Tramita na Câmara dos Deputados desde 2004 um projeto de lei denominado marco legal dos terceirizados. O projeto busca regularizar e dar mais segurança trabalhista a esses trabalhadores.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), em caráter conclusivo, nove projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em sete estados.
A Anatel publicou na quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 625/2013, que aprova a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel 4G. A utilização dessa frequência pelos serviços de telecomunicações de quarta geração, no entanto, depende da publicação do edital de licitação da faixa, previsto para 2014.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira, 12, uma audiência para debater a necessidade de uma lei específica para o direito de resposta e também para discutir a censura ao trabalho jornalístico por meio de decisões judiciais.
Representantes de emissoras de rádio e TV do Paraná, que participaram do 22° Congresso Paranaense de Radiodifusão, em Foz do Iguaçu, discutiram gestão, tecnologia e regulação do setor.
O superintendente de controle de obrigações, Roberto Pinto Martins, foi convocado pelo presidente em exercício da Anatel, Jarbas José Valente, a integrar o conselho diretor da agência como conselheiro substituto a partir da próxima terça, 12, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
CCS compõe grupo de trabalho para debater classificação indicativa de programas de rádio e televisão
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) definiu na última segunda-feira, 4, a formação de subgrupos de trabalho para debater temas ligados à comunicação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter conclusivo, 22 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 11 estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.
A Anatel publicou nesta quarta-feira, 6, dez consultas públicas com a proposta de canalização da TV Digital. As consultas se referem aos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Paraná e algumas regiões do estado de São Paulo.
Uma importante conquista para o setor de radiodifusão pode ser comemorada neste Dia do Radialista. Nesta quinta-feira, 7, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que autoriza a migração de rádios AM para FM. Os requerimentos poderão ser feitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o ministério irá se esforçar para responder rapidamente aos pedidos de adaptação de outorga das rádios AM para FM. A migração foi autorizada em decreto assinado na manhã desta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff.
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