2019 foi mais um ano marcado por grandes desafios e conquistas. A ABERT buscou, em todos os campos de atuação, o fortalecimento das emissoras de rádio e TV.

“Rádio: Mercado em Sintonia”

Em 25 de setembro, no Dia Nacional do Rádio, a ABERT organizou, em São Paulo (SP), o encontro “Rádio: Mercado em Sintonia”. Mais de 500 empresários, profissionais de comunicação e representantes do mercado publicitário e de anunciantes participaram do evento.

A relevância do rádio como atividade econômica foi destacada na campanha "Rádio. É só ligar!". Foram produzidos sete spots para rádios, um vídeo e banners para redes sociais, mostrando a importância do meio no cotidiano do brasileiro. Painéis com indicadores, perspectivas e tendências do mercado, além da força do rádio na divulgação de peças publicitárias contaram com a participação de palestrantes, como o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e do Dentsu Creative Group, Mario D’Andrea, e a CEO do Kantar Ibope Media Brasil, Melissa Vogel. Em uma participação especial, o ator Lima Duarte foi aplaudido de pé pelo público presente.

O estudo Inside Radio 2019, lançado com exclusividade pelo Kantar Ibope Media, comprovou a força do segmento. A pesquisa mostrou que o rádio é “prime time” o tempo todo. Ou seja, durante todo o dia, o veículo mantém a audiência alta. Ainda de acordo com o estudo, em uma análise de sete dias, 76% dos brasileiros ouviram rádio. Desse total, 61% ouviram on e offline e 38% escutaram por streaming. Em média, os ouvintes acompanharam a programação durante 4h33 por dia e três em cada cinco pessoas escutam o veículo todos os dias.

FUST

Uma grande conquista em 2019 foi a sanção da Lei nº 13.879/2019, no dia 4 de outubro, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações e retirou, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CIDE-FUST) das emissoras de rádio e televisão.

“Essa lei deixa claro que não há incidência do FUST sobre o serviço de radiodifusão. Isso é muito importante para a segurança jurídica de todas as emissoras de rádio e televisão. Estamos muito felizes com a sanção desse projeto, que agora é lei. É definitivamente uma conquista da radiodifusão. Um trabalho de todos que foi realmente muito exitoso”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Frente Parlamentar da Radiodifusão

Criada por iniciativa do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e lançada em 30 de outubro na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão também é um grande destaque de 2019. Com 257 deputados, a frente é considerada uma das maiores da Casa.

Além de trabalhar pela obrigatoriedade de desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados e montados no Brasil, a frente deverá atuar para acabar com as assimetrias regulatórias que envolvem as empresas de tecnologia e prejudicam a radiodifusão, e pela manutenção da liberdade de expressão e de imprensa no país.

“Temos a convicção de que a nova frente terá como missão o que é o papel vital da ABERT: a permanente defesa da liberdade de expressão e de imprensa, direito consolidado no Brasil, mas que exige de todos nós uma vigilância sem tréguas”, destaca o presidente da ABERT.

Propaganda Partidária

Em 3 de dezembro, o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao retorno da veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Com a manutenção do veto, as emissoras continuam desobrigadas de veicular a propaganda partidária nos intervalos da programação normal, que possibilitava aos partidos políticos o acesso gratuito ao rádio e à televisão. 

A propaganda partidária foi extinta em 2017, com a criação do Fundo Eleitoral, e a ABERT não poupou esforços para que o seu retorno fosse derrubado pelos parlamentares.

EaD

Em 2019, a ABERT deu continuidade ao projeto de capacitação dos profissionais de rádio e televisão, em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). Ao todo, foram realizados nove cursos de ensino a distância (EaDs) gratuitos. Mais de 10 mil pessoas participaram dos EaDs sobre assuntos de interesse do setor, como vendas, marketing, jornalismo e locução.

2020: o que vem por aí

O próximo ano começará com vários desafios e novidades. Saiba mais:

- Publicação do decreto de regulamentação dos casos de dispensa da transmissão da Voz do Brasil. As discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses.

- Conclusão do processo de migração do rádio AM para o FM. Até o momento, 1.670 emissoras solicitaram a mudança de faixa e cerca de 775 já finalizaram o processo. Atendendo a um pleito da ABERT, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou consulta pública para a revisão de regulamentação que moderniza as regras técnicas de exploração dos serviços de rádio e que destinará a faixa estendida de FM.

- Alteração das regras de assentimento prévio para emissoras em faixa de fronteira. Atualmente, cerca de 900 emissoras de radiodifusão estão nesta situação e têm extrema dificuldade na operação de suas atividades. O diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Casa Civil está adiantado e a ABERT espera que um novo decreto, flexibilizando as regras, seja publicado nos próximos meses.

