A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, o substitutivo do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) ao PL 5921/2001, que restringe a publicidade destinada ao público infanto-juvenil.

Pelo texto, desde alimentos com adição de açúcar e gordura até serviços financeiros e de aposta seriam considerados itens nocivos à saúde física e mental da criança e do adolescente, o que obrigaria grande parte da publicidade a ser veiculada apenas após as 23h.

A proposta de Zimbaldi não chegou a ser votada. Em vez disso, os deputados preferiram acatar um outro substitutivo do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que foi aprovado.

Pelo parecer de Alex, considera-se propaganda abusiva “a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou superstição”, aproveitando-se da “deficiência de julgamento e experiência da criança”.

Para o diretor geral da Abert, Luís Roberto Antonik, o texto proposto por Sandro Alex é equilibrado e adequado à realidade atual. "O relator garante, na medida certa, responsabilidade e liberdade de expressão", avalia.

O relatório de Zimbaldi, na opinião do diretor, impunha restrições severas à propaganda, ameaçando o direito de escolha do cidadão.

A matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, junto com a proposta original, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e um outro substitutivo, o da também ex-deputada Maria do Carmo Lara.  Ambas proíbem totalmente a propaganda destinada a crianças e adolescentes.

MANIFESTO - Na semana passada, oito entidades representativas de setores da comunicação, da indústria alimentícia e de brinquedos - ABA, ABAP, ABERT, ABIR E ANJ - divulgaram um manifesto pedindo rejeição da proposta do pedetista.

De acordo com as associações, o texto de Zimbaldi feria o princípio básico da liberdade de expressão comercial, além de apresentar “deficiências de técnica legislativa” e “abusiva regulação”.
 
Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT)  realiza entre os dias 28 e 30 de novembro a 8ª edição do Fala Nordeste!. O evento inclui  o Congresso de Radiodifusão do Nordeste e também a Exposição de Equipamentos e Serviços.

A expectativa é reunir cerca de 500 participantes para discutir os principais temas do rádio e da TV brasileira em palestras, debates e oficinas. Também serão premiados trabalhos de comunicação do Ceará, pelo prêmio Acert-Abap

As inscrições promocionais podem ser feitas até o dia 30 de setembro. Associados a entidades de radiodifusão terão um preço diferenciado.

O evento conta com o apoio da Abert, Asserpe, Abart e de outras associações.

Serviço:

O que: Fala Nordeste! - 8ª edição do Congresso de Radiodifusão do Nordeste e também a 8ª edição da Exposição de Equipamentos e Serviços.

Data: 28 a 30 de novembro

Local: Fábrica de Negócios
Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Praia de Iracema – Fortaleza – CE

Informações e inscrições: www.falanordeste.org.br

Foto: Thiago Gaspar/Prefeitura de Fortaleza-CE

Representantes da radiodifusão afirmaram durante a IBC 2013 (Convenção Internacional de Radiodifusão, na tradução da sigla), que a UIT e os órgãos reguladores de todo o mundo estão ignorando as necessidades do setor em seus planos de venda de espectro.
 
Para a plateia do painel “Money from thin air” (Dinheiro a partir do ar), o diretor de Tecnologia da TV Globo, Fernando Bittencourt, afirmou que essa postura pode causar “danos irreversíveis” para o futuro da indústria da radiodifusão, “a menos que tenhamos mudanças na abordagem dos reguladores”, declarou.  

 Maior encontro do mercado broadcast na Europa, a IBC deste ano ocorreu entre 14 e 17 de setembro, em Amsterdã.

Já durante o painel 'What Caught My Eye' (O que me chamou atenção), Alix Pryde, diretora de conteúdo da BBC, fez um apelo para que a União Europeia não subestime a radiodifusão terrestre. “Eles acham que o futuro é a banda larga móvel, mas subestimam a quantidade de dados que as emissoras fornecem na casa das pessoas”, declarou.

 Segundo Alix, os governos devem olhar para as diferentes formas de entregar conteúdo. “Seríamos tolos se não investíssemos na radiodifusão tradicional, uma tecnologia bem estabelecida e que pode transportar milhares de vezes mais conteúdo do que a banda larga móvel”, afirmou.
 
Pryde falou ainda sobre uma nova tecnologia que permitirá a transmissão do 4K em DVB, o padrão de TV digital usado no Reino Unido. A emissora pública britânica, assim como a TV Globo, fazem testes captando imagens em 4K.
 
Com informações do IBC 2013

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou nesta terça-feira, 17, uma audiência pública para debater a digitalização do rádio no Brasil.
 
Representantes de diversas entidades participaram do encontro e foram unânimes ao afirmar que é necessária a realização de mais testes até encontrar o padrão ideal para o rádio digital.
 
A gerente de Tecnologia da Abert, Monique Cruvinel, destacou as vantagens da digitalização do rádio, como a melhora da qualidade de áudio e a multiprogramação no mesmo canal. Ela afirmou, no entanto, que os primeiros testes ficaram aquém do esperado. “Os testes com as tecnologias europeia (DRM) e norte-americana (HD Radio) ainda não mostraram a evolução que esperávamos, inclusive com grande perda de cobertura das transmissões. Por isso, é necessária a realização de mais testes”, disse.
 
