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    Para dar mais agilidade à tramitação dos processos de outorga de radiodifusão, o Ministério das Comunicações publicou portaria no Diário Ofical da União que reorganiza a atuação de cinco grupos de trabalho da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE). A principal novidade é a criação do Grupo de Trabalho de Radiodifusão Educativa, que vai cuidar exclusivamente dos processos envolvendo esse tipo de serviço. A norma também especifica as atribuições dos outros grupos de trabalho.

    A assessora da SCE Gleyds Silva explica que as mudanças estabelecidas pela Portaria nº 299 fazem uma redivisão interna das atividades executadas pelos departamentos da secretaria. O Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica (DEOC) ficará responsável pelos processos que envolvem radiodifusão comercial e pós-outorga. Já a radiodifusão educativa e a comunitária ficarão a cargo do Departamento de Acompanhamento e Avalição (DEAA).

    Os Grupos de Trabalho de Radiodifusão Comercial, de Radiodifusão  Ancilar, de TV Digital e de Documentação e Informação funcionarão junto ao DEOC.  O único grupo subordinado ao DEAA será o de Radiodifusão Educativa e Consignações. A nova composição dos grupos de trabalho, com seus coordenadores e integrantes, será definida posteriormente por ato interno da diretoria dos dois departamentos.

    Fonte: Ministério das Comunicações

    Para Abert, destinar faixa de 700 MHz para 4G antes dos testes é “quebra de confiança” do governo

    O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, considerou uma “quebra de confiança na relação entre governo e radiodifusão” se a faixa de 700 MHz for destinada para o serviço de banda larga móvel de quarta geração (4G) antes da conclusão do replanejamento de canais para a TV digital e dos testes de interferência.

    Painel discute violência contra jornalistas durante protestos

    A violência contra jornalistas e veículos de comunicação, durante as manifestações desde junho, foi tema de debate durante a segunda edição do mídia.JOR, seminário realizado pelo Portal Imprensa, nesta semana, em São Paulo.
    Participaram do painel Fábio Pannunzio, da TV Bandeirantes; Fabio Rocha Braga, da Folha de S.Paulo, Bruno Torturra, do Mídia Ninja, e o diretor de comunicação da Abert, Théo Rochefort.

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