O deputado federal Celso Jacob (PMDB – RJ) visitou a Abert nesta quarta feira, 10. Ele foi recebido pela diretoria da entidade e representantes de outras associações e empresas do setor.

O parlamentar tem seu foco de atuação nas questões de educação e legislação trabalhista. Em entrevista à Rádio Abert ele falou sobre alguns dos seus projetos e ideias nestas áreas.

Jacob defende que o jovem brasileiro tenha mais acesso aos cursos técnicos, segundo ele, isso daria mais ânimo aos estudantes na escolha da profissão. “Muitos jovens do ensino médio não tem a mínima ideia de qual profissão seguir. Estimular o curso técnico juntamente com o ensino regular é uma forma de além capacitar o jovem, ajudá-lo na escolha da sua futura profissão”, disse.

Ele acredita que é necessário aumentar o número de cursos e facilitar ainda mais a entrada do estudante em aulas, por exemplo, do Senac, Senai e etc.
“O mercado de trabalho no Brasil está aquecido e nem sempre há profissionais capacitados para o trabalho, o curso técnico pode levar esse estudante a ter os requisitos necessários para ingressar com mais firmeza e convicção e grandes empresas”, opinou o deputado.

Rodrigo Neves foi reeleito presidente da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo) para o mandato do biênio 2013-2015.

Ao ser empossado, o presidente destacou a luta dos radiodifusores paulistas, junto com a Abert, pela flexibilização do programa A Voz do Brasil.

A nova diretoria será composta por: Presidente, Rodrigo Neves; vice-presidente, João Monteiro de Barros Neto; 1º Secretário, Lourenço Jorge Tayar; 2º Secretário, Claudia da Silva Rei; 1º Tesoureiro, Edson Goulart e 2º Tesoureiro, Ricardo José Zovico.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que a votação do marco civil da internet (PL 2126/11) deverá ocorrer na próxima semana. Encarado como resposta do Parlamento às denúncias de monitoramento de e-mails e telefonemas de brasileiros pelos Estados Unidos, o texto foi alvo de reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara e do Senado, nesta terça-feira.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também discutiu a proposta com o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Apesar das articulações para a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou que ainda não há pleno consenso em relação ao conteúdo do projeto de lei. O presidente explicou que há objeções dos líderes do PMDB e do PSDB em relação à proposta e adiantou que Molon vai tentar buscar um acordo sobre as divergências. "Não há acordo. Há vários partidos ainda com objeções. Eu fiz um apelo ao relator para que conversasse com esses líderes. Não é só levar a matéria à pauta: é ir à pauta e ser aprovada", disse Alves.

O marco civil da internet estabelece os direitos e deveres dos internautas. A proposta já foi ao Plenário duas outras vezes, sem avanço na votação. A ministra Ideli Salvatti ressalta que um dos pontos mais importantes do texto, na visão do governo, é a guarda dos dados dos usuários. "Os dados precisam ser armazenados no Brasil e não em outro país, sem controle da nação brasileira", ponderou.

A denúncia de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil partiu do ex-analista americano de inteligência Edward Snowden. Para o líder do PT, deputado José Guimarães, a resposta do Congresso precisa ser rigorosa. "O País sofreu um ataque especulativo nessa área da espionagem e acho que temos de avançar nessas matérias. Nós vamos votar essa proposta até a próxima terça-feira. Temos que dar uma resposta dura, uma manifestação de repúdio do Congresso ao que está acontecendo. O que está em jogo é a nossa soberania, e não podemos vacilar em um momento como esse".

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações investigam os desdobramentos do caso.

