O Ministério das Comunicações admitiu que o cronograma para o desligamento da TV analógica pode ser esticado para até 2020, contrário ao deadline de 2018, anunciado anteriormente.

O coordenador-geral de engenharia de outorgas do Minicom, João Paulo Saraiva de Andrade, falou, durante a Conferência Latino-americana de Espectro 2013, realizada nesta semana, em São Paulo, que um dos grandes desafios é lidar com a transição de 12 mil canais oficiais, além de mais 8 mil "não-burocratizados" por toda a extensão territorial do País. "É um trabalho hercúleo, não encontrei nenhuma referência fora do Brasil que trate dessa quantidade de canais", disse.

A partir de 2016, o cronograma prevê o desligamento das cidades maiores, de acordo com as possibilidades técnicas, até 2018, podendo expandir esse prazo para 2020. "O decreto atual prevê isso (a data de 2018), mas estimamos que possa alongar um pouco mais sem prejuízo a ninguém". Atualmente, o Ministério das Comunicações define 724 cidades com desligamento obrigatório, mas, no estudo teórico, prevê redução para 630 municípios.

Ele também explicou que há a possibilidade de realizar já em 2015 o switch-off em cerca de 3.500 cidades (possivelmente 4 mil, segundo estimativa dele) que não possuem problema de espectro somente com a reorganização de canais. A ideia é deslocar canais que estão acima da faixa de 700 MHz para baixo. O ministério pretende fazer "no mínimo" dois pilotos em 2015, em regiões opostas no País.

Com informações do Tela Viva

O diretor de planejamento e uso do espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, voltou a defender a necessidade de o governo aguardar os resultados dos testes de convivência entre o 4G e a TV digital para publicar o regulamento sobre o uso da faixa de 700 MHz.
 
“O ‘cronograma físico’ de todo o processo não combina com o ‘cronograma político’ do governo. Não vemos razão alguma para essa correria toda; é atropelar etapas e incorrer em riscos seríssimos para ambos os serviços”, afirma Balduíno. Ele falou sobre o assunto durante a Conferência Latino-americana de Espectro 2013, em São Paulo, nesta terça-feira, 3.

De acordo com o engenheiro, os trabalhos feitos pela Anatel, pelo CPqD e pelo Instituto Mackenzie - a pedido da SET - serão cruciais para balizar os parâmetros da legislação. “O regulamento é o instrumento de entrada do edital, e o edital tem que descrever todas as soluções a serem adotadas e os custos de implantação, além de apontar responsabilidades”, destaca.

Segundo o diretor da Abert, são semelhantes as conclusões das entidades que representam os setores de telecomunicações e radiodifusão em relação aos testes feitos até agora.  “Estamos identificando os mesmos problemas e as mesmas soluções, e agora estamos partindo para estudos em conjunto”, afirma.

Ele elogia a união de esforços entre a radiodifusão e a telecom na busca por soluções. “Já tivemos uma primeira reunião. Estamos trabalhando, trocando ideias. Vimos que os métodos de trabalho nos testes são os mesmos. As empresas de telefonia também não querem um edital com incertezas”, afirma Balduíno.
 
Assessoria de Comunicação da Abert

Diante da reação de diversas entidades nacionais como OAB, Abert e ANJ, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), retirou a ação que impedia a TV Clube, o Jornal do Commercio e o Diário de Pernambuco de publicar reportagens sobre suposto caso de favorecimento de adoção e tráfico de influência.

Na decisão do juiz Sebastião de Siqueira Souza, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, os veículos deveriam se abster de “vincular o nome e imagem do requerente ao suposto tráfico de influência por ventura ocorrida em um processo judicial da guarda de menor”, sob a pena de multa calculada em R$ 50 mil.

Conforme denúncia apurada pelo Ministério Público, Uchoa e sua filha, a advogada Giovana Uchoa, teriam tentado facilitar o processo de adoção de uma criança por um casal da Flórida (EUA) que não estava registrado no Cadastro Nacional de Adoção.

