A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto de lei que obriga concessionárias de televisão, rádio e telefonia celular a divulgarem avisos sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos.

O projeto de lei original (PLS 490/2009) é de autoria do ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC). A proposta sugere a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC), um órgão federal que centralizaria informações para prevenção e alerta sobre a possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Como a criação de órgãos federais é atribuição privativa do presidente da República, conforme regra constitucional, o senador Rodrigo Rollemberg apresentou um substitutivo aproveitando a sugestão contida em um dos artigos do projeto, que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação de alertas. O relator acrescentou o sistema de telefonia celular à proposta.

Com Informações da Agência Senado

A Abert manifestou repúdio às agressões cometidas contra o presidente do grupo Clarín, Hector Magnetto, em Buenos Aires. Em nota assinada por seu presidente, Daniel Slaviero, a entidade manifestou “extrema preocupação ”com o episódio, ocorrido na quinta-feira, 8.  

O empresário saía de uma audiência de conciliação como parte de um processo civil movido contra o comentarista esportivo Víctor Hugo Morales, quando foi agredido e insultado por militantes de um grupo denominado Tupac Amaru, ligado a presidente Cristina Kirchner. Jornalistas de órgãos oficiais do governo também agrediram o executivo com socos, pontapés e cuspes. 

O advogado de Magnetto, Damián Cassino, foi perseguido à saída da audiência e precisou de ajuda policial, como o empresário, para sair a salvo do local.
“A escaldada de hostilidade e perseguição a jornalistas e veículos de comunicação, incentivada pelo governo de Cristina Kirchner nos últimos cinco anos, ameaça o livre exercício do jornalismo e já compromete o regime democrático do país”, declarou a Abert.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão manifesta sua extrema preocupação e repúdio diante das agressões e insultos cometidos por militantes de grupos políticos contra o empresário Héctor Magnetto, na última quinta-feira, em Buenos Aires.

Magnetto, que preside o Grupo Clarín, participava de uma audiência de conciliação como parte de um processo civil movido contra o comentarista esportivo Víctor Hugo Morales, por uma série de calúnias e difamação.

Ao final, ao tentar deixar o prédio, o empresário foi cercado por manifestantes de um grupo radical denominado Tupac Amaru, ligado a presidente Cristina Kirchner, e jornalistas de órgãos oficiais do governo que o agrediram com socos, empurrões e cuspes.

O advogado de Magnetto, Damián Cassino, foi perseguido à saída da audiência e precisou de ajuda policial, como o empresário, para sair a salvo do local.

A escaldada de hostilidade e perseguição a jornalistas e veículos de comunicação, incentivada pelo governo de Cristina Kirchner nos últimos cinco anos, ameaça o livre exercício do jornalismo e já compromete o regime democrático do país.

Brasília, 10 de agosto de 2013.
Daniel Pimentel Slaviero
Presidente

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e 20 entidades estaduais do setor divulgaram nesta sexta-feira, 9/8, uma carta de repúdio à publicação da Portaria n° 197/2013, que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Segundo as entidades, três itens da portaria do Ministério das Comunicações incorrem em “flagrante contrariedade e violação à legislação de regência” e, por isso, devem ser revogados.

A manifestação é assinada pela Abert e por presidentes das associações estaduais de radiodifusão que participam desde quarta-feira do 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis.

O primeiro item contestado pelas associações permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos, o que contraria a lei de nº 9.612 e o decreto nº 2.615.

O segundo item possibilita às emissoras comunitárias excederem o limite de transmissão de sinal, de até um quilômetro, de acordo com a lei.

O terceiro ponto crítico da medida prevê que a Anatel possa destinar canais em faixas de frequência diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O objetivo é evitar interferências de sinais entre as próprias comunitárias.

Segundo o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, os itens questionados causam grave prejuízo a todo sistema de radiodifusão brasileiro.
“As entidades esperam a revogação da medida, mas, caso isso não ocorra, estão dispostas a adotar todas as medidas necessárias para reparar as ilegalidades e preservar o atual modelo da radiodifusão”, afirma.

