Em sessão solene, a Câmara dos Deputados homenageará, na próxima quinta-feira (10), a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) pelos 39 anos de atuação em defesa dos interesses da radiodifusão de Santa Catarina.

Para o presidente da ACAERT, Marcello Corrêa Petrelli, a homenagem proposta pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC) representa o reconhecimento da relevância da associação para a sociedade catarinense.

“Na verdade, a homenagem é para todos os nossos associados, para cada um dos radiodifusores, colaboradores e parceiros, que sentem orgulho de fazer parte da história da comunicação regional”, destacou.

A ACAERT representa 258 emissoras de rádio e 22 emissoras de televisão

Profissionais de empresas nacionais e internacionais de mídia estarão reunidos na Conferência Digital Media Latam, de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), para discutir as transformações de cada veículo na era digital.

Entre os palestrantes estão Mitra Kalita, vice-presidente sênior da CNN dos Estados Unidos, Richard Furness, diretor executivo da Guardian News & Media do Reino Unido, e Jean-Luc Breysse, vice-CEO do grupo Fígaro da França.

Durante o evento será realizada a cerimônia de entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019.

Inscrições e mais informações no site https://events.wan-ifra.org/pt/events/digital-media-latam-2019-2

Streaming, compartilhamento de infraestrutura e fase final do desligamento da TV analógica serão alguns dos assuntos em destaque no SET Centro-Oeste 2019, que acontece nos dias 8 e 9 em Goiânia (GO).

Organizado pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), o encontro reunirá executivos, técnicos, pesquisadores, fabricantes e representantes de órgãos governamentais dos setores de tecnologia e de mídia audiovisual, que debaterão o gerenciamento e distribuição de conteúdo audiovisual e das telecomunicações em geral.

A programação prevê painéis com a participação de Olimpio José Franco, diretor geral da SET, Thiago Aguiar Soares, coordenador geral da Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e de Thiago Fernandes, diretor da Nextdial.

O SET Centro-Oeste tem o apoio da ABERT. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site http://www.set.org.br/

A SET disponibilizou material de divulgação que pode ser compartilhado no link https://drive.google.com/open?id=1JLVZGetKNo1WPRykPMDR108Cz9RE9gES

Serviço - SET Centro-Oeste 2019
Data: 8 e 9 de outubro
Hora: 14h às 20h
Local: Escola de Engenharia da PUC – GO, 1ª Avenida, 458-590 | Setor Leste Universitário, Goiânia | Auditório 1, Área 2

Foi sancionada, nesta sexta-feira (4), a Lei nº 13.879/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A nova lei é resultado da conversão do PLC nº 79/2016, aprovado pelo Senado Federal, no dia 11 de setembro.

O texto publicado retira, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e televisão.

“A publicação da lei é uma grande vitória para todos os radiodifusores, porque afasta qualquer intenção pública de cobrar o FUST da radiodifusão, que impactaria diretamente no faturamento das emissoras. O tributo, juntamente com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), incidiria no percentual de 1,5% sobre a receita operacional bruta das empresas” , afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Entenda o caso

Desde sua publicação, há quase 20 anos, a Lei 9.998/2000 prevê que a CIDE-FUST incida apenas nos serviços de telecomunicações remunerados por preços ou tarifas.

Mas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as emissoras de rádio e TV deveriam recolher o tributo, em razão das receitas obtidas com publicidade, propaganda e merchandising. Por outro lado, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), na mesma linha da tese da ABERT, sustentava que o FUST não deveria incidir sobre o serviço de radiodifusão, notadamente pelo fato de ser uma espécie de serviço de telecomunicações com regime jurídico próprio, prestado de forma livre e gratuita.

Na esfera administrativa, recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) acolheu o posicionamento da ABERT pela não incidência do FUST no setor. Agora, com a publicação da Lei nº 13.879/2019, o texto legal exclui expressamente a radiodifusão da hipótese de incidência do FUST, resolvendo a questão em definitivo.

O curso de ensino a distância (EaD) “Jornalismo regional: dilemas e desafios contemporâneos”, promovido pela ABERT em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), já está disponível (https://aerp.org.br/ensino/categorias/cursos-1/) para os interessados em como trabalhar a informação local diante dos dados gerados nas redes.

Este mês, o EaD foi gravado e teve a participação do professor-doutor de Jornalismo e Comunicação da Universidade de Coimbra (Portugal), João Figueira, que esteve no Brasil para compartilhar sua experiência como repórter e docente.

