O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirmou nesta terça-feira, 4,  durante o 36º Encontro TeleSíntese, em Brasília, que a destinação da faixa de 700 MHz  para a banda larga móvel de quarta geração “não é um fato consumado”.

A declaração foi feita em referência ao regulamento da Anatel para a faixa, que condiciona a liberação do espectro ao replanejamento de canais da TV e à publicação do regulamento sobre interferências.

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A Justiça do Maranhão condenou dois dos 11 acusados de matar o jornalista e blogueiro maranhense Aldenísio Décio Leite de Sá, em abril de 2012. Assassino confesso do jornalista, Jhonathan de Sousa Silva foi condenado a 25 anos e três meses de prisão em regime fechado. Marcos Bruno Silva de Oliveira, piloto da moto em que Silva fugiu após balear o jornalista, foi sentenciado a 18 anos e três meses. Os outros nove réus ainda serão julgados.

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Começou nesta quarta-feira, 5, o período de contribuições para duas consultas públicas sobre propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD).

As alterações propostas referentes aos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins estarão disponíveis por meio da Consulta Pública nº 3; e as alterações propostas referentes aos estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande Norte e Sergipe estarão disponíveis por meio da Consulta Pública nº 4.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 14 de fevereiro de 2014. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 7 de fevereiro de 2014 encaminhadas por carta para:

   Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
   Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER)
   Consulta Pública nº 3, de 31 de janeiro de 2014
   Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de     Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD)
    SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Térreo - Biblioteca
    70070-940 - Brasília (DF)

Ou para

    Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
    Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER)
    Consulta Pública nº 4, de 31 de janeiro de 2014
    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD)
    SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Térreo - Biblioteca
    70070-940 - Brasília (DF)

As alterações têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Artigo 2º da Portaria MC nº 14, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

A Anatel pretende obter contribuições fundamentadas sobre as propostas que contemplem, entre outros aspectos:

•     atendimento ao disposto no Decreto nº 5.820/2006, alterado pelo Decreto nº 8.061/2013
•      atendimento ao disposto na Portaria MC nº 486/2012
•      atendimento ao disposto na Portaria MC nº 14/2013
•      uso racional e econômico do espectro de frequências
•      impacto econômico da alteração proposta

Fonte: Anatel

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, 3, que estuda a apresentação de um projeto de regulação da mídia, mas que não interfira no conteúdo publicado.

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O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Alexandre Novaes Bicalho, divulgou nesta terça-feira, 4, durante o 36º Encontro TeleSíntese, em Brasília, o cronograma preliminar para a licitação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel de quarta geração (4G).

Segundo ele, o edital de concorrência deve ser submetido a consulta pública em abril, em paralelo à que será feita para o regulamento de interferências, que listará as medidas de convivência entre a TV digital e o 4G. A versão final do edital está prevista para julho e o leilão deve ocorrer em agosto, segundo o representante da Anatel. A confirmação do calendário, no entanto, depende da conclusão do replanejamento dos canais de TV digital e da finalização dos testes de interferência.

Bicalho disse que qualquer solução para minimizar as interferências entre os dois serviços, além do desligamento dos canais analógicos de TV, “exigirá quase que uma operação de guerra”.

Ele afirmou ainda que a Anatel considera criar uma entidade para gerenciar as medidas de mitigação, conforme defende a Abert. “A área técnica da agência tem consciência de que é necessária a adoção de um mecanismo de governança para coordenar a distribuição de todos os decodificadores e filtros, por exemplo, e também para que a liberação da faixa aconteça de forma ordenada. Isso é um caminho legal para trabalharmos, conforme fez a Inglaterra”, afirmou.

Para a Abert, o calendário apertado da Anatel para a destinação da faixa de 700 MHz traz uma série de riscos técnicos.

Segundo o presidente da entidade, Daniel Slaviero, a maior preocupação é com a recepção do sinal de TV pela população.  “Todas as medidas de mitigação contra interferências em televisores e também nos Set Top Boxes devem ser divulgadas com o cronograma. Estamos confiando na condução do ministério sobre este tema”, declarou.

Assessoria de Comunicação da Abert

Desde o último sábado, 1, o prefixo dos telefones fixos do Ministério das Comunicações (MiniCom) funcionam com novos dígitos. Os antigos números, 3311, foram substituídos por 2027, como no padrão dos demais órgãos do Governo Federal. Os ramais, no entanto, não sofreram alterações.

A mudança de prefixo vale apenas para Brasília e não inclui as delegacias, nem os núcleos regionais de Recursos Humanos do Ministério das Comunicações.

Os endereços de e-mail do Minicom também têm novo padrão. Desde dezembro do ano passado, todos os contatos deixaram de ser "@mc.gov.br" e passaram a ser "@comunicacoes.gov.br".

Fonte: Ministério das Comunicações

Começou nesta segunda-feira, 3, o julgamento dos acusados de matarem o jornalista e blogueiro Décio Sá, em abril de 2012, na cidade de São Luís, capital do Maranhão.

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A força-tarefa para regularização de retransmissoras de televisão (RTVs) que operam sem autorização do governo vai atender as demandas de Minas Gerais até o final de março.

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A ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, entregou o cargo na manhã desta sexta-feira. Em carta à presidente Dilma Rousseff, ela agradeceu a oportunidade de integrar o ministério e disse acreditar ter contribuído para a imagem positiva do governo nos anos em que esteve à frente da Secretaria.

A presidente indicou para o cargo o atual porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, que  deve ser empossado na próxima segunda feira, dia 3.

O novo ministro é jornalista, tem 46 anos e já foi chefe da comunicação da Casa Civil na época do ex-ministro Antônio Palocci.

Representantes do governo, dos setores de radiodifusão e telefonia e da indústria participam nesta terça-feira, 4, em Brasília, do 36º Encontro Tele.Síntese, que tem como tema 4G: Ampliação de Cobertura e Áreas Rurais, Frequências Alternativas e o leilão de 700 MHz.
Estão confirmados o presidente da Anatel, João Rezende, os superintendentes de Regulação, Alexandre Bicalho e de Competição, Carlos Baigorri, e o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão.
Entre os executivos confirmaram presença o presidente da Abert, Daniel Slaviero, o presidente da WxBr, Samuel Lauretti; o diretor da Huawei, José Augusto de Oliveira Neto; o diretor da GSMA no Brasil, Amadeu Castro, a diretoria de regulamentação da Telefônica/Vivo, Katia Pedroso.
Slaviero vai reiterar a necessidade de garantir a prestação dos serviços de radiodifusão no país, sem prejuízo à população. “O que mais nos preocupa é a interferência entre o 4G e o sinal da TV, que deixará de chegar a um contingente significativo de pessoas”, afirma.
Uma das preocupações do setor, afirma Slaviero, é com o investimento necessário para evitar as interferências. A frequência de 700 MHz é ocupada pela televisão aberta e, com a licitação preparada pelo governo, será utilizada pelos serviços pagos de telefonia móvel e de dados 4G.
 
Assessoria de Comunicação da Abert