Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), a nomeação do engenheiro Maximiliano Salvador Martinhão para o comando da Secretaria de Radiodifusão (SERAD) do Ministério das Comunicações (Minicom). Max Martinhão substitui Wilson Wellish que, com o desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério das Comunicações, retornou para o Departamento de Inclusão Digital do Minicom no dia 16 de julho.

Bacharel em Engenharia Elétrica, modalidade Eletrônica, Martinhão era assessor especial do ministro Marcos Pontes (MCTI) e já atuou como secretário de Telecomunicações e secretário de Políticas de Informática do antigo MCTIC. Foi ainda presidente da Telebrás. 

Em nota, a ABERT agradeceu ao secretário Wilson Wellish “pelo diálogo com o setor e pelas conquistas alcançadas pela radiodifusão durante sua gestão” e parabenizou o Minicom pela nomeação de Martinhão para a SERAD, “conhecedor do setor e das necessidades de avanços regulatórios e tecnológicos da radiodifusão brasileira”.

Foi publicada nesta terça-feira (28) a Portaria Interministerial nº 40, assinada em conjunto pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Economia (ME), que altera o Processo Produtivo Básico para os televisores com tela de cristal líquido, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Aguardada com grande expectativa pelo setor de radiodifusão, a portaria atende a um pedido da ABERT ao incluir o DTV Play (perfil D do middleware Ginga) nos televisores, abrindo caminho para a próxima geração da televisão (TV 3.0).

O DTV-Play permitirá maior integração entre broadcast (TV aberta) e broadband (banda larga), proporcionando uma experiência personalizada de recepção de conteúdos em ambiente de TV aberta, essencial para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

De acordo com a portaria, até 2023, no mínimo, 90% dos televisores com tela de cristal líquido fabricados no Brasil, com conexão à internet (conhecidos como Smart TVs), deverão sair de fábrica com o DTV-Play. A incorporação será feita de forma gradual, sendo 30% em 2021, 60% em 2022 e 90% a partir de 2023.

Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, “a inclusão do DTV Play é fundamental para o processo de inovação e convergência tecnológica entre a televisão digital e a internet, gerando maior interatividade, autonomia e conteúdos personalizados aos telespectadores”.

Tonet destaca, ainda, que “o sistema oferece às emissoras de televisão novos modelos de negócio, publicidade e marketing, difundindo novas experiências de alta tecnologia à população”.

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 141/2020 (aqui), que regulamenta o serviço de retransmissão de televisão (RTV), ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens.

A nova portaria regulamenta o procedimento de autorização de retransmissoras com o uso do canal de rede e, também, ajusta importantes pontos nas regras do serviço, como o procedimento de transferência da autorização e no processo para execução do serviço de RTV em caráter secundário.

O regulamento ainda permite a adaptação das retransmissoras em tecnologia digital de caráter secundário para primário em qualquer classe, o que possibilita melhor qualidade de sinal e agilidade na expansão da rede de TV digital.

Segundo o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, "a publicação das novas regras corresponde a mais uma etapa de antigo pleito da ABERT de desburocratização dos regulamentos do setor, e possibilita a retomada de consignações de canais digitais pelo Ministério das Comunicações, permitindo a ampliação do processo de digitalização da TV aberta por todos os municípios do país”.

Acesse a íntegra da portaria AQUI

As transformações do comportamento de consumo e o papel das marcas foram o tema abordado por Tais Souza, gerente comercial da Kantar IBOPE RS/SC, durante encontro virtual realizado pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), nesta sexta-feira (24).

Tais Souza destacou que há um panorama de oportunidades neste momento de pandemia. Prova disso são os excelentes resultados registrados em setores como construção civil e agronegócios, além da explosão dos serviços de delivery e o e-commerce que, segundo a gerente comercial, alcançou R$ 9,4 bilhões de faturamento só no mês de abril.

Cenário positivo também para o setor de comunicação. O consumo de mídia aumentou 81%, segundo dados do Kantar IBOPE. “As pessoas ressignificaram o papel dos veículos que se tornaram companheiros no período de isolamento social. Entretenimento e informação são os principais motivos desse consumo”, explicou. Ela ressaltou ainda a audiência recorde da TV em todo o mundo e do rádio, ouvido por 77% dos entrevistados da pesquisa do Kantar.