Ela disse que a Abert está buscando emissoras associadas com as características técnicas necessárias para a realização dos testes.
 
Monique também afirmou que é necessário discutir o modelo de negócios do rádio digital e definir uma política de industrial para a produção de transmissores e receptores no país.
 
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pieranti, reconheceu a importância dos novos testes para saber se realmente é viável a digitalização. “É preciso preservar o caráter universal do rádio dando toda segurança necessária às emissoras de radiodifusão. Até agora, infelizmente não temos essa certeza”, disse.
 
O chefe de gabinete da Diretoria Geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro, ressaltou o papel da EBC com o comprometimento destes testes. “A Rádio Nacional de Brasília está se adequando para obter todos os critérios necessários para os novos testes, o que deverá ocorrer em futuro próximo”, comentou.
 
Os modelos de negócio, serviço, investimentos e gastos, bem como levar ao radiodifusor de forma clara quais são os benefícios da digitalização, foram outros pontos discutidos na audiência pública, que foi solicitada em pelos senadores Anibal Diniz (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

A Abert repudiou os atos de violência cometidos contra profissionais de imprensa durante as manifestações no feriado de 7 de setembro. Em nota  assinada pelo seu presidente, Daniel Slaviero, a entidade considera "inaceitável que se imponham limites, de qualquer ordem, à atividade jornalística pelo grave prejuízo que causam ao conjunto da sociedade, que tem violado seu direito fundamental de acesso à informação".

Sete repórteres foram hostilizados e agredidos quando cobriam as manifestações nas cidades do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, Brasília e Manaus.

As agressões partiram tanto de policiais como de manifestantes, com a intenção de impedir o registro dos fatos pelos profissionais de imprensa, afirmou a entidade.

Em Brasília, o fotógrafo Ricardo Marques, do jornal Metro, desmaiou após ser atingido no rosto por spray de pimenta. Ele teve furtada uma de suas câmeras.

A repórter Monique Renne, do Correio Braziliense, registrou o momento em que um policial jogou spray de pimenta diretamente em sua câmera; ao fotografar a cena, André Coelho, do mesmo jornal, foi agredido por PMs.

No Rio de Janeiro, o repórter da Globo News, Júlio Molica, foi atingido por manifestantes e também foi atingido por spray de pimenta usado por policiais

Em Manaus, a repórter Izinha Toscano, do Portal Amazônia, levou socos nas costas, enquanto Camila Henriques, do G1 Amazonas, foi empurrada. No momento da agressão, elas tentavam registrar a prisão de alguns manifestantes.

Já em Belo Horizonte, o repórter Lucas Simões foi agredido por um militar. O jornalista filmava a atuação da Polícia Militar ao revistar manifestantes.

O gosto dos brasileiros pela TV levou à criação da Sappos, uma rede social destinada exclusivamente a comentários e compartilhamentos sobre a programação televisiva.  O aplicativo já está disponível para celulares Iphone e em duas semanas pode ser baixado em telefones com sistema android.

A rede social conta com  o famoso recurso 'check-in' dos programas de geolocalização, no qual é possível informar aos amigos o que se está assistindo e interagir com eles.

Para Gabriel Baños, fundador da Zauber, da Argentina, especializada na análise da repercussão de programas de TV em redes sociais, empresas como a Sappos terá que investir intensivamente em formas de fazer com que os internautas se sintam estimulados a usar seus serviços para competir com Twitter e Facebook.

Criada por cinco ex-executivos do Groupon, a Sappos recebeu aporte de seis investidores com experiência no mercado de tecnologia e pretende vender anúncios e fazer parcerias com empresas de comércio eletrônico. A ideia é colocar anúncios de produtos relacionados a um determinado programa e ganhar uma comissão no caso de a compra ser concretizada pelo internauta.

O nome Sappos traça um paralelo dos movimentos de um sapo com a ação de pular de um canal ou de um programa para outro.

Com informações do Valor Econômico

O deputado João Arruda (PMDB-PR) é autor de um projeto que cria a "Lei Maria da Penha Virtual". A intenção é criar punições mais rigorosas para quem cometer crimes contra mulher na internet.

Arruda falou que a ideia do projeto surgiu após uma comunicadora do Paraná ter sido vítima do ex-companheiro. Houve punição mas, na opinião do deputado, a pena foi branda. "O cidadão foi processado e declarado culpado. A pena foi uma multa em dinheiro para reparação de danos morais e pessoais. Isso é muito pouco. Há de se ter outras penas”, defende.

Na entrevista à Rádio Abert, João Arruda, falou quais são as penas previstas na matéria e também ressaltou que o Brasil está avançando na proteção aos usuários da rede mundial de computadores. Segundo ele, a Lei Carolina Dieckmann preencheu uma lacuna e que agora é preciso defender especificamente as mulheres vitimadas na internet, geralmente por ex- companheiros. Leia os principais trechos da entrevista.

