O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) é relator do projeto de lei 5196/13, de autoria do Executivo, que fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, em especial o Procon.

Em entrevista à Abert,  Araújo defendeu a necessidade de o órgão de defesa do consumidor ter mais autonomia.

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Terminam às 23h59 deste sábado, 24,  as inscrições para o seminário online e gratuito “Eleições 2014” promovido pela Abert para esclarecer dúvidas sobre as regras que rádios e TVs devem aplicar em suas programações durante o período eleitoral.

O  seminário  será transmitido ao vivo, por videoconferência na internet, no portal de ensino da Abert – Portal EaD Abert, na segunda-feira, 26, das 15h às 17h. As inscrições são limitadas e abertas a todos os interessados.

A partir das 10h do mesmo dia, os inscritos já poderão testar o link de transmissão no portal, clicando em "acesso ao moodle", localizado na barra de menu do site. Ao acessar o link, é necessário inserir o login e a senha que foram enviados por e-mail no ato da inscrição. O inscrito que não tiver recebido, poderá solicitá-los por meio do e-mail  Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

O diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik, explica que este será o único seminário promovido pela Abert sobre o tema, pela possibilidade de profissionais de qualquer cidade do país participar.

“Nos pleitos passados, a Abert realizou seminários presenciais nas capitais dos estados.  Mas por causa da distância de algumas cidades mais afastadas, muitos profissionais não tiveram oportunidade de participar. Agora, felizmente, com a tecnologia, essas barreiras geográficas estão superadas”, afirma.

O encontro será ministrado pelo diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores, e pela vice-diretora jurídica da Agert, Débora Dalcin Rodrigues. O presidente da Aerp, Márcio Villela, fará a moderação, selecionando as perguntas dos participantes, que poderão fazê-las via chat.

Assessoria de Comunicação da Abert

A campanha pela flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil começa a ganhar apoio nos legislativos estaduais. A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai encaminhar aos líderes das bancadas no Congresso Nacional, uma moção em apoio ao PL 595/2003, que autoriza a transmissão do programa entre 19h e 22h.

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A relatora especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e jurista colombiana, Catalina Botero, foi escolhida para receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Expressão de 2014.

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Começou nesta terça-feira, 20, o período de contribuições à proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 20.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (20) seis projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em cinco estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Alagoas
Rádio e TV Schappo Ltda. - Pilar

Minas Gerais
Associação Cultural Ondas de Paz - Ribeirão das Neves

Pernambuco
Associação de Rádio Comunitária de Terra Nova - Terra Nova

Rio Grande do Sul
MMA Comunicações Ltda. – Sobradinho

São Paulo
Fundação Raphael Montoro - Araraquara
Sistema Haragon de Comunicação Ltda. - Registro

Fonte: Agência Câmara

Movimento para estimular a educação nas cidades chega a Brasília

No dia 19 de maio, Brasília vai sediar o encontro do time Mundial da Educação, que é um movimento que nasceu com o objetivo de ativar o potencial educativo das cidades, transformando os espaços dos municípios em locais para atividades educacionais. A Abert apoia o movimento

O time Mundial da Educação fará mobilização nas 12 cidades sedes da Copa do Mundo buscando ideias e sugestões que possam contribuir para a melhoria da educação no Brasil.

As inscrições para participar do Mundial da Educação podem ser feitas aqui

Serviço

O que: Mundial da Educação em Brasília

Local:  Biblioteca Nacional de Brasília, no Complexo Cultural da República - Setor Cultural Sul, Lote 2 - Esplanada dos Ministérios, Brasília – DF

Data: 19/05 (segunda-feira)

Horário: Das 14h às 18h

O mercado publicitário cresceu 18,82% no primeiro bimestre de 2014, em comparação ao mesmo período do ano anterior, aponta o mais recente relatório do projeto Inter-meios, coordenado pelo grupo Meio & Mensagem.

Entre os meses de fevereiro, o aumento foi maior, de 24,24%, ou seja, R$ 2,53 bilhões neste ano, ante R$ 2,04 bilhões em 2013.

