Mais de dez jornalistas foram agredidos e, em alguns casos detidos pela Polícia Militar, enquanto faziam a cobertura da manifestação contra a Copa do Mundo, no último final de semana, em São Paulo.
A gerente de tecnologia da Abert, Monique Cruvinel, será uma das palestrantes de webconferência gratuita sobre a indústria da radiodifusão brasileira, nesta terça-feira, 25, a partir das 15h (horário de Brasília). As inscrições podem ser feitas aqui.
O celular já é o segundo dispositivo mais utilizado para ouvir rádio, perdendo apenas para o aparelho tradicional. Já o computador aparece em terceiro lugar, de acordo com pesquisa do Ibope Media divulgada na última semana.
A primeira emissora de televisão a operar no Maranhão completou 50 anos de operação, com homenagem na última terça-feira, 18, no Congresso Nacional.
A Abert em parceria com a AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) e com a Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo) está com pacotes especiais para radiodifusores interessados em participar do NAB Show, o maior evento do setor de multimídia e entretenimento do mundo.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) terá novos integrantes a partir de agosto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou nesta quarta-feira, 19, ofícios a entidades da sociedade civil para a indicação de nomes.
O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) visitou a Abert nesta quinta-feira, 20. Ele foi recebido pelo presidente da entidade, Daniel Slaviero, pelo diretor geral, Luís Roberto Antonik, e representantes de outras associações e empresas do setor de comunicação.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 499/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tipifica e penaliza atos de terrorismo no Brasil.
Os líderes dos partidos definiram nesta semana a presidência das comissões permanentes da Câmara dos Deputados para o ano de 2014. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) será comandada pelo PSDB.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve encaminhar à Casa Civil da Presidência da República um projeto com medidas para coibir abusos em protestos de rua. A medida foi anunciada durante reunião no final da manhã desta terça-feira, 18, em Brasília, com representantes de entidades ligadas à imprensa e de especialistas em segurança e direitos humanos.
Eles integram um grupo de trabalho criado há uma semana pelo ministro para buscar soluções para a escalada da violência contra jornalistas e veículos de comunicação no país. A iniciativa acontece depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido na cabeça por um rojão quando cobria manifestação no Rio de Janeiro. Além de Santiago, outros três profissionais de imprensa foram mortos.
Segundo o ministro, o projeto de lei que está sendo elaborado pelo governo deverá ser enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência. "A lei vai disciplinar procedimentos [já existentes] para garantir a todos os cidadãos o direito de participar [de forma pacífica e com segurança] das manifestações. Para garantir a integridade de quem está na região [dos protestos], dos jornalistas e de quem estiver acompanhando os atos por obrigação", acrescentou Cardozo.
Uma das ideias é endurecer as penas para crimes, já previstos no Código Penal, quando cometidos em manifestações como as promovidas desde junho de 2013 nas principais cidades do país. O ministro disse, no entanto, que o projeto não pode ser confundido com uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão ou de manifestação, garantido pela Constituição brasileira.
Cardozo disse ainda que a possibilidade de federalização da investigação dos crimes contra a imprensa será estudada.
A apresentação do projeto de lei é apenas uma das iniciativas definidas pelo grupo de trabalho em sua primeira reunião. Estão previstas ainda a adoção de um manual de procedimentos para as polícias, com um capítulo especial sobre proteção a jornalistas, treinamento sobre situações de conflito para policiais e profissionais de imprensa, e a criação de um observatório para monitorar casos de violência contra a mídia.
Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a federalização será importante para diminuir a impunidade e a violência contra profissionais de imprensa. “O aparato de inteligência da Polícia Federal ajudará a esclarecer os casos e identificar os criminosos”, acredita.
Slaviero também destacou a adoção do manual de procedimentos pelas polícias como uma medida capaz de qualificar a sua atuação em protestos, “respeitando o direito à livre manifestação do cidadão e a atividade do jornalista”.
O presidente do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública, o secretário de Rondônia, Marcelo Bessa, defendeu a ideia de federalização com ressalvas. "O entendimento unânime do colégio de secretários é mais moderado. A federalização não pode ser adotada como regra, mas como subsídio, quando ficar demonstrado que o estado não tem capacidade ou isenção necessária para investigar ou for omisso", disse.
O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Alexandre Jobim, disse que a violência contra jornalistas no país é preocupante. “A violência é endêmica no mundo, mas há algo destoante no Brasil, onde observamos uma perseguição a profissionais de imprensa”, afirmou.