Essa é uma oportunidade inclusive para as marcas anunciarem e se fazerem presentes na vida do consumidor. De acordo com dados apresentados por Tais Souza, as marcas que permanecem com sua comunicação em épocas de crise se recuperam nove vezes mais rápido do que as demais.

“Os consumidores acham que a vida e a economia precisam continuar. Alguns encaram a propaganda como uma distração bem-vinda ou um lembrete agradável de tempos mais normais. Eles esperam se conectar com os valores das marcas e ver os posicionamentos na publicidade. Para isso, as marcas precisam aproveitar a oportunidade de dar visibilidade às suas ações, inclusive de responsabilidade social, sem serem oportunistas”, ressaltou.

“Desafios e conquistas de uma radiodifusão em constante modernização" é o tema do primeiro Papo ABERT, que acontece na quinta-feira (30), com a participação do presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo. 

 No encontro online, Tonet apresentará temas e projetos relativos ao rádio e à TV que representam conquistas do setor, além daqueles que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que merecem a atenção da radiodifusão. Também estarão em destaque a atuação da ABERT no período de pandemia e uma avaliação de como será o momento pós crise sanitária. “Os últimos tempos têm sido de intenso trabalho na defesa da radiodifusão brasileira, um setor gerador de mão de obra, que tem a responsabilidade social de oferecer informação segura, cultura e lazer, e que promove os valores regionais da nossa sociedade”, afirma Tonet.

 O projeto Papo ABERT reunirá radiodifusores, profissionais da comunicação e especialistas em temas relativos ao rádio e à TV, com produtos que variam da capacitação profissional à abordagem de temas regulatórios e tecnológicos.

 A transmissão será feita pelo Facebook e YouTube da ABERT.

Conforme surgiam as primeiras informações sobre a doença causada pelo novo coronavírus, apareceram também diversas notícias e mensagens falsas sobre a COVID-19. Para fazer frente à ameaça causada pela desinformação, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) criou uma série de mensagens de áudio, que podem ser veiculadas gratuitamente por rádios de todo o mundo, com o intuito de disseminar conteúdo de credibilidade.

Composta por oito textos curtos, a série foi traduzida para árabe, francês, espanhol, castelhano, inglês e português. A escolha do meio se deu pelo protagonismo que o rádio vem desempenhando durante a crise global. No Brasil, especialmente, custa pouco, tem credibilidade e alcança locais remotos, nos quais a internet não chega.

As mensagens abordam a importância de reconhecer as fontes confiáveis de informação, dão dicas sobre como orientar crianças em relação aos riscos causados pela doença, ajudam a identificar conteúdos falsos e ainda sugerem cuidados a serem tomados antes de se compartilhar notícias sobre o assunto.

Para ouvir e baixar as mensagens, acesse AQUI

Uma versão enxuta do relatório State of the Podcast Universe, publicado pela Voxnet, apontou que o Brasil é o país no qual a produção de podcasts, programas de rádio sob demanda, mais cresceu durante o ano de 2020. Segundo o estudo, os programas do gênero produzidos em língua portuguesa registraram aumento de 103%.Também no quesito consumo, os podcasts em português registraram o maior índice de crescimento, durante o primeiro semestre deste ano.

Diante da explosão do gênero mundialmente, o rádio vem contribuído com esse avanço, por meio de uma maior produção de conteúdo em formato podcast nas emissoras.

O portal Tudoradio.com divulgou, na última semana, informações obtidas no ranking “Podcast Triton Digital LATAM”. O relatório apontou que as produções das rádios CBN, Jovem Pan FM e Jovem Pan News seguem entre os vinte podcasts mais consumidos da América Latina. A medição foi realizada durante período que abrange a pandemia do novo coronavírus, de 11 de maio a 7 de junho.

“O futuro do jornalismo não está apenas nas mãos dos jornalistas, associações e empresas. É uma questão, um problema de toda a sociedade, está nas mãos do povo”. A conclusão é do presidente da Federação Internacional de Jornalistas (IFJ), Younes Mjahed, ao destacar, durante encontro internacional, que, para se obter informação qualificada sobre a Covid-19, a sociedade não procurou as redes sociais, mas, sim, os meios de comunicação tradicionais.

