Em entrevista à Rádio Abert, o deputado Arolde Oliveira (PSD-RJ) afirmou que A Voz do Brasil não será prejudicada, caso as emissoras sejam autorizadas a veicularem o programa em outros horários.
O projeto de lei 595/2003, que prevê o início da transmissão de A Voz do Brasil entre 19h e 22h, aguarda votação no plenário da Casa. A proposta do Marco Civil da Internet tranca toda a pauta do legislativo federal.
“Nós temos os meios de comunicação para comunicar, ao vivo, os fatos que ocorrem na vida política e as decisões importantes para nação. Realmente não há a necessidade de fixar o programa em um horário. De certo modo perdeu a sua urgência. Então hoje você não perde a informação se esse horário puder ser flexibilizado”, afirmou. Confira os principais trechos da entrevista.
Há mais de 400 projetos de lei no Congresso Nacional que interferem na radiodifusão, entre eles, vários que preveem a sessão obrigatória de espaços na grade horária de rádio e na TV. O senhor convocou uma audiência pública no início deste ano para debater este tema. Qual foi o encaminhamento?
Esses projetos de lei são de alto interesse público pois são aqueles que afetam a orientação à criança, à família, têm sempre um objetivo nobre. Porém se aprovarmos todos eles, não dá. A minha ideia é que as propagandas de interesse público sejam veiculadas na forma de rodízio nos espaços já previstos hoje. As concessões são onerosas dentro do sistema comercial e o que afeta a grade das emissoras, evidentemente, irá contrariar as condições do tempo previsto na licitação e a compra da licença própria daquela emissora. Comercialmente não é justo.
É o caso da Voz do Brasil?
O rádio foi o grande meio de comunicação, realmente um fator de integração nacional no começo do século passado e depois o grande meio de comunicação, reunindo as emissoras de ondas médias locais, regionais e nacionais, que ocupavam todo espaço da informação. O trabalho político da Câmara dos Deputados e do próprio Executivo era divulgado neste único meio da época. E a Voz do Brasil passou a ter uma audiência igual à de grandes programas do rádio da época, criando então uma tradição, uma cultura. Naquele tempo, nossa sociedade ainda era basicamente rural e, portanto, teve essa necessidade. Hoje, no entanto, temos todos os meios de comunicação imagináveis, inclusive os públicos, entre eles, a TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara. Nós temos os meios de comunicação para comunicar, ao vivo, os fatos que ocorrem na vida política e as decisões importantes para nação que são todas anunciadas. Realmente não há a necessidade de ter aquele programa fixado naquele horário. De certo modo, perdeu a sua urgência. Então hoje você não perde a informação se esse horário puder ser flexibilizado.
O senhor é a favor da flexibilização do programa?
Eu sou a favor da flexibilização, mas primeiro sou a favor de a informação correta chegar às pessoas. Mas existem outros meios para informar. O jornalismo das rádios é muito dinâmico, as emissoras prestam serviços em todas as áreas, além de considerar também a existência da internet e outros meios alternativos.
Alguns deputados têm resistência ao projeto de flexibilização. Como o senhor enxerga esse cenário para a sua aprovação?
Nós vivemos uma situação de democracia, de confronto ideológico permanente. Existe por trás dessa resistência um conteúdo ideológico que é para não permitir uma flexibilização que signifique uma vantagem para o setor de radiodifusão. Mas esse é o momento. Acredito que teremos o momento que o programa será flexibilizado.
Assessoria de Comunicação da Abert
