A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (23), em caráter conclusivo, seis projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em quatro estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Bahia
Associação Comunitária dos Moradores e Moradoras de Jaborandi - Jaborandi

Minas Gerais
Associação Comunitária Pedrabonitense de Radiodifusão - Pedra Bonita

Pará
Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Curionópolis – Curionópolis
Ocan Comunicação Digital SE Ltda. - Canaã dos Carajás

Paraíba
Sistema Tambaú de Comunicação Ltda. - Santa Rita
Rádio Alto Piranhas Ltda. - Cajazeiras

Da Redação/ND

A Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) lançou mais uma iniciativa para fortalecer a radiodifusão no Estado.  Na última segunda-feira, 22, a entidade realizou o primeiro curso a distância do projeto EaD-AERP, que tem como objetivo abordar temas relevantes do setor, promover a troca de experiências e contribuir para o aperfeiçoamento de profissionais.

Ministrado pela diretora de Jornalismo da Rede Aerp de Notícias, Joice Hasselmann, com a participação do presidente da entidade, Márcio Villela, o curso abordou o Radiojornalismo e teve a participação de profissionais do rádio e proprietários de emissoras de todo o Paraná. O papel do rádio, a força do âncora, a fidelização do ouvinte e a internet como grande impulsionadora de audiência estiveram entre os temas discutidos. A primeira edição da iniciativa foi gratuita e os vídeos estão disponíveis no site do projeto.

A próxima edição do EaD-Aerp terá início em 6 de maio e focará as mídias sociais para a radiodifusão. Entre os temas a serem falados estão gerenciamento e monitoramento em mídia social, estratégias e planejamentos, execução e mensuração de resultados. As aulas serão ministradas pela especialista em Redes Sociais, Fernanda Musardo, às segundas-feiras (dias 6, 13, 20 e 27 de Maio), das 17h às 19h,  com duração total de 8 horas. O custo é de R$ 48,00 para associados e estudantes e R$ 112,00 para não-associados. As inscrições são abertas a interessados de todo o país.

Os cursos do projeto são ministrados por meio da plataforma Moodle, por videoconferência e ao vivo. A interação entre professor e alunos é feita por meio de chat.

Assessoria de Comunicação da Abert

O padrão de rádio digital a ser implantado no Brasil será tema de uma audiência pública na segunda-feira, dia 29, na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. É a primeira audiência pública a discutir o tema, que já vem sendo debatido por um conselho consultivo criado pelo governo federal no ano passado. O encontro será realizado em Florianópolis, a partir das 14 horas.

O representante do Ministério das Comunicações no Conselho Consultivo do Rádio Digital, Octavio Pieranti, explica que a audiência foi motivada por uma mobilização dos radiodifusores de Santa Catarina, interessados em conhecer mais sobre o andamento dos estudos para implantação da nova tecnologia no país.

A audiência pública em Santa Catarina deverá contar também com representantes dos padrões de norte-americano (Iboc ou HD Radio) e europeu (DRM).  Esses dois sistemas de rádio digital estão sendo testados para verificar qual deles melhor se adapta ao país.

Os testes já realizados com os dois sistemas foram feitos em emissoras de várias classes e potências, em quatro capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. O resultado foi inferior ao esperado e novas simulações vão ser feitas em 2013.  Um dos desafios é como aumentar a cobertura do sinal digital.

O Conselho Consultivo do Rádio Digital foi criado no ano passado para avaliar os resultados desses testes, que estão sendo feitos pelo MiniCom em parceria com o Inmetro, e definir qual padrão será adotado. O grupo reúne representantes de vários setores como governo, radiodifusores, pesquisadores e fabricantes.

Ministério das Comunicações

  

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) abriu edital de seleção para a 3ª edição do curso de Direito para jornalistas. As inscrições estão abertas até o dia 16 de maio e estão sendo oferecidas 40 vagas. O curso é gratuito e ministrado no Rio de Janeiro no período de 8 a 13 de julho. Os profissionais de outros estados que forem selecionados poderão ter as passagens aéreas e hospedagens custeadas pela Fundação.  

A terceira edição do curso conta com a participação do diretor da FGV DIREITO RIO e membro no Conselho Nacional de Justiça no período de 2005 a 2009, Joaquim Falcão, do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal. Além do jurista Nelson Jobim, que também foi presidente do Supremo Tribunal Federal e ministro das pastas da Defesa e da Justiça.  