No último dia 31, a Abert entregou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma contestação legal dos termos da portaria.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados (CCTCI) realizou na quarta-feira, 7, mais uma audiência pública para debater o projeto do Marco Civil da Internet.
O princípio da neutralidade da rede foi o tema mais debatido durante a audiência e defendido pela maioria das entidades presentes no encontro. O texto do projeto, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê a isonomia no tratamento dos dados que circulam na rede.

O deputado disse na audiência que o princípio da neutralidade da rede é um tema inegociável dentro do seu projeto. Ele falou que não acatará emendas que mudem o texto atual. “Há um conflito e a Câmara vai ter que escolher se fica do lado das provedoras de acesso ou dos 80 milhões de internautas que apoiam o projeto”, ressaltou.

Molon ressaltou que a neutralidade da rede não impede a venda de pacotes por velocidade de acesso, mas proíbe o fatiamento dos serviços, que ameaça a internet, como práticas já em uso. “Dentro da velocidade contratada o usuário tem de ter o direito de acessar o que quiser, sem interferências”, disse.

O representante da Abert, Francisco de Araújo Lima, defendeu o relatório de Molon. Ele destacou que o texto é claro ao estabelecer exceções para a neutralidade de rede nos casos previstos em lei ou em decreto. “O projeto consegue estabelecer prioridades para o tráfego sem prejudicar o usuário, como, por exemplo, não cortar a transmissão em streaming de um filme”, disse Araújo.

A forma como está inserida no projeto o tema neutralidade da rede também foi defendida por Eduardo Parajo, da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Renata Mielle, do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC) e pelo professor de Tecnologia da PUC-MG, Gustavo Torres.

O representante do SindiTelebrasil, Alexander Castro, foi o único na audiência a defender alteração no conceito da neutralidade. Ele sugere que as operadoras de telecomunicações tenham a possibilidade de oferecer pacotes com limite de acesso a dados e possam reduzir a velocidade de navegação, quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário. Segundo Castro, caso isso não ocorra o serviço de internet pode ficar mais caro. “O conceito precisa permitir modelos de negócios para não encarecer o serviço”, disse.

O projeto do Marco Civil da internet é discutido desde 2011 e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Assessoria de Comunicação da Abert

O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) é autor de um projeto que pretende assegurar o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer para os professores da Educação Básica.

Para o deputado, o acesso dos professores a museus, teatros, cinemas e exposições é fundamental para o bom exercício dos profissionais da educação. “Os novos conhecimentos adquiridos certamente serão ofertados pelos docentes aos jovens das escolas públicas durante as aulas”, disse.

Marçal Filho afirmou que é preciso adotar no país políticas que incentivem e possibilitem aos professores a intimidade com a vida cultural brasileira. A meia-entrada para eventos culturais é um dos muitos outros incentivos que devemos ofertar aos nossos professores, acrescentou.

Confira os principais trechos da entrevista.

- O que o motivou a apresentar essa proposta?
Todos nós sabemos das dificuldades que os professores têm, especialmente no Ensino Básico. Na maioria das cidades eles ganham mal e têm pouco acesso à informação e a cultura. Como transmitir conhecimento às crianças se o professor não tem condição de ficar mais próximo à cultura? O meu projeto não resolve todo o problema da educação básica, mas pode ajudar um pouco na qualificação dos professores.

- O quanto essa falta de qualificação dos professores prejudica a formação da criança?
Tem muita gente que mesmo com graduação tem enormes dificuldades em português, por exemplo. Isso vem lá da base, da alfabetização. O professor do Ensino Básico deve ser o mais qualificado possível, já que a má formação da criança nessa época será refletida no futuro.

- Além de tornar o acesso à cultura mais fácil aos professores, o que mais poderia ser feito para melhor qualidade dos professores e das aulas?
Melhoramos muito, o governo facilitou o acesso às universidades, abriu novos cursos e universidades, mas esqueceu do Ensino Médio e do Ensino Básico. É necessário que as escolas tenham uma melhor estrutura física, bibliotecas, professores capacitados e com vontade de querer ensinar. O Estado deve olhar com mais carinho para esses docentes, os ajudando e os estimulando à capacitação. A educação no país depende muito desses primeiros professores.

