Após inúmeras consultas de radiodifusores sobre a necessidade de suspensão da transmissão das sessões plenárias, especialmente da Câmara de Vereadores, a ABERT divulgou documento elaborado pela diretoria jurídica sobre o assunto AQUI.

Algumas emissoras de rádio e televisão veiculam o conteúdo na grade de programação e, de acordo com avaliação da ABERT, não há qualquer vedação legal expressa para transmitir as sessões plenárias pelas emissoras de radiodifusão no período eleitoral.

Na próxima semana, entre os dias 13 e 17 de julho, a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) fará, pelas redes sociais, uma série de transmissões comemorativas dos 45 anos da entidade.

Na quinta-feira (16), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, participará do webinário “A união como meio de desenvolvimento das emissoras”, ressaltando o papel do associativismo.

De acordo com o presidente da AERP, Michel Micheleto, “neste momento ímpar, acreditamos que compartilhar conhecimento e celebrar a história da AERP e da radiodifusão paranaense é primordial. Juntos, falaremos sobre o nosso mercado, conteúdo, tendências, e lembraremos de nossa força”.

SOBRE A AERP

Fundada em 1975, a entidade se dedica ao fortalecimento da radiodifusão e ao desenvolvimento profissional das mais de 320 emissoras associadas. Por meio de projetos de integração e qualificação do setor, promovendo tendências e novas tecnologias, a AERP consolida seu papel de referência e também de parceira das empresas do setor.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107, que, em razão da pandemia de COVID-19, adiou para 15 de novembro o primeiro turno e para 29 de novembro o segundo turno das eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizará todos os prazos do calendário eleitoral, que devem ser prorrogados proporcionalmente às novas datas de votação.

A publicação da íntegra do novo calendário eleitoral está prevista para agosto, quando o TSE retomará as sessões plenárias para a votação das novas resoluções.

Algumas datas já estão dispostas na emenda constitucional, como, por exemplo, a vedação às emissoras de rádio e de televisão de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A nova data é 11 de agosto, e merece atenção dos radiodifusores para a mudança no calendário eleitoral.

Até que a atualização das datas não seja publicada oficialmente, a ABERT elaborou um calendário prévio (com datas sujeitas à alteração pelo TSE), com base na projeção determinada pela emenda constitucional, que pode ser acessado AQUI.

Nos próximos dias, a ABERT disponibilizará uma Cartilha Eleitoral para facilitar o trabalho das emissoras enquanto o TSE não divulga o calendário eleitoral oficial. Qualquer nova atualização será informada pela ABERT.

O cenário atípico de pandemia exigirá adaptação do rádio e da TV, que serão impactados desde a fase de propagandas até os resultados das eleições municipais de 2020. Para falar sobre a atuação das emissoras durante o período eleitoral deste ano, o gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, a representante do corpo jurídico do Grupo Bandeirantes, Heloísa Helena Macedo, e o especialista em direito eleitoral, Geraldo Agosti, estiveram juntos no AESP Talks, encontro online promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo.

Segundo Heloísa Helena, as medidas de distanciamento social necessárias para prevenir o contágio do novo coronavírus afetarão um processo que é essencialmente presencial durante a campanha, como os ato de rua e o corpo-a-corpo de candidatos, o que fará com que o rádio e a TV ganhem ainda mais força. “Isso vai exigir maior responsabilidade sobre o conteúdo veiculado, especialmente no caso da publicidade relacionada à COVID-19, que agora será liberada, por se tratar de interesse público, mas acompanhada de perto pelas autoridades responsáveis para que não ocorram abusos ou uso indevido”.

Promulgada no último dia 2, a Emenda Constitucional 107 de 2020 atendeu à uma consulta formulada pela ABERT ao Tribunal Superior Eleitoral e, como mencionado pela advogada do Grupo Bandeirantes, fica autorizada a divulgação de publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e respectivas entidades da administração indireta, relacionada ao enfrentamento da pandemia.

