A Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura (Minc) disponibilizou a minuta de decreto para regulamentação da lei 12.853/2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.
As contribuições podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas, até 25 de janeiro de 2014, exclusivamente para o e-mail
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciou na última quarta-feira, 18, novas linhas de incentivo do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para produções de televisão. As chamadas públicas são para as modalidades Suporte Automático - módulo produção; e Suporte Seletivo - PRODAV 1 e PRODAV 2, nas linhas para produções de conteúdo. O montante total de investimento chega a R$ 100 milhões.
Confira aqui as linhas do FSA destinadas a produções para TV.
Assessoria de Comunicação da Abert
A Abert ingressou na última quarta-feira, 18, com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para assegurar o direito das emissoras de radiodifusão, optantes pelo Simples Nacional, ao ressarcimento fiscal pela veiculação de propaganda partidária e eleitoral gratuita.
Devido ao volume de demandas e a problemas técnicos com o site do Ministério das Comunicações, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) prorrogou o prazo para apresentação de sugestões à consulta pública sobre a implantação da televisão digital.
A partir do ano que vem os advogados das empresas poderão defender as companhias durante as reuniões do Conselho Diretor da Anatel. A novidade foi anunciada pelo presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, nesta terça, 17, durante a posse de Igor Vilas Boas de Freitas.
A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) lançou na semana passada a campanha “ O rádio No Ar”.
A campanha busca mostrar o dinamismo do rádio e a presença deste meio de comunicação em todas as classes sociais.
A sede da Abert conta com um novo espaço de convivência e eventos. O local é uma homenagem a Antônio Abelin.
Gaúcho de Santa Maria, Abelin participou da assembleia de fundação da entidade, em 27 de novembro de 1962. Ele ocupou superintendência da associação durante 17 anos, entre 1978 e 1995.
O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR) apresentou neste ano um projeto que cria o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura, com o objetivo de alavancar as obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento do Brasil. Com o programa, empresas poderão usar seus créditos junto ao Tesouro Nacional para investir nas obras. Para o deputado, esse programa servirá de estímulo ao investimento no país. Leia os principais trechos da entrevista.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interrompeu, no ano passado, a operação de 1.308 estações de telecomunicações ou radiodifusão, sendo 1.189 não-outorgadas. As entidades de rádio e de televisão piratas responderam por 55% (654) do total das interrupções. Os dados são do último relatório de ações de fiscalização divulgado pela agência.
As emissoras de radiodifusão têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, referente às dívidas fiscais vencidas até 28 de novembro de 2008.
As concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão têm até o dia 31 de dezembro para enviar ao Ministério das Comunicações a sua declaração de composição social. O modelo do formulário a ser preenchido pode ser baixado aqui.
Caso a documentação não seja entregue no prazo, será cobrada multa.
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