- Alguns estados já adotam a meia entrada em eventos culturais para professores do ensino básico. Com a aprovação do seu projeto o que mudará?
Será uma lei Federal. Não pode somente os professores de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e de alguns outros estados terem esse benefício. É preciso nacionalizar. No meu estado, por exemplo, Mato Grosso do Sul, não existe meia entrada para profissionais do Ensino Básico, acredito que as crianças de lá e dos estados que não tem essa lei são prejudicados.

- O Projeto tramita atualmente em qual Comissão?
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico. É um projeto de caráter conclusivo, ou seja, aprovado nas comissões obrigatórias não precisa ser levado ao Plenário.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 8, portaria que estabelece regras para autorização de pedidos de aumento de potência de emissoras de rádio, televisão comerciais e educativas e de serviços ancilares.

As normas já valem para todos os pedidos de aumento de potência pendentes de análise no ministério. As emissoras que apresentaram requerimento até trinta dias após a publicação da portaria serão comunicadas pelo órgão para manifestarem interesse na manutenção do pedido.

A portaria condiciona o pedido de alteração de características técnicas ao estudo de viabilidade técnica, de justificativa quanto às vantagens e necessidades das modificações e também ao pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga em decorrência do aumento da potência.

A nova regra também prevê os limites de tempo mínimos necessários para que seja feito o pedido de aumento de potência. A emissora terá a sua classe promovida depois de decorridos pelo menos um dos seguintes prazos: I - dois anos do licenciamento inicial da emissora; II - dois anos do termo inicial da autorização provisória de funcionamento; III - sete anos do ato de outorga, condicionada à obtenção da licença definitiva ou início da autorização provisória de funcionamento.

A portaria traz ainda regras para cálculo dos valores a serem pagos em decorrência do aumento de potência. De acordo com o texto, o valor de referência será calculado com base no município de referência para cada unidade da federação. A tabela com os valores foi publicada nesta sexta-feira, 9, na portaria de nº 232/MC.

Assessoria de Comunicação da Abert

O decreto da migração do rádio AM com as regras para a realocação dos canais de ondas médias para a faixa de FM deverá ser publicado em setembro deste ano. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 8, pela secretária interina de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, durante painel no 15° Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis.

Os termos do documento estão sendo discutidos entre o Ministério das Comunicações e a Abert. A medida é um pleito da entidade e das associações estaduais de rádio e televisão, que acreditam ser a migração a melhor solução para o rádio AM brasileiro.

A transição não será obrigatória e, nas cidades onde o espectro de FM não comportar novos canais, haverá a necessidade de extensão da faixa de Frequência Modulada utilizando os canais 5 e 6 de televisão, conforme explicou Patrícia Ávila. O painel foi mediado pelo vice-presidente Jurídico e Institucional do Grupo RBS e conselheiro da Abert, Alexandre Jobim e contou ainda com a participação do gerente da Unidade Operacional da Anatel em Santa Catarina, Estevão Hobold.

A ampliação da faixa de FM para abrigar canais de emissoras AM será necessária principalmente nos grandes centros urbanos, justamente onde o sinal de ondas médias mais sofre com ruídos e interferências.

“Isso reduz a condição de competitividade da empresa. Então a medida é dar uma maior condição de competitividade e uma melhor qualidade de sinal", declarou a secretária do Minicom.

O presidente da Acaert, Pedro Peiter, acredita que muitas rádios AM desejarão migrar para o FM em função da degradação que o sinal das ondas médias vem sofrendo nos últimos anos. “O que me preocupa, no entanto, é o que o Ministério das Comunicações fará com os canais de AM entregues”, declarou.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Acaert

Com o tema “Educação: agenda de todos, prioridade nacional”, o movimento Todos pela Educação realiza nos dias 10 e 11 de setembro a segunda edição de seu congresso. O evento reunirá autoridades, gestores e especialistas para alinhar a agenda de trabalho em favor do cumprimento do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional.