De acordo com o Meio & Mensagem, parte desse incremento se deve à desaceleração do mercado no ano passado, que cresceu somente 6,8%, acompanhando o PIB e a inflação. Mas parte se deve à retomada de fôlego de um mercado às vésperas da Copa do Mundo e das eleições.

O maior share do mercado neste bimestre permaneceu com a TV aberta, que alcançou 68,86% do total, e cresceu 22,13%.  

O rádio também cresceu:  16,75% neste primeiro bimestre.

Com 53,01%, a TV por assinatura teve o maior aumento, enquanto mídia exterior teve alta de 29,11% (R$ 202,69 milhões); e cinema, com 25,89% (R$ 12,95 milhões). Revistas e guias e listas tiveram queda, de -12,08% e -32,48%, respectivamente.

Com informações do Meio & Mensagem

A Frente Parlamentar da Primeira Infância apresentou um projeto de lei com o objetivo de assegurar direitos específicos para as crianças de até seis anos.

O chamado Marco Legal da Primeira Infância busca promover políticas públicas e dar uma atenção especial, levando proteção, cuidado e educação de qualidade às crianças desta faixa etária.

O presidente da Frente, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), falou à rádio Abert sobre a proposta.

Leia os principais trechos da entrevista.

- O que levou a Frente Parlamentar da Primeira da Câmara dos Deputados a apresentar o projeto?

A ideia é trabalharmos um avanço na legislação atual, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com mais de 25 anos, é uma das leis mais avançadas do mundo, mas quando foi feita ainda não se tinha a ideia da importância e do impacto para toda a vida que tem os primeiros anos. A ciência, de lá para cá, avançou muito e chegou à conclusão de que é nos primeiros anos de vida que as principais competências humanas se organizam, por exemplo, as habilidades,  as diversas formas de Inteligência, a capacidade de responder afetivamente às pessoas, entre outros. Por isso, é importante uma legislação para proteger e estimular as crianças de zero a seis anos.

- Na prática, o que o projeto apresenta?

A primeira infância terá prioridade no atendimento público e as famílias que se encontram em situação de dificuldades para cuidar, proteger e dar o acesso à educação aos seus filhos terão atenção especial do Estado. A proposta também vai desenvolver uma capacitação especial para os professores que cuidam dessas crianças. Queremos criar uma carreira especial para esses docentes. Vamos buscar também educar a família para que ela possa estimular essas crianças. Queremos criar a figura do “visitador da primeira infância” para que as famílias possam ter essa ajuda.

- Como está a tramitação do Projeto?

O projeto está em uma Comissão Especial designada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Dentro desse colegiado estamos realizando várias audiências públicas com especialistas na área de educação para que possamos incluir mais ideias. Por estar em uma Comissão Especial o projeto tramita de forma terminativa, ou seja, quando aprovado ele não precisará passar pelo plenário. Minha esperança é que até o final deste ano ele esteja finalizado.

O seminário Eleições 2014 inaugura no dia 26 de maio, às 15h, o Portal Ead Abert, uma plataforma de ensino a distância destinada à promoção de seminários e cursos online sobre assuntos de interesse da radiodifusão.
As inscrições são abertas e gratuitas e vão até o dia 24 de maio (clique aqui para se inscrever).

O objetivo do seminário será orientar e esclarecer dúvidas sobre as principais regras das eleições, além de fornecer informações sobre as novidades da legislação e a jurisprudência eleitoral voltada para o rádio e a televisão.

O portal de ensino a distância é mais um serviço oferecido pela entidade aos seus associados, explica o presidente da Abert, Daniel Slaviero. “A ferramenta vai permitir oferecermos uma capacitação continuada aos nossos radiodifusores, independente das limitações geográficas”, afirma.

Com duração de duas horas, o seminário será transmitido ao vivo e ministrado pelo diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores, e pela vice-diretora jurídica da Agert, Débora Dalcin Rodrigues. O presidente da Aerp, Márcio Villela, fará a moderação, selecionando as perguntas dos participantes.

Os seminários e cursos do Portal EaD Abert serão transmitidos por meio da plataforma Moodle, na qual é permitida a transmissão de videoconferências pela internet. A interação entre palestrantes e participantes é feita por chat.

Assessoria de Comunicação da Abert