Todas as emissoras de rádio devem enviar mensalmente ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), até o 5º dia de cada mês, a relação das músicas executadas em sua programação, em conformidade com disposição prevista na Lei de Direitos Autorais.
O advogado e vice-presidente de Relações Governamentais do Grupo RBS, Alexandre Jobim, foi eleito nesta quarta-feira, 16, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) para o biênio 2013-2014.
A eleição ocorreu durante a 43ª Assembleia Geral da AIR, que termina nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro. Representantes de emissoras comerciais de 21 países discutem desde domingo temas como liberdade de expressão e convergência tecnológica.
Jobim assume a entidade, que reúne 15 mil emissoras de rádio e televisão nas três Américas, no momento em que a liberdade de expressão está sob ameaça em países como Argentina, Venezuela, Equador e México.
- Esses países sempre tiveram tradição democrática, mas vivem um momento nefasto em relação às garantias de liberdade, não apenas monitoramento, mas ação contra a liberdade e o bom jornalismo – afirma.
Na opinião de Jobim, que é conselheiro da Abert, o aumento da violência contra jornalistas e veículos de comunicação no Brasil é um ciclo.
- Esse ciclo, no mínimo, nos trouxe um aprendizado importante: de que nós não temos a estabilidade política e de liberdade que achávamos que tínhamos. O que é claro é que a liberdade de expressão precisa da gente tanto quanto nós precisamos dela, não podemos retroceder – afirma.
Alexandre Jobim sucede o chileno Luis Pardo Saínz no comando da entidade, que 22 anos atrás foi presidida pelo brasileiro Luiz Eduardo Borgerth.
Assessoria de Comunicação Abert - AIR
Representantes de emissoras de rádio e televisão de países das Américas lamentaram atitudes de governos e leis instituídas com o objetivo de interferir na livre atuação da imprensa no continente.
Jornalistas e empresas de comunicação sofrem com assassinatos, agressões e censura judicial, e, em muitos casos, são alvos do crime organizado e do narcotráfico.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que a presidente Dilma Rousseff assinará o decreto da migração do rádio AM no próximo dia 7 de novembro, data comemorativa da profissão de radialista.
A 43ª Assembleia Internacional de Radiodifusão (AIR) foi aberta na noite desta segunda-feira, 14, em cerimônia que reuniu autoridades, representantes de emissoras de rádio e televisão de 21 países das Américas e jornalistas, no Rio de Janeiro. Estiveram presentes o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governador do Estado, Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes.
Brasília – “As grandes nações democráticas tem em comum uma imprensa livre, com sua capacidade de crítica preservada e seu trabalho respeitado e respaldado pela sociedade”, afirmou nesta segunda-feira (14), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Termina na segunda-feira, 14, o prazo para manifestações contra o cancelamento de processos licitatórios referentes à prestação de serviços de geração de televisão (acesse aqui o despacho do Ministério das Comunicações).
No total, o MiniCom revogou 21 licitações em 15 estados. Os editais que abriram as concorrências revogadas são do período entre 1997 e 2010.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou à Rádio Abert nesta sexta-feira, 11, que o Ministério das Comunicações e a Anatel atenderam ao pedido da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para não colocar em votação o regulamento da faixa de 700 MHz na próxima semana, como estava previsto.
Erundina e outros sete deputados da Comissão estiveram reunidos na quarta-feira, 10, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Anatel, João Rezende. De acordo com a parlamentar, a reunião foi “positiva” e abriu as portas para que o Legislativo passe a acompanhar a questão mais de perto.
“Nós conseguimos adiar a decisão sobre a destinação das frequências de 700 MHz [para a banda larga móvel]. Inclusive, a comissão vai passar a acompanhar os testes de interferência e de convivência entre as TVs digitais e a internet”, afirmou. Tanto o Ministério como a Anatel, no entanto, não se manifestaram sobre a reunião.
A preocupação com a possibilidade de o regulamento ser votado no dia 17 foi levada à Câmara dos Deputados pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero. Durante audiência pública na última terça-feira, 8, Slaviero afirmou que a decisão “precipitada” do governo colocaria a TV aberta em risco, uma vez que o replanejamento de canais e as medidas contra interferência não foram devidamente solucionados. Para ele, avançar com o processo significaria
“quebra de confiança na relação entre governo e radiodifusão”.
Segundo Luiza Erundina, a reunião também abordou os custos das medidas anti-interferência que devem ser arcados pelas empresas de telefonia. “Eles não informaram sobre o montante, mas queremos acompanhar essa questão com transparência absoluta”, declarou.
Foto: Telmo Fadul
Assessoria de Comunicação da Abert
Câmara dos Deputados lança Frente Parlamentar de combate ao câncer
Foi lançada em Brasília nesta quarta-feira, 9, a Frente Parlamentar de Combate ao Câncer. A iniciativa é do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) e tem como objetivo promover debates, seminários e buscar subsídios para melhorar as ações do poder público no combate ao câncer.
A Frente ganhou a adesão de diversos deputados e senadores, além do apoio de diversas Assembleias Legislativas que também tratarão do assunto.
O deputado Ruy Carneiro falou à rádio Abert sobre o tema. Veja os principais trechos da entrevista.
- O que o motivou a criar a Frente Parlamentar de Combate ao câncer?
É uma preocupação com essa doença que vem crescendo muito no país, infelizmente é uma das que mais mata. Observamos que é necessário um maior engajamento dos políticos, entidades, governo e sociedade para que possamos executar melhor as ações.
- Como será atuação da Frente?
Faremos seminários, encontros e audiências públicas. Queremos ouvir diversos especialistas na área. Queremos ser uma interlocução entre a sociedade e os órgãos públicos de saúde do país.
- A medicina está sempre se aperfeiçoando. No Brasil houve avanços no combate ao câncer?
Houve avanços sim. Novas leis importantes foram criadas, mas é preciso uma estrutura adequada para cumprir essa boa legislação que nós temos. Não adianta termos as leis, se muitas não são cumpridas integralmente por falta de estrutura.
Há no Brasil instituições que realizam importantes trabalhos na luta contra o câncer?
Muitas. O Brasil é considerado referência no tratamento da doença. Há excelentes instituições que são maravilhosas no diagnóstico, mas sofrem com ausência do poder público e muitas vezes ficam sem recursos, principalmente no final do mês, para fazer o tratamento e receber novos pacientes.
Assessoria de Comunicação da Abert
Será realizada no dia 7 de novembro, em São Paulo, a 3ª edição do TV.Apps. Organizado pela Converge Comunicações, o seminário reúne especialistas no mercado de aplicativos e conteúdos para a televisão.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (8), em caráter conclusivo, 30 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 12 estados.
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