A Abert está atualizando o banco de dados de suas associadas. Uma equipe de telemarketing da empresa Prime BDN iniciou nesta semana os contatos com as emissoras.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou presença no Fala Nordeste!, principal evento de rádio e televisão do Nordeste. O encontro é promovido pela ACERT - Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão e ocorre entre 28 e 30 de novembro, em Fortaleza.
Parlamentar atuante na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), foi o convidado desta quinta-feira, 21, do Café com Parlamento, encontro promovido pela Abert a cada semana com deputados e senadores.
O parlamentar foi recebido pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero, e pelo diretor-geral Luís Roberto Antonik. “O deputado Arolde Oliveira tem forte atuação no Congresso em prol do rádio e da televisão. Nós agradecemos a sua presença, deputado. Aqui é a sua casa”, cumprimentou Slaviero.
Engenheiro e economista de formação, Arolde Oliveira participou de diversas etapas da implementação de serviços de radiodifusão e de telefonia no país. Como engenheiro-técnico, exerceu funções importantes na Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), no Ministério das Comunicações, onde foi secretário de Telecomunicações, e na Intelsat, empresa de serviços de comunicações via satélite com sede em Washington, Estados Unidos.
“Trabalhei no planejamento de distribuição de canais de VHF, na implementação do plano básico de telecomunicações, por exemplo. Participei de todos os pontos modais das mudanças que aconteceram nas comunicações do país e, desde então, nunca abandonei a área”, lembrou.
Arolde citou o filósofo e cientista político Antonio Gramsci ao analisar o movimento que critica os meios de comunicação. “Gramsci disse que para transformar uma sociedade é necessário desconstruir valores. Por exemplo, dizem que querem democratizar a mídia, mas, na realidade, não querem democratizá-la, querem desconstruí-la”, afirmou.
O deputado falou também sobre Marco Civil da Internet. Ele disse que uma proposta para regular a internet no país não deve desconsiderar os princípios como globalização, e livre fluxo de dados e informações. Na opinião de Arolde, o atual modelo de mercado da rede mundial não deve ser prejudicado e o tratamento dado à privacidade na proposta discutida no Congresso “é uma aberração”.
Assessoria de Comunicação da Internet
A obrigatoriedade das empresas de internet manterem no Brasil bancos de dados com informações sobre usuários brasileiros é o grande impasse para a votação do marco civil da internet.
O projeto que cria uma espécie de Constituição do mundo virtual era o primeiro item da pauta desta terça-feira, 19, no entanto, a falta de consenso entre os deputados provocou mais um adiamento de sua apreciação.
A neutralidade da rede é outro ponto sobre o qual ainda não há consenso entre governo, empresas e parlamentares. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.
Com esses impasses, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que os deputados precisam discutir mais o projeto, com isso, serão necessárias novas reuniões para que a matéria seja votada.
O projeto do Marco Civil da internet é discutido desde 2011 e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Assessoria de Comunicação da Abert
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudia a agressão aos jornalistas Rubens Salomão, da Rádio 730, e Rosana Melo, do jornal O Popular, por policiais civis grevistas, nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Goiás, na capital do estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22, das 9h às 13h, em Brasília, audiência pública para discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias. A TV Justiça transmitirá o debate via internet (tvjustica.jus.br).
Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas vezes que não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.A infração a direitos de autor na internet, por sua vez, será tratada em legislação específica – ou seja, a questão ficará para a reforma da Lei de Direitos Autorais, ainda em fase formulação pelo Poder Executivo. Por enquanto, continua valendo a legislação atual, que é anterior ao surgimento da internet. Pela jurisprudência da Justiça, basta uma notificação extrajudicial para que o conteúdo seja retirado pelo provedor.
De acordo com o substitutivo ao marco civil, os provedores serão obrigados a remover conteúdo apenas por ordem judicial e só serão responsabilizados se não cumprirem essa ordem judicial. Porém, o texto ressalva que esse dispositivo não será aplicado a infrações a direitos autorais. Molon argumenta que preferiu a remissão à legislação posterior, pela polêmica que a questão envolve.
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, realizou, nesta terça-feira, 19, uma audiência pública para debater as consequências da destinação da faixa de 700 MHz (mega-hertz), atualmente usada pela TV aberta, para serviços de banda larga móvel.
Os radiodifusores que quiserem checar processos e verificar documentações devem ir ao edifício-sede do Ministério e não mais ao prédio anexo, como ocorria antes.
Com o intuito de desenvolver novos planos de segurança para jornalistas e meios de comunicação para a cobertura de grandes eventos, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) promove nesta sexta-feira, 15, seminário online aberto ao público.
Tramita na Câmara dos Deputados desde 2004 um projeto de lei denominado marco legal dos terceirizados. O projeto busca regularizar e dar mais segurança trabalhista a esses trabalhadores.
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