Em discurso na assembleia estadual, na quarta-feria, 4, o deputado disse que seus advogados agiram à revelia para preservar sua família. "Não quis ofender os órgãos de imprensa ou censurá-los", declarou.

A Abert reagiu ao caso com nota na qual afirma que “a medida consiste em mais um ato de censura prévia, que feria gravemente o princípio constitucional da liberdade de expressão”.

A ANJ e a OAB - PE, também se pronunciaram contra a decisão.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Mineira de Rádio e Televisão – AMIRT – comemora neste dia cinco de setembro 45 anos de existência

Fundada por Januário Carneiro em 1968, a AMIRT se destaca nacionalmente como uma das entidades estaduais de radiodifusão mais atuantes. Sempre aliada com a Abert e as demais associações, a AMIRT prima pela dedicação às causas do rádio nacional.

Neste dia cinco, o atual presidente da AMIRT, o radiodifusor Agostinho de Rezende Campos, divulgou a arte da placa comemorativa em alusão dos 45 anos da entidade. A placa traz os dizeres:

A Associação Mineira de Rádio e Televisão – AMIRT – completa 45 anos caminhando de mãos dadas com o radiodifusor mineiro. Uma trajetória que só foi possível pela união e parceria com radiodifusores espalhados pelos quatro cantos de Minas. Neste quase meio século de vida, os aplausos são para todos aqueles que fizeram e fazem a radiodifusão mineira cada dia maior e melhor.

Com uma salva de palmas,

Agostinho de Rezende Campos

Presidente

AMIRT desde 1968

O Ministério das Comunicações encaminhou nesta semana à Casa Civil a minuta do decreto que estabelece as diretrizes legais para a migração dos canais de rádio AM para a faixa de FM. O texto passa agora por análise técnica para então ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.

A expectativa é de que o decreto seja editado no próximo dia 25, data oficial em que se comemora o Dia do Rádio.

“E uma ótima notícia. Trabalhamos muito para isso, e o governo compreendeu a importância da nossa pauta. Essa mudança será uma grande oportunidade para o fortalecimento do setor.  A migração dará condições para as emissoras se adaptarem melhor às tecnologias”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

A migração do rádio AM para a faixa de FM é mais uma vitória da Abert e das entidades estaduais de rádio e televisão, que defendem a causa desde 2011, ano em que se manifestaram favorável ao pleito pela primeira vez.

A migração poderá ocorrer tão logo autorizada nos municípios onde o espectro de FM estiver livre.  A Agência Nacional de Telecomunicações está encarregada de estudar o plano básico do rádio para verificar a disponibilidade de canais.

Nas cidades onde não houver canais vagos, as emissoras terão de aguardar a liberação dos canais 5 e 6 de televisão, conforme houver a execução do cronograma de desligamento do sinal analógico, entre 2015 e 2018.

Assessoria de Comunicação da Abert

Profissionais de referência nacional e internacional discutirão as tendências do futuro do jornalismo e da comunicação, entre os dias 7 e 9 de outubro, em São Paulo, na segunda edição do mídia.JOR. O seminário é organizado pela revista Imprensa e conta com apoio institucional da ABERT.

As inscrições estão abertas no www.midiajor.com.br. O período promocional de desconto é  até 16 de setembro. As vagas são limitadas.

Ascânio Seleme, diretor de redação do jornal O Globo; Roberto Cabrini, editor-chefe e âncora do Conexão Repórter (SBT); Pierre Ausseill, diretor da Agência France Presse (AFP) no Brasil; Mauro Beting, comentarista da Rádio Bandeirantes; e Guilherme Ribenboim, diretor-geral do Twitter no Brasil são alguns dos nomes confirmados.

O mídia.JOR pretende discutir o jornalismo contemporâneo, a convergência do fazer jornalístico na abordagem de editorias e de plataformas, a complexidade da profissão e a importância da atividade no mundo atual.

