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    Agência Brasil
    Justiça - Direitos Autorais


    Da Agência Brasil

    Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para quem desejar participar de audiência pública, no dia 17 de março, a fim de discutir a Lei 12.853/2013, que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais.

    Daruiz Paranhos é o novo presidente da associação das emissoras do RJ

     O diretor-geral da Band Rio, Daruiz Paranhos, é o novo presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (AERJ). Paranhos substitui Hilton Alexandre, que dirigiu a entidade por dois mandatos.

    Natural do Rio de Janeiro, Paranhos é formado em Relações Internacionais e pós-graduado em Marketing pela PUC-RJ.  Sua trajetória no Grupo Bandeirantes começou em 1996 como diretor-comercial no Rio de Janeiro. Posteriormente, exerceu o cargo de diretor-comercial nacional por três anos, sendo promovido em 2003 a diretor-geral do grupo no estado, cargo que ocupa até hoje.

    Paranhos, que também faz parte do conselho da Associação Brasileira de Propaganda (ABP), ficará a frente da AERJ durante o biênio 2014-2016.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    A Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura (Minc) disponibilizou a minuta de decreto para regulamentação da lei 12.853/2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.

    As contribuições podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas, até 25 de janeiro de 2014, exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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