Além de adiar a data das eleições municipais, Rodolfo Salema lembrou que o calendário de prazos do processo eleitoral foi atualizado. As emissoras de rádio e TV, por exemplo, não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos, a partir do dia 11 de agosto, e não mais 30 de junho, como previsto originalmente. “Lembrando que as convenções partidárias vão ocorrer do dia 31 de agosto até 16 de setembro. É nesse período no qual são escolhidos oficialmente os candidatos. Até lá, todos que têm intenção de participar do pleito eleitoral são ainda pré-candidatos, e devem também respeitar as datas”, destacou o gerente jurídico da ABERT.

O descumprimento das regras pode acarretar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos. As sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária. 

O especialista em direito eleitoral Geraldo Agosti chamou atenção para a média de gastos públicos com publicidade institucional que também foi alterada, o que, segundo ele, abriu uma “janela” para maiores contratações. Até 15 de agosto, as despesas com publicidade não poderão exceder a média dos gastos dos dois primeiros quadrimestres dos três últimos anos que antecedem o pleito. “É necessário ter muita cautela não só em relação ao conteúdo, mas também no que diz respeito ao teto de gasto.

Debates

Ao que tudo indica, as convenções partidárias vão ocorrer de forma remota, mas ainda há expectativa de que alguns debates sejam feitos de forma presencial, na opinião de Heloísa Helena. “Ainda não dá para termos certeza. Mas sejam feitos de forma presencial ou online, os debates devem existir preservando a democracia e seguindo as legislações”.

Apesar de não terem as mesmas regras rígidas e obrigatórias impostas para os debates transmitidos por meio do rádio e da TV, os que forem promovidos e veiculados exclusivamente no ambiente digital não estarão livres do cumprimento da legislação eleitoral. “Algumas premissas como convocar previamente os partidos e candidatos, dar tratamento igualitário durante o debate e estabelecer regras claras são alguns requisitos que podem resguardar as emissoras”, destacou Rodolfo Salema.

O gerente jurídico da ABERT assegurou que será divulgada, em breve, uma cartilha com todas as informações sobre as eleições. “Seguramos um pouco a divulgação da cartilha porque algumas datas e prazos ainda estavam sendo atualizados. Algumas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral ainda vão passar por atualização, e precisam ser aprovadas na sessão plenária do Tribunal. Mas, com base na Emenda Constitucional aprovada, conseguiremos fazer uma projeção e divulgar o quanto antes essa cartilha que vai ajudar o setor da radiodifusão em suas ações”.

O secretário-geral de Minas Gerais, Mateus Simões, destacou como o rádio e a TV, especialmente os veículos do interior, têm sido fundamentais no trabalho de prevenção da COVID-19 ao levar informação para a população. Ele foi o convidado da AMIRT Live, reunião online realizada pela Associação Mineira de Emissoras de Rádio e Televisão, na quinta-feira (9).

Com o pico do coronavírus previsto para 15 de julho no estado, Simões reforçou que o trabalho da mídia regional deve ser ainda mais intensificado nas próximas semanas.

“Graças ao trabalho das emissoras em reforçar as medidas de higiene e distanciamento social, nós obtivemos resultados positivos de contenção da velocidade de contágio até agora, principalmente quando comparamos com outros estados. Por isso, precisamos continuar com esse esforço conjunto entre governo e imprensa”, ressaltou Simões.

De acordo com o secretário, 72% da população vive no interior. “A compra de mídia pelo governo leva em consideração o número de ouvintes. É o critério jurídico que utilizamos para prestação no Tribunal de Contas. Isso acaba priorizando as rádios e TVs que estão na região metropolitana, pois o formato de distribuição conta com um alcance maior na região. Mas estamos à disposição para encontrar novos critérios, junto às associações estaduais. Nosso objetivo maior sempre será manter a população mineira informada com qualidade, de uma maneira geral, e não somente focar nas ações de comunicação voltadas à capital ou entorno imediato”, destacou.

“A pandemia tirou a nossa certeza sobre tudo, sobre as coisas, sobre o futuro”. A conclusão é de Dado Schneider, professor e doutor em Comunicação pela PUC/RS, ao participar do AESP Talks, encontro online promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo (AESP), na terça-feira (7).

