As emissoras de rádio e TV de São Paulo terão uma linha de crédito especial no valor de R$ 21 milhões para financiamento de projetos de modernização, compra de máquinas e equipamentos e para conclusão da migração do AM para FM. Também os projetos de melhoria de eficiência energética serão contemplados com os recursos.

Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), foram assinados os primeiros contratos de crédito às emissoras ligadas à Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP).

O presidente da AESP, Rodrigo Neves, ressaltou a celeridade da atual administração para firmar o financiamento. “Assinamos hoje o que o governador (João Doria) conseguiu destravar e estava acordado nos últimos cinco anos.”

Em discurso, o governador de SP João Doria disse que “o mundo da comunicação é empreendedor e isso gera confiabilidade. A essência de uma democracia está em seu povo e sua comunicação. Não há democracia sem comunicação, jornalismo livre e respeito à crítica e ao contraditório”, acrescentou Doria.

Emissoras com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 300 milhões, instaladas no estado e regulares no âmbito fiscal e de crédito, são aptas a contratar o financiamento. As taxas anuais partem de 2% mais Selic, com quitação em até 120 meses e carência de até 30 meses. Também é possível contratar fundo para a composição de garantias.

Ao comemorar duas décadas de existência, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) lançou uma campanha que reforça sua missão. Formado por oito entidades, entre anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação, o CENP zela pela manutenção dos princípios éticos e das melhores práticas comerciais no mercado publicitário nacional.

Para celebrar a data, foram criados cinco vídeos para redes sociais e dois spots para rádio. Nas redes sociais, a estratégia escolhida foi utilizar as iniciais do nome do conselho para trabalhar conceitos como criação, compromisso, compartilhamento, compliance e concorrência. Já os spots, com 30 segundos de duração cada um, reforçam os objetivos do CENP.

Segundo a entidade, o momento demanda visibilidade à reflexão sobre ética e autorregulação. Afinal, muitas marcas com apelo entre o público jovem precisarão rever suas estratégias de divulgação, diante do crescimento das mídias digitais frente aos veículos profissionais de comunicação.

Responsável pela sustentabilidade econômica dos milhares de veículos de comunicação, a publicidade brasileira ocupa posição de destaque internacional. Além de milhares de anunciantes públicos e privados, o setor tem como compromisso social a construção e manutenção da identidade nacional e a promoção da cultura brasileira.

A veiculação é gratuita e o material está disponível em https://www.cenp.com.br/campanha-20-anos

A constante enxurrada de informações falsas publicadas em redes sociais levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar uma campanha educativa para que os eleitores entendam o processo pelo qual os governantes são escolhidos. No ano que vem, 145 milhões de brasileiros elegerão os prefeitos e vereadores de suas cidades.

Desde outubro, o TSE veicula vídeos, spots de rádio e filmetes para redes sociais, esclarecendo temas como as funções desempenhadas por cada cargo, regularização da situação eleitoral e ainda formas de fiscalizar o trabalho dos políticos. O material ensina também a diferenciar verdades de boatos e desmistifica informações indevidamente compartilhadas.

De acordo com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, “são sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ela incumbidas e aos atores envolvidos”. A ministra ressalta que a “Corte Eleitoral tem atuado firmemente dentro dos limites de suas atribuições para reduzir os impactos causados por esse fenômeno”.

A ABERT apoia a iniciativa do TSE e é uma das 40 instituições parceiras do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que recebeu a adesão de segmentos da imprensa, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos.

A veiculação é gratuita e o conteúdo está disponível na página www.tse.jus.br

O Porto Digital, na zona portuária do Recife (PE) antigo – área que abriga 300 empresas e instituições dos setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Economia Criativa (EC) e Tecnologias para Cidades – sediará o último encontro regional promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), nos dias 21 e 22 de novembro.

O SET Nordeste tem como objetivo discutir os avanços nas áreas de tecnologia e negócios para mídia e entretenimento. As inscrições gratuitas já estão abertas no site www.set.org.br.

Podem participar profissionais, técnicos e estudantes das áreas de vídeo, cinema, rádio, televisão, internet, mídias digitais, engenharia, telecomunicações, tecnologia da informação e comunicação.

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado.

Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

A Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADi) deve ser tornar formalmente entidade associada institucional ao CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão) ainda este ano.

