A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5126/13, do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que estabelece a reserva de um canal de televisão aberta em cada município brasileiro para a assembleia legislativa do respectivo estado.

Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado na única comissão encarregada da análise do mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja levado diretamente ao Plenário.

Além da reserva de canais para as assembleias, a proposta, que modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), prevê a divisão da programação para a divulgação de notícias de interesse do governo e do Judiciário do estado. Ou, no caso de operação com tecnologia digital, a destinação de subcanais a esses poderes, pelo sistema chamado de multiprogramação.

Hoje, 25 assembleias legislativas já contam com canais de televisão, mas apenas dez deles são transmitidos pela TV aberta.

Regulamentação atual O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), considerou “louváveis as intenções do projeto”, mas ressaltou que a maioria das suas disposições já está prevista no Decreto 5.820/06, que regulamenta o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Isso, segundo ele, torna a proposição, “de certa forma, prejudicada”.

Efraim citou especificamente o canal de TV digital denominado Canal da Cidadania, a ser implantado em conjunto por vários entes da administração pública.

Pelo decreto, lembrou o deputado, o Ministério das Comunicações poderá outorgar autorizações a estados, Distrito Federal e municípios para explorar esse canal, com operação compartilhada entre todas essas esferas de poder. Isso pode ser feito por meio da divisão de horários ou ainda de subcanais, no caso de multiprogramação pela TV digital, da mesma forma como está previsto no projeto de Francisco Escórcio.

Agência Câmara de Notícias

O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PR) visitou a Abert nesta quarta-feira, 11. O parlamentar foi recebido pelo presidente da entidade, Daniel Slaviero, o diretor geral, Luís Roberto Antonik, representantes de outras associações e empresas do setor de comunicação.

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Com participação de 40,2% no total do bolo publicitário, a TV mantém liderança como mídia global mais importante, segundo relatório do grupo Publicis ZenithOptimedia divulgado nesta segunda-feira, 9. A internet permanece em segundo lugar com uma fatia de 20,26%, enquanto os jornais obtiveram 17%; revistas 7,9%;  e o rádio 6,9%.

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João Rezende tomou posse nesta segunda-feira, 9, para o segundo mandato na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O período no comando do órgão será de três anos.

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 O Ecad abriu mais um escritório em João Pessoa (PB). A unidade ficará responsável pelo recolhimento de direitos autorais em 106 municípios do estado, com previsão de arrecadação R$ 3,4 milhões. Veja abaixo os municípios que serão atendidos pela unidade Paraíba:

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Começaram nesta segunda-feira, 9, em Pirenópolis (GO), os testes do governo para investigar as condições de interferência do LTE (banda larga móvel de quarta geração)  na recepção do sinal de TV digital.  Os experimentos são conduzidos pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações e irão subsidiar o regulamento de interferências para o uso da faixa de 700 MHZ pela banda larga móvel.

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O deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP) apresentou recentemente um projeto de lei que prevê a isenção dos impostos PIS e COFINS para remédios de uso controlado.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (3) sete projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em quatro estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

ESPÍRITO SANTO
Associação Comunitária e Cultural de Boa Esperança - Boa Esperança Associação de Amigos e Colaboradores do Parque - São Mateus Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social - Vila Velha Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica - Cariacica

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Nova Esperança - Cachoeira de Pajeú

RIO DE JANEIRO FM
Sudoeste Radiodifusora Ltda. - Piraí

SÃO PAULO
Associação Cultural e Comunitária Termas de Ibirá - Ibirá

Agência Câmara de Notícias

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, a recondução de João Rezende para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a indicação, para mesma entidade, de Igor Vilas Boas de Freitas.

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Folha de S. Paulo
Luiz Lara 

Todos perguntam onde nascem as grandes ideias que viram bordões. Petrônio Corrêa foi o maior criador delas de todos os tempos

A história de Petrônio Corrêa é a própria história da propaganda brasileira. Meses depois de fundar a agência MPM, em 1957, participou do I Congresso Brasileiro da Propaganda, que criou o código de ética e as normas-padrão das agências.

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