Durante o curso os profissionais selecionados terão aulas de diversas áreas do Direito como Penal, Tributário, Ambiental, constitucional, Econômico e Trabalhista. Haverá ainda aulas de Regulação e Licitações, Segurança Pública e Direitos Autorais. A cadeira sobre Direitos Humanos, ministrada pela professora Paula Spieler, é uma das novidades dessa edição. 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site da Escola de Direito (www.fgv.br/direitorio). Os candidatos devem escolher um trabalho realizado nos últimos dois anos que tenha recebido algum prêmio ou tenha tido notória repercussão para anexar junto com uma foto, o currículo e o diploma (ou certificado de conclusão de curso). Todos os inscritos deverão no ato da inscrição aceitar o termo de compromisso no qual afirmam estar cientes que a presença em 75% das aulas é obrigatória.

Serviço
Datas: 8 a 13 de julho
Horário: 9h às 18h
Carga horária: 54 horas
Período de inscrições: 15 de abril a 16 de maio
Divulgação dos resultados: 20 de maio.
Outras informações: 21. 3799-5316

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), visitou a ABERT nesta quarta-feira, 24, em Brasília. Ele estava acompanhado do líder do PSB na Câmara Federal, Beto Albuquerque, e do secretário de Imprensa do governo do Estado, Evaldo Costa. Campos foi recebido pelo presidente da entidade, Daniel Slaviero.

Campos ressaltou a importância de a imprensa atuar com liberdade, sem qualquer tipo de censura, e elogiou o papel dos veículos de comunicação de informar milhões de brasileiros. Participaram do encontro o vice-presidente da Abert, Vicente Jorge, o vice-presidente Jurídico e Institucional do Grupo RBS e conselheiro da entidade, Alexandre Jobim, o diretor-geral do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Flávio Lara Resende, e o diretor-geral da associação, Luís Roberto Antonik.

No final da visita, Campos falou para a Rádio Abert sobre temas como, sua experiência de gestão no governo de Pernambuco e liberdade de imprensa e democracia. “Como alguém que sentiu na pele no tempo em que o Brasil não tinha liberdade, sei o quanto é importante  a liberdade de expressão para o amadurecimento da nossa democracia. Não há democracia se não há liberdade para exprimir o que se pensa, o que se acredita. Meu partido tem isso muito claro. Como militante político, como cidadão, tenho isso muito claro”, afirmou.

“Quem regula a mídia é o ouvinte, o leitor, o telespectador, o internauta quando escolhe o conteúdo que lhe interessa e o veículo que tem identidade com suas causas”, disse. “Nós sempre nos colocamos de maneira solidária com a radiodifusão, pelos seus valores, por compreendermos o quanto é estratégico garantir a circulação das informações, opiniões, do conteúdo cultural de todos os recantos do nosso país.”

Assessoria de Comunicação da Abert

O governo irá propor às emissoras de televisão a migração direta de seus canais no sistema analógico para o digital, sem passar pelo período de simulcasting, que é a transmissão simultânea nos dois padrões tecnológicos. A informação é do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, que participou de uma audiência pública na quarta-feira, 14, na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, um dos principais benefícios da alternativa será aliviar a demanda por canais em cidades onde o espectro é congestionado. Além disso, os radiodifusores de pequeno porte teriam redução de custos com a medida.

“Como há dificuldade de acomodar na faixa e que pequenos grupos têm dificuldade econômica de manter as duas transmissões, estamos propondo que seja admitida a migração direta do analógico para o digital”, disse Paulo Bernardo.

No entanto, conforme informou o site Convergência Digital, o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, disse que a saída encontrada para as emissoras, na prática, não é exatamente uma opção, pois muitas emissoras não fazem a transmissão simulcast até hoje porque não há frequências disponíveis.

O ministro voltou a dizer que a radiodifusão tem prioridade no uso da faixa 700 MHz. A portaria de nº 14/2013 protege as emissoras contra interferências da banda larga móvel, e mantém o alcance e a cobertura dos canais atuais de TV. O replanejamento do espectro para a TV digital está em andamento.