A formalização da ABRADi ocorrerá na reunião do Conselho Superior do CENP, prevista para 10 de dezembro, em São Paulo (SP).

A ABRADi é a segunda entidade a tornar-se associada ao CENP em 2019. Há dois meses, foi a vez da Associação Brasileira de Marketing & Negócios (ABMN), que reúne representantes de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Representando cerca de 600 empresas desenvolvedoras de serviços digitais, inclusive agências, a ABRADi está presente em 11 estados brasileiros.

O CENP é uma entidade de ética com atuação nacional, criada e mantida exclusivamente pelo setor privado para assegurar e difundir boas práticas comerciais entre anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Um problema no quadril impediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello fosse ao Rio de Janeiro (RJ) para presenciar a homenagem que recebeu durante a entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, concedido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), na segunda-feira (11).

O decano, que teve reconhecida sua atuação de três décadas em prol da liberdade de expressão e de imprensa, enviou uma mensagem por vídeo, na qual recebe o prêmio das mãos do diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. “Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade”, defendeu, durante o encontro com Pedreira. Ele acrescentou ainda que é preciso combater qualquer tentativa de suprimir liberdades.

A cerimônia de premiação foi parte da programação Digital Media LATAM (DML) 2019, evento anual organizado pela Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA).

Também participaram Fernando de Yarza López-Madrazo, presidente da WAN-IFRA, Marcelo Rech, presidente da ANJ e vice-presidente editorial e institucional do Grupo RBS, e Francisco Mesquita, presidente executivo e membro do Conselho de Administração do Grupo Estado. Miriam Leitão, jornalista do Grupo Globo, assumiu a mediação do evento.

Em discurso, Rech lembrou que Celso de Mello sempre atuou como guardião da liberdade. “O principal obstáculo às ameaças contra a imprensa reside na força das instituições, entre elas um Judiciário independente que não se dobre às forças do governante da ocasião”, avaliou.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) o relatório do deputado Cleber Verde (Republicanos/MA) ao projeto de lei (PL 4336/16), que modifica o Código Penal e a chamada lei do direito de resposta (Lei 13.188/15), para equiparar a internet e suas aplicações aos meios de comunicação social, incluindo as postagens realizadas pelos usuários.

De acordo com o texto, o acusado de calúnia ou difamação, para se isentar da pena, fica obrigado a empregar, na divulgação da retratação por estes meios, os mesmos recursos utilizados para a prática do crime.

O projeto original é da deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que também estende aos grupos sociais o direito de requerer direito de resposta para efeitos da Lei 13.188/15.

O projeto segue a mesma direção adotada recentemente pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), que reconheceu as plataformas de internet e suas aplicações como veículos de mídia para efeitos de publicidade.

A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde poderão ser feitos novos ajustes.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) recebeu, na quarta-feira (06), estudo sobre a liberdade de imprensa e expressão no Brasil. O documento, elaborado pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, foi entregue por representantes da ABERT, Associação Nacional de Jornais (ANJ) e demais entidades do setor de comunicação, que integram o CCS. Jornalista de formação, a parlamentar defende pautas relacionadas ao livre exercício da profissão de jornalista.

Durante o encontro, Eliziane se comprometeu a entregar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e solicitar a publicação do material. “Estamos vivendo momentos muito turbulentos, que nos trazem muita preocupação. Temos que saber o que é fake news, o que é irresponsabilidade e o que é jornalismo responsável, liberdade de expressão e o direito de falar”, avaliou.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), a Portaria nº 5.589/2019, que permite à emissora de rádio e TV instalar estúdios principal e auxiliar em localidade diferente da outorga.

A portaria também deixa mais clara a possibilidade de o transmissor, em caráter excepcional, ser instalado em localidade diversa da concessão ou permissão.

Para os estúdios principal e auxiliar, a nova regra permite a mudança, desde que não comprometa a geração de conteúdo local.

Já para a estação transmissora de radiodifusão, a instalação em outra localidade depende da comprovação de necessidade técnica e da manutenção da cobertura mínima por meio de estudo.

A norma atende a um antigo pleito da ABERT ao possibilitar que os radiodifusores instalem suas estações e estúdios no local de condição técnica mais favorável, melhorando a área de cobertura da estação e a geração de conteúdo dos estúdios.

A íntegra da portaria pode ser acessada clicando aqui.