- O que o motivou a apresentar essa proposta?

O projeto nasceu de um caso que aconteceu no Paraná. Uma comunicadora foi agredida pelo ex-companheiro, que após o término da relação postou fotos e vídeos na internet, revelando a intimidade do casal. Isso é um crime pesado, o cidadão foi processado e declarado culpado, no entanto, a pena foi muito pequena em relação ao dano que ele criou. Então, nos baseamos na Lei Maria da Penha, que configura o crime de violência doméstica, e estamos propondo a mesma lei, com penas mais severas, mas para crimes cometidos pela internet.

- O que prevê o projeto?

Dinheiro não paga dano moral, pessoal e o constrangimento que isso trará à pessoa para o resto da vida. No projeto consta que desde cedo as crianças aprendam quais são as responsabilidades na internet. Minha proposta prevê penas mais rigorosas, como prisão e multa e que o culpado fique por um bom tempo proibido de usar a internet.

- Neste ano foi aprovada a Lei Carolina Dieckmann, que prevê punições mais rigorosas aos crimes praticados na internet. Inclusive o senhor é co-autor desta lei. Qual a diferença desta Lei para a proposta atual?

A diferença é que o projeto atual é apenas voltado as mulheres. A Lei Carolina Dieckmann, que foi um grande avanço, engloba todos os tipos de crimes, como invasão de privacidade, hackeres, roubo de dinheiro pela internet, golpes etc. Uma lei somente para as mulheres, com penas claras, certamente será importante.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, enviou ao presidente da Anatel, João Rezende, um ofício determinando que a agência não deve tomar nenhuma decisão sobre o edital de licitação da faixa de 700 MHz antes de concluir o replanejamento de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, informou o Tela Viva nesta quinta-feira, 12.

O objetivo do ministério é "garantir que cada entidade outorgada possua canal para transmissão/retransmissão de seus canais na tecnologia digital", diz o noticiário citando um trecho do ofício.

Ainda de acordo com o Tela Viva, uma fonte da Anatel entrou em contato com a reportagem para dizer que nada sobre o edital de 700 MHz será decidido até que a realocação dos canais de TV esteja concluída, o que só deve acontecer no final de novembro.  No entanto, a agência pretende, até outubro, aprovar a destinação da faixa para a banda larga móvel.

Com informações do Tela Viva

As mudanças na educação carecem de velocidade. Esta é a opinião da maioria dos especialistas que participaram na última semana do Congresso Educação: Agenda de Todos, Prioridade Nacional, em Brasília.
 
“Precisamos acelerar a mudança. Se continuarmos com um relógio em ritmo pós-1988, vamos continuar melhorando, mas a longo prazo. O desafio é saber como fazer avançar esse relógio", destacou Fernando Luiz , pesquisador e coordenador do curso de graduação em Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).
 
Ricardo Paes de Barros, subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), enfatizou o peso da educação dentro do processo de desenvolvimento de direitos no País. "Toda variável que meça desenvolvimento humano está relacionada com a educação", afirmou no evento promovido pelo Movimento Todos pela Educação, que tem a Abert como parceira.
 
O congresso discutiu o sistema educacional brasileiro e a atuação dos governos e do setor privado.

O encontro contou com a participação do presidente do Conselho de Governança do Todos Pela Educação, Jorge Gerdau Johannpeter, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, o presidente do Conselho Nacional da Educação (CNE), José Fernandes de Lima, e o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Nacional, Alessio Costa Lima.
 
Para realizar o congresso, o Todos pela Educação contou com a parceria do CNE, da Education Above All Foundation, da Educate a Child, do Qatar, e do Instituto Natura. A Associação Cidade Escola Aprendiz, o Educar para Crescer, o Inspirare/Porvir e a Fundação Victor Civita também são apoiadores do evento.

Com informações do Movimento Todos Pela Educação

O Instituto Millenium reunirá no próximo dia 17 um grupo de especialistas para discutir a violência no país.

O seminário “Violência no Brasil: Como reverter esse quadro” vai abordar a violência urbana e o processo de pacificação das favelas do Rio de Janeiro.

Segundo a diretora-executiva do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto, o objetivo é sair do debate com ideias práticas que possam servir aos governos na solução dos problemas na área da segurança.

Leandro Piquet Carneiro, coordenador do Programa de Pesquisa em Segurança e Criminalidade da Universidade de São Paulo; Cláudio Beato, sociólogo e coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais; e Cláudio Ferraz, economista especializado em políticas públicas, são alguns dos nomes já confirmados para o encontro.

Serviço:

O quê: Debate – Violência no Brasil: Como reverter esse quadro?
Quando: 17 de setembro, das 14h às 18hs
Onde: Praça Floriano (Cinelândia), 55, Rio de Janeiro – RJ
Realização: Instituto Millenium com apoio do Centro de Liderança Pública (CLP)
Informações: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou (21) 2220-4466