Paulo Bernardo declarou ainda que o governo trabalha em um decreto que prevê um novo cronograma para o desligamento dos sinais analógicos. A proposta, já anunciada pelo ministério, é que o switch off seja feito de forma escalonada entre 2015 e 2018, não mais em uma única data de 2016.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

O deputado federal Walter Ihoshi (PSD- SP) visitou a Abert nesta quarta-feira, 24. Durante o encontro, o parlamentar falou sobre diversos temas, entre eles um projeto de sua autoria que simplifica a separação e o divórcio consensual de brasileiros que vivem fora do país.

A proposta já foi aprovada na Câmara e no Senado, mas como houve alteração do projeto, a matéria voltou para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto prevê que autoridades consulares possam realizar a separação e o divórcio.

“No Brasil é muito simples uma separação consensual, basta ir ao cartório. Precisamos levar esta agilidade para os brasileiros fora do país. Atualmente para conseguir o divórcio é necessário voltar ao Brasil, o que para o momento globalizado que vivemos é um absurdo”, disse o deputado.

Walter Ihoshi também falou sobre a Frente Parlamentar para Desoneração de Medicamentos, lançada na semana passada no Congresso Nacional. “O brasileiro paga 34% de imposto nos remédios e a média mundial é de 6%, ou seja, pagamos muitos. Precisamos trabalhar para que conseguimos essa redução como foi realizada nos produtos das cesta básica", declarou.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira, por meio da Portaria nº 112, o Regulamento de Sanções Administrativas para emissoras de rádio de televisão. A norma traz, pela primeira vez, uma metodologia com os critérios e parâmetros que serão utilizados para aplicar sanções aos veículos de radiodifusão e estabelece uma gradação das penalidades.

O secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, diz que o regulamento estabelece parâmetros que não existiam antes na legislação de radiodifusão. Ele explica que a norma está de acordo com o Código Brasileiro de Radiodifusão e demais regulamentos do setor, mas é o primeiro documento que trata especificamente de sanções: “Até agora, as decisões sobre as penas aplicadas às emissoras de rádio e TV que cometiam infrações eram baseadas em costumes, em decisões tomadas anteriormente. O regulamento deixa as regras claras”, afirma.

De acordo com a norma, as emissoras que cometerem infrações estarão sujeitas a receber advertência, multa, suspensão, cassação e revogação de autorização. A advertência será aplicada quando o infrator for primário e a infração for classificada como leve. A suspensão é a interrupção temporária da execução dos serviços. A cassação é a extinção da autorização, da concessão ou da permissão dos radiodifusores, que poderá ser convertida em outras sanções pelo Ministro das Comunicações, em caso de rádios, ou pelo presidente da República, no caso das TVs. Já a revogação de autorização cabe apenas para rádios comunitárias.

O regulamento especifica os tipos de infração que podem ser cometidas pelos veículos de radiodifusão, de acordo com a gravidade. Elas foram divididas em leves, médias, graves ou gravíssimas. O MiniCom aplicará determinada penalidade à emissora, dependendo do tipo de infração cometida. Em caso de reincidência em um mesmo tipo de infração, a penalidade aplicada será mais grave. Por exemplo, quem já tiver sido punido com multa por determinada infração, se voltar a cometê-la poderá sofrer suspensão.

Entre as infrações consideradas como gravíssima está a transferência direta ou indireta da concessão, permissão ou autorização da rádio ou TV sem prévia anuência do ministério. Já a veiculação de publicidade ou patrocínio em desacordo com as normas é considerada infração grave.

Outro ponto importante do regulamento é estabelecer uma metodologia para definir o valor das multas que poderão ser aplicadas aos veículos de rádio e TV. O cálculo vai levar em consideração fatores como o tipo e classe da emissora, o tamanho do município e seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),  além da gravidade da infração. A multa poderá ser aplicada isolada ou em conjunto com outras sanções previstas.
 

TAC

Uma inovação da norma é que o Ministério das Comunicações poderá, a seu critério exclusivo, celebrar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas de radiodifusão. Essa possibilidade poderá ocorrer em casos de revogação de autorização (rádios comunitárias), suspensão e cassação (demais emissoras).

Antes de decidir pela aplicação de qualquer sanção, o MiniCom vai notificar as emissoras, via postal,  para exercer seu direito de defesa. Para elaborar o Regulamento de Sanções Administrativas, o ministério realizou consulta pública entre julho e agosto de 2013 para receber sugestões da população.