Figueira defende que o jornalismo regional é uma tendência e destaca a necessidade de transformar a transmissão da notícia. “Estamos vivendo uma mudança global que, provavelmente, ainda não entendemos em sua totalidade, mas já sentimos seus efeitos”.

O palestrante afirma que o jornalismo na era da globalização precisa descentralizar as informações, que ainda focam nos grandes centros.

“Essa ideia de que estamos todos conectados, nessa forma de comunicação de massa, tem alguns problemas e limitações. É muito mais fácil saber o que está acontecendo em Nova York do que o que acontece na porta de casa”, afirma.

A disputa por espectro entre as telecomunicações sem fio (banda larga) e os demais setores de telecomunicações estará novamente em discussão durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que acontece entre 28 de outubro e 22 de novembro, no Egito.

Duas das principais empresas de pesquisa em telecomunicações, a Analysys Mason e a Recon Analytics, fizeram estudos que medem a corrida global para a geração 5G e quantificam os benefícios de liderar uma geração de desenvolvimento sem fio.

Uma das principais conclusões é que China, Coréia do Sul e Estados Unidos estão atualmente liderando a corrida, com a China mantendo uma liderança estreita. Outra conclusão é que a perda da liderança sem fio em 3G e 4G teve efeitos negativos significativos a longo prazo nas indústrias de telecomunicações do Japão e da Europa.

A delegação brasileira, chefiada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Leonardo Euler de Morais e pelo gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, Agostinho Linhares, defenderá os interesses da radiodifusão com foco na faixa de 470 - 698 MHz. “O principal desafio da radiodifusão será evitar que essa conferência de 2019 inclua na agenda da conferência seguinte – de 2023, que já está sendo preparada – a discussão do uso da faixa de UHF, o que quebraria os acordos conseguidos em 2015”, avalia Paulo Ricardo Balduino, diretor de TV da ABERT.

“Os contendores serão, como sempre, os inúmeros delegados da comunidade da banda larga sem fio. Mas esperamos que toda a preparação feita desde 2015 nos conduzirá mais uma vez a resultados positivos para a radiodifusão”, afirma Paulo Ricardo.

As emissoras de rádios que quiserem ajudar na divulgação do Fala Norte/Nordeste, congresso regional da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), já podem baixar e transmitir os spots sobre a programação (download aqui e aqui) do evento. O Fala Norte/Nordeste reunirá radiodifusores das duas regiões brasileiras nos dias 28 e 29 de novembro, no Shopping Rio Mar, em Fortaleza (CE).

Seis cursos técnicos serão oferecidos no congresso: “Equipamentos transmissores de radiodifusão”, “Equipamentos de estúdio de emissoras”, “Processadores de áudio de TV, FM e AM”, “Link estúdio transmissor 950 MHZ, link móvel 450 MHZ e sistema de link dedicado que utiliza conexão TCP/IP (internet, WiFi ou qualquer rede de computador – LAN, MAN ou WAN) como meio de propagação do sinal de áudio”, “Instalação e manutenção eficiente de uma emissora de radiodifusão” e “Principais irregularidades encontradas pela fiscalização da Anatel nas emissoras”. Uma feira de equipamentos com as novidades para o setor também terá expositores de empresas regionais.

Para mais informações, ligue (85) 3246 1051 ou envie email para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Congresso da AGERT

Já os radiodifusores e profissionais de rádio e TV do sul do país têm encontro marcado no 25º Congresso Gaúcho de Radiodifusão, que acontece entre os dias 22 e 24 de outubro, em Canela (RS).

Promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), o evento terá palestras com Andiara Petterle, vice-presidente de Produto e Operações do Grupo RBS, Edilberto Camalionte, especialista em corporativismo, Marcelo Leite, diretor-executivo de Marketing do Grupo RBS, e Delton Batista, presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing (ADVB) de Santa Catarina.

As inscrições já estão abertas no site www.agert.org.br.

O Projeto de Lei 8438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil foi aprovado, na quarta-feira (2), pelos parlamentares presentes na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Participaram da votação os deputados Bosco Saraiva (SD/AM), Amaro Neto (Republicanos/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Vander Loubet (PT/MS), Zé Neto (PT/BA), Otaci Nascimento (SD/RR) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).

Para o relator Amaro Neto, a aprovação é “uma conquista para os brasileiros”.