Para o professor, não existe o “novo normal”, uma das expressões mais faladas nesta época de pandemia mundial. “O que existe é o a-normal. Vivemos algo diferente a cada semana, a cada mês, e isso está chacoalhando todo mundo. É comum as pessoas usarem o novo normal, afinal nunca vivemos uma situação parecida. Somos o que chamo de ‘adultos inéditos’.

Enquanto muitos falam em reinventar, o doutor em Comunicação defende que o termo mais adequado seria readaptar. “Reinventar implica em fazer algo novo. Por exemplo, eu teria que mudar de ramo, de profissão, para me reinventar, quando na verdade o que estamos fazendo é nos adaptando a um novo meio. Primeiro é necessário se adaptar para que no futuro, quem sabe, possamos nos reinventar”, explicou Schneider.

“Estamos vivendo num cenário muito parecido com um pós-guerra. Fomos obrigados a ficar no nosso abrigo e isso gerou uma necessidade maior de cooperação e solidariedade. Vamos ter que nos organizar. Não dá para um setor ou classe social se dar bem durante esse período ou no pós-pandemia, enquanto o resto vai mal. O que acredito é que somos uma geração que vai conseguir viver por muitos anos na Terra por conta dessas novas experiências e das nossas mudanças de hábitos”, ressaltou.

Uma mudança que veio para ficar na opinião do professor é o home office que vai impactar a vida e as relações nas empresas sobretudo no pós-pandemia. “Essa é uma tendência que veio, inclusive, para melhorar as conexões entre os colaboradores e os gestores. Aquele mundo hierarquizado em que a autoridade era imposta, e não conquistada, não existirá mais. Reconheceremos, cada vez mais, líderes que trabalham junto, que dão retorno. Vamos lidar de forma mais horizontal nas relações dentro das empresas e isso tem a ver com mais acesso ao mercado e ampla concorrência”.

Schneider encerrou o encontro online com muito otimismo. “Acredito que vamos terminar essa década de forma espectacular do ponto de vista humanitário. Estamos vivendo um período de troca em que os jovens não querem mudar o mundo, e sim, melhorá-lo. As gerações precisam se unir e os mais velhos devem ajudar os menos experientes a se encontrarem neste mundo”.

Após meses registrando redução na audiência externa, já que os deslocamentos foram reduzidos em virtude da pandemia de COVID-19, as emissoras de rádio dos Estados Unidos voltaram a registrar crescimento, no último mês. Uma pesquisa realizada pela Nielsen aponta que, em junho, os níveis de audiência já representavam 95% do valor registrado em março. O país adotou medidas de isolamento social na segunda quinzena de março e iniciou o processo de reabertura no fim de maio.

Diferentemente do Brasil, nos EUA, o rádio é mais dependente das escutas feitas fora de casa, ou seja, precisa da circulação de pessoas, seja para os deslocamentos até o trabalho, estudos, compras ou lazer.

Segundo dados apresentados pela empresa de pesquisas, em março, a média semanal de audiência do meio era de, aproximadamente, 124 milhões de ouvintes. Após cair para 106 milhões em abril, e 112 milhões em maio, o rádio mostrou recuperação no último mês, alcançando a marca de 118 milhões de ouvintes no período.

Mas a mudança de hábitos da população não diminuiu a frequência na escuta. Mesmo em casa para evitar o contágio pela COVID-19, o americano continuou a sintonizar suas emissoras favoritas de outras formas, o que demonstra a importância da radiodifusão na busca por informações e entretenimento. Durante o período de quarentena, ao redor do mundo, o veículo vem se mostrando aliado da comunidade na nova rotina, por oferecer informação atualizada e apurada com credibilidade.

O índice de ouvintes sintonizados fora de casa também está avançando. Segundo a Nielsen, em março, 29% dos ouvintes estavam em casa e 71%, em ambientes externos, como carro, trabalho, locais de lazer, etc. Em abril, a proporção passou para 42% de ouvintes em ambiente doméstico e 58% em outros locais.

Já em maio, foram registrados 38% de ouvintes em casa e 62% fora dela. Na última medição, realizada em junho, foram registrados 32% de audiência em ambiente doméstico e 68% em outros espaços.