Serão debatidos os desafios da mídia nacional em ano de Copa do Mundo e eleições presidenciais, o papel do jornalismo investigativo nos esportes e política, as mídias sociais como negócio, e a atuação dos jornalistas na cobertura de conflitos e manifestações, entre outros temas que desafiam o jornalismo contemporâneo.

Com informações do Portal Imprensa

O Ministério das Comunicações está buscando emissoras que possam sediar a nova bateria de testes de rádio digital, prevista para começar até o próximo mês. Serão avaliados os sistemas DRM (europeu) e HD Rádio (norte-americano) em estações de Amplitude Modulada , de média ou alta potência em Frequência Modulada, e em comunitárias.
 
Emissoras afiliadas à Abert interessadas em participar dos experimentos podem entrar em contato com a área de tecnologia da entidade, enviando um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., com o título “Testes para Rádio Digital”.
 
Até agora foram confirmadas avaliações de campo em AM na Rádio Nacional de Brasília. De acordo com o CCRD, o cronograma para os demais serviços ainda está em aberto, pois nem todas as estações que se candidataram até agora possuem capacidade para transmitir o sinal digital ou se enquadram em outras premissas técnicas estipuladas pelo ministério.
 
De acordo com o Minicom, os testes realizados no ano passado foram insuficientes para apontar um novo padrão de rádio digital. A nova rodada avaliará cobertura, recepção de sinal, proteção contra ruídos e interferências e qualidade dos serviços de dados.
 
Formado por representantes do governo, da radiodifusão, da indústria e do Congresso Nacional, o CCRD é responsável por apontar o sistema mais adequado para o rádio no Brasil. O grupo foi criado em agosto do ano passado e tem ainda o papel de estudar políticas para o financiamento da transição, entre outras questões.
 
Assessoria de Comunicação da Abert

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB –DF) é autor do projeto que cria a Lei Geral dos Concursos Públicos. A matéria regulamenta os concursos públicos no país, criando regras claras sobre direitos e deveres de candidatos, órgãos públicos e empresas que realizam as provas.

A matéria estabelece, por exemplo,  tempo mínimo entre o edital e a realização da prova; período mínimo para prazo de inscrição; critérios de correção das provas e valor máximo das taxas de inscrição, entre outros.

O projeto já foi aprovado em dois turnos no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. O senador Rodrigo Rollemberg falou à Rádio Abert sobre o assunto. Veja os principais trechos da entrevista.

 - Senador, o que o motivou a apresentar essa proposta e quais são os avanços esperados?

Atualmente há cerca de 12 milhões de pessoas querendo entrar no serviço público. E nós não temos regras claras e transparentes que dessem segurança jurídica ao concursando e ao poder público. A Lei Geral dos Concursos Públicos visa corrigir esses erros, evitando abusos cometidos muitas vezes por bancas examinadoras ou por editais inadequados.

 - Quais são as principais reclamações dos concurseiros?

Haviam reclamações em relação ao cadastro de reserva. Muitas vezes a indústria dos concursos faz a prova apenas para esse cadastro e jamais as pessoas são chamadas. Outra reclamação corriqueira é o curto prazo entre o lançamento do edital e a prova. Mudanças no conteúdo do edital proximas a data da prova também são comuns e prejudicam os concursandos. Enfim, uma série de dificuldades cometidas que trazem insegurança jurídica.

 - Quais são os pontos mais importantes da proposta?

Destaco como pontos fundamentais da proposta o prazo mínimo de 90 dias entre o edital e a prova e a proibição de concursos apenas para cadastro de reserva. Defendo ainda que os candidatos aprovados devem ser nomeados ou contratados com obediência rigorosa à ordem da classificação do concurso público. A taxa de inscrição será de, no máximo, 3% do valor da remuneração inicial do cargo ofertado. Todos os concursandos aprovados dentro do número de vagas oferecidas e dentro da validade do concurso terão direito a nomeação.

