A Anatel publicou nesta quarta-feira, 6, dez consultas públicas com a proposta de canalização da TV Digital. As consultas se referem aos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Paraná e algumas regiões do estado de São Paulo.
Uma importante conquista para o setor de radiodifusão pode ser comemorada neste Dia do Radialista. Nesta quinta-feira, 7, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que autoriza a migração de rádios AM para FM. Os requerimentos poderão ser feitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o ministério irá se esforçar para responder rapidamente aos pedidos de adaptação de outorga das rádios AM para FM. A migração foi autorizada em decreto assinado na manhã desta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff.
Na cerimônia de assinatura do decreto que autoriza a migração de AM para FM, nesta quinta-feira 7, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff revelou suas experiências pessoais com o rádio. Ela disse que, como todas as pessoas de sua geração, “tem boas e vivas lembranças ligadas ao rádio” e citou programas populares, como “Balança, mas não cai” e “Repórter Esso”.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, destacou o tratamento dado pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) à questão da infração aos direitos autorais na internet. “O projeto é oportuno e definidor”, disse, em debate no Plenário.
BRASÍLIA. Apesar das intensas negociações envolvendo os setores de telecomunicações e de radiodifusão, que resultaram na retirada do principal entrave a um acordo para a votação do Marco Civil da Internet, o projeto só deverá ser apreciado na próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados. A principal alegação é que a Comissão Geral convocada para discutir o tema precisa de mais tempo para uma análise aprofundada. Os dois setores conseguiram “aparar as arestas” e o texto proposto permite que as empresas de telecom cobrem do usuário pela velocidade e pelo volume (bites) da internet contratada.
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 31, resolução que destina faixa de 700 megahertz (MHz) para a prestação de serviços de banda larga móvel com tecnologia de quarta geração.
O texto aprovado estabelece que a nova destinação da faixa só entrará em vigor com a publicação do edital de licitação que, por sua vez, está condicionada à definição de um regulamento contra interferências sobre o sinal da TV aberta, após a conclusões dos testes realizados pela agência, e ainda à conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão.
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) está em seu primeiro mandato e, por duas vezes seguidas, foi escolhido o melhor parlamentar do Brasil, em votação popular e de jornalistas, no Portal Congresso em Foco.
Em entrevista à Rádio Abert, o parlamentar falou sobre o projeto de lei apresentado em parceria com a deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
Leia os principais trechos da entrevista.
- O senhor é autor de um projeto que permite o reconhecimento da união estável e do casamento civil de pessoas do mesmo sexo. O que o levou a apresentá-lo?
Em outros países, o casamento de pessoas do mesmo sexo está previsto em lei. No Brasil ainda não, é garantido apenas por uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que quer dizer que com uma nova configuração do STF essa medida poderá um dia cair. Precisamos assegurar por lei esse direito aos homossexuais.
- O Brasil pode ser considerado um país preconceituoso em relação a este tema?
As famílias estão sendo transformadas, são muito diferentes umas das outras. A sociedade hoje tolera, aceita e entende a necessidade de se dar o direito ao casamento civil aos homossexuais. O Brasil precisa acompanhar este pensamento da sociedade.
- Como está o andamento deste projeto. O senhor encontrou resistência de seus colegas?
Temos que esperar o tempo necessário. Esperávamos que após a regulamentação do CNJ o projeto andaria com mais fluidez. Mas reconheço que o Congresso Nacional é muito conservador, e a maioria defende outro pensamento, que não corresponde a essa transformação. Mas vamos seguir lutando para conseguir avançar com esta matéria.
Na próxima quinta-feira, 7/11, a presidente Dilma Rousseff vai assinar o decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A solenidade acontece às 11h, no Palácio do Planalto, e reunirá ministros, parlamentares e radiodifusores de todo o país.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) advertiu o Brasil sobre os riscos da manutenção dos crimes de desacato, injúria, calúnia e difamação no Código Penal para a liberdade de expressão e a democracia no país.
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