- Término do processo de digitalização da TV aberta. A ABERT apresentou um projeto ao governo federal que permitirá a digitalização dos sinais de TV aberta de todos os municípios brasileiros, com até 50 mil habitantes, que contam apenas com o sinal analógico. Cerca de 740 municípios das regiões Norte e Nordeste poderão ser beneficiados.

Representantes de emissoras de rádio e TV e de editores de livros defenderam nesta quarta-feira (11), a ampliação do debate sobre a proposta que muda a legislação relativa aos direitos autorais no Brasil. O Projeto de Lei 2370/19 está pronto para votação na Comissão de Cultura, onde a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomenda a aprovação com algumas modificações.

A proposta em discussão modifica a Lei dos Direitos Autorais e prevê que o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente, ou seja, sem passar pelos canais judiciais, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.

A conselheira da ABERT, Juliana Noronha, defendeu mais tempo para análise da proposta por conter questões pontuais que devem ser revisadas na atual legislação, em decorrência das mudanças tecnológicas.

Também o representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, concordou que a legislação precisa ser atualizada, mas ponderou que a discussão sobre o projeto seja ampliada.

Já para o representante do Intervozes e Coalizão Direitos na Rede, Allan Rocha, a proposta vai contribuir para o equilíbrio e proteção de autores, usuários, indústria de conteúdo e provedores de internet.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), autor do pedido para realização da audiência, também reforçou a necessidade de mais discussões no Legislativo sobre os direitos autorais.

Além da análise pela Comissão de Cultura, a proposta terá que passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

*Com informações da Agência Câmara

Depois de lançar Comunicadores S.A. em São Paulo (SP), o professor e escritor Fernando Morgado apresentou seu livro ao público carioca. O lançamento, na Livraria Saraiva do Botafogo Praia Shopping, na terça-feira (10), reuniu dezenas de amigos, alunos e jornalistas. Estruturada em nove capítulos, a obra apresenta a trajetória de oito grandes comunicadores de rádio e televisão do país, sob a ótica da gestão comercial e empresarial de suas carreiras.

Morgado escolheu como critérios de seleção a longevidade da carreira e a relevância das atividades paralelas à TV. Após uma extensa pesquisa, selecionou oito nomes: Ana Maria Braga, Faustão, Gugu Liberato, Luciano do Valle, Luciano Huck, Ratinho, Raul Gil e Sílvio Santos.

Falecido após um acidente doméstico, no dia 22 de novembro, Gugu Liberato ganhou um capítulo especial. No relato, o apresentador teria valorizado as noites de sábado na TV, ampliado o espaço do jornalismo popular e também a veiculação de notícias nos finais de semana.

Também é atribuída a Gugu a fórmula que mistura jornalismo e entretenimento em um só programa. “Ele tinha uma visão completa do meio televisão. Era um grande artista, mas também um grande empresário. Tinha o talento de divulgar seu nome como marca”, destaca Morgado.
O capítulo de abertura analisa o modelo de radiodifusão adotado no país. Personagem retratado pelo autor em uma publicação anterior, Silvio Santos ganhou um anexo especial, com curiosidades e documentos raros que surgiram após a publicação dedicada a ele. Este é o terceiro livro publicado por Fernando Morgado.

O poder do rádio é uma das principais apostas para o mercado de comunicação no próximo ano. Esta é a expectativa publicada no relatório "Previsões e Tendências de Mídia em 2020”, produzido pela empresa de dados, consultoria e insights Kantar. O documento aponta os rumos da comunicação e do consumo no mercado global.

A representante da Kantar na América do Norte, Heather O’shea, foi quem destacou o meio como investimento de sucesso em 2020. Em seu texto, ela cita as palavras “reinvenção”, “nicho” e digitalização”.

Fenômeno presente em toda a sociedade, o universo digital permitiu ao rádio alcançar diversas plataformas, entre elas, as redes sociais. Essa entrada no mundo online alimentou uma maior diversificação da indústria e, consequentemente, reforçou a vocação radiofônica de espaço eficiente para a publicidade.

Segundo O’shea, “o rádio continuará a se modernizar de uma maneira que ajude as marcas a alcançar novos públicos, reforçando sua posição como um meio de publicidade relevante e confiável", destacou. A pesquisa aposta ainda no crescimento dos podcasts e diz que essa modalidade abrirá um novo filão para propagandas em formato de áudio. 

Outro estudo da Kantar, o Getting Media Right 2019, apontou que 63% dos profissionais de marketing pretendiam aumentar o investimento em anúncios para podcasts ao longo do próximo ano.

A íntegra do estudo está disponível no link: http://www.millwardbrown.com/DigitalPredictions/2020/index.html

A extinção da obrigatoriedade do registro profissional para jornalistas e publicitários foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11).