A pandemia de COVID-19 levou o mundo todo a consumir mais internet e sobrecarregou os provedores do serviço. Como consequência, as empresas foram tiveram que reduzir a qualidade das imagens para atender à demanda. A busca por manter a definição das imagens e a qualidade das transmissões é o grande diferencial para a televisão, que tem a chance de aumentar a audiência. A conclusão é de Peter Mayhead, CEO da empresa britânica de softwares Pebble Beach Systems. Ele concedeu entrevista à revista da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).

Segundo ele, as razões para acreditar nessa migração da audiência são muitas.
Uma delas é que as transmissões de televisão são mais ecológicas, e economizam banda larga para outros serviços.

A credibilidade do meio também deverá funcionar como atrativo aos espectadores. “O público está ansioso por verdade e precisão, em um momento de grande preocupação, e está procurando nas emissoras as informações precisas que não consegue encontrar nas redes sociais”, destacou Mayhead.

A crise sanitária que o mundo atravessa, decorrente do surgimento da COVID-19, teve impacto direto nas emissoras de rádio de todo o mundo. Enquanto experimenta aumento de audiência e tem reconhecida sua importância no cotidiano das populações, o meio vê o investimento publicitário diminuir e, consequentemente, o faturamento minguar.

Diretor geral do Portal TudoRádio.com, Daniel Starck salienta que o rádio, mais uma vez, atende às expectativas da população. Afinal, oferece aos ouvintes informações atualizadas, espaço para debates, prestação de serviços, entretenimento e até companhia nesse momento de incertezas. Mas para melhorar o desempenho, acredita ele, é preciso mostrar a força do veículo como ferramenta essencial para reduzir as perdas dos anunciantes.

“O rádio exige baixo custo para se anunciar e criar uma campanha, seu alcance é considerável e o conteúdo veiculado alcança grande credibilidade entre os ouvintes”, avaliou, em artigo publicado no portal.

Também para a radialista Fabiana Pandolfo, da Nova FM, de Pinhalzinho (SC), o meio está no dia a dia dos ouvintes e, por isso, tem maior alcance na hora de se comunicar. “Aqui não tem fake news. Tem companhia, informações, promoções, tem a boa música”, reforça.

Locutor da Rádio Liberdade, de Caruaru (PE), Carlos Altiere reforça motivos que fazem do rádio um protagonista na difusão de informações. “Sem energia elétrica ou internet, o radinho de pilha está lá. É de graça. O rádio está há décadas se reinventando, promovendo artistas, grandes eventos e dando retorno aos anunciantes”, ressalta.

Os radialistas participaram da campanha O Rádio faz a diferença, que reúne depoimentos sobre a importância do veículo e tem a parceria da ABERT.

Uma das dicas para prosperar, avalia Daniel Starck, é buscar a atualização digital, investindo em streaming ao vivo, podcasts e transmissões em vídeo, além de se manter em constante evolução, avaliando novas possibilidades e trocas de experiências.

O balanço das ações realizadas até o momento pela ABERT para preservar a situação econômica das empresas e diminuir os impactos negativos no setor de radiodifusão causados pela pandemia de COVID-19 foi apresentado pelo diretor geral Cristiano Lobato Flores, durante reunião online da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), na quinta-feira (2). Também na semana passada, Flores apresentou à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) as medidas adotadas pela ABERT logo após a chegada da crise sanitária no país (abaixo).

Flores lembrou que a mobilização da ABERT começou incluindo a comunicação no rol de serviços essenciais decretados pelo governo federal. Também foi forte a atuação para assegurar que empresas de radiodifusão não sofressem interrupção no fornecimento de energia elétrica durante o período e em questões tributárias atendidas pelo governo federal.

A redução da contribuição à seguridade social, o adiamento dos prazos de pagamento de contribuições e tributos como o Simples Nacional, PIS e COFINS, foram algumas das ações exitosas. Flores ainda lembrou que a mensalidade paga pelos associados da ABERT também foi reduzida desde o início da crise sanitária, além das negociações bem sucedidas com o ECAD e com o Kantar IBOPE Media.

Após essa primeira fase, de acordo com o diretor geral, a Associação está com o foco voltado para as medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional e que beneficiam o setor.