Fonte: Agência Câmara

O Globo
Opinião - Comunicações

Votar logo na Câmara o Marco Civil da Internet é uma das respostas adequadas que o Brasil pode dar à descoberta do interesse da NSA no país

EDITORIAL

Diante da revelação, feita pelo GLOBO, de que o Brasil é um dos países mais visados pela onipresente malha de espionagem eletrônica dos Estados Unidos, gerenciada pela Agência de Segurança Nacional, National Security Agency (NSA), o Planalto tomou as decisões cabíveis. Na manhã do próprio domingo em que foi publicada a primeira reportagem, após reuniões da presidente Dilma e auxiliares mais próximos, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, em Paraty, onde estava participando da Flip, leu nota oficial em que o país externava a “grave preocupação” com a notícia e confirmou o pedido formal de explicações a Washington. Os americanos, por sua vez, haviam dito ao jornal, na sexta, que responderiam ao Brasil “através dos canais diplomáticos”. O assunto não se esgotará aí.

A comprovação da espionagem está entre os milhares de documentos que o hoje foragido Edward Snowden, ex-funcionário terceirizado da NSA, repassou para Glenn Greenwald, dono de um blog hospedado no jornal britânico “The Guardian”, e radicado no Rio. Os primeiros textos de Greenwald causaram turbulência nas relações dos Estados Unidos com a Europa, no momento em que o presidente Obama lança negociações comerciais com a UE.

Chegou a vez do Brasil. As revelações reforçam a constatação de que a privacidade de pessoas e instituições é coisa do passado neste mundo de conexões digitais em que trafega todo tipo de informação. Esta realidade, no entanto, não pode servir de justificativa ao imobilismo. Cada vez mais, deve-se trabalhar, em todos os fóruns, para obrigar os Estados a serem sempre transparentes acerca do trabalho de vigilância que crescentemente exercem sobre as respectivas sociedades.

E se a amplitude da atuação da NSA é global, também esta questão deve ter uma abordagem multilateral. O caso brasileiro precisa ter desdobramentos como nos Estados Unidos: roga-se saber quais — e se — companhias de telecomunicações brasileiras tiverem seus circuitos “grampeados” pelo NSA, e, em caso positivo, se a colaboração foi consciente ou não. Nos Estados Unidos, Facebook, Google, Microsoft/Skype, Yahoo, Apple e outros pesos-pesados do ramo negam colaboração, espontânea ou não, com a espionagem. Deve-se esperar para saber a verdade. E como se tratam de empresas planetárias, caso participem, de alguma forma, deste grampo no atacado, é certo que brasileiros caem na malha.

É acertada a decisão do governo de trabalhar para uma governança multilateral da internet — mas que preserve a liberdade intrínseca à rede de computadores. Outro passo certo: votar na Câmara o Marco Civil da atividade, em que há dispositivos de proteção à privacidade dos usuários.

Pode parecer ingênuo querer regular tamanho poder de bisbilhotar de instituições estatais como a NSA e certas corporações privadas. Mas é a alternativa possível. Deu certo em outros enfrentamentos à primeira vista improváveis.

Entre 6 e 8 de agosto, a Converge Comunicações, empresa que edita revistas voltadas para o segmento de telecomunicações, realiza a Feira e Congresso ABTA 2013. O evento é o maior do setor de TV por assinatura e banda larga da América Latina e será realizado no Transamérica Expo Center, em São Paulo. As inscrições já estão abertas no site http://abta2013.com.br/congresso/inscricao/.
 
O congresso terá foco na inovação em serviços de vídeo, com destaque para novas tecnologias e soluções de distribuição de conteúdo como vídeo sob-demanda, IPTV, plataformas over-the-top (OTT), além das crescentes inovações na distribuição de conteúdos lineares e em alta-definição.

A Feira e Congresso ABTA 2013 é referência nos debates sobre os novos modelos de negócio e plataformas de distribuição de conteúdos, tecnologias inovadoras para a casa conectada e para a evolução do acesso residencial banda larga.

É o único que congrega, em um mesmo ambiente, os principais operadores de TV por assinatura e banda larga, empresas de telecomunicações, produtores e programadores de conteúdo, empresas de tecnologia e provedores de Internet.