Para o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), autor do requerimento para realização da reunião com o objetivo de debater a Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista, “a MP pode representar um passo rumo à precarização do exercício das profissões da área da comunicação, especialmente, pois trata-se de um dos debates mais intensos do momento, com toda discussão sobre o controle de mídia, fake news, entre outros”.

Representando a ABERT, o presidente da Federação Nacional de Emissoras de Rádio e Televisão (FENAERT) Guliver Leão lembrou que, em 2009, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do Decreto-lei 972/1969, que exigia o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ele defendeu a autorregulamentação como solução mais eficaz diante dos avanços da mídia. “No mundo tecnológico atual, a informação não pode e nem deve estar subordinada a processos burocráticos e corporativos instituídos há mais de 50 anos e totalmente inadequados à nossa realidade”, afirmou.

Participaram da audiência a secretária geral da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Elisabeth Villela da Costa, o coordenador geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Leonel Quirino, o presidente da Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (Abej), Marcelo Bronosky, e o assessor da Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Azevedo.

Divulgar, propagar e disseminar informações inverídicas sobre programas de imunização poderá ser considerado crime passível de detenção. A mesma medida poderá ser aplicada a quem omitir ou se opuser à aplicação de vacinas. Esta é a proposta do relator Pedro Westphalen (PP-RS), que apresentou substitutivo ao texto original do Projeto de Lei 3842/19, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Caso seja aprovada, a proposta fixará penas que variam de um mês a um ano de detenção, e multa. A matéria original determina que o crime seja passível de detenção ou multa. “É preciso endurecer o jogo”, afirma Westphalen. De acordo com o texto, a pena não será aplicada apenas a quem tiver motivação legal ou religiosa para não realizar a vacinação.

O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois, seguirá para o Plenário da Casa.

O deputado explica que a iniciativa surgiu após a divulgação dos primeiros casos de sarampo no Brasil. O país havia erradicado a doença em seu território e chegou a receber uma certificação de zona livre da doença, concedida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Até o momento, no entanto, foram registradas 15 mortes em decorrência da doença no Brasil, sendo que apenas uma das vítimas é criança, grupo social mais suscetível à enfermidade.

Ao mergulhar no tema, ele percebeu que a imunização era alvo de uma enxurrada de notícias falsas em circulação pelas redes sociais. A resistência à imunização levou o país a registrar os mais baixos índices de cobertura vacinal não só para o sarampo, mas para várias outras doenças.

Além de propor a mudança na lei, Westphalen, que já integra a Frente Parlamentar da Radiodifusão, reuniu assinaturas e criou a Frente Parlamentar de Imunização. O combate à desinformação relacionada à imunização prevê ainda diversas frentes de atuação, esclarece o parlamentar. Entre elas, o estímulo a uma melhor capacitação de profissionais da saúde, a criação de uma rede de vacinação em escolas públicas e privadas, além do engajamento de câmaras municipais e assembleias estaduais na iniciativa. “Também estou empenhado em projetos que criem a exigência de vacinação em situações como alistamento militar e primeiro emprego”, detalha.

Presente em 97,2% dos lares, a televisão é o principal bem cultural do brasileiro. É o que revela o último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na quinta-feira (5).

“A televisão não tem distinção de raça, gênero e classe social, sendo o aparelho mais democrático do país, como revela o estudo. A programação da TV aberta e gratuita é essencial para levar produções culturais à população que não tem acesso a outros meios, como cinema, teatro ou museus, seja por limitações financeiras ou por falta de estruturas em suas cidades”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

De acordo com o IBGE, os cinemas estão presentes em apenas 10% dos municípios, os museus em 25,9% e os teatros em 20%. Nos últimos dez anos, as verbas públicas destinadas à cultura diminuíram e o número de empresas privadas do setor também sofreu redução. O estudo afirma ainda que em tempos de crise econômica, a cultura deixa de ser prioridade na destinação do orçamento familiar.

General de divisão da reserva, o deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo, está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Em visita à ABERT, ele falou sobre a Frente Parlamentar de Radiodifusão, iniciativa que integra, e ainda tratou de reformas e dos projetos que propôs em seu primeiro ano na Casa. Leia abaixo os principais trechos da conversa:

O senhor é um dos signatários da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Por que decidiu apoiar essa causa? O que o senhor espera ver em debate nessa frente?

A Frente é fundamental. Essa parte da rádio, da TV, da divulgação é essencial para o povo brasileiro. Ele tem que ter pleno conhecimento sobre o que está se tratando no Brasil. Hoje a participação da população nos aspectos da política é muito mais intensa e com essa divulgação ele vai participar muito mais. Sempre com o mesmo objetivo de buscar o bem comum dessa mesma população.

