Em reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Elifas Gurgel apresentou, na quarta-feira (22), as iniciativas da pasta e os desafios do setor de rádio e TV brasileiro.

Durante o encontro, os deputados defenderam a simetria de regras entre as empresas de tecnologia e de radiodifusão. Ao contrário do que acontece com a radiodifusão, atualmente, as empresas de tecnologia produzem conteúdo, distribuem informação, entretenimento e vendem espaços publicitários, sem qualquer regulamentação ou responsabilidade.

Gurgel admitiu que o momento é oportuno para debater o assunto. “Faremos um esforço para que possamos ter uma revisão regulatória com regras que reflitam o momento atual, os anseios da sociedade, e possam representar o interesse público”, disse o secretário.

O presidente da CCTCI, deputado Félix Mendonça Júnior (PSD-BA), sugeriu uma audiência pública para debater com mais profundidade o setor de radiodifusão e a questão da assimetria regulatória. “Será importante fazer uma grande audiência para debater este setor, que gera milhares de empregos. Precisamos tratar dessa dicotomia de regras entre a radiodifusão e as empresas de telecomunicações”, afirmou Mendonça Júnior. Também para os deputados David Soares (DEM-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), é preciso resolver a questão da diferença de regras entre empresas que prestam o mesmo serviço. “Hoje, essas empresas de tecnologia, como Google e Facebook, têm uma vantagem enorme nas negociações comerciais em relação às emissoras de rádio e TV, sem nenhuma regulamentação e pagamento de impostos”, disse Soares.

“O radiodifusor gasta muito para manter o seu negócio e as empresas de tecnologia estão faturando comercialmente e não têm nenhum tipo de regra”, afirmou Madureira.

Rádios comunitárias

Elifas Gurgel falou ainda sobre o projeto que prevê o aumento de potência das rádios comunitárias e sobre a proposta que libera a publicidade nessas emissoras. “Respeitaremos a decisão do Congresso. No entanto, o MCTIC já emitiu uma nota mostrando as inviabilidades técnicas do aumento de potência para emissoras comunitárias, que implicariam numa revisão de todo o nosso sistema radioelétrico. Já sobre a publicidade, é preciso lembrar que as rádios comunitárias não têm ônus para obtenção de outorga, diferentemente das rádios comerciais, que pagaram caro para isso”, disse.

O diretor geral da Rede Bandeirantes, Rodrigo Neves, foi eleito, nesta  terça-feira (21), presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) para o biênio 2019-2021. O diretor Institucional do Grupo Globo, Fernando Vieira de Mello, assumiu a vice-presidência da associação. Durante a assembleia geral, a AESP elegeu ainda o novo Conselho Superior, Diretor e Fiscal da entidade.

Rodrigo Neves substitui Paulo Machado de Carvalho Neto, conhecido como Paulito, que presidiu a AESP por dois mandatos consecutivos.

“Foram quatro anos de muita luta. Não é o encerramento de uma diretoria e, sim, a continuidade dessa diretoria. Estamos e estaremos juntos!”, afirmou Paulito.

Sobre Rodrigo Neves

Filho de um casal de radiodifusores, Rodrigo Neves começou a trabalhar na emissora da família aos 12 anos. Em 1978, trabalhou na então Cadeia Verde-Amarela de Rádio, atual Bandeirantes, enquanto cursava Jornalismo.

Atuou em vários cargos na Band São Paulo antes de assumir a direção da Band Vale do Paraíba, em 1996. Foi presidente da AESP entre 2011 e 2015.

Balanço NABSHOW 2019

Na parte da tarde, a AESP realizou o seminário Retrospectiva NABSHOW 2019, com debates sobre as principais novidades do rádio e da TV abordadas nos painéis da feira internacional, que aconteceu em abril, em Las Vegas (EUA).

As perspectivas do processo de migração do rádio AM para FM e os resultados dos ensaios laboratoriais que avaliaram as relações de proteção em receptores de FM foram o tema do painel que teve a participação do diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, durante encontro do SET Sudeste 2019, na segunda-feira (13), em Belo Horizonte (MG).

Os ensaios foram realizados pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

“A ABERT contratou o CPqD para fazer testes de relações de proteção para que a Anatel e o MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) tenham novos parâmetros na regulamentação do FM. É fundamental para o futuro da migração que o regulamento seja alterado para incluir as emissoras que ainda não foram contempladas na faixa convencional e na faixa estendida de FM”, disse Cintra.

O consultor técnico do CPqD, Marcus Manhães, explicou que os estudos tiveram como objetivo verificar e identificar a convivência entre as emissoras de rádio em condições específicas e avaliar a interferência de canais de TV quando sobrepostos à faixa de FM estendido.

Até o momento, existem 1675 pedidos para migração. Mais de 1200 canais já foram inseridos no plano básico de FM, ou seja, na faixa atual de 88 MHz a 108 MHz.

O curso de ensino a distância (EaD) “Rádio Multiplataforma – Processo Irreversível”, marcado para quarta-feira (22), às 16h, discutirá as estratégias para o rádio consolidar audiência, tirar proveito dos canais de relacionamento que surgem com as tecnologias e criar novas oportunidades de negócios.