Com informações da Converge Comunicações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (2), em caráter conclusivo, quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Goiás
Associação de Radiodifusão Cultural e Ambiental de Heitorai - Heitorai

Rio Grande do Sul
Associação Comunitária Parque dos Pinhos – ASSCOMPP – Cidreira
Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro – Formigueiro

Santa Catarina
Associação Comunitária e Cultural de Seara - Seara

Agência Câmara

O projeto de lei 2495/11, que proíbe a redução da potência das rádios durante o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), afirma que algumas emissoras baixam o volume de suas transmissões, impedindo as pessoas de ouvir o programa.

A redução da potência, no entanto, é uma determinação legal da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) às rádios de ondas médias  - Resolução de nº 514 – para evitar interferências. A ausência da luz solar faz com que as ondas eletromagnéticas sejam projetadas a uma distância maior.

Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), o argumento do autor da proposta revela desconhecimento sobre a radiodifusão e as normas brasileiras. “Não se trata de um problema legal, mas de uma lei da física”, afirma. “Da mesma forma, os reguladores do mundo inteiro, como o Canadá, Estados Unidos e Europa, determinam que as emissoras reduzam a potência dos seus transmissores ao anoitecer”, afirma Sandro Alex.

“Se uma rádio AM não reduzir a potência à noite, o sinal irradiado interferirá em outro e a emissora estará sujeita a sanção e multa. Exceto por essa obrigação legal, não há redução alguma de sinal por parte das emissoras de rádio comercial”, explica o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik.

Assessoria de Comunicação da Abert

A migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM será facultativa e o empresário terá um ano para decidir pela transição. O tema foi discutido durante palestra do diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, no Encontro Regional de Guarapuava , no Paraná.

O evento foi promovido nesta quinta-feira, 4, pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp). Compensação Fiscal pela veiculação de horário eleitoral; Rádio Digital, e Mídia Social também estiveram entre os temas do encontro.

Moura explicou alguns critérios para a migração que estão sendo analisados pelo Ministério das Comunicações. O pleito da Abert e das associações estaduais de radiodifusão é discutido há pelo menos dois anos e recebeu o aval da presidente Dilma Rousseff  no mês passado.

Além de a migração ser facultativa,  a mudança deverá estar condicionada à adimplência da entidade junto aos órgãos reguladores e ao pagamento de um valor para alterar a concessão ao Minicom.

“Autorizada a migração, a mudança será para execução do novo serviço no município objeto da outorga. Além disso, a mudança de enquadramento deverá proporcionar à outorgada cobertura equivalente em ondas médias, ressalvadas situações de inviabilidade técnica e critérios de correlação de classes”, disse.

Moura afirmou ainda que a migração é o melhor caminho para o rádio AM.  Atualmente, as emissoras que operam em ondas médias sofrem com níveis crescentes de interferências e ruídos que prejudicam a prestação do serviço. “A migração é um passo fundamental para que as emissoras possam continuar prestando esse serviço de grande relevância e com qualidade para os ouvintes brasileiros”, afirmou.

Atualmente, o Ministério das Comunicações prepara uma minuta de lei com todas as condições para a migração. A previsão é de que o documento seja encaminhado à Casa Civil ainda neste semestre.

Assessoria de Comunicação da Abert

As manifestações que tomaram as ruas do país no mês passado revelam uma exigência por mais participação na vida política brasileira. Essa é a opinião do vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), que visitou a Abert na terça-feira, 3. O parlamentar foi recebido pelo presidente da entidade, Daniel Pimentel Slaviero, conselheiros e representantes de outras associações e empresas do setor. Vargas falou à Rádio Abert sobre diversos temas, entre eles, o momento político do país,  as manifestações populares e as forma de o Congresso Nacional responder às demandas da sociedade. “Precisamos entender o novo formato desta sociedade sob o impacto das novas tecnologias”, disse.

Confira os principais trechos da entrevista do vice-presidente da Câmara dos Deputados à Abert.´

O tema da reforma política voltou a ser discutido no país. Qual é a sua opinião sobre o assunto?