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), comissão que o senhor integra, o projeto conhecido como chip FM. Ele obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil, para que a população, em especial a de baixa renda, não dependa de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Quais as suas expectativas para a aprovação dessa matéria?

Julgo fundamental essa oportunidade. O rádio é básico para transmitir as notícias para toda a população brasileira. Nos mais longínquos rincões, tem pessoas ouvindo notícias transmitidas pelo rádio. Essa possibilidade de que o celular também tenha um a função de rádio e que possa ouvir e participar da notícia é fundamental. Sou plenamente favorável a essa notícia e nós também, dentro desse contexto, estudamos a implantação do 5G no celular e isso vai dar um volume de comunicação muito maior, e também vai permitir, além dessa hipótese pelo chip, que através do 5G as rádios possam ser ouvidas nos locais distantes. E às vezes a pessoa é gaúcha e no momento está no Nordeste e quer ouvir uma rádio do seu estado. Então, essa possibilidade vai facilitar bastante essa penetração do rádio.

Este ano legislativo teve grande avanço, com a aprovação da Reforma da Previdência. Para o ano que vem, são esperadas as aprovações das reformas tributária e administrativa. Gostaria que o senhor fizesse um balanço rápido da ação do Parlamento em 2019 e dos desafios da Casa em 2020.

Tivemos um ano muito positivo. Eu não tenho referência, não tenho uma noção, estou no meu primeiro mandato, mas os próprios funcionários da Câmara dizem que esse foi um ano muito produtivo. Além da Reforma da Previdência, outros temas importantes entraram na pauta, da liberdade econômica e de outros assuntos fundamentais para a população. Vejo como um ano produtivo e vejo que o ano que vem pode implementar ainda mais essa agenda.

O senhor é parlamentar no primeiro mandato e trata de meio-ambiente, questões tributárias. Poderia fazer um apanhado de suas proposições até o momento?

Estou muito feliz nesse primeiro ano de mandato, porque algumas ideias que eu tinha e algumas que a população também nos traz puderam ser colocadas em prática. Uma delas diz respeito ao cidadão ter o mesmo número para vários documentos. Esse projeto está tramitando, deve ir a plenário. Hoje a criança já traz, na certidão de nascimento, o número de CPF. Esse número vai servir pra tudo.

Além de um número único, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental. Hoje custa em torno de R$ 2.500, R$ 3.000 e, tirando uma série de obrigatoriedades, ela pode custar abaixo de R$ 500.

Também apresentei projeto sobre medicamentos: medicamentos que já estão aprovados no exterior não precisariam perder um ano e meio aqui para aprovação.

Tenho labutado também para que a caderneta de vacina, além de ficar só no papel, seja colocada no site do Ministério da Saúde e as mães possam ter no celular. Hoje, se ela perde, tem que vacinar tudo novamente. Ainda poderia receber mensagem avisando das campanhas e informando se seu filho foi vacinado.

As melhores propagandas de rádio e TV veiculadas no Ceará pelas emissoras afiliadas à Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) foram homenageadas com o Prêmio Aboio de Comunicação. A solenidade de entrega aconteceu na sexta-feira (6), no Shopping RioMar, em Fortaleza (CE) e encerrou a programação do congresso de radiodifusão Fala Norte e Nordeste.

Foram reconhecidos o Melhor Jingle, o Melhor Spot, o Melhor VT e a Melhor Campanha de Rádio e TV, nas categorias Varejo, Serviços/Produtos, Institucional e Responsabilidade Social que foram ao ar entre 1º de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019. A criatividade foi um dos principais critérios para avaliação.

Também foram homenageadas as peças inscritas na categoria Universitários por estudantes de Comunicação, Publicidade e Propaganda, Marketing ou Audiovisual.

Mais de 100 peças de agências de publicidade e propaganda e 15 trabalhos com assinatura de estudantes universitários concorreram ao prêmio.

Dezembro é marcado pela comemoração das festas de fim de ano e, para chamar a atenção do ouvinte, a campanha “Rádio. É só Ligar!” preparou um spot especial para este mês.

O áudio de 30 segundos chama a atenção dos anunciantes para a importância do rádio em despertar emoções por meio do som e usa como exemplo uma canção de Natal. O spot intitulado “Anunciantes” já está disponível no link www.abert.org.br/evento.

Outros seis spots (“Credibilidade”, “Entretenimento”, “Institucional”, “Multiplataforma”, “Serviço Social” e “Tecnologia”) continuam disponíveis no site para divulgação gratuita pelas emissoras. Um vídeo e banners para jornais, revistas, sites e redes sociais também fazem parte da campanha, lançada pela ABERT em comemoração ao Dia Nacional do Rádio, em 25 de setembro.

Dúvidas e mais informações sobre a campanha “Rádio. É só Ligar!”, pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..