“A população precisa poder contar com o celular como um novo aparelho para transmissão do rádio. Quero agradecer a cada um dos colegas que deram um voto a favor do nosso relatório e mencionaram o projeto como importante para o setor de radiodifusão e para a sociedade”, afirmou o deputado.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo. Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, a ativação do rádio FM é essencial para a população escutar a programação gratuitamente de onde estiver.

“A aprovação desse projeto de lei na CDEICS é uma grande vitória para o setor. A população brasileira, em especial a de baixa renda, não pode depender de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Ter a função do rádio FM no celular não aumentará o preço do aparelho e será um grande aliado da população”, destacou Tonet.

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.

Campanha da ABERT

Em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e busca sensibilizar a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.

Para facilitar a consulta dos interessados, a ABERT disponibiliza uma lista atualizada (aqui) de marcas e modelos de celulares que têm o dispositivo FM ativado.

De acordo com a Associação, 100% dos celulares de até R$ 300 já vêm com rádio FM. Já nos smartphones acima deste valor, o percentual dos modelos equipados com receptor FM fica em 70%: dos 100 celulares à venda no mercado, 70 possuem rádio FM integrado.

Associações estaduais comemoram

A aprovação do PL foi comemorada pelas associações estaduais. 

“É uma grande vitória para o rádio. Nós radiodifusores devemos chamar a atenção de todos os ouvintes e conscientizá-los que o rádio ouvido no celular é o futuro na palma da mão. Em qualquer comunidade, o rádio é uma das plataformas de comunicação de massa mais importantes, atingindo 89% da população, que está migrando para novos formatos de consumo, principalmente o celular", afirma Alexandre Barros, presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). 

Para Fernando Machado, da Associação das Empresas de Rádio e TV do Espírito Santo (AERTES), "os deputados entenderam que a população tem na radiodifusão um serviço gratuito e de grande utilidade pública e que o cidadão ouvinte não deve pagar por esse serviço, que é gratuito na fonte ao utilizar o celular".

"Liderados pela ABERT, conseguimos esta grande vitória para o setor. Vamos continuar juntos apoiando e nos mobilizando para este importante pleito da radiodifusão, que sem dúvida beneficiará a população com mais prestação de serviços. Parabéns ao rádio brasileiro", afirma Rodrigo Neves, presidente da Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP).

O projeto de lei (PL 8438/17) que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil poderá ser votado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. A votação deve acontecer às 10h. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Justiça.

O relator do projeto, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), publicou um artigo em que lembra o Dia Nacional do Rádio, comemorado na última quarta-feira (25), e faz um apelo para a aprovação do PL que obriga o chip FM nos celulares.

“O serviço de rádio é o principal instrumento de aviso público no caso de emergências, mitigando os transtornos causados pelo trânsito, deslizamentos, enchentes, acidentes e nos casos de desastres naturais, quando os demais serviços de telecomunicações podem ser interrompidos”, diz trecho do artigo. A íntegra está disponível aqui

A liberação do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.

Em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e busca sensibilizar a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.

Os processos em andamento na Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverão ganhar celeridade com a Portaria nº 5153/2019, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (30) e que descentraliza as decisões de menor complexidade. A nova delegação de competências atende a um antigo pleito da ABERT de desburocratização do setor.

A portaria delega ao diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial atribuições como autorizar a alteração de características técnicas dos serviços de radiodifusão comercial e ancilares, nos casos de mudança do sistema irradiante para as coordenadas fora da localidade de outorga, bem como de mudança de classe de potência; consignar canais de radiofrequência destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão; expedir licença para funcionamento de estação dos serviços de radiodifusão comercial e ancilares, no âmbito de sua competência.

Também foram delegadas ao coordenador-geral de Pós-Outorgas do Departamento de Radiodifusão Comercial atribuições como: autorizar alteração de características técnicas dos serviços de radiodifusão comercial, exceto nos casos de mudança do sistema irradiante para coordenadas fora da localidade de outorga, bem como de mudança de classe de potência; homologar alterações estatutárias ou contratuais efetivadas em razão de dispositivos legais, referentes aos serviços de radiodifusão comercial, respeitadas as limitações legais; aprovar projetos de instalação de estações e de utilização de equipamentos de serviços de radiodifusão comercial; prorrogar prazo para a instalação de estação dos serviços de radiodifusão comercial, conforme disposto na regulamentação aplicável; fixar e prorrogar prazos para o enquadramento em novas características de Planos Básicos de Radiodifusão comercial, conforme disposto na regulamentação aplicável.

A íntegra da portaria pode ser acessada clicando aqui.