavelmente acontece de eu ter um ou outro problema de informações desencontradas contra a minha pessoa. Hoje em dia, temos muito isso nas eleições, pessoas que interpretam mal e acabam fazendo memes ou passando uma notícia de forma equivocada para frente.  Acredito que temos que ter uma vigilância constante, e eu vejo muitos veículos de comunicação fazendo esse tipo de trabalho. Quando você está em um serviço de mensagens, como Telegram ou WhatsApp, ou até mesmo em redes sociais em que alguém falar algo, cheque essa informação. Temos esse problema até mesmo em órgãos de governo que, às vezes, não checam uma informação e publicam notícias equivocadas. Por isso, apesar de a gente ter a internet e as redes sociais democratizando a comunicação, termos rádio até na web, a gente precisa sempre checar, através dos veículos tradicionais. O Brasil pode ter certeza absoluta que nenhum grande veículo vai dar uma informação sem ela ter sido checada exaustivamente. E mesmo que ele cheque essa informação e em algum momento ela seja equivocada, ou não tem a versão da outra parte, o veículo será responsabilizado.

 Nos dias 28 e 29 de novembro, Fortaleza (CE) sediará mais uma edição do encontro Fala Norte- Nordeste. Promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), o evento reunirá, no Shopping Rio Mar, radiodifusores e comunicadores das duas regiões. Serão realizadas palestras, mesas redondas, debates e uma feira de equipamentos com as novidades tecnológicas do setor.

Para ministrar palestras,o encontro convidou o diretor-geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, e o diretor de Planejamento de Marketing da Rede Globo, Roberto Schmidt. Integram o grupo o CEO da GR1D (plataforma dedicada à inovação empresarial), Guga Stocco; o gerente regional de contas da Kantar Ibope Media, Leonam Torres e o diretor da Agência RF Mídia, Robson Ferri. Representando o governo federal, estará o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Elifas Gurgel.

Mais informações pelo telefone (85) 3246 1051 ou email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

O litoral do estado de Pernambuco é, até o momento, o mais afetado pelo vazamento de óleo cru que polui as praias nordestinas desde o fim de agosto. Segundo dados do gabinete de crise criado pelo governo estadual, 489 toneladas do resíduo já atingiram a costa pernambucana, uma dos mais procuradas por turistas em todo o país. Para organizar a reação frente ao problema, a comunidade lançou mão de uma ferramenta com alto poder de mobilização: o sistema de radiodifusão.

De acordo com o presidente da Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe), Nill Júnior, o meio tem sido a principal ponte entre a população e os órgãos que detêm informações. “As emissoras levam à sociedade dados sobre o surgimento de novas manchas e mobilizam os entes públicos, além de cobrar uma explicação para o ocorrido e o que tem sido feito para reduzir os efeitos do desastre ambiental”, reforça.

Desde que os possíveis efeitos da mancha de óleo entraram no debate, as emissoras de rádio e TV vêm se empenhando em combater a desinformação, mesmo que dúvidas pairem sobre o episódio. Ainda não se sabe, por exemplo, a composição química do produto que está sendo coletado, por isso sua reação no organismo também é imprevisível. “Alguns voluntários já foram flagrados sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) enquanto ajudavam na limpeza de praias”, alerta.

Com o intuito de reduzir o risco de exposição ao material desconhecido, a imprensa profissional também se empenha em garantir a presença de autoridades sanitárias e ambientais nos mutirões.

A visibilidade do assunto aumentou o contingente de solidariedade. Empresas doaram os equipamentos de segurança necessários para garantir a saúde do time de moradores e turistas que se dedicam a recolher os dejetos. Nos últimos dias, uma caravana deixou a capital, Recife, para somar esforços na retirada de óleo da Praia do Paiva, localizada no sul do estado. Não faltam iniciativas, individuais e coletivas.

Diante da pressão social e da mobilização da mídia, o poder público vem respondendo com mais informação. Após a criação do gabinete de crise, o governo estadual promove coletivas diárias para atualizar os dados disponibilizados pelas equipes de monitoramento. Afinal, é preciso se preparar para o verão, que traz sol firme, turistas e prosperidade econômica para a região.