 - Em um eventual problema no concurso, quem será penalizado, o órgão responsável pelas vagas ou a empresa contratada para fazer o concurso?

São responsáveis solidariamente. São passíveis de punição administrativa, civil e criminal. Temos muitos exemplos. Há no Brasil vários concursos públicos sob investigação da Policia Federal por quebra de sigilo das provas. Infelizmente isso é recorrente no país.

Assessoria de Comunicação da Abert

Durante painel no Congresso SET 2013 nesta quarta-feira, 21, o conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, admitiu a possibilidade de aguardar os testes de convivência entre TV digital e LTE 4G antes de publicar o regulamento que trata das condições de uso da faixa de 700 MHz.

Segundo ele, o governo tem intenção de anunciar as regras até outubro deste ano. No entanto, após acatar sugestão do diretor de Planejamento e Uso do Espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, durante a sessão de perguntas, reconheceu que é possível esperar a conclusão dos trabalhos.

A realização de experimentos para verificar situações de interferência entre os dois serviços é uma das principais reivindicações do setor de radiodifusão para a faixa de 700 MHz.

A agência já realizou alguns testes utilizando televisores que receberam sinais de TVD e LTE 4G, porém não conclusivos, e se prepara para começar novos experimentos com equipamentos no arranjo APT (Ásia Pacífico, escolhido pelo Brasil). 

Contratado pela SET, o Instituto Mackenzie também estuda a coexistência entre duas tecnologias, utilizando receptores de TV digital na faixa de 700MHz.  Segundo o consultor Julio Omi, foram comprovadas interferências em todos os cenários avaliados, sendo a recepção em antenas coletivas a condição mais crítica. 

O engenheiro da SET e membro do Fórum SBTVD, Aguinaldo Silva, disse que a indústria não será capaz de produzir aparelhos com filtros antes que as soluções anti-interferências sejam encontradas. Na opinião dele, esse processo está condicionado também ao desligamento total do sinal analógico. “140 milhões de aparelhos estarão sujeitos a interferência em 2015”, declarou.

O presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, reconheceu a complexidade da implantação dos dois sistemas e propôs a união de esforços entre os setores envolvidos  - radiodifusão, telecomunicações e governo -  para apresentar um relatório conjunto à UIT.

“Temos grandes desafios, mas a nossa intenção é convivermos.  Houve avanço, primeiro, no convite feito (para participar do congresso da SET) e, segundo, na minha vinda para falar aqui”, declarou Levy.

A entidade que representa as teles também tem em mãos alguns resultados de testes conduzidos pelo CPQd, ainda não divulgados amplamente.

Assessoria de Comunicação da Abert

Durante o painel "Encontro com o Minicom e a Anatel", no Congresso SET 2013, na terça-feira, 20, a secretária interina de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, admitiu que o desligamento analógico da TV pode ser adiado, “se as empresas entenderem que ‘não tem pernas’ para isso”. Conforme explicou, o cronograma final do switch off não foi finalizado.

 Ela informou que a pasta pretende reduzir ainda mais o número de cidades que terão seus sinais analógicos desligados em 2015. A atual lista reúne 734 municípios. “A ideia é refinar o trabalho, diminuir o máximo que a gente puder. Seria melhor não desligar agora, podemos esperar aumentar o número de receptores, por exemplo".

Conforme explicou Patrícia, o governo realiza testes em “VHF alto” (canais 7 a 13)  para transmissão de sinal digital de televisão. Os resultados serão divulgados até o primeiro semestre de 2014, declarou. “Se a faixa apresentar comportamento adequado, ela poderá ser utilizada para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital”, disse.

Regina Cunha, da Gerência de Espectro, Órbita Radiodifusão da Anatel, explicou que Paraná é o próximo estado a ter o replanejamento de canais. Os estudos feitos até agora incluem a região metropolitana de São Paulo, Rio de Janeiro, e as cidades de Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, também em São Paulo.
Assessoria de Comunicação da Abert  com Day by Day da SET