A participação é gratuita e aberta ao público, mas é necessário inscrever-se no www.todospelaeducacao.org.br/congresso, pois as vagas são limitadas. O encontro ocorrerá no Conselho Nacional de Educação, em Brasília. Parceira do Movimento Todos pela Educação, a Abert apoia a iniciativa.

A programação reserva quatro sessões, nas quais serão propostas ações necessárias a serem realizadas em conjunto por governos, poderes, academia e setores público e privado, com o objetivo de impulsionar a agenda da educação no Brasil nos próximos anos.

“A Educação Básica brasileira vem melhorando nas últimas décadas, porém, ainda em ritmo aquém do necessário para a garantia de Educação de qualidade para todas as nossas crianças e jovens”, afirma Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos Pela Educação.

Realizada em 2011, a última edição do congresso reuniu lideranças nacionais e internacionais e resultou em parcerias e projetos que hoje contribuem para melhorar a qualidade da educação básica no país.

Sobre as sessões

Sessão 1 - Atuação das diferentes áreas no desenvolvimento social e econômico do país e seus impactos na Educação nas próximas décadas - Essa sessão promoverá a reflexão sobre as oportunidades e desafios de desenvolvimento no Brasil num futuro muito próximo e o papel fundamental da Educação para que ele aconteça de maneira sustentada.


Sessão 2 - Sociedade Civil e a melhoria da Educação: a articulação entre os setores público, privado e social - A sessão debaterá como cada um dos setores vem contribuindo para a melhoria da qualidade da Educação e quais são suas responsabilidades no desenvolvimento de uma sociedade melhor e mais justa para todos.

Sessão 3 - O sistema educacional brasileiro e a articulação entre os entes da federação na garantia de Educação de qualidade - Nesta sessão será debatido como cada nível da federação está garantindo o direito de aprender de todas as crianças do Brasil em cada uma das etapas de ensino – da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Sessão 4 - Cooperação entre poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pela garantia de Educação de qualidade com equidade - A sessão analisará como garantir a articulação e o alinhamento efetivo dos três poderes não apenas no nível federal, mas também nos níveis estaduais e municipais para que a agenda educacional seja efetivada com qualidade e equidade para todas as crianças e jovens do País.

Com informações do Movimento Todos pela Educação

O CEO e presidente da Associação Norte-Americana de Radiodifusores (NAB, na sigla em inglês) Gordon Smith será um dos palestrantes da abertura do Congresso da SET 2013. O evento reunirá autoridades, profissionais, empresários e executivos para discutir cenários e tendências do mercado de broadcasting, entre os dias 19 e 22 de agosto, em São Paulo. As inscrições são feitas no site www.set.com.br.

Presidente da NAB desde 2009, Smith falará sobre os esforços da NAB nos Estados Unidos para garantir que as emissoras de rádio e televisão “preservem valores críticos a democracia”. Ele também abordará sobre como avançar nas tecnologias de broadcasting e promover os interesses das estações em questões políticas como leilões de espectro.

\\\\\\\"A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão está muito empolgada em ter a palestra de Gordon Smith no congresso deste ano. NAB e SET têm, como objetivo comum, a promoção da inovação da educação na indústria de broadcast\\\\\\\", afirma Olímpio Franco, presidente da SET.

São esperados cerca de 1,4 mil participantes para as 44 sessões e 170 palestras.  Além das palestras com profissionais de destaque do mercado, a extensa e variada programação do congresso reserva talk shows, tutoriais e debates sobre temas que abrangem desde gerenciamento, produção e transmissão à distribuição de conteúdo eletrônico multimídia, interatividade e mobilidade.

Promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), o congresso é o principal evento da América Latina no segmento de tecnologia em equipamentos e serviços para engenharia de televisão, rádio, cinema e novas mídias. O evento também reúne centenas de marcas representadas por cerca de 200 empresas que expõe na feira Broadcast&Cable.

Com informações da SET