O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o ministério irá se esforçar para responder rapidamente aos pedidos de adaptação de outorga das rádios AM para FM. A migração foi autorizada em decreto assinado na manhã desta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff.
Na cerimônia de assinatura do decreto que autoriza a migração de AM para FM, nesta quinta-feira 7, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff revelou suas experiências pessoais com o rádio. Ela disse que, como todas as pessoas de sua geração, “tem boas e vivas lembranças ligadas ao rádio” e citou programas populares, como “Balança, mas não cai” e “Repórter Esso”.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, destacou o tratamento dado pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) à questão da infração aos direitos autorais na internet. “O projeto é oportuno e definidor”, disse, em debate no Plenário.
BRASÍLIA. Apesar das intensas negociações envolvendo os setores de telecomunicações e de radiodifusão, que resultaram na retirada do principal entrave a um acordo para a votação do Marco Civil da Internet, o projeto só deverá ser apreciado na próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados. A principal alegação é que a Comissão Geral convocada para discutir o tema precisa de mais tempo para uma análise aprofundada. Os dois setores conseguiram “aparar as arestas” e o texto proposto permite que as empresas de telecom cobrem do usuário pela velocidade e pelo volume (bites) da internet contratada.
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 31, resolução que destina faixa de 700 megahertz (MHz) para a prestação de serviços de banda larga móvel com tecnologia de quarta geração.
O texto aprovado estabelece que a nova destinação da faixa só entrará em vigor com a publicação do edital de licitação que, por sua vez, está condicionada à definição de um regulamento contra interferências sobre o sinal da TV aberta, após a conclusões dos testes realizados pela agência, e ainda à conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão.
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) está em seu primeiro mandato e, por duas vezes seguidas, foi escolhido o melhor parlamentar do Brasil, em votação popular e de jornalistas, no Portal Congresso em Foco.
Em entrevista à Rádio Abert, o parlamentar falou sobre o projeto de lei apresentado em parceria com a deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
Leia os principais trechos da entrevista.
- O senhor é autor de um projeto que permite o reconhecimento da união estável e do casamento civil de pessoas do mesmo sexo. O que o levou a apresentá-lo?
Em outros países, o casamento de pessoas do mesmo sexo está previsto em lei. No Brasil ainda não, é garantido apenas por uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que quer dizer que com uma nova configuração do STF essa medida poderá um dia cair. Precisamos assegurar por lei esse direito aos homossexuais.
- O Brasil pode ser considerado um país preconceituoso em relação a este tema?
As famílias estão sendo transformadas, são muito diferentes umas das outras. A sociedade hoje tolera, aceita e entende a necessidade de se dar o direito ao casamento civil aos homossexuais. O Brasil precisa acompanhar este pensamento da sociedade.
- Como está o andamento deste projeto. O senhor encontrou resistência de seus colegas?
Temos que esperar o tempo necessário. Esperávamos que após a regulamentação do CNJ o projeto andaria com mais fluidez. Mas reconheço que o Congresso Nacional é muito conservador, e a maioria defende outro pensamento, que não corresponde a essa transformação. Mas vamos seguir lutando para conseguir avançar com esta matéria.
Na próxima quinta-feira, 7/11, a presidente Dilma Rousseff vai assinar o decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A solenidade acontece às 11h, no Palácio do Planalto, e reunirá ministros, parlamentares e radiodifusores de todo o país.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) advertiu o Brasil sobre os riscos da manutenção dos crimes de desacato, injúria, calúnia e difamação no Código Penal para a liberdade de expressão e a democracia no país.
O jornalista José Cristian Góes foi ouvido em uma audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Góes foi convidado para falar sobre os processos criminal e cível que o desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e o Ministério Público Estadual movem contra ele por conta de uma crônica ficcional publicada em seu blog. O texto “Eu, o coronel em mim” sequer cita nome de pessoas, cargos, locais e tempo.
O jornalista já foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão e, na parte cível, aguarda julgamento. Apesar de o juiz Hélio Neto, relator da ação criminal, provar que o processo foi ilegal e irregular e pedir a absolvição imediata de Cristian Góes, outros dois juízes, Maria Angélica e José Anselmo atenderam à vontade do desembargador e mantiveram a condenação ao jornalista.
“Os membros da CIDH leram os processos e a sentença de condenação por crime de opinião e ficaram estarrecidos, por isso, me convidaram”, disse Góes. Durante o encontro, ele sugeriu que membros da comissão façam uma audiência pública em Sergipe.
Com informação da Associação Brasileira de Imprensa
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP)visitou a Abert nesta quarta-feira, 30. O parlamentar foi recebido pelo conselheiro da entidade Alexandre Jobim, pelo diretor-geral, Luís Roberto Antonik, e representantes de outras associações e empresas do setor de comunicação.
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