A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) solicita às autoridades do Estado do Rio Grande do Norte que investiguem as circunstâncias que levaram ao assassinato do cinegrafista José Lacerda da Silva, de 50 anos, na noite de domingo, 16.
O deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE) é um dos autores da PEC 247/13, proposta que vai assegurar a presença de, pelo menos, um defensor público por comarca. Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE) também são autores da matéria.
O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial da União, portaria que atualiza e consolida as regras da Classificação Indicativa. O texto, que entra em vigor no próximo dia 13 de março, representa o marco legal da Classificação Indicativa no País, pois unifica, em um único documento, os sete atos normativos sobre o tema.
Começou na segunda-feira, 10, o período para contribuições para consultas públicas sobre propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD) para os estados de Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.
O ano de 2014 começou sombrio para a liberdade de imprensa no país. Em menos de dois meses, quatro jornalistas foram assassinados. Esse número supera a média do ano passado, quando foram registrados seis crimes contra profissionais de imprensa.
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) defendeu nesta quinta-feira, 13, durante coletiva à imprensa, em São Paulo, a revisão dos parâmetros técnicos previstos na resolução da Anatel que aprovou a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel de quarta geração (4G) e o regulamento sobre as condições de uso da faixa .
A entidade está preocupada com os resultados dos testes encomendados à Universidade Presbiteriana Mackenzie e que foram divulgados ontem. Os engenheiros da entidade avaliam que a resolução “especifica parâmetros técnicos demasiado brandos”, tendo em vista a complexidade do problema da convivência entre o 4G e a TV Digital.
De acordo com o relatório dos testes, que foram realizados durante sete meses, será necessária uma combinação de diversas medidas de mitigação que “implicam em custos expressivos, que ainda precisam ser calculados, e um grande desafio logístico”, disse o presidente da SET, Olímpio José Franco.
Entre as medidas está a reformulação do parque doméstico de antenas para recepção do sinal de TV, a instalação de filtros nos televisores e em transmissores de LTE (tecnologia do 4G) e a ampliação da banda de guarda prevista pela Anatel para o funcionamento dos dois serviços.
Segundo os engenheiros da SET, a interferência do 4G na TV digital é causada tanto pela emissão do sinal que parte das torres do LTE, quanto por celulares de usuários, o que causa imagens congeladas ou tela negra nos televisores.
O estudo constatou que o problema é mais grave nas antenas internas, pois a interferência ocorre com a simples aproximação do usuário do celular para perto de um televisor. A SET estima que metade da população brasileira utiliza esse tipo de sistema para assistir a TV aberta.
A solução para este caso seria substituir as antenas internas pelas externas. Mas, além da instalação de filtros, seria necessário aumentar a banda de guarda entre o 4G e a TV digital no espectro radioelétrico e reduzir as emissões fora da faixa nos celulares dos usuários. O problema é que o uso de antenas coletivas no país não é muito difundido.
O custo estimado no Japão para a readequação de um sistema de antena coletiva foi de aproximadamente US$ 500, incluindo a mão de obra. Os gastos totais do país com as medidas contra interferências chegou a US$ 3 bilhões.
O relatório já foi entregue ao Ministério das Comunicações e à Anatel. A SET e a Abert defendem que os custos de adequação dos sistemas já devem ser conhecidos no edital de licitação da faixa.
Assessoria de comunicação da Abert
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) solicita às autoridades do Rio de Janeiro a investigação das circunstâncias do assassinato do jornalista Pedro Palma, de 47 anos, proprietário do jornal Panorama Regional, da cidade de Miguel Pereira, região centro-sul do Estado.
A ABERT defende a classificação indicativa como um instrumento de informação que permite aos pais tomarem decisões sobre o que os seus filhos assistem na TV, mas questiona a imposição de horário, por entender que o Estado não pode tomar dos pais o direito de escolha e a responsabilidade na educação dos filhos.
A Portaria 368 do Ministério da Justiça, publicada nessa quarta-feira, 12, avança ao unificar a normatização das regras e critérios.
Brasília, 13 de fevereiro de 2014.
LUÍS ROBERTO ANTONIK
Diretor-geral
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) solicita às autoridades do Espírito Santo a investigação das circunstâncias do assassinato do radialista Edilson Dias Lopes, de 35 anos, da rádio comunitária Explosão Jovem FM.
O crime ocorreu na noite desta terça-feira, 11, no município de Pinheiros, no norte do Estado.
Segundo a Polícia Militar, o locutor se encontrava em frente ao Mercado Municipal, na área central da cidade, quando dois jovens se aproximaram em uma moto e atiraram contra ele.