“Considerando a dimensão da crise que afetou toda a economia, fizemos uma série de ações voltadas para a radiodifusão, algumas individuais, outras em conjunto com outros setores econômicos, como o decreto que adiou o pagamento do FISTEL (CONDECINE e TFF), ação realizada em conjunto com o setor de telecomunicações”.

Outra atuação da ABERT foi em relação à Medida Provisória 923, que trata da distribuição gratuita de prêmios e brindes mediante sorteio em canais de TV. O novo texto da MP, após a sanção, beneficiará todas as emissoras de rádio e televisão.

Período eleitoral 

Além das atuações no decreto que regulamenta o canal de rede e permite organizar melhor o espectro e as radiofrequências disponíveis, e no que altera os prazos para o licenciamento das emissoras de radiodifusão, a ABERT também apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral.

“A veiculação de publicidade institucional era proibida nos três meses que antecedem o período eleitoral. Ingressamos com um pedido para que a publicidade voltada à pandemia fosse excepcionada”, explicou o diretor geral da ABERT 

O resultado da articulação da ABERT foi concretizado nesta quinta (2), quando a Emenda Constitucional 107 foi promulgada pelo Congresso Nacional. Em razão da pandemia, a data das eleições municipais deste ano foi adiada e o calendário de prazos do processo eleitoral atualizado. O texto prevê a autorização, durante todo o segundo semestre deste ano, para a divulgação de publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento da pandemia.

“Com a alteração do limite de despesas com publicidade, o segundo semestre abre uma nova janela para a contratação de mídia pelos municípios e órgãos da administração pública municipal”, explicou Flores.

Minicom

Durante o encontro online que reuniu radiodifusores de Pernambuco, Flores falou também sobre as conversas com a nova gestão do Ministério das Comunicações (Minicom). Nos encontros já realizados, foram debatidos o panorama do setor, além da retomada da agenda regulatória estratégica para o rádio e a televisão. 

O decreto que flexibiliza e pode até dispensar a veiculação do programa A Voz do Brasil, em casos excepcionais, foi um dos destaques. “Essa é a primeira vez que temos o aumento de audiência que não implicou, necessariamente, o aumento de receita. Houve uma retração do mercado anunciante diante das incertezas geradas pela pandemia e a expectativa é de retomada. O decreto permitirá que eventos e acontecimentos locais sejam privilegiados, com a cobertura integral destes eventos sem qualquer necessidade de interrupção destas programações, trazendo ganhos para toda a sociedade”, destacou Cristiano Flores.

Apesar das dificuldades, o diretor da ABERT ressaltou a força e credibilidade do setor. “Sabemos o quanto o nosso mercado é volátil em relação a investimentos publicitários, mas desenvolvemos um bom trabalho. A busca pelo entretenimento e a informação aumentou o consumo dos serviços de rádio e TV, o que só reafirmou a credibilidade e confiabilidade em nossos veículos”.

Reunião com AGERT

 Também durante reunião online com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), na semana passada, Cristiano Flores falou sobre a atuação da ABERT junto ao Executivo e Legislativo e lembrou que a Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada e salários de trabalhadores durante o período de pandemia, teve forte mobilização do setor. Após aprovação pelo Senado, o texto aguarda a sanção presidencial.

O diretor geral mencionou ainda a renegociação do convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), permitindo o aumento do desconto de 25% para 40% durante os meses mais afetados pela crise sanitária. Outra medida que beneficia emissoras de rádio foi a parceria com o Kantar IBOPE Media. Para a realização de pesquisas de mercado, as emissoras têm direito ao abatimento de 30% sobre o valor total.

Flores destacou ainda outra demanda atendida junto ao então Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e que continua junto ao recriado Minicom, sobre a suspensão de prazos em andamento na Secretaria de Radiodifusão, subordinada ao órgão.

Segundo Flores, já estão em andamento novos debates sobre temas relativos ao setor. “Entram na pauta temas como assentimento prévio, dispensa de veiculação do programa A Voz do Brasil, assimetrias regulatórias. Temos boas expectativas para o segundo semestre”, ressaltou.