Na conferência “O Futuro do Jornalismo, Jornalistas e suas Organizações: Onde Vamos”, promovida pela Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP), Mjahed ressaltou que os jornalistas enfrentam uma "contradição”. Apesar de também terem sido impactados pela crise econômica provocada pela pandemia, os profissionais e veículos de comunicação se veem no protagonismo da produção de informação verificada, ganhando cada vez mais a confiança dos espectadores.

Segundo o Colégio de Jornalistas de Lima, a pandemia provocou a morte de 46 jornalistas e outros profissionais de comunicação peruanos. O Peru é o sexto país do mundo com maior número de contágios de Covid-19, com mais de 350.000 casos e mais de 13.000 mortes.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) apresentou, na quarta-feira (22), a última edição do ciclo de encontros virtuais, iniciado em 13 de maio. O convidado da edição foi o jornalista Léo Cardoso, que abordou técnicas de locução e interpretação de texto.

Mediada pelo jornalista Victor Veloso, a conversa seguiu a dinâmica de uma aula, para que os profissionais de rádio possam fazer melhor proveito da voz.

A impostação excessiva, destacou o entrevistado, está fora de moda. A voz do rádio, atualmente, é a mais natural possível. “Durante a pandemia, o importante é ter uma voz que abrace o ouvinte”, aconselhou.

Ainda durante a live, um vídeo revelou os bastidores de produção dos 12 encontros virtuais realizados. Na ocasião, a AMIRT anunciou dois novos produtos: um programa de rádio e outro de TV, com resumo das notícias semanais, que os associados poderão exibir em suas emissoras.

As ações conduzidas pela ABERT nos temas relacionados à defesa da radiodifusão continuam intensas nesse período de pandemia do novo coronavírus.

Após as primeiras respostas do governo federal, Congresso Nacional e do judiciário às sugestões e propostas da ABERT, em abril, a Associação apresentou o novo balanço com as medidas adotadas em prol das emissoras de rádio e TV, diretamente impactadas pelos prejuízos decorrentes da COVID-19.

“Passada a primeira fase de ações, em março e abril, com resultados bastante positivos para o setor, e com a persistência da pandemia, novos diálogos foram intensificados com os três poderes. Alguns assuntos exigiram atenção especial e foram tratados nas esferas competentes, que entenderam e acolheram a demanda da radiodifusão, nesse momento de crise financeira provocada pela crise sanitária”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Entre as medidas estão:

LEI DOS SORTEIOS

Foi sancionada, com vetos, a Lei nº 14.027, de 2020, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, pelas emissoras de radiodifusão, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.

A nova lei é um importante marco para o setor, pois estabelece a segurança jurídica necessária para que as emissoras de rádio e TV retomem as ações promocionais na grade de suas programações.

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, a atuação da ABERT sensibilizou os parlamentares sobre a importância de ampliar a matéria para todas as emissoras de rádio e TV, dispositivo que foi mantido pelo governo federal.

A lei também resolve matéria regulatória aguardada pelo setor: a possibilidade de parcelamento do pagamento do preço público de novas outorgas de rádio e televisão, por solicitação do requerente, pelo tempo previsto no ato de concessão ou permissão.

A Presidência da República vetou dispositivos como a possibilidade de o cadastro do interessado ser realizado também por telefone; a dispensa do processo de autorização para a distribuição gratuita de prêmios com valores inferiores a R$ 10 mil por mês e a fixação do índice de correção monetária IPCA aos editais de licitação sem expressa previsão do indicador de atualização.

NOVA REDUÇÃO DAS MENSALIDADES

Após anunciar a redução escalonada das mensalidades do segundo trimestre, com desconto de 60% em abril, 50% em maio e 40% em junho, a ABERT reduziu também as mensalidades dos associados no mês de julho em 30%, e de agosto em 20%.

A medida beneficia os mais de 3 mil associados.

ELEIÇÕES 2020

Foi promulgada a Emenda Constitucional 107, que adiou a data das eleições municipais e atendeu à consulta formulada pela ABERT ao Tribunal Superior Eleitoral, trazendo importante mudança ao autorizar, no segundo semestre deste ano, a divulgação de publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta, destinados ao enfrentamento da pandemia.