Eu sonho com uma reforma política que possa resolver a questão do financiamento de campanha, que é o grande nó da política atual. Isso ajuda a inibir a presença de jovens, negros e mulheres na política. A presidente Dilma abriu esse canal para fazer uma reforma política por um plebiscito. A oposição prefere o referendo. Outros entendem que o plebiscito deveria ser feito em 2014, em função do curto prazo, para que possa haver tempo de debate entre os políticos e para que a população possa entender quais são os pontos essenciais a serem resolvidos.  O TSE já informou que precisa de tempo para montar a estratégia de divulgação.  Precisamos de tempo para informar à população. Esse não é o único assunto em debate. Os governos precisam, a curto prazo, melhorar o sistema de atendimento à população. Talvez seja necessário tomar medidas de gestão claras e rápidas para aprimorar os serviços públicos.

Como o senhor analisa as manifestações de junho?

Precisamos entender o novo formato desta sociedade sob o impacto das novas tecnologias. Hoje há um novo jeito de receber e trocar informações e opiniões, por meio das redes sociais, e precisamos aprender com isso.  Eu tive contato com alguns dos jovens manifestantes. A pauta é diversa, é contra a institucionalidade, não para derrubá-la, mas para aprimorá-la. Os jovens têm muita vontade de se expressar e não estão conseguindo isso pelos formatos tradicionais.  As relações que eles pretendem são relações mais iguais, mais próximas, querem falar, querem ser ouvidos, querem participar. Nós, políticos,  precisamos entender essas manifestações e aprender com elas. Os servidores públicos, que têm estabilidade no emprego, precisam também estar atentos às manifestações, já que a sociedade não está satisfeita com o serviço público prestado.

O senhor é autor de um Projeto de Lei que regulamenta o direito de resposta.

Sim. Desde a revogação da Lei da Imprensa no STF, nós ficamos sem a possibilidade do direito de resposta. Precisamos de uma lei moderna que possa dar um conforto aos veículos de comunicação para saber exatamente o momento de ceder esse direito de resposta. Precisamos assegurar a quem se sentir prejudicado por alguma informação o direito ao esclarecimento.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Abert registrou em seu relatório para a liberdade de imprensa 10 casos de agressões e ameaças a jornalistas e 14 atos de vandalismo contra veículos de emissoras durante protestos realizados em diversas cidades brasileiras, nas duas últimas semanas.

O caso mais recente ocorreu na quarta-feira, 3, em Cosmópolis, São Paulo. Um cinegrafista da Record ficou ferido e teve sua câmera destruída durante protestos na rodovia Professor Zeferino Vaz.

No dia 27 de junho, um grupo de manifestantes incendiou um carro da TV Diário e depredou um veículo da TV Jangadeiros, afiliada da Band, durante protestos em Fortaleza, Ceará.

Já em Goiânia, no dia 24, três carros de reportagem de emissoras foram atacados dois da TV Anhanguera, afiliada a Rede Globo, e um da TV Serra Dourada, retransmissora do SBT. Os manifestantes usaram extintores e pedras para quebrar os vidros dos carros. Um grupo também jogou pedras na sede da emissora afiliada do SBT.

A Abert repudiou os atos de vandalismo e as agressões a jornalistas. Para o presidente da entidade, Daniel Slaviero, “a violência contra a imprensa parte de grupos minoritários incapazes de conviver em um ambiente democrático, com liberdade de imprensa”.

De acordo com Slaviero, é paradoxal que haja essa reação contra a mídia quando se sabe que é por meio dela que o cidadão se informa sobre as questões de seu interesse e pode assumir posições e estabelecer discussões e até mobilizar outras pessoas para cobrar mudanças.

“As reivindicações que lemos nos milhares de cartazes carregados nas manifestações fazem parte das pautas diárias da mídia, corrupção, má qualidade dos serviços públicos, reforma política. Isso confirma a simbiose entre mídia e redes sociais”, avalia.

Uma pesquisa do site Topsy, publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, revela que os links da mídia brasileira responderam por 80% dos endereços de maior alcance nas principais hashtags das manifestações no Twitter. Só 5% eram postagens de blogs, conforme o levantamento.

Assessoria de Comunicação da Abert