Lopes é o segundo profissional de comunicação morto no país neste ano. A ABERT espera que o crime seja esclarecido e os seus autores responsabilizados.
Brasília, 12 de fevereiro de 2014.
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente
A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.
Nesta quinta-feira, 13, é comemorado o Dia Mundial do Rádio. A data foi escolhida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para lembrar a criação da Rádio ONU, em 1946.
No ano de 2014, a ONU dedica essa data à igualdade de gênero na mídia. A meta da Organização é " criar uma maior consciência entre os empresários e os governos sobre o imenso valor da presença de mulheres nesse ambiente ".
O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Alexandre Jobim, participará das comemorações da data em Paris, representando também a Abert.
Além da igualdade de gênero, a ONU visa ainda promover a formação dos jovens e melhorar a segurança dos jornalistas que trabalham nesse ambiente.
A entidade lembra a potência do rádio, já que este meio de comunicação tem um amplo alcance, é capaz de chegar a comunidades distantes, conectar pessoas, compartilhar conhecimento e informação, e fortalecer a compreensão sobre os diferentes temas. Sem falar no papel fundamental que desempenha nas situações de emergência e socorro humanitário.
“A Unesco está trabalhando em todo o mundo para desenvolver o rádio como meio de comunicação independente e pluralista para homens e mulheres”, afirma a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, ressalta o papel fundamental do rádio no cotidiano das pessoas. “O rádio tem como ponto forte sua vocação local, comunitária, levando entretenimento, informação e cultura para todas as comunidades”, disse.
Em 2013, de acordo com dados do projeto Intermeios, o rádio faturou cerca de R$ 4,7 milhões, um aumento de 4% em relação a 2012, quando obteve 4,19 milhões.
No Brasil, o Dia do Rádio é comemorado em 25 de setembro. A primeira transmissão radiofônica foi no dia 7 de setembro de 1922, durante a festa do centenário da Independência, no Rio de Janeiro, então capital da República.
Assessoria de Comunicação da Abert
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira, 11, a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do governo, das empresas de comunicação, de jornalistas e especialistas em segurança pública para discutir uma política pública voltada para a proteção dos profissionais de imprensa.
A decisão foi tomada durante audiência, no final da manhã, entre o ministro e dirigentes da Abert, ANJ e Aner, entidades nacionais que representam emissoras de rádio e TV, jornais e revistas, respectivamente, para tratar da escalada da violência contra jornalistas e veículos de comunicação.
O encontro foi pedido pelas entidades, preocupadas com o aumento dos casos de agressão a profissionais. Participaram do encontro o presidente da Abert, Daniel Slaviero, o presidente da ANJ, Carlos Lindenberg Neto, o diretor da Aner, Paulo Tonet Camargo, o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Alexandre Jobim, e Flávio Lara Resende, da Abra.
A primeira reunião do grupo acontece na próxima terça-feira, 18, às 10h, no Ministério da Justiça, em Brasília. Nesta quinta-feira, 13, em Aracaju, o ministro da Justiça apresentará a secretários de segurança dos estados um protocolo de novos procedimentos para orientação de políticas de segurança no país.
O presidente da Abert elogiou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de colocar a Polícia Federal à disposição para apoiar as investigações sobre o caso, e voltou a defender um novo padrão de atuação das polícias, “que respeite o direito do cidadão à livre expressão e manifestação e as condições para a atuação de profissionais de imprensa em manifestações”.
Segundo Slavieiro, o grupo de trabalho permitirá avaliar a situação e buscar soluções a partir de contribuições dos diversos setores envolvidos. “Temos um objetivo em comum que é defender a liberdade de imprensa como um valor essencial da democracia”, afirmou.
De acordo com o presidente da Abert, a proteção dos profissionais de imprensa em situações de risco motivou as empresas a adotarem medidas de segurança durante as manifestações. “As empresas de comunicação têm fornecido coletes a prova de balas, capacetes, e máscaras de gás lacrimogêneo. No caso específico do cinegrafista da Band, ele havia participado recentemente de um curso no Exército sobre cobertura jornalística em áreas de riscos. As empresas estão preocupadas e dispostas a colaborar e a discutir eventuais aperfeiçoamentos das normas vigentes”, declarou.
“Pedimos a audiência com o ministro da Justiça, no sentido de transmitir a angústia que a nossa atividade vivencia diante desse momento tão delicado. Toda essa preocupação foi transmitida ao ministro, que nos atendeu prontamente e mostrou-se bastante sensibilizado com o problema”, afirmou o presidente da ANJ, Carlos Lindenberg.
Assessoria de Comunicação da Abert
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