A Emenda Constitucional também altera a média de gastos públicos com publicidade institucional. Até 15 de agosto de 2020, as despesas com publicidade não poderão exceder a média dos gastos dos dois primeiros quadrimestres dos três últimos anos que antecedem o pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Foram rejeitadas as emendas que aumentavam o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, sendo mantido o seu início 35 dias antes da realização do pleito.

Uma cartilha eleitoral elaborada pela ABERT trará as orientações necessárias para as emissoras.

PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS

O Ministério das Comunicações (Minicom) prorrogou, até 31 de julho, a suspensão dos prazos de processos administrativos e de atendimento ao público em tramitação na Secretaria de Radiodifusão (SERAD).

CPRB (Receita Bruta, PIS e COFINS)

A Portaria nº 245/2020, do Ministério da Economia, prorrogou o prazo de pagamento da Contribuição Previdenciária sobre tributos como CPRB, PIS e COFINS. Os vencimentos relativos ao mês de maio foram adiados para outubro.

Em portaria anterior (150/2020), o governo já havia acatado sugestão da ABERT e as parcelas referentes a março e abril foram prorrogadas para julho e setembro.

IMPLEMENTAÇÃO DO CANAL DE REDE

Ao tomar posse no Minicom, o ministro Fábio Faria assinou o decreto que regulamenta a implementação do canal de rede.

Antiga demanda do setor, a implementação permitirá uma utilização mais racional do espectro e a desburocratização dos processos de autorização das retransmissoras de TV em caráter primário.

AMPLIAÇÃO DE PRAZOS PARA LICENCIAMENTO DE EMISSORAS

Atendendo a solicitação da ABERT, o Minicom publicou o Decreto nº 10.405/2020, que altera os prazos para o licenciamento das emissoras de radiodifusão. O novo texto ampliou os prazos previstos em decreto anterior (nº 10.326) que, ao buscar agilizar os processos técnicos, acabou criando prazos exíguos para o licenciamento e entrada em operação das estações de rádio e TV, dificultando o seu cumprimento.

Além de ampliar prazos, o Decreto 10.405 desobriga a interrupção do serviço caso a emissora opere com dados diferentes dos apresentados na licença e não permite sanções não previstas na legislação. O novo texto confirma que o radiodifusor não é obrigado a solicitar ao Minicom a aprovação de local e equipamentos (APL).

Para novas outorgas e assinaturas de contrato, os prazos são:

- 12 meses para obter a autorização de uso de radiofrequência e a licença de funcionamento;

- Após a emissão da licença, 60 dias para realizar pagamento do valor integral da outorga;

- Após o pagamento e assinatura do contrato, prazo de 180 dias para iniciar a execução do serviço.

Para alteração de características técnicas:

- 180 dias para solicitar o licenciamento;

- mais 180 dias para início da execução do serviço.

Para emissoras que operam sem autorização, sem licenciamento ou com validade expirada:

- 12 meses para regularização de pendências.

Para emissoras com documentação incompleta:

- 12 meses para regularização de pendências.

Para serviço de retransmissão:

- 12 meses para obter a autorização de radiofrequência e o licenciamento;

- 180 dias para início das operações.

Para adaptação de sinal analógico para digital:

- Se a emissora estiver localizada em município cujo processo de digitalização não tenha sido concluído: até a ata do desligamento do sinal analógico;

- Se estiver em localidade cujo processo de digitalização já esteja concluído: 180 dias

- 180 dias para entrar em operação, em ambos os casos.

CAMPANHA

A ABERT apoiou a campanha O Rádio faz a Diferença, criada durante a pandemia de COVID-19, com depoimentos de profissionais do meio sobre a importância das emissoras na prestação de serviços e oferta de entretenimento e informações à comunidade.

AIR

Durante o mês de junho, a ABERT apoiou ainda o manifesto lançado pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e enviado às mais de 17 mil emissoras afiliadas das três Américas, reforçando a importância de uma imprensa livre e cobrando medidas emergenciais para socorrer o setor, como alívio da carga tributária, flexibilização de prazo para pagamento de tributos e criação de linhas de crédito especiais. O apoio, sugere o documento, deve vir dos setores público e privado.