O EaD, promovido pela ABERT em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), será ministrado pelo radiodifusor e consultor em radiodifusão, Márcio Villela, que debaterá o assunto ao vivo, com a apresentação de dicas e cases de sucesso. Os inscritos poderão participar enviando perguntas durante a palestra.

As inscrições gratuitas ainda estão abertas pelo site https://aerp.org.br/novo/ensino/categorias/cursos/

Jornalista e senador em primeiro mandato, Carlos Viana (PSD-MG) visitou a ABERT na quarta-feira (15). “Acredito que era o meu momento de colaborar com a sociedade e com o Brasil”, disse o senador no encontro com diretores da Associação e representantes de veículos de comunicação. Em entrevista à Rádio ABERT sobre o atual momento da política brasileira, Viana afirmou que “o eleitor quer soluções. É preciso que o político esteja atento aos anseios do povo”.

Leia os principais trechos da entrevista do senador. Acesse a íntegra aqui.

O senhor é professor e jornalista, apresentava programas de TV e rádio. O que o levou a entrar para a política?
O que me trouxe à política após 23 anos como jornalista foi a certeza de que eu poderia contribuir para o debate e para a busca por soluções. Nesses anos todos, eu digo, com muita preocupação, que o Brasil avançou muito pouco na qualidade de vida do nosso povo. E isso se dá muitas vezes pela ausência das pessoas em querer colaborar. Porque a política é vista de uma forma muito ruim. Ela é criminalizada e vista como um grupo profissional que explora muitas vezes a questão do voto. E se fizermos uma avaliação sincera, a população está certa. A política em nosso país, nos últimos anos, deixou de ser de participação social e de respostas às pessoas para se tornar uma questão partidária de grupos fechados na política. E nessa última eleição veio uma resposta muito dura do eleitor, que ele não quer mais esse distanciamento. O eleitor quer soluções e eu entendi isso. Acredito que era o meu momento de colaborar com a sociedade e com o Brasil.

Como o senhor enxerga o ambiente político? É muito diferente do que o senhor imaginava?
É mais difícil do que fazer jornalismo. No jornalismo, você tem compromisso com as pessoas, o que a política exige também. Mas no jornalismo, você coloca suas ideias e suas opiniões. No Parlamento, você tem que dividir com outros que foram eleitos com você. Somos 81 senadores e todos têm voto, e por mais que tenhamos críticas a um ou outro, eles têm que ser respeitados. Eles foram eleitos como eu, e o voto deles vale a mesma coisa. Comigo chegaram 46 novatos ao Senado e eu tenho sentido um desejo muito grande de mudança, de atender e estar atento à população. Nós precisamos oferecer transparência e caminhar juntos com as pessoas.

O senhor é autor de uma proposta que prevê a redução do período de férias de juízes e membros do Ministério Público de 60 para 30 dias. Na mesma proposta, o senhor quer acabar com a aposentadoria compulsória para magistrados que cometerem infrações administrativas. Quais as possíveis pressões que podem surgir com as categorias?
Há uma boa parte do Judiciário que entende que esse benefício é insustentável. O que nós temos são as associações corporativas que naturalmente têm um poder de pressão muito grande, mas diante do quadro deficitário que nós temos hoje no país, ficaram sem argumentos. Apesar de todos confiarem na justiça, as mesmas pessoas falam que a justiça é lenta porque não tem juiz. Não tem juiz, mas eles têm 60 dias de férias, têm recesso de fim de ano e de meio de ano. Agora, sobre a aposentadoria do juiz que cometem infrações, é um absurdo um juiz pego vendendo sentença, recebendo dinheiro de crime organizado e depois de alguns anos afastado, recebendo salário, aposentado compulsoriamente com o salário integral e todos os benefícios. Aí não está certo.

Um das bandeiras da ABERT é a defesa da liberdade de imprensa e de expressão. O senhor acredita que essas liberdades fundamentais podem estar em risco? E o senhor, em algum momento foi ameaçado?
Eu já sofri ameaças de grupos de extermínio. Nunca fui ameaçado por bandidos condenados, mas sim por policiais corruptos. O que é pior, porque quando o policial passa para o outro lado, ele está usando do que o Estado dá a ele para cometer uma atividade criminosa. Essas experiências de ameaças marcaram muito meu trabalho, porque foram muito graves. Mas fora isso, eu acredito que o Brasil vive numa liberdade absoluta. É que a liberdade de imprensa está sendo confundida. A liberdade de opinião está esbarrando na imposição das visões particulares e ideológicas. É preciso ter um equilíbrio.

“Somente com a reforma da Previdência o Brasil voltará a investir e atender à  população”, afirma o secretário da Previdência, Rogério Marinho

“Hoje, o país, os estados e os municípios perderam a capacidade de investimento em educação, saúde, segurança e infraestrutura. Os estados e o governo federal praticamente estão resumidos a pagar dívidas, salários e benefícios aos aposentados. Sobra muito pouco para atender às necessidades da população. Por isso é necessário reequilibrar o orçamento fiscal para atender à população que está fora do radar do governo". O alerta para a importância da aprovação da reforma da Previdência foi dado pelo secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante a reunião do Conselho Superior da ABERT.

