Começou no rádio e na televisão a segunda fase da campanha sobre cadastramento biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A veiculação teve início em todo o país na primeira quinzena deste mês e segue até 31 de março. Acesse o spot de rádio e o filme para a TV, além do plano de mídia.
O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional manifestou, nesta segunda-feira (17), receio com a condução que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem dado ao processo de leilão da faixa de transmissão de 700 MHz. Atualmente, essa faixa é ocupada pela TV aberta e o governo quer usá-la para ampliar a oferta de sinal de celular, utilizando a tecnologia de banda larga móvel de quarta geração (4G).
Nesta quinta-feira, 13, a Abert condenou por meio de nota a iniciativa do gabinete da prefeita Márcia Moura, do município de Três Lagoas (MS), de impedir o acesso do repórter Jean Souza, da Rádio Caçula, à coletiva de imprensa sobre prejuízos causados por uma tempestade ocorrida na cidade, na última sexta-feira, 7.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Thomas Traumann, participou de almoço oferecido pela Abert na última quarta-feira, 12, em Brasília.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no Brasil. De acordo com o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), devido a importância que essa forma de cultivo exerce na produção brasileira, é necessário melhorar a sua qualidade de serviços e processamento de uma forma sustentável.
Relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para a reforma do regimento interno do Senado Federal propõe a extinção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A comissão é responsável por analisar matérias legislativas sobre comunicações, telecomunicações, radiodifusão e transmissão de dados, renovação e concessão de outorgas, entre outros temas.
De acordo com o relatório de Lobão Filho, os temas abordados pela CCT seriam incorporados por outras comissões. Assuntos relacionados à tecnologia, inovação e informática ficariam sob a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). E a parte de comunicação seria responsabilidade da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O atual presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), manifestou-se contra a mudança. “Em que pese termos a convicção de que o senador Lobão Filho está imbuído dos melhores propósitos, há que se reanalisar melhor essa proposta, inclusive, revertendo-a, já que a necessidade seria justamente fortalecer a CCT e, não, extingui-la”, afirmou Perrella.
O senador disse que o relatório deve ser revisto por Lobão ou modificado por meio de emendas. O presidente da CCT fez um histórico das atividades da comissão, criada em 2007. Segundo Perrela, até hoje foram votadas pela CCT mais de 4 mil proposições. A comissão realizou mais de 300 reuniões, das quais cerca de 160 foram audiências públicas.
“Os assuntos aqui tratados são de extrema relevância e a sua distribuição a outras comissões, que também já possuem pauta volumosa, significará de imediato que temas, como desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação, as comunicações e outros serão deixados obviamente em segundo plano “, disse.
Segundo Perrella, a comunidade científica já se manifestou contrária à extinção da CCT. O senador afirmou ainda que, caso a comissão seja extinta, o Brasil será um dos únicos países desenvolvidos a não possuírem uma comissão temática no Senado sobre ciência, tecnologia, inovação e comunicações.
Com informações da Agência Senado
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condena a iniciativa do gabinete da prefeita Márcia Moura, do município de Três Lagoas (MS), de impedir o acesso do repórter Jean Souza, da Rádio Caçula, à coletiva de imprensa sobre prejuízos causados por uma tempestade ocorrida na última sexta-feira, 7.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (12) 37 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará nesta próxima segunda-feira, 17, uma audiência pública para debater a violência contra os profissionais de comunicação. O encontro será às 14h, no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no anexo II do Senado Federal.
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, o cronograma com as datas das sessões públicas para o recebimento dos pedidos das emissoras de rádio AM interessadas em migrar para a faixa de FM.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou nesta quarta-feira, 12, portaria que define as regras de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A medida, que regulamenta decreto assinado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
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