Em sua opinião, o Estado deve criar mecanismos para proteger o direito de reunião e de manifestação e o trabalho dos jornalistas. “[Esses direitos] Não podem ser maculados”, defendeu Jobim.
Relatório sobre liberdade de imprensa - De acordo com levantamento da Abert, no ano passado, foram 136 casos, entre assassinatos, ameaças, agressões, atos de vandalismo e censura judicial. As manifestações que começaram em junho elevaram em 166% as ocorrências registradas pela entidade, em relação ao período anterior.
Neste ano, a escalada de violência contra profissionais de imprensa prosseguiu, após a morte de Santiago Andrade, com o assassinato do radialista Edílson Dias Lopes, da rádio comunitária Explosão Jovem FM, na terça-feira, 11, na cidade de Pinheiros, norte do Espírito Santo. Ele foi morto com três tiros em frente a sua residência. Os tiros foram disparados por dois homens que se aproximaram do radialista em uma moto.
Na noite de quinta-feira, 13, o proprietário do jornal Panorama Regional, Pedro Palma, foi morto a tiros em frente a sua casa. Segundo a polícia, duas pessoas em um moto atiraram contra o jornalista.
E no domingo, 16, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o cinegrafista da TV Cabo Mossoró, TCN Canal 10, José Lacerda da Silva, de 50 anos, levou vários tiros quando caminhava no bairro Belo Horizonte. Nos três casos, nenhum dos autores foi preso.
Assessoria de Comunicação da Abert
A radiodifusão não perdeu e nem perderá espaço nas políticas de comunicação do país. O que perdeu foi a discussão sobre o novo marco regulatório das comunicações, que está ultrapassada, por não tratar dos atuais desafios trazidos pelas novas tecnologias, como a internet. Essa é a opinião do presidente da Abert, Daniel Slaviero, que participou nesta quarta-feira, 19, no Seminário Política de Tele(comunicações), evento promovido pela Converge Comunicações, em Brasília.
“Tenho convicção de que a radiodifusão continuará relevante na atuação do nosso país e da sociedade brasileira. O que perdeu foi o debate sobre o pré-projeto de comunicação social. Falar em rádio AM, em jornal impresso, em propriedade cruzada, por exemplo, quando as empresas telefônicas fazem triple play, quadruple play, é um contrassenso", declarou o presidente da Abert.
A afirmativa foi em resposta ao argumento do professor do Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, Murilo Ramos, para quem a radiodifusão perdeu espaço nas políticas do atual governo para dar lugar à internet.
Para Slaviero, a internet está no “olho do furacão” no momento porque ainda precisa ter acesso e capilaridade razoáveis, metas há muito atingidas pela radiodifusão, que alcança 98% da população. De acordo com ele, esses dois pontos estão no centro das reivindicações da discussão sobre a democratização da mídia.
“Esse problema [acesso e capilaridade] não existe na radiodifusão. Nos últimos dez anos, muitos veículos de rádio e TV foram criados. Há mais rádios comunitárias que comerciais, além de diversos canais de TV pública. E o governo precisa garantir isso aos diferentes serviços de maneira isonômica”.
O presidente da Abert elogiou a gestão de comunicações do governo da presidente Dilma Rousseff. “Sobre a liberdade de expressão, não vimos nenhuma iniciativa para restringir o trabalho da imprensa. A preocupação do Ministério das Comunicações em desburocratizar processos, descentralizar decisões e fazer uma gestão mais eficiente também é outro ponto positivo”, disse.
Sobre o futuro da radiodifusão aberta, Slaviero disse que é inegável que o modelo de distribuição de conteúdo está mudando e que o rádio e a TV continuarão a defender a plataforma que utilizam atualmente. Quanto ao conteúdo, este se baseará no tripé eventos ao vivo, como shows e esportivos; jornalismo; e telenovela.
Faixa de 700 MHz - Slaviero voltou a defender o lançamento do edital de licitação da faixa de 700 MHz somente após sanados os problemas da interferência do 4G na TV digital.
O secretário de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou que não há hipótese de realizar o leilão da faixa de 700 MHz com dúvidas técnicas. “Precisamos superá-las para que nenhum usuário de radiodifusão seja interferido e que nenhuma emissora seja retirada do ar. Vários setores estão contribuindo com estudos de forma que tenhamos segurança”, disse.
Durante a abertura do evento, o presidente da Anatel, João Batista Rezende, afirmou que a primeira versão do edital deve sair em abril deste ano.
Já o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, fez um balanço das ações realizadas no último ano pela pasta. O número de canais de TV digital consignados no país passou de 211 em 2011 para cerca de 3 mil em 2013.
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