O secretário afirmou que a aprovação da reforma é "o princípio de um círculo virtuoso", com a criação de perspectivas positivas na economia. “O governo não tem capacidade de investir e não tem poupança para isso. A reestruturação do sistema previdenciário vai permitir o equilíbrio fiscal, fazendo com que empreendedores tenham segurança e previsibilidade para fazer investimentos, gerando emprego, renda e oportunidades”, disse.

Rogério Marinho afirmou ainda esperar o apoio dos veículos de comunicação brasileiros na divulgação dos benefícios promovidos pela reforma e destacou que todos os trabalhadores, sejam de iniciativa privada ou servidores públicos, participarão da mesma regra. “Isso é muito importante que as pessoas saibam. Todos terão as mesmas regras para a aposentadoria, incluindo políticos e magistrados”, disse Marinho.

A reunião foi conduzida pelo presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo, que defendeu a aprovação da proposta. "A reforma da Previdência não é uma questão de governo ou de partido. É uma questão de Estado. É fundamental para recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento", afirmou Tonet.

 Rogério Marinho também falou em entrevista à Rádio ABERT sobre as regras de transição e se disse confiante na aprovação da proposta. A íntegra da entrevista pode ser acessada aqui.

O pernambucano Jornal do Commercio foi homenageado pelos cem anos de fundação em sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira (15). Autor do requerimento para realização da sessão, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) falou em nome do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, ao lembrar os momentos históricos e políticos brasileiros neste período, destacou a importância do trabalho realizado pelo Jornal do Commercio, sempre comprometido com a credibilidade.

“Jornais centenários, como nosso homenageado de hoje, são referência para a manutenção do estado democrático de direito”, discursou o deputado.

O jornalismo independente e a prestação de serviço à população do jornal foram ressaltados pelo presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, João Carlos Paes Mendonça.

“Nós estamos a serviço da sociedade, assim deve ser o papel da imprensa. E, para isso, ela precisa ser livre e independente. Só assim alcançaremos um Brasil diferente do que temos agora”, afirmou Mendonça.

Em tempos de novas tecnologias e notícias falsas, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, destacou a “alma humana” como grande diferencial do jornalismo responsável e de qualidade, feito pelo Jornal do Commercio.

“A importância do Jornal do Commercio é a alma. A tecnologia jamais irá substituir a alma humana. E a alma humana, por meio do jornalismo, é que faz o conteúdo e a intermediação entre a verdade e a sociedade. Então esse papel que o Jornal do Commercio vem exercendo tão bem há cem anos é digno de elogios e de parabéns”, disse Tonet.

Também participaram da mesa o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

O combate à violência no Rio Grande do Sul é o foco da campanha da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), lançada na terça-feira (7), em Porto Alegre.

A campanha “1 segundo contra a violência — Você decide se ela avança” pode ser veiculada gratuitamente pelas emissoras de rádio, TV e jornal. As peças publicitárias mostram como as decisões do dia a dia podem contribuir para o combate à criminalidade de maneira geral.

Para o presidente da AGERT, Roberto Melão, este é o momento para unir os veículos de comunicação na busca de um país mais seguro. “Os meios de comunicação de massa devem estar de mãos dadas com as famílias. Todos os veículos unidos podem mudar a questão da falta de segurança”, disse Melão durante o lançamento.

O vice-governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, elogiou a iniciativa da associação. “Queremos louvar a iniciativa da AGERT e de todos os veículos de comunicação do Rio Grande do Sul. A violência não é uma questão somente de segurança pública. É uma questão social e econômica”, afirmou.

Três grandes encontros para debater o setor de radiodifusão já estão marcados para o segundo semestre deste ano. A programação dos congressos regionais promovidos pelas associações estaduais começa a ser definida.

Entre os dias 18 e 20 de setembro, a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT-PR) realizam, em Curitiba, o 25º Congresso Paranaense de Radiodifusão.

Com o tema “A força da TV e do rádio multiplataformas”, o evento terá painéis sobre “A Transformação do modelo de negócios do rádio e da TV,” “A força do jornalismo esportivo”, “Como vender o rádio e a TV na era das mídias digitais?” e “A realidade do mercado de rádio nos EUA em relação ao Brasil”.

Já a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) reunirá empresários e profissionais de rádio e TV no 25º Congresso Gaúcho de Radiodifusão, que acontece entre os dias 22 e 24 de outubro, em Canela (RS). As inscrições já estão abertas no site www.agert.org.br.

Em 28 e 29 de novembro, a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) apresenta mais uma edição do Fala Norte-Nordeste, reunindo radiodifusores e comunicadores das duas regiões. O encontro será realizado no Shopping Rio Mar, em Fortaleza (CE). Além dos debates, haverá também uma feira de equipamentos com as novidades para o setor.