Para dar mais agilidade à tramitação dos processos de outorga de radiodifusão, o Ministério das Comunicações publicou portaria no Diário Ofical da União que reorganiza a atuação de cinco grupos de trabalho da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE). A principal novidade é a criação do Grupo de Trabalho de Radiodifusão Educativa, que vai cuidar exclusivamente dos processos envolvendo esse tipo de serviço. A norma também especifica as atribuições dos outros grupos de trabalho.

A assessora da SCE Gleyds Silva explica que as mudanças estabelecidas pela Portaria nº 299 fazem uma redivisão interna das atividades executadas pelos departamentos da secretaria. O Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica (DEOC) ficará responsável pelos processos que envolvem radiodifusão comercial e pós-outorga. Já a radiodifusão educativa e a comunitária ficarão a cargo do Departamento de Acompanhamento e Avalição (DEAA).

Os Grupos de Trabalho de Radiodifusão Comercial, de Radiodifusão  Ancilar, de TV Digital e de Documentação e Informação funcionarão junto ao DEOC.  O único grupo subordinado ao DEAA será o de Radiodifusão Educativa e Consignações. A nova composição dos grupos de trabalho, com seus coordenadores e integrantes, será definida posteriormente por ato interno da diretoria dos dois departamentos.

Fonte: Ministério das Comunicações

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O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, considerou uma “quebra de confiança na relação entre governo e radiodifusão” se a faixa de 700 MHz for destinada para o serviço de banda larga móvel de quarta geração (4G) antes da conclusão do replanejamento de canais para a TV digital e dos testes de interferência.

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 8, uma audiência pública para debater a digitalização do rádio no Brasil e o relatório final da Subcomissão Especial de Rádio Digital sobre a avaliação das tecnologias digitais para o rádio brasileiro.

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A violência contra jornalistas e veículos de comunicação, durante as manifestações desde junho, foi tema de debate durante a segunda edição do mídia.JOR, seminário realizado pelo Portal Imprensa, nesta semana, em São Paulo.
Participaram do painel Fábio Pannunzio, da TV Bandeirantes; Fabio Rocha Braga, da Folha de S.Paulo, Bruno Torturra, do Mídia Ninja, e o diretor de comunicação da Abert, Théo Rochefort.

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A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) é autora de um projeto de lei que acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e limita o benefício da saída temporária de presos, o chamado “saidão”.

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A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, falou nesta quinta-feira, 3, em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba (PR),  que sua equipe está trabalhando para que o decreto com as regras da migração do Rádio AM seja assinado pela presidente Dilma Rousseff até novembro.

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 2, uma medida provisória (nº 618/2013) com um artigo que prevê a simplificação dos processos destinados a modificar o quadro diretivo das emissoras de rádio e televisão. O texto consta de uma emenda apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A MP foi encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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Para assinalar os 25 anos da Constituição de 1988, o Instituto Vladimir Herzog lançou nesta quinta-feira, 3, no Senado Federal, um livro que traz fatos marcantes, depoimentos de personagens e textos de convidados sobre a história recente do país, tendo como referência a promulgação da Carta e a reconquista da democracia.

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram repúdio aos atos hostis cometidos contra a jornalista Marcela Lemos, da Rádio CBN, durante as manifestação de professores grevistas, diante a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na última terça-feira, 1º de outubro.

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