Fonte: Ministério das Comunicações

Instituto Ecofuturo promove campanha de cooperação com gestores públicos para que todas as escolas do País tenham bibliotecas
Até 2020, todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, deverão possuir bibliotecas. A meta foi estabelecida pela Lei 12.244 de 2010. Para colaborar com gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos de todo o país, informando sobre os recursos federais existentes para a educação e que podem ser utilizados para a criação e manutenção de bibliotecas, o Instituto Ecofuturo desenvolve a Campanha Eu Quero a Minha Biblioteca.

Foi desenvolvido um guia com orientações sobre formas de acesso a esses recursos públicos, enviado a todos os prefeitos eleitos do País em março passado, partidos políticos, governadores, secretários de educação, parlamentares das Comissões de Educação da Câmara e do Senado e organizações não governamentais que atuam nas áreas de educação e leitura, e que também está disponível para acesso gratuito no site www.euquerominhabiblioteca.org.br .

A diretora de Educação e Cultura do Instituto, Christine Fontelles, reconhece a grandiosidade do desafio e acredita que parâmetros claros orientarão os gestores sobre a importância das bibliotecas para as comunidades. “A presença de bibliotecas com acervo diversificado, onde alunos, familiares e comunidade tenham acesso fácil à leitura, é de extrema importância para o desenvolvimento humano e educacional de crianças, jovens e adultos. Assim, aos poucos, será possível construir uma sólida cultura de leitura no Brasil, para o quê é fundamental a atuação dos gestores públicos”, ressalta.

No entanto, Christine imagina que esse prazo terá que ser prorrogado. “Muito provavelmente esta data terá que ser adiada, devido ao grande déficit de bibliotecas em escolas no Brasil”, afirma.

Uma pesquisa realizada pelo movimento Todos Pela Educação, com base nos dados do Censo da Educação Básica de 2008, constatou que para atender a meta prevista na lei terão que ser construídas cerca de 53 bibliotecas por dia até o ano de 2020. “Este estudo mostra o tamanho do desafio para atingir a meta estabelecida em Lei. Por isso a importância da Campanha, que fala sobre os caminhos e a importância de governo e  sociedade trabalharem juntos“, disse.

Paralelamente à Campanha, o Instituto Ecofuturo, em parceria técnica com a SAE, sob a coordenação de Ricardo Paes de Barros, consolidará dados estatísticos sobre hábitos da leitura no Brasil, baseado em pesquisas de alcance nacional, visando promover reflexões sobre como ampliar o atendimento e impacto dos  programas de leitura e biblioteca. A publicação será lançada no segundo semestre deste ano e estará disponível para acesso gratuito no site da campanha.

Participam da campanha, em pareceria com o Instituto Ecofuturo, instituições como Academia Brasileira de Letras, Conselho Federal de Biblioteconomia, Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, Instituto Ayrton Senna, Movimento por um Brasil Literário, Rede Marista de Solidariedade, Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação, Instituto C&A e Todos Pela Educação.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

Já estão abertas as inscrições para o V Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, que será realizado em Brasília, no dia 7 de maio. O evento busca discutir a liberdade de imprensa como garantia a democracia de um país.

Segundo o organizador do evento, o jornalista Sinval Leão, o fórum é uma forma de manter constantemente a vigilância em relação as diversas formas de censura que ainda ocorrem no pais. “Apesar de a liberdade de imprensa ser uma cláusula pétrea da nossa constituição, infelizmente temos que lutar fortemente para não sermos cerceados. O seminário busca lembrar a todos os jornalistas e sociedade em geral de que precisamos estar atentos para que essas tentativas de calar a imprensa, como assassinatos a jornalistas, por exemplo, não tenham mais espaço”, afirmou.

O debate promovido pelo Portal Imprensa com o apoio da ABERT, ANJ, ANER e de outras entidades contará com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, parlamentares e jornalistas.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.portalimprensa.com.br

SERVIÇO

Realização: revista e Portal IMPRENSA
Patrocínio: Organizações Globo
Apoio Institucional: Imprensa Nacional, ANJ, ANER, ABERT, ABRAJI e FENAJ
Data: 7 de maio de 2013
Local: Museu da Imprensa Nacional - auditório
SIG (Setor de Indústrias Gráficas) – quadra 6 – lote 800 – Brasília-DF
Informações pelo telefone: (11) 2117-5312 / 5311/ 5300