Agência Brasil
Justiça - Direitos Autorais

Da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para quem desejar participar de audiência pública, no dia 17 de março, a fim de discutir a Lei 12.853/2013, que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais.

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 O diretor-geral da Band Rio, Daruiz Paranhos, é o novo presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (AERJ). Paranhos substitui Hilton Alexandre, que dirigiu a entidade por dois mandatos.

Natural do Rio de Janeiro, Paranhos é formado em Relações Internacionais e pós-graduado em Marketing pela PUC-RJ.  Sua trajetória no Grupo Bandeirantes começou em 1996 como diretor-comercial no Rio de Janeiro. Posteriormente, exerceu o cargo de diretor-comercial nacional por três anos, sendo promovido em 2003 a diretor-geral do grupo no estado, cargo que ocupa até hoje.

Paranhos, que também faz parte do conselho da Associação Brasileira de Propaganda (ABP), ficará a frente da AERJ durante o biênio 2014-2016.

Assessoria de Comunicação da Abert

Dois homens foram presos pela Polícia Federal suspeitos de manter uma rádio clandestina no Alto Santa Terezinha, Zona Norte do Recife. A prisão ocorreu no local em que funciona a rádio, que não tem registro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na terça-feira (7). O caso foi divulgado nesta quarta-feira (8).

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O novo levantamento do Repórteres Sem Fronteiras (RSF) listou o nível da liberdade de imprensa em 179 países do mundo. Pelo segundo ano consecutivo, a Eritreia aparece na pior colocação, seguida da Coreia do Norte e Turcomenistão.  Veja o ranking completo abaixo:

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A venda de televisões está aquecida desde o fim do ano passado na região noroeste paulista, muito por causa da Copa do Mundo no Brasil neste ano. Muita gente vai ver os jogos de casa pela televisão e a preferência do consumidor é por TVs digitais, que oferecem mais qualidade de som e imagem.

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O Instituto Internacional de Imprensa informou que 117 jornalistas morreram no exercício da profissão em 2013 em todo o mundo. Oriente Médio e o norte da África são as regiões com o maior número de mortes, 38.

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Com o objetivo de promover debates, cursos e palestras sobre o tema liberdade de expressão para magistrados de todo o pais, as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) assinaram uma parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF).

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O Conselho Diretor decidiu hoje expedir Ato estabelecendo condições excepcionais para tratamento das solicitações de uso temporário do espectro de radiofrequências em atividades relacionadas à realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. 

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A Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura (Minc) disponibilizou a minuta de decreto para regulamentação da lei 12.853/2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.

As contribuições podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas, até 25 de janeiro de 2014, exclusivamente para o e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. 

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A Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciou na última quarta-feira, 18, novas linhas de incentivo do  Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para produções de televisão. As chamadas públicas são para as modalidades Suporte Automático - módulo produção; e Suporte Seletivo - PRODAV 1 e PRODAV 2, nas linhas para produções de conteúdo. O montante total de investimento chega a R$ 100 milhões.

Confira aqui as linhas do FSA destinadas a produções para TV.

Assessoria de Comunicação da Abert