Representantes do Conselho Consultivo do Rádio Digital (CCRD) fizeram uma série de ponderações sobre o relatório final da Subcomissão Especial do Rádio Digital, durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 17. O documento, que reúne indicações da Casa para a adoção de um novo padrão de rádio, foi apresentado ao colegiado, formado por representantes do Ministério das Comunicações (Minicom), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do setor de radiodifusão e da indústria.

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O engenheiro eletrônico Igor Vilas Boas de Freitas tomou posse nesta terça-feira, 17, como membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A solenidade contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do presidente da Anatel, João Rezende, que assumiu novo mandato no último dia 9.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os direitos autorais provenientes da reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa.

A decisão tem origem em um recurso impetrado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra uma rádio comunitária.

“A obtenção de lucro por aquele que executa publicamente obras musicais passou a ser aspecto juridicamente irrelevante quando se trata do pagamento de direitos autorais, regra na qual se incluem as rádios comunitárias”, disse a ministra Nancy Adrighi, relatora do processo.

Com a decisão do STJ, a rádio comunitária não pode mais executar obras musicais sem autorização do Ecad e sem o pagamento dos direitos autorais. O Ecad também deve ser ressarcido dos valores que deixaram de ser recolhidos.

Com informações do Telesíntese

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 O deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) apresentou neste ano um projeto de lei que prevê  punição mais rigorosa para motoristas embriagados que cometem delitos no trânsito.   Pela proposta, além das penas já existentes, o motorista que estiver envolvido em um acidente de trânsito e estiver embriagado perderá o bem material, que neste caso será o veículo.

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A Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas de Santa Catarina e Espírito Santo inauguraram nesta semana as operações em sinal digital da TV Câmara e da TV Assembleia. O projeto, que começou com a expansão do sinal da TV Câmara em São Paulo, também chega de forma gratuita e com qualidade digital nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Manaus, São Luís, Palmas, Cuiabá e Goiânia.

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Os endereços de e-mail do Ministério das Comunicações ganharam novo formato. Agora, segundo informa o ministério, todos os contatos passam a ser "@comunicacoes.gov.br". A mudança ocorre pela adoção do Expresso, ferramenta de correio eletrônico desenvolvida pelo Serpro.

De acordo com o MiniCom, o novo e-mail oficial é mais seguro e oferece recursos como assinatura digital (que certifica o rementente da mensagem) e criptografia (que impede a leitura por terceiros, caso a mensagem seja desviada).

Além disso, ainda conforme o ministério, a mudança vai trazer economia de recursos públicos, uma vez que as licenças do Expresso são mais baratas que as do Outlook, até então utilizado para a troca de e-mails.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Abert está atualizando o banco de dados de suas associadas. Uma equipe de telemarketing da empresa Prime BDN  já está entrando em contato com as emissoras.

A Abert pede a colaboração de seus  associados e destaca a importância da atualização de seu cadastro.

Mais informações podem ser obtidas com Grazielly, responsável pelo Setor de Cadastro, pelo telefone (61) 2104-4615